TJTO - 0024012-17.2020.8.27.2729

1ª instância - 1º Juizado Especial - Palmas

Desacompanhar
Acompanhar
Atualizar Processo

Polo Ativo

Partes

EULINA DIAS NOLETO

CPF *19.***.*43-49

Advogados

LEANDRO FREIRE DE SOUZA

OAB: 006311/TO

CPF *12.***.*79-41

ROSANGELA CRISTINA FREIRE MANOEL DE SOUZA

OAB: 011218/TO

CPF *97.***.*27-72

Polo Passivo

Partes

ESTADO DO TOCANTINS

CNPJ: 01.786.029/0001-03

INSTITUTO DE GESTAO PREVIDENCIARIA DO ESTADO DO TOCANTINS

CNPJ: 25.091.307/0001-76

Advogados

IRANA DE SOUSA COELHO AGUIAR

CPF *71.***.*17-61

ALISON BERNARDINO FARIAS

CPF *14.***.*02-86

KLEDSON DE MOURA LIMA

CPF *36.***.*85-80

PETERSON SANTA ROSA SARMENTO

CPF *69.***.*69-19

Movimentações

Todas as movimentações dos processos publicadas pelos tribunais

  • 09/07/2025 17:16

    Protocolizada Petição - Refer. ao Evento: 177

  • 04/07/2025 04:43

    Publicado no DJEN - no dia 04/07/2025 - Refer. ao Evento: 177

  • 03/07/2025 03:59

    Disponibilizado no DJEN - no dia 03/07/2025 - Refer. ao Evento: 177

  • 03/07/2025 00:00

    Intimação

    body{ padding: 10px; font-family: Times New Roman; font-size:13pt }; #divHeader{ line-height:25px; margin-bottom:30px }; #divBody{ max-width:90%; text-align:justify }CUMPRIMENTO DE SENTENÇA CONTRA A FAZENDA PÚBLICA Nº 0024012-17.2020.8.27.2729/TORELATOR: MARCELO AUGUSTO FERRARI FACCIONIREQUERENTE: EULINA DIAS NOLETOADVOGADO(A): ROSANGELA CRISTINA FREIRE MANOEL DE SOUZA (OAB TO011218)ADVOGADO(A): LEANDRO FREIRE DE SOUZA (OAB TO006311)ATO ORDINATÓRIOIntimação realizada no sistema eproc.O ato refere-se ao seguinte evento:Evento 176 - 23/06/2025 - Remessa Interna - Outros Motivos

  • 02/07/2025 16:27

    Ato ordinatório praticado Documento encaminhado à disponibilização no Diário Eletrônico - no dia 03/07/2025 - Refer. ao Evento: 177

  • 26/06/2025 14:20

    Protocolizada Petição - Refer. aos Eventos: 178 e 179

  • 26/06/2025 14:20

    Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 179

  • 26/06/2025 14:20

    Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 178

  • 23/06/2025 15:53

    Expedida/certificada a intimação eletrônica

  • 23/06/2025 15:53

    Expedida/certificada a intimação eletrônica

  • 23/06/2025 15:53

    Expedida/certificada a intimação eletrônica

  • 23/06/2025 14:45

    Remessa Interna - Outros Motivos - COJUN -> CPECENTRALJEC

  • 23/06/2025 14:33

    Recebidos os Autos pela Contadoria

  • 23/06/2025 14:26

    Remessa Interna - Outros Motivos - CPECENTRALJEC -> COJUN

  • 23/06/2025 14:26

    Ato ordinatório praticado

  • 20/06/2025 17:21

    Protocolizada Petição - Refer. ao Evento: 160

  • 20/06/2025 06:38

    Juntada de Certidão - suspensão do prazo - Motivo: FERIADO JUSTIÇA ESTADUAL em 20/06/2025

