TJTO - 0000086-64.2021.8.27.2731
1ª instância - 1ª Vara dos Feitos das Fazendas e Registros Publicos e Precatorios Civeis - Paraiso do Tocantins
Polo Ativo
Movimentações
Todas as movimentações dos processos publicadas pelos tribunais
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22/07/2025 11:40
Protocolizada Petição
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04/07/2025 08:14
Publicado no DJEN - no dia 04/07/2025 - Refer. ao Evento: 89
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04/07/2025 05:06
Publicado no DJEN - no dia 04/07/2025 - Refer. ao Evento: 89
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03/07/2025 07:10
Disponibilizado no DJEN - no dia 03/07/2025 - Refer. ao Evento: 89
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03/07/2025 04:19
Disponibilizado no DJEN - no dia 03/07/2025 - Refer. ao Evento: 89
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03/07/2025 00:00
Intimação
Cumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública Nº 0000086-64.2021.8.27.2731/TO REQUERENTE: ADRIANO CRISÓSTOMO NOGUEIRA ALVES CAETANOADVOGADO(A): ROGÉRIO GOMES COELHO (OAB TO004155)ADVOGADO(A): ABEL CARDOSO DE SOUZA NETO (OAB TO004156)ADVOGADO(A): BERNARDINO DE ABREU NETO (OAB TO004232) DESPACHO/DECISÃO Considerando a alegação do executado (evento 86), de que, no período entre janeiro de 2016 e agosto de 2016, o exequente figurava na patente de Cabo, e que não consta nos autos a ficha funcional do exequente que comprove a data das promoções, além do fato de que o Portal da Transparência estadual está limitado temporalmente ao mês de setembro de 2016, não é possível aferir o momento da promoção.
Dessa forma, tendo em vista que as verbas públicas exigem maior acuidade em sua análise e, em atenção ao princípio da cooperação, INTIMO o exequente para que, no prazo de 15 (quinze) dias, junte aos autos sua ficha funcional, a fim de possibilitar a verificação do momento da promoção à patente de 3º Sargento.
Após, voltem conclusos para análise da impugnação.
Intime-se.
Cumpra-se.
Paraíso do Tocantins/TO, data certificada pelo sistema. -
25/06/2025 12:42
Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Despacho/Decisão
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16/06/2025 10:14
Despacho - Mero expediente
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24/03/2025 15:01
Conclusão para decisão
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14/03/2025 17:02
Protocolizada Petição - Refer. ao Evento: 83
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13/03/2025 15:45
Protocolizada Petição - Refer. ao Evento: 82
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07/03/2025 23:59
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 82 e 83
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25/02/2025 17:33
Expedida/certificada a intimação eletrônica
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25/02/2025 17:33
Expedida/certificada a intimação eletrônica
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09/01/2025 13:11
Remessa Interna - Outros Motivos - COJUN -> TOPAI1FAZ
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09/01/2025 13:11
Realizado Cálculo de Liquidação
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09/12/2024 16:01
Recebidos os Autos pela Contadoria
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09/12/2024 15:23
Remessa Interna - Outros Motivos - TOPAI1FAZ -> COJUN
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21/11/2024 20:29
Despacho - Mero expediente
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07/08/2024 17:37
Conclusão para decisão
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15/07/2024 11:11
Protocolizada Petição - Refer. ao Evento: 72
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26/06/2024 23:39
Juntada de Certidão - suspensão do prazo - Motivo: FERIADO ESTADUAL em 26/06/2024
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21/06/2024 23:59
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 72
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11/06/2024 13:55
Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Despacho/Decisão
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06/06/2024 15:22
Despacho - Mero expediente
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27/05/2024 15:08
Conclusão para despacho
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09/05/2024 23:03
Protocolizada Petição - Refer. ao Evento: 67
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09/05/2024 23:03
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 67
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03/05/2024 12:35
Expedida/certificada a intimação eletrônica
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18/04/2024 16:47
Despacho - Mero expediente
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13/12/2023 15:42
Conclusão para despacho
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27/11/2023 10:38
Protocolizada Petição - Refer. ao Evento: 59
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06/11/2023 16:05
Juntada de Certidão - suspensão do prazo - Motivo: FERIADO NACIONAL em 15/11/2023
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01/11/2023 12:13
Juntada de Certidão - suspensão do prazo - Motivo: FERIADO ESTADUAL em 03/11/2023
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31/10/2023 18:20
Juntada de Certidão - suspensão do prazo - Motivo: FERIADO NACIONAL em 02/11/2023
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21/10/2023 23:59
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 59
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11/10/2023 10:36
Expedida/certificada a intimação eletrônica
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11/10/2023 10:35
Evolução da Classe Processual - Classe evoluida de "Procedimento Comum Cível"
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11/10/2023 10:35
Trânsito em Julgado
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27/09/2023 17:17
Protocolizada Petição - Refer. ao Evento: 49
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04/09/2023 13:46
Juntada de Certidão - suspensão do prazo - Motivo: FERIADO ESTADUAL em 08/09/2023
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04/09/2023 13:19
Juntada de Certidão - suspensão do prazo - Motivo: FERIADO NACIONAL em 07/09/2023
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14/08/2023 23:59
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 49
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11/08/2023 11:12
Protocolizada Petição - Refer. ao Evento: 50
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11/08/2023 11:12
