18/07/2025 16:09

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Contrarrazões
18/07/2025 16:09

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Contrarrazões
18/07/2025 14:53

Protocolizada Petição - Refer. ao Evento: 24
04/07/2025 04:51

Publicado no DJEN - no dia 04/07/2025 - Refer. ao Evento: 24
03/07/2025 04:06

Disponibilizado no DJEN - no dia 03/07/2025 - Refer. ao Evento: 24
03/07/2025 00:00

Intimação

Procedimento do Juizado Especial da Fazenda Pública Nº 0007368-23.2025.8.27.2729/TOREQUERENTE: MARIA ANGELICA DO NASCIMENTOADVOGADO(A): LEANDRO FREIRE DE SOUZA (OAB TO006311)SENTENÇAEm face do exposto, REJEITO as preliminares de litispendência e litigância de má-fé, bem como os pedidos iniciais, o que faço com fundamento no art. 487, inciso I, do Código de Processo Civil.

INDEFIRO o pedido de gratuidade da justiça.

Sem custas e sem honorários nos termos dos arts. 54 e 55 da Lei n. 9.099/95, aplicado subsidiariamente aos feitos do Juizado da Fazenda Pública (art. 27, da Lei n. 12.153/2009).

Decorrido o prazo recursal de 10 (dez) dias sem a apresentação de recurso inominado, CERTIFIQUE-SE o trânsito em julgado e ARQUIVEM-SE os autos, com as cautelas e formalidades devidas.

Lado outro, havendo a interposição de recurso, INTIME-SE a parte contrária, para que, no prazo de 10 (dez) dias, apresente contrarrazões, remetendo-se os autos, ato contínuo, à Turma Recursal, eis que a análise da admissibilidade é daquele órgão jurisdicional de segundo grau.

Sentença NÃO SUJEITA A REEXAME NECESSÁRIO nos termos do art. 11 da Lei n. 12.153/2009.

Cumpra-se o Provimento n. 02/2023/CGJUS/AS CGJ/TJTO.

Intimem-se.

Cumpra-se.

Palmas/TO, data certificada pelo sistema eletrônico.
27/06/2025 10:21

Protocolizada Petição - Refer. aos Eventos: 25 e 26
27/06/2025 10:21

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 26
27/06/2025 10:21

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 25
24/06/2025 15:48

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Sentença
24/06/2025 15:48

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Sentença
24/06/2025 15:48

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Sentença
24/06/2025 15:48

Julgamento - Com Resolução do Mérito - Improcedência
05/06/2025 14:42

Conclusão para julgamento
30/05/2025 14:08

Encaminhamento Processual - TOPAL1JE -> TO4.05NJE
21/05/2025 14:53

Despacho - Conversão - Julgamento em Diligência
29/04/2025 12:30

Conclusão para julgamento
29/04/2025 11:05

Protocolizada Petição
29/04/2025 10:23

Protocolizada Petição - Refer. ao Evento: 12
22/04/2025 08:45

Protocolizada Petição - Refer. aos Eventos: 13 e 14
17/04/2025 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 12, 13 e 14
07/04/2025 11:59

Expedida/certificada a intimação eletrônica
07/04/2025 11:59

Expedida/certificada a intimação eletrônica
07/04/2025 11:59

Expedida/certificada a intimação eletrônica
04/04/2025 17:52

Protocolizada Petição - Refer. ao Evento: 9
28/03/2025 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 9
18/03/2025 12:21

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Despacho/Decisão
17/03/2025 18:35

Protocolizada Petição - Refer. aos Eventos: 5 e 6
02/03/2025 23:59

Confirmada a citação eletrônica - Refer. aos Eventos: 5 e 6
20/02/2025 10:39

Expedida/certificada a citação eletrônica
20/02/2025 10:39

Expedida/certificada a citação eletrônica
19/02/2025 14:18

Despacho - Determinação de Citação
19/02/2025 13:34

Conclusão para despacho
19/02/2025 13:34

Processo Corretamente Autuado
19/02/2025 09:25

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
30/05/2025

Ultima Atualização
18/07/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

SENTENÇA • Arquivo

DECISÃO/DESPACHO • Arquivo

ACÓRDÃO • Arquivo

Anexo • Arquivo

ACÓRDÃO • Arquivo

DECISÃO/DESPACHO • Arquivo

SENTENÇA • Arquivo

ACÓRDÃO • Arquivo

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