03/09/2025 17:51

Ato ordinatório praticado
03/09/2025 12:23

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 179
01/09/2025 18:08

Remessa Interna - Outros Motivos - COJUN -> TOGUA1ECIV
01/09/2025 18:08

Realizado cálculo de custas
01/09/2025 18:06

Juntada - Certidão - INSS - INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL
01/09/2025 18:06

Expedida/certificada a comunicação eletrônica - O débito será incluído no procedimento de cobrança administrativa em 01/10/2025. Parte INSS - INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL, Guia 5790630, Subguia 5541516. Fase de Conhecimento
01/09/2025 18:06

Expedida/certificada a intimação eletrônica
01/09/2025 18:06

Juntada - Guia Gerada - Custas Finais - INSS - INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - Guia 5790630 - R$ 1.001,47 - Fase de Conhecimento
01/09/2025 18:06

Custas Satisfeitas - Conforme §3º Art 98 do CPC - Parte: MARIA APARECIDA ALVES DOS SANTOS
01/09/2025 17:53

Recebidos os Autos pela Contadoria
01/09/2025 17:48

Remessa Interna - Outros Motivos - TOGUA1ECIV -> COJUN
01/09/2025 13:30

Protocolizada Petição - Refer. ao Evento: 170
26/08/2025 02:38

Publicado no DJEN - no dia 26/08/2025 - Refer. ao Evento: 170
25/08/2025 02:05

Disponibilizado no DJEN - no dia 25/08/2025 - Refer. ao Evento: 170
25/08/2025 00:00

Intimação

body{ padding: 10px; font-family: Times New Roman; font-size:13pt }; #divHeader{ line-height:25px; margin-bottom:30px }; #divBody{ max-width:90%; text-align:justify }CUMPRIMENTO DE SENTENÇA CONTRA A FAZENDA PÚBLICA Nº 0000759-53.2022.8.27.2721/TORELATOR: MANUEL DE FARIA REIS NETOREQUERENTE: MARIA APARECIDA ALVES DOS SANTOSADVOGADO(A): ROSILENE DOS REIS ASSIS (OAB TO004360)ATO ORDINATÓRIOIntimação realizada no sistema eproc.O ato refere-se aos seguintes eventos:Evento 169 - 22/08/2025 - Expedido AlvaráEvento 168 - 22/08/2025 - Expedido Alvará
22/08/2025 13:30

Ato ordinatório praticado Documento encaminhado à disponibilização no Diário Eletrônico - no dia 25/08/2025 - Refer. ao Evento: 170
22/08/2025 13:11

Expedida/certificada a intimação eletrônica
22/08/2025 13:11

Expedido Alvará
22/08/2025 13:10

Expedido Alvará
21/08/2025 15:10

Requisição de pagamento de pequeno valor paga
21/08/2025 15:09

Requisição de pagamento de pequeno valor paga
13/08/2025 14:03

Juntada de Certidão - suspensão do prazo - Motivo: FERIADO NACIONAL em 14/08/2025
04/07/2025 09:27

Publicado no DJEN - no dia 04/07/2025 - Refer. ao Evento: 147
04/07/2025 09:25

Publicado no DJEN - no dia 04/07/2025 - Refer. ao Evento: 147
04/07/2025 08:45

Protocolizada Petição - Refer. aos Eventos: 141 e 147
04/07/2025 08:45

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 147
04/07/2025 05:06

Publicado no DJEN - no dia 04/07/2025 - Refer. ao Evento: 141
04/07/2025 05:06

Publicado no DJEN - no dia 04/07/2025 - Refer. ao Evento: 141
04/07/2025 00:24

Decurso de Prazo - Refer. ao Evento: 142
03/07/2025 08:13

Disponibilizado no DJEN - no dia 03/07/2025 - Refer. ao Evento: 147
03/07/2025 08:11

Disponibilizado no DJEN - no dia 03/07/2025 - Refer. ao Evento: 147
03/07/2025 04:19

Disponibilizado no DJEN - no dia 03/07/2025 - Refer. ao Evento: 141
03/07/2025 04:19

Disponibilizado no DJEN - no dia 03/07/2025 - Refer. ao Evento: 141
03/07/2025 00:00

