04/07/2025 04:46

Publicado no DJEN - no dia 04/07/2025 - Refer. ao Evento: 27
04/07/2025 04:46

Publicado no DJEN - no dia 04/07/2025 - Refer. ao Evento: 27
03/07/2025 04:02

Disponibilizado no DJEN - no dia 03/07/2025 - Refer. ao Evento: 27
03/07/2025 04:01

Disponibilizado no DJEN - no dia 03/07/2025 - Refer. ao Evento: 27
03/07/2025 00:00

Intimação

Procedimento Comum Cível Nº 0001641-05.2024.8.27.2734/TO AUTOR: MANOEL BONFIM NUNES DE CARVALHOADVOGADO(A): ILANA KARLA ARAÚJO DIAS (OAB TO007521)ADVOGADO(A): ANNI RAIANNY PEREIRA DOS SANTOS (OAB TO009089) SENTENÇA Dispensável o relatório, porquanto se trata de mera sentença extintiva. ―As sentenças meramente homologatórias (de desistência da ação, de transação, etc.) dispensam inclusive fundamentação‖ (RT 616/57 E RT 621/182).

Decido.

Nos termos do art. 487, III, 'b', do Código de Processo Civil, haverá resolução de mérito quando as partes transigirem.

Analisando o acordo firmado entre os interessados, verifico que nada desaconselha a sua homologação, uma vez que tem objeto lícito e preserva os interesses respectivos.

Pelo exposto, HOMOLOGO o acordo entabulado entre as partes, julgando extinto o feito, com resolução de mérito, nos termos do artigo 487, III, 'b', do Código de Processo Civil.

Sem condenação em custas processuais nos termos do artigo 90, §3º, CPC.

Honorários conforme estabelecido no acordo. Considerando que a realização de acordo é circunstância que se revela incompatível com a vontade de recorrer, certifique-se o trânsito nos termos do art. 1.000 do CPC.

A Escrivania deverá proceder com a imediata movimentação de “trânsito em julgado”.

Em seguida, intimem-se às partes pelo prazo de 01 (um) dia, para ciência.

Oportunamente, arquivem-se.

Sentença publicada eletronicamente.

Peixe, 23/06/2025.
02/07/2025 11:45

Baixa Definitiva
01/07/2025 08:57

Protocolizada Petição - Refer. ao Evento: 27
01/07/2025 08:57

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 27
24/06/2025 15:44

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Sentença
24/06/2025 15:41

Trânsito em Julgado
24/06/2025 15:16

Julgamento - Com Resolução do Mérito - Homologação de Transação
23/06/2025 15:29

Conclusão para julgamento
05/05/2025 10:34

Protocolizada Petição - Refer. ao Evento: 21
19/04/2025 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 21
09/04/2025 19:34

Expedida/certificada a intimação eletrônica
01/04/2025 17:03

Remessa Interna - Outros Motivos - TOPEICEJUSC -> TOPEI1ECIV
01/04/2025 17:03

Audiência - de Conciliação - realizada - Acordo Inexitoso - meio eletrônico
01/04/2025 16:52

Remessa para o CEJUSC - TOPEI1ECIV -> TOPEICEJUSC
12/03/2025 09:56

Protocolizada Petição - Refer. ao Evento: 14
07/03/2025 17:48

Ato ordinatório praticado
24/02/2025 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 14
14/02/2025 17:22

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Despacho/Decisão
14/02/2025 17:21

Expedido Carta pelo Correio
14/02/2025 17:13

Lavrada Certidão
06/02/2025 18:13

Audiência - de Conciliação - designada - Local CONCILIAÇÃO - 01/04/2025 14:00
18/12/2024 22:39

Decisão - Não-Concessão - Antecipação de tutela
09/12/2024 14:33

Conclusão para decisão
19/11/2024 10:33

Protocolizada Petição - Refer. ao Evento: 5
26/10/2024 03:28

Juntada de Certidão - suspensão do prazo - Motivo: FERIADO ESTADUAL em 01/11/2024
25/10/2024 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 5
15/10/2024 12:51

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Despacho/Decisão
14/10/2024 19:00

Decisão - Determinação - Emenda à Inicial
09/10/2024 17:29

Conclusão para decisão
09/10/2024 17:29

Processo Corretamente Autuado
09/10/2024 12:04

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
09/10/2024

Ultima Atualização
24/06/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

SENTENÇA • Arquivo

DECISÃO/DESPACHO • Arquivo

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