  • 17/06/2025 15:47

    Remessa Interna - Em Diligência - CEPEX -> CPECENTRALJEC

  • 13/06/2025 09:45

    Protocolizada Petição - Refer. aos Eventos: 161 e 162

  • 13/06/2025 09:45

    Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 162

  • 13/06/2025 09:45

    Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 161

  • 12/06/2025 02:44

    Publicado no DJEN - no dia 12/06/2025 - Refer. ao Evento: 160

  • 11/06/2025 02:12

    Disponibilizado no DJEN - no dia 11/06/2025 - Refer. ao Evento: 160

  • 10/06/2025 14:33

    Remessa Interna - Em Diligência - CPECENTRALJEC -> CEPEX

  • 10/06/2025 14:33

    Ato ordinatório praticado

  • 10/06/2025 14:32

    Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Despacho/Decisão

  • 10/06/2025 14:32

    Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Despacho/Decisão

  • 10/06/2025 14:32

    Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Despacho/Decisão

  • 09/06/2025 17:24

    Despacho - Mero expediente

  • 09/06/2025 16:41

    Conclusão para despacho

  • 27/05/2025 10:55

    Protocolizada Petição - Refer. ao Evento: 150

  • 19/05/2025 23:59

    Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 150

  • 14/05/2025 14:50

    Protocolizada Petição - Refer. aos Eventos: 151 e 152

  • 14/05/2025 14:50

    Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 152

  • 14/05/2025 14:50

    Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 151

  • 09/05/2025 16:42

    Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Despacho/Decisão

  • 09/05/2025 16:42

    Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Despacho/Decisão

  • 09/05/2025 16:42

    Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Despacho/Decisão

  • 08/05/2025 19:41

    Despacho - Mero expediente

  • 25/04/2025 00:35

    Conclusão para despacho

  • 15/04/2025 09:58

    Remessa Interna - Em Diligência - CEPEX -> CPECENTRALJEC

  • 27/02/2025 13:25

    Remessa Interna - Em Diligência - CPECENTRALJEC -> CEPEX

  • 27/02/2025 13:25

    Ato ordinatório praticado

  • 24/02/2025 15:47

    Protocolizada Petição - Refer. ao Evento: 137

  • 15/02/2025 23:59

    Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 137

  • 10/02/2025 11:17

    Protocolizada Petição - Refer. aos Eventos: 138 e 139

  • 10/02/2025 11:17

    Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 139

  • 10/02/2025 11:17

    Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 138

  • 05/02/2025 12:45

    Expedida/certificada a intimação eletrônica

  • 05/02/2025 12:45

    Expedida/certificada a intimação eletrônica

  • 05/02/2025 12:45

    Expedida/certificada a intimação eletrônica

  • 04/02/2025 18:52

    Remessa Interna - Outros Motivos - COJUN -> CPECENTRALJEC

  • 04/02/2025 18:51

    Conta Atualizada

  • 04/02/2025 12:37

    Recebidos os Autos pela Contadoria

  • 03/02/2025 18:08

    Remessa Interna - Outros Motivos - CPECENTRALJEC -> COJUN

  • 03/02/2025 18:08

    Ato ordinatório praticado

  • 10/01/2025 15:08

    Protocolizada Petição - Refer. ao Evento: 124

  • 22/12/2024 23:59

    Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 124

  • 17/12/2024 10:57

    Protocolizada Petição - Refer. aos Eventos: 125 e 126

  • 17/12/2024 10:57

    Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 126

  • 17/12/2024 10:57

    Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 125

  • 12/12/2024 14:52

    Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Despacho/Decisão

  • 12/12/2024 14:52

    Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Despacho/Decisão

  • 12/12/2024 14:52

    Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Despacho/Decisão

  • 11/12/2024 15:24

    Decisão - Determinação - Expedição de precatório/rpv

  • 09/12/2024 13:21

    Conclusão para decisão

  • 08/12/2024 11:56

    Trânsito em Julgado

  • 03/12/2024 15:28

    Protocolizada Petição - Refer. ao Evento: 113

  • 17/11/2024 23:59

    Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 113

  • 14/11/2024 09:35

    Protocolizada Petição - Refer. aos Eventos: 114 e 115

  • 14/11/2024 09:35

    Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 115

  • 14/11/2024 09:35

    Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 114

  • 07/11/2024 17:09

    Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Sentença

  • 07/11/2024 17:09

    Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Sentença

  • 07/11/2024 17:09

    Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Sentença

  • 07/11/2024 15:20

    Decisão - Impugnação ao Cumprimento de Sentença - Acolhimento

  • 06/11/2024 12:47

    Conclusão para decisão

  • 04/11/2024 17:23

    Protocolizada Petição - Refer. ao Evento: 108

  • 27/10/2024 23:59

    Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 108

  • 17/10/2024 15:24

    Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Despacho/Decisão

  • 16/10/2024 17:13

    Protocolizada Petição - Refer. aos Eventos: 103 e 104

  • 16/09/2024 21:31

    Juntada de Certidão - suspensão do prazo - Motivo: FERIADO ESTADUAL em 16/09/2024

  • 06/09/2024 23:59

    Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 103 e 104

  • 27/08/2024 13:41

    Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Despacho/Decisão

  • 27/08/2024 13:41

    Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Despacho/Decisão

  • 27/08/2024 12:40

    Despacho - Mero expediente

  • 27/08/2024 12:28

    Conclusão para despacho

  • 27/08/2024 12:28

    Evolução da Classe Processual - Classe evoluida de "Procedimento do Juizado Especial da Fazenda Pública"

  • 23/08/2024 16:09

    Protocolizada Petição - Refer. ao Evento: 97

  • 16/08/2024 23:59

    Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 97

  • 06/08/2024 14:33

    Expedida/certificada a intimação eletrônica

  • 06/08/2024 14:33

    Ato ordinatório praticado

  • 06/08/2024 14:10

    Retificação de Classe Processual - DE: Procedimento do Juizado Especial Cível PARA: Procedimento do Juizado Especial da Fazenda Pública

