TJTO - 0000330-98.2023.8.27.2738
1ª instância - 1ª Vara Civel - Taguatinga
Movimentações
Todas as movimentações dos processos publicadas pelos tribunais
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04/07/2025 04:56
Publicado no DJEN - no dia 04/07/2025 - Refer. aos Eventos: 128, 129
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03/07/2025 14:48
Protocolizada Petição - Refer. ao Evento: 128
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03/07/2025 14:48
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 128
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03/07/2025 04:10
Disponibilizado no DJEN - no dia 03/07/2025 - Refer. aos Eventos: 128, 129
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03/07/2025 00:00
Intimação
Execução de Título Extrajudicial Nº 0000330-98.2023.8.27.2738/TO EXEQUENTE: BANCO DO BRASIL SAADVOGADO(A): GENESIO FELIPE DE NATIVIDADE (OAB TO012010)ADVOGADO(A): JOAO PEDRO KOSTIN FELIPE DE NATIVIDADE (OAB TO012009)EXECUTADO: LUCAS GOMES DE ALMEIDA SANTOSADVOGADO(A): HUGO LEONARDO TEIXEIRA POVOA (OAB TO008422) SENTENÇA Trata-se de Execução de Título Extrajudicial movida por BANCO DO BRASIL SA em face de MÁXIMO JOSÉ VAZ, LUCAS GOMES DE ALMEIDA SANTOS e ANTONIA PEREIRA VAZ, qualificados nos autos.
No evento 122 foi acostado acordo entabulado entre as partes visando a resolução do litígio. É o relatório.
Decido.
Analisando detidamente os autos, não vislumbro, do teor do acordo firmado pelas partes, qualquer intenção no sentido de burlar objetivo vedado em lei.
Ademais, trata-se trata de direito de caráter privado, portanto disponível nos termos do artigo 841, do Código Civil, sendo certo que as partes processuais são capazes e, além disso, não se observa a existência de vício de forma quanto ao instrumento de autocomposição.
O art. 487, inciso III, alínea "b", do Novo Código de Processo Civil diz que: Art. 487.
Haverá resolução do mérito quando o juiz: (...) III – homologar; (...) b) transação; Dispositivo.
Ante o exposto, HOMOLOGO o acordo celebrado entre as partes, resolvendo o mérito da lide, nos termos do artigo 487, III, “b”, do CPC/2015.
Quanto ao valor bloqueado no evento 84, cumpra-se conforme decisão proferida no evento 92, devendo a quantia ser levantada pelo executado LUCAS GOMES DE ALMEIDA SANTOS via alvará eletrônico.
Sem custas e honorários, salvo se estipulado de maneira diversa no instrumento transacional. Publicada pelo sistema.
Registro desnecessário.
Intimem-se.
Proceda com o levantamento dos valores depositados nos autos em favor do executado, conforme dados bancários informados no evento 124.
Após o trânsito em julgado, proceda-se a baixa, observadas as formalidades legais.
Cumpra-se.
Expeça-se o necessário.
Taguatinga/TO, data certificada pelo sistema. JEAN FERNANDES BARBOSA DE CASTRO Juiz de Direito -
01/07/2025 12:38
Juntado - Alvará Pago - Refer. ao Alvará: 136001132025
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25/06/2025 15:23
Expedido Alvará - Refer. ao Alvará: 136001132025
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25/06/2025 13:13
Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Sentença
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25/06/2025 13:13
Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Sentença
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24/06/2025 19:20
Julgamento - Com Resolução do Mérito - Homologação de Transação
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06/06/2025 16:47
Conclusão para julgamento
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06/06/2025 16:33
Despacho - Mero expediente
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02/06/2025 11:14
Protocolizada Petição
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29/05/2025 19:41
Protocolizada Petição
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23/05/2025 17:22
Protocolizada Petição
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06/03/2025 19:46
Protocolizada Petição
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28/02/2025 09:32
Conclusão para despacho
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18/01/2025 19:35
Protocolizada Petição - Refer. ao Evento: 117
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16/12/2024 01:48
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 117
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14/12/2024 18:33
Expedida/certificada a intimação eletrônica
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14/12/2024 18:31
Juntada - Informações
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28/11/2024 12:16
Protocolizada Petição - Refer. ao Evento: 113
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21/11/2024 01:39
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 113
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20/11/2024 17:56
Expedida/certificada a intimação eletrônica
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19/11/2024 17:16
Juntada de Informações - Renajud Transferência: Negativo
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19/11/2024 15:39
Juntada de Certidão - Renajud: Restringir Transferência
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19/11/2024 15:38
Juntada de Certidão - Renajud: Restringir Transferência
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19/11/2024 15:36