Intimação

body{ padding: 10px; font-family: Times New Roman; font-size:13pt }; #divHeader{ line-height:25px; margin-bottom:30px }; #divBody{ max-width:90%; text-align:justify }CUMPRIMENTO DE SENTENÇA CONTRA A FAZENDA PÚBLICA Nº 0000759-53.2022.8.27.2721/TORELATOR: MANUEL DE FARIA REIS NETOREQUERENTE: MARIA APARECIDA ALVES DOS SANTOSADVOGADO(A): ROSILENE DOS REIS ASSIS (OAB TO004360)ATO ORDINATÓRIOIntimação realizada no sistema eproc.O ato refere-se ao seguinte evento:Evento 140 - 25/06/2025 - Requisição de pagamento de pequeno valor preparada para envio
02/07/2025 19:54

Ato ordinatório praticado Documento encaminhado à disponibilização no Diário Eletrônico - no dia 03/07/2025 - Refer. ao Evento: 147
02/07/2025 19:52

Ato ordinatório praticado Documento encaminhado à disponibilização no Diário Eletrônico - no dia 03/07/2025 - Refer. ao Evento: 147
02/07/2025 16:49

Ato ordinatório praticado Documento encaminhado à disponibilização no Diário Eletrônico - no dia 03/07/2025 - Refer. ao Evento: 141
02/07/2025 16:49

Ato ordinatório praticado Documento encaminhado à disponibilização no Diário Eletrônico - no dia 03/07/2025 - Refer. ao Evento: 141
01/07/2025 11:46

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 148
30/06/2025 17:08

Expedida/certificada a intimação eletrônica
30/06/2025 17:08

Expedida/certificada a intimação eletrônica
30/06/2025 17:08

Requisição de pagamento de pequeno valor enviada ao Tribunal
30/06/2025 17:07

Requisição de pagamento de pequeno valor enviada ao Tribunal
26/06/2025 16:15

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 142
25/06/2025 12:18

Remessa Interna - Em Diligência - CEPEX -> TOGUA1ECIV
25/06/2025 12:17

Expedida/certificada a intimação eletrônica
25/06/2025 12:17

Expedida/certificada a intimação eletrônica
25/06/2025 12:17

Requisição de pagamento de pequeno valor preparada para envio
17/06/2025 16:39

Juntada - Certidão
17/06/2025 16:34

Juntada - Certidão
05/03/2025 10:13

Remessa Interna - Outros Motivos - TOGUA1ECIV -> CEPEX
22/02/2025 00:08

Decurso de Prazo - Refer. ao Evento: 132
18/02/2025 11:58

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 132
12/02/2025 11:52

Protocolizada Petição - Refer. ao Evento: 131
12/02/2025 11:52

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 131
11/02/2025 17:03

Expedida/certificada a intimação eletrônica
11/02/2025 17:03

Expedida/certificada a intimação eletrônica
07/02/2025 17:23

Remessa Interna - Outros Motivos - COJUN -> TOGUA1ECIV
07/02/2025 17:22

Conta Atualizada
07/02/2025 12:18

Recebidos os Autos pela Contadoria
06/02/2025 18:00

Remessa Interna - Outros Motivos - TOGUA1ECIV -> COJUN
06/02/2025 17:58

Trânsito em Julgado
06/02/2025 00:02

Decurso de Prazo - Refer. ao Evento: 117
05/02/2025 14:44

Protocolizada Petição
30/01/2025 21:45

Despacho - Mero expediente
19/12/2024 18:36

Juntada de Certidão - suspensão do prazo - 20/12/2024 até 20/01/2025 - Motivo: SUSPENSÃO DE PRAZOS - RECESSO JUDICIAL
09/12/2024 17:03

Conclusão para despacho
28/11/2024 16:55

Protocolizada Petição - Refer. ao Evento: 116
23/11/2024 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 116
22/11/2024 14:27

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 117
13/11/2024 16:06

Expedida/certificada a intimação eletrônica
13/11/2024 16:06

Expedida/certificada a intimação eletrônica
12/11/2024 14:35

Decisão - Determinação - Expedição de precatório/rpv
08/10/2024 16:23

Protocolizada Petição
30/09/2024 16:06

Conclusão para despacho
26/09/2024 16:07

Protocolizada Petição
24/09/2024 00:02

Decurso de Prazo - Refer. ao Evento: 106
16/09/2024 18:20

Juntada de Certidão - suspensão do prazo - Motivo: FERIADO ESTADUAL em 16/09/2024
12/08/2024 11:03

Protocolizada Petição - Refer. ao Evento: 105
12/08/2024 11:03

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 105
09/08/2024 14:18

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 106
07/08/2024 17:47

Expedida/certificada a intimação eletrônica
07/08/2024 17:47

Expedida/certificada a intimação eletrônica
05/08/2024 13:52

Despacho - Mero expediente
06/07/2024 10:21

Conclusão para despacho
06/07/2024 10:20

Evolução da Classe Processual - Classe evoluida de "Procedimento Comum Cível"
06/07/2024 10:20

