09/07/2025 16:03

Conclusão para despacho
09/07/2025 16:03

Processo Corretamente Autuado
04/07/2025 04:56

Publicado no DJEN - no dia 04/07/2025 - Refer. ao Evento: 3
03/07/2025 04:10

Disponibilizado no DJEN - no dia 03/07/2025 - Refer. ao Evento: 3
03/07/2025 00:00

Intimação

Procedimento do Juizado Especial Cível Nº 0027020-26.2025.8.27.2729/TO AUTOR: R R SANTOS CONTADORESADVOGADO(A): GABRIELA CINQUINI FREITAS FRANCO FERREIRA (OAB TO06042B) ATO ORDINATÓRIO Nos moldes dos arts. 82 e 83 do Provimento Nº 2 - CGJUS/ASJCGJUS, de 31 de janeiro de 2023, que Institui a Consolidação das Normas dos Serviços Judiciais da Corregedoria-Geral da Justiça do Estado do Tocantins, bem como do Provimento Nº 4 – CGJUS/ASJCGJUS, de 03 de junho de 2024, que Institui os Manuais de Procedimentos dos Juizados Especiais Cíveis, Criminais e da Fazenda Pública do Estado do Tocantins, verifico dos autos o(s) documento(s)/informação(ões) imprescindível(eis) para a propositura da presente demanda: (X) Ausente comprovação de que a empresa demandante preenche os requisitos do artigo 8º da Lei 9.099/95; (X) Ausente a juntada do demonstrativo bruto de faturamento anual, considerados os últimos dozes contados do protocolo da ação, a fim de comprovar a sua condição empresarial, para fixação da competência deste Juízo, conforme estabelece o art. 8º, II da Lei nº 9.099/95.

Desta forma, fica a parte autora intimada, para, no prazo de 05 (cinco) dias, juntar os documentos e/ou informações acima informados.
02/07/2025 13:57

Protocolizada Petição - Refer. ao Evento: 3
02/07/2025 13:57

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 3
25/06/2025 15:33

Expedida/certificada a intimação eletrônica
25/06/2025 15:33

Ato ordinatório praticado
20/06/2025 15:28

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
20/06/2025

Ultima Atualização
09/07/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

ATO ORDINATÓRIO • Arquivo

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