Juntada de Certidão - Renajud: Restringir Transferência
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19/11/2024 09:53
Despacho - Mero expediente
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12/08/2024 09:09
Conclusão para despacho
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07/08/2024 13:57
Protocolizada Petição - Refer. ao Evento: 101
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19/07/2024 15:27
Lavrada Certidão
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19/07/2024 00:07
Decurso de Prazo - Refer. ao Evento: 103
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11/07/2024 13:47
Mandado devolvido - entregue ao destinatário - Refer. ao Evento: 98
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11/07/2024 01:27
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 101
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10/07/2024 14:00
Expedida/certificada a intimação eletrônica
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10/07/2024 14:00
Lavrada Certidão
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10/07/2024 13:57
MAND DISTRIBUIDO AO OFICIAL JUSTICA - Refer. ao Evento: 98<br>Oficial: ELIANE RAMOS CÂNDIDO TAVARES (por substituição em 10/07/2024 16:12:26)
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10/07/2024 13:57
Expedido Mandado - TOTAGCEMAN
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03/07/2024 00:07
Decurso de Prazo - Refer. ao Evento: 93
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27/06/2024 14:18
Mandado devolvido - entregue ao destinatário - Refer. ao Evento: 87
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27/06/2024 00:31
Juntada de Certidão - suspensão do prazo - Motivo: FERIADO ESTADUAL em 26/06/2024
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24/06/2024 23:59
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 93
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14/06/2024 19:28
Expedida/certificada a intimação eletrônica
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14/06/2024 17:03
Decisão - Outras Decisões
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14/06/2024 15:53
Conclusão para despacho
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13/06/2024 14:06
Protocolizada Petição
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03/06/2024 12:55
Protocolizada Petição
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21/05/2024 12:28
MAND DISTRIBUIDO AO OFICIAL JUSTICA - Refer. ao Evento: 87
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21/05/2024 12:28
Expedido Mandado - TOTAGCEMAN
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17/05/2024 17:22
Despacho - Mero expediente
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09/02/2024 15:49
Conclusão para despacho
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08/02/2024 09:05
Juntada - Informações
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06/02/2024 18:04
Protocolizada Petição - Refer. ao Evento: 81
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01/02/2024 01:24
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 81
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31/01/2024 15:23
Expedida/certificada a intimação eletrônica
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31/01/2024 15:23
Lavrada Certidão
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31/01/2024 15:20
Juntada - Informações
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31/01/2024 15:01
Lavrada Certidão
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31/01/2024 14:58
Cancelada a movimentação processual - (Evento 76 - Lavrada Certidão - 31/01/2024 14:54:08)
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02/01/2024 15:55
Protocolizada Petição
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20/12/2023 09:03
Mandado devolvido - entregue ao destinatário - Refer. ao Evento: 63
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13/12/2023 15:25
MAND DISTRIBUIDO AO OFICIAL JUSTICA - Refer. ao Evento: 63
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12/12/2023 15:11
Protocolizada Petição - Refer. ao Evento: 70
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30/11/2023 01:43
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 70
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29/11/2023 09:23
Expedida/certificada a intimação eletrônica
-
29/11/2023 09:06
Remessa Interna - Outros Motivos - COJUN -> TOTAG1ECIV
-
29/11/2023 09:06
Realizado cálculo de custas
-
28/11/2023 14:02
Recebidos os Autos pela Contadoria
-
28/11/2023 09:43
Remessa Interna - Em Diligência - TOTAG1ECIV -> COJUN
-
28/11/2023 09:27
Mandado devolvido - não entregue ao destinatário - Refer. ao Evento: 63
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27/11/2023 17:08
MAND DISTRIBUIDO AO OFICIAL JUSTICA - Refer. ao Evento: 63
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27/11/2023 17:08
Expedido Mandado - TOTAGCEMAN
-
24/11/2023 18:14
Juntada - Informações
-
21/11/2023 20:50
Juntada - Informações
-
13/10/2023 09:39
Protocolizada Petição
-
02/10/2023 16:25
Lavrada Certidão
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11/07/2023 08:00
Lavrada Certidão
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03/07/2023 08:27
Lavrada Certidão