Trânsito em Julgado
29/06/2024 00:05

Decurso de Prazo - Refer. ao Evento: 94
26/06/2024 22:00

Juntada de Certidão - suspensão do prazo - Motivo: FERIADO ESTADUAL em 26/06/2024
18/06/2024 22:07

Juntada de Certidão - suspensão do prazo - Motivo: FERIADO ESTADUAL em 18/06/2024
12/06/2024 11:52

Protocolizada Petição - Refer. ao Evento: 93
12/06/2024 11:52

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 93
04/06/2024 10:26

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 94
03/06/2024 13:06

Expedida/certificada a intimação eletrônica
03/06/2024 13:06

Expedida/certificada a intimação eletrônica
03/06/2024 13:05

Recebidos os autos - TRF
20/05/2024 14:55

Juntada - Informações
31/01/2024 13:22

Remessa Externa - em grau de recurso - TRF - TOGUA1ECIV -> TRIBUNAL REGIONAL DA 1ª REGIÃO - TRF1
29/01/2024 18:17

Protocolizada Petição - Refer. ao Evento: 87
29/01/2024 18:17

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 87
22/01/2024 16:56

Expedida/certificada a intimação eletrônica
22/01/2024 16:27

Remessa Interna - Outros Motivos - NACOM -> TOGUA1ECIV
22/01/2024 16:26

Lavrada Certidão
04/01/2024 16:48

Protocolizada Petição - Refer. ao Evento: 74
19/12/2023 23:52

Juntada de Certidão - suspensão do prazo - Motivo: FERIADO NACIONAL em 21/12/2023 até 19/01/2024
18/12/2023 22:32

Juntada de Certidão - suspensão do prazo - Motivo: FERIADO NACIONAL em 20/12/2023
01/12/2023 16:34

Juntada - Informações
30/11/2023 09:12

Protocolizada Petição - Refer. ao Evento: 73
28/11/2023 17:37

Protocolizada Petição - Refer. ao Evento: 71
16/11/2023 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 73
13/11/2023 18:06

Juntada de Certidão - suspensão do prazo - Motivo: FERIADO ESTADUAL em 19/12/2023
08/11/2023 17:42

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 74
06/11/2023 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 71
06/11/2023 09:44

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Sentença
06/11/2023 09:44

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Sentença
06/11/2023 09:44

Julgamento - Com Resolução do Mérito - Acolhimento de Embargos de Declaração
27/10/2023 17:33

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Contrarrazões
27/10/2023 15:39

Protocolizada Petição - Refer. ao Evento: 59
21/10/2023 00:06

Decurso de Prazo - Refer. ao Evento: 63
04/10/2023 13:23

Juntada de Certidão - suspensão do prazo - Motivo: FERIADO JUSTIÇA ESTADUAL em 13/10/2023
03/10/2023 18:01

Juntada de Certidão - suspensão do prazo - Motivo: FERIADO ESTADUAL em 05/10/2023
02/10/2023 19:25

Juntada de Certidão - suspensão do prazo - Motivo: FERIADO ESTADUAL em 06/10/2023
02/10/2023 19:20

Juntada de Certidão - suspensão do prazo - Motivo: FERIADO NACIONAL em 12/10/2023
30/09/2023 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 63
20/09/2023 14:26

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Contrarrazões
20/09/2023 10:38

Protocolizada Petição - Refer. ao Evento: 58
15/09/2023 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 58 e 59
06/09/2023 12:39

Juntada - Informações
05/09/2023 18:05

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Sentença
05/09/2023 18:05

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Sentença
05/09/2023 18:05

Julgamento - Com Resolução do Mérito - Procedência
28/07/2023 13:29

Remessa Interna - Em Diligência - TOGUA1ECIV -> NACOM
24/07/2023 13:08

Conclusão para julgamento
21/07/2023 17:33

Despacho - Mero expediente
03/07/2023 16:26

Conclusão para despacho
26/06/2023 15:58

Protocolizada Petição - Refer. ao Evento: 48
09/06/2023 14:16

Juntada de Certidão - suspensão do prazo - Motivo: FERIADO NACIONAL em 09/06/2023
02/06/2023 18:43