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 50
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04/08/2023 17:38
Expedida/certificada a intimação eletrônica
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04/08/2023 17:38
Expedida/certificada a intimação eletrônica
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03/08/2023 14:52
Recebidos os autos - TJTO - TJTO -> TOPAI1FAZ Número: 00000866420218272731
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25/04/2023 15:35
Remessa Externa - em grau de recurso - TJTO - TOPAI1FAZ -> TJTO
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31/03/2023 14:28
Protocolizada Petição - Refer. ao Evento: 44
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12/03/2023 23:59
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 44
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02/03/2023 16:02
Expedida/certificada a intimação eletrônica
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13/02/2023 14:28
Protocolizada Petição - Refer. ao Evento: 26
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02/01/2023 15:18
Juntada de Certidão - suspensão do prazo - Motivo: FERIADO ESTADUAL em 09/01/2023
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02/01/2023 12:32
Juntada de Certidão - suspensão do prazo - Motivo: FERIADO ESTADUAL em 08/01/2023
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02/01/2023 09:47
Juntada de Certidão - suspensão do prazo - Motivo: FERIADO ESTADUAL em 07/01/2023
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02/01/2023 09:08
Juntada de Certidão - suspensão do prazo - Motivo: FERIADO ESTADUAL em 06/01/2023
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02/01/2023 00:24
Juntada de Certidão - suspensão do prazo - Motivo: FERIADO ESTADUAL em 05/01/2023
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30/12/2022 09:50
Juntada de Certidão - suspensão do prazo - Motivo: FERIADO ESTADUAL em 04/01/2023
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21/12/2022 17:14
Juntada de Certidão - suspensão do prazo - Motivo: FERIADO ESTADUAL em 03/01/2023
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21/12/2022 14:51
Juntada de Certidão - suspensão do prazo - Motivo: FERIADO ESTADUAL em 02/01/2023
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20/12/2022 23:04
Juntada de Certidão - suspensão do prazo - Motivo: FERIADO ESTADUAL em 01/01/2023
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20/12/2022 21:33
Juntada de Certidão - suspensão do prazo - Motivo: FERIADO ESTADUAL em 31/12/2022
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20/12/2022 16:34
Juntada de Certidão - suspensão do prazo - Motivo: FERIADO ESTADUAL em 30/12/2022
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20/12/2022 11:31
Juntada de Certidão - suspensão do prazo - Motivo: FERIADO ESTADUAL em 29/12/2022
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20/12/2022 00:09
Juntada de Certidão - suspensão do prazo - Motivo: FERIADO ESTADUAL em 28/12/2022
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14/12/2022 21:35
Juntada de Certidão - suspensão do prazo - Motivo: FERIADO NACIONAL em 19/12/2022 até 20/01/2023
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14/12/2022 10:41
Protocolizada Petição - Refer. ao Evento: 25
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27/11/2022 23:59
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 25 e 26
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17/11/2022 17:26
Expedida/certificada a intimação eletrônica
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17/11/2022 17:26
Expedida/certificada a intimação eletrônica
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08/11/2022 17:27
Julgamento - Com Resolução do Mérito - Procedência
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18/07/2022 17:00
Conclusão para julgamento
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18/07/2022 16:52
Protocolizada Petição - Refer. ao Evento: 17
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01/07/2022 23:59
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 17
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28/06/2022 13:54
Protocolizada Petição - Refer. ao Evento: 18
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28/06/2022 13:54
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 18
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21/06/2022 13:17
Expedida/certificada a intimação eletrônica
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21/06/2022 13:17
Expedida/certificada a intimação eletrônica
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21/06/2022 08:15
Despacho - Mero expediente
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11/04/2022 15:47
Conclusão para despacho
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22/03/2022 16:52
Protocolizada Petição
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22/03/2022 16:51
Protocolizada Petição - Refer. ao Evento: 9
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18/03/2022 11:24
Protocolizada Petição - Refer. ao Evento: 10
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06/02/2022 23:59
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 9 e 10
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27/01/2022 17:33
Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Despacho/Decisão
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27/01/2022 17:33
Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Despacho/Decisão
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27/01/2022 17:33
Despacho - Mero expediente
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21/06/2021 14:34
Protocolizada Petição - Refer. ao Evento: 4
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02/06/2021 02:42
Juntada de Certidão - suspensão do prazo - Motivo: FERIADO ESTADUAL em 03/06/2021 até 04/06/2021
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31/05/2021 23:59
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 4
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21/05/2021 15:37
Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Despacho/Decisão
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12/01/2021 13:39
Despacho - Mero expediente
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12/01/2021 10:34
Processo Corretamente Autuado
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12/01/2021 08:54
Distribuído por sorteio
Detalhes
Situação
Ativo
Ajuizamento
12/01/2021
Ultima Atualização
22/07/2025
Valor da Causa
R$ 0,00
Documentos
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EXECUÇÃO/CUMPRIMENTO DE SENTENÇA • Arquivo
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