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23/06/2023 00:05
Decurso de Prazo - Refer. ao Evento: 55
-
17/06/2023 10:30
Mandado devolvido - entregue ao destinatário - Refer. ao Evento: 15
-
02/06/2023 13:24
MAND DISTRIBUIDO AO OFICIAL JUSTICA - Refer. ao Evento: 15
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31/05/2023 16:52
Protocolizada Petição
-
29/05/2023 15:34
Protocolizada Petição - Refer. ao Evento: 50
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22/05/2023 01:43
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 50
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19/05/2023 16:06
Expedida/certificada a intimação eletrônica - URGENTE
-
19/05/2023 16:06
Lavrada Certidão
-
18/05/2023 10:37
Protocolizada Petição - Refer. aos Eventos: 36 e 43
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18/05/2023 00:03
Decurso de Prazo - Refer. ao Evento: 46
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12/05/2023 16:03
Mandado devolvido - entregue ao destinatário - Refer. ao Evento: 17
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11/05/2023 01:26
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 43
-
10/05/2023 13:50
MAND DISTRIBUIDO AO OFICIAL JUSTICA - Refer. ao Evento: 17
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10/05/2023 07:25
Expedida/certificada a intimação eletrônica - URGENTE
-
10/05/2023 07:25
Lavrada Certidão
-
09/05/2023 15:42
Mandado devolvido - não entregue ao destinatário - Refer. ao Evento: 15
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09/05/2023 15:31
MAND DISTRIBUIDO AO OFICIAL JUSTICA - Refer. ao Evento: 15
-
09/05/2023 08:48
Protocolizada Petição - Refer. ao Evento: 24
-
03/05/2023 01:27
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 36
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03/05/2023 00:06
Decurso de Prazo - Refer. ao Evento: 28
-
02/05/2023 07:19
Expedida/certificada a intimação eletrônica
-
02/05/2023 07:19
Lavrada Certidão
-
28/04/2023 12:21
Remessa Interna - Outros Motivos - COJUN -> TOTAG1ECIV
-
28/04/2023 12:21
Realizado cálculo de custas
-
28/04/2023 10:34
Juntada de Certidão - suspensão do prazo - Motivo: FERIADO NACIONAL em 01/05/2023
-
27/04/2023 17:05
Recebidos os Autos pela Contadoria
-
27/04/2023 16:58
Remessa Interna - Em Diligência - TOTAG1ECIV -> COJUN
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27/04/2023 11:24
Mandado devolvido - não entregue ao destinatário - Refer. ao Evento: 17
-
26/04/2023 14:59
Mandado devolvido - entregue ao destinatário - Refer. ao Evento: 13
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19/04/2023 17:55
Juntada de Certidão - cancelamento da suspensão de prazo - Motivo: FERIADO ESTADUAL em 21/04/2023
-
19/04/2023 16:29
Juntada de Certidão - suspensão do prazo - Motivo: FERIADO NACIONAL em 21/04/2023
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17/04/2023 01:40
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 24
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14/04/2023 15:01
Expedida/certificada a intimação eletrônica
-
14/04/2023 15:01
Lavrada Certidão
-
14/04/2023 13:02
Remessa Interna - Outros Motivos - COJUN -> TOTAG1ECIV
-
11/04/2023 12:01
Recebidos os Autos pela Contadoria
-
10/04/2023 17:50
Remessa Interna - Em Diligência - TOTAG1ECIV -> COJUN
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10/04/2023 17:08
Mandado devolvido - não entregue ao destinatário - Refer. ao Evento: 15
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10/04/2023 13:08
MAND DISTRIBUIDO AO OFICIAL JUSTICA - Refer. ao Evento: 17
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10/04/2023 13:08
Expedido Mandado - TOARRCEMAN
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10/04/2023 12:48
MAND DISTRIBUIDO AO OFICIAL JUSTICA - Refer. ao Evento: 15
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10/04/2023 12:48
Expedido Mandado - TOTAGCEMAN
-
10/04/2023 12:48
MAND DISTRIBUIDO AO OFICIAL JUSTICA - Refer. ao Evento: 13
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10/04/2023 12:48
Expedido Mandado - TOARRCEMAN
-
10/04/2023 11:58
Despacho - Mero expediente
-
04/04/2023 06:48
Conclusão para despacho
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03/04/2023 10:42
Protocolizada Petição - Refer. ao Evento: 8
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13/03/2023 01:23
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 8
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10/03/2023 15:58
Expedida/certificada a intimação eletrônica
-
10/03/2023 15:58
Lavrada Certidão
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10/03/2023 13:28
Remessa Interna - Outros Motivos - COJUN -> TOTAG1ECIV
-
10/03/2023 13:28
Realizado cálculo de custas
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09/03/2023 17:02
Recebidos os Autos pela Contadoria
-
09/03/2023 16:45
Remessa Interna - Em Diligência - TOTAG1ECIV -> COJUN
-
09/03/2023 16:42
Processo Corretamente Autuado
-
08/03/2023 14:06
Distribuído por sorteio
Detalhes
Situação
Ativo
Ajuizamento
08/03/2023
Ultima Atualização
04/07/2025
Valor da Causa
R$ 0,00
Documentos
SENTENÇA • Arquivo
DECISÃO/DESPACHO • Arquivo
DECISÃO/DESPACHO • Arquivo
DECISÃO/DESPACHO • Arquivo
DECISÃO/DESPACHO • Arquivo
DECISÃO/DESPACHO • Arquivo
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