Juntada de Certidão - suspensão do prazo - Motivo: FERIADO JUSTIÇA ESTADUAL em 09/06/2023
01/06/2023 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 48
22/05/2023 12:30

Expedida/certificada a intimação eletrônica
16/05/2023 17:14

Protocolizada Petição - Refer. ao Evento: 43
16/05/2023 08:33

Protocolizada Petição - Refer. ao Evento: 42
28/04/2023 10:29

Juntada de Certidão - suspensão do prazo - Motivo: FERIADO NACIONAL em 01/05/2023
23/04/2023 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 42 e 43
13/04/2023 17:27

Expedida/certificada a intimação eletrônica
13/04/2023 17:27

Expedida/certificada a intimação eletrônica
29/03/2023 00:02

Decurso de Prazo - Refer. ao Evento: 36
01/03/2023 08:33

Protocolizada Petição - Refer. ao Evento: 35
14/02/2023 20:18

Juntada de Certidão - suspensão do prazo - Motivo: FERIADO ESTADUAL em 14/02/2023
14/02/2023 14:14

Juntada de Certidão - suspensão do prazo - Motivo: FERIADO NACIONAL em 20/02/2023 até 21/02/2023
09/02/2023 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 35 e 36
30/01/2023 16:20

Expedida/certificada a intimação eletrônica
30/01/2023 16:20

Expedida/certificada a intimação eletrônica
30/01/2023 14:14

Remessa Interna - Outros Motivos - TOJUNMEDI -> TOGUA1ECIV
30/01/2023 14:12

Remessa Interna - Outros Motivos - TOGUA1ECIV -> TOJUNMEDI
15/10/2022 00:04

Decurso de Prazo - Refer. ao Evento: 27
06/10/2022 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 27
03/10/2022 11:09

Protocolizada Petição - Refer. ao Evento: 26
03/10/2022 11:09

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 26
26/09/2022 15:40

Remessa Interna - Outros Motivos - TOJUNMEDI -> TOGUA1ECIV
26/09/2022 15:40

Expedida/certificada a intimação eletrônica
26/09/2022 15:40

Expedida/certificada a intimação eletrônica
26/09/2022 15:40

Juntada - Informações
23/09/2022 18:24

Protocolizada Petição
09/08/2022 13:05

Remessa Interna - Outros Motivos - TOCOLGG -> TOGUA1ECIV
04/08/2022 14:56

Juntada - Informações
22/07/2022 15:33

Remessa Interna - Outros Motivos - TOGUA1ECIV -> TOJUNMEDI
22/07/2022 15:17

Remessa Interna - Outros Motivos - TOGUA1ECIV -> TOCOLGG
22/07/2022 15:16

Expedido Ofício
22/07/2022 08:39

Decisão - Outras Decisões
01/07/2022 13:54

Conclusão para despacho
20/06/2022 12:04

Protocolizada Petição - Refer. ao Evento: 14
27/05/2022 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 14
17/05/2022 12:47

Expedida/certificada a intimação eletrônica
16/05/2022 11:28

Protocolizada Petição - Refer. ao Evento: 9
31/03/2022 23:59

Confirmada a citação eletrônica - Refer. ao Evento: 9
24/03/2022 12:16

Protocolizada Petição - Refer. ao Evento: 8
24/03/2022 12:16

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 8
21/03/2022 14:26

Expedida/certificada a citação eletrônica
21/03/2022 14:26

Expedida/certificada a intimação eletrônica
21/03/2022 10:41

Decisão - Não-Concessão - Antecipação de tutela
16/03/2022 14:05

Despacho - Concessão - Assistência Judiciária Gratuita
04/03/2022 17:29

Conclusão para despacho
04/03/2022 17:27

Processo Corretamente Autuado
04/03/2022 17:26

Redistribuído por sorteio - (TOGUA1ECIVJ para TOGUA1ECIVJ)
04/03/2022 17:26

Redistribuição Por Alteração de Assunto por sorteio eletrônico
04/03/2022 14:16

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
04/03/2022

Ultima Atualização
03/09/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

ATO ORDINATÓRIO • Arquivo

DECISÃO/DESPACHO • Arquivo

CUMPRIMENTO DE SENTENÇA • Arquivo

CERTIDÃO DE ACÓRDÃO • Arquivo

ACÓRDÃO • Arquivo

SENTENÇA • Arquivo

DECISÃO/DESPACHO • Arquivo

ATO ORDINATÓRIO • Arquivo

DECISÃO/DESPACHO • Arquivo

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1ª instância - TJTO

Ajuizamento: 15/04/2020 17:13

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