  • 03/08/2024 19:27

    Remessa ao Juizado de Origem - 2JTUR2 -> TOPAL1JE

  • 03/08/2024 19:27

    Remessa - por julgamento definitivo do recurso

  • 03/08/2024 18:57

    Trânsito em Julgado

  • 31/07/2024 15:14

    Protocolizada Petição - Refer. aos Eventos: 77 e 82

  • 31/07/2024 14:35

    Protocolizada Petição - Refer. aos Eventos: 74 e 79

  • 13/07/2024 23:59

    Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 79 e 82

  • 12/07/2024 23:59

    Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 74 e 77

  • 09/07/2024 22:42

    Protocolizada Petição - Refer. aos Eventos: 75, 76, 80 e 81

  • 09/07/2024 22:42

    Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 81

  • 09/07/2024 22:42

    Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 80

  • 09/07/2024 22:42

    Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 76

  • 09/07/2024 22:42

    Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 75

  • 03/07/2024 15:09

    Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Julgamento

  • 03/07/2024 15:09

    Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Julgamento

  • 03/07/2024 15:09

    Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Julgamento

  • 03/07/2024 15:08

    Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Julgamento

  • 03/07/2024 09:21

    Juntada - Documento - Acórdão-Mérito

  • 02/07/2024 16:23

    Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Julgamento

  • 02/07/2024 16:23

    Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Julgamento

  • 02/07/2024 16:23

    Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Julgamento

  • 02/07/2024 16:21

    Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Julgamento

  • 19/06/2024 16:23

    Juntada - documento - relatório, voto e acórdão

  • 17/06/2024 13:21

    Julgamento - Com Resolução do Mérito - Provimento - Colegiado - por unanimidade

  • 04/06/2024 16:06

    Conclusão para julgamento

  • 03/06/2024 18:06

    Despacho - Mero Expediente - Monocrático

  • 03/06/2024 17:17

    Publicação de Pauta

  • 28/05/2024 14:16

    Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Pauta - <b>Sessão Ordinária</b>

  • 28/05/2024 14:16

    Inclusão em pauta - Para julgamento de mérito - <b>Sessão Ordinária</b><br>Data da sessão: <b>10/06/2024 13:00</b><br>Sequencial: 126

  • 14/03/2024 16:33

    Conclusão para despacho

  • 14/03/2024 15:18

    Remessa Interna - Outros Motivos - NUGEPAC -> 2STREC

  • 14/03/2024 15:17

    Lavrada Certidão

  • 14/03/2024 15:13

    Levantada a Causa Suspensiva ou de Sobrestamento - Suspensão / Sobrestamento Determinada por Incidente de Resolução de Demandas Repetitivas

  • 03/11/2023 17:41

    Protocolizada Petição

  • 19/08/2022 14:40

    Lavrada Certidão

  • 31/05/2022 17:02

    Remessa Interna - Outros Motivos - 2STREC -> NUGEPAC

  • 31/05/2022 17:02

    Decisão - Suspensão ou Sobrestamento - Por Decisão Judicial

  • 22/02/2021 15:24

    Conclusão para julgamento

  • 22/02/2021 08:43

    Remessa à TR - Órgão Julgador: 2JTUR2

  • 19/02/2021 17:48

    Remessa Interna - Outros Motivos - COJUN -> TOPAL1JE

  • 19/02/2021 17:48

    Contador - Cálculo

  • 19/02/2021 16:55

    Recebidos os Autos pela Contadoria

  • 19/02/2021 16:48

    Remessa Interna - Em Diligência - TOPAL1JE -> COJUN

  • 12/01/2021 17:10

    Lavrada Certidão

  • 23/12/2020 21:10

    Protocolizada Petição - Refer. aos Eventos: 47 e 48

  • 23/12/2020 21:10

    Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 48

  • 23/12/2020 21:10

    Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 47

  • 18/12/2020 16:36

    Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Contrarrazões

  • 18/12/2020 16:36

    Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Contrarrazões

  • 18/12/2020 16:36

    Ato ordinatório praticado

  • 14/12/2020 16:30

    Protocolizada Petição - Refer. ao Evento: 37

  • 04/12/2020 19:01

    Juntada de Certidão - suspensão do prazo - Motivo: FERIADO ESTADUAL em 07/12/2020

  • 26/11/2020 23:59

    Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 37

  • 20/11/2020 10:17

    Protocolizada Petição - Refer. aos Eventos: 38 e 39

  • 20/11/2020 10:17

    Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 39

  • 20/11/2020 10:17

    Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 38

  • 16/11/2020 14:55

    Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Julgamento

  • 16/11/2020 14:55

    Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Julgamento

  • 16/11/2020 14:55

    Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Julgamento

  • 16/11/2020 14:55

    Julgamento - Com Resolução do Mérito - Improcedência

  • 16/11/2020 12:51

    Conclusão para julgamento

  • 09/11/2020 11:02

    Protocolizada Petição - Refer. ao Evento: 27

  • 07/11/2020 23:59

    Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 27

  • 05/11/2020 09:39

    Protocolizada Petição - Refer. aos Eventos: 28 e 29

  • 05/11/2020 09:39

    Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 29

  • 05/11/2020 09:39

    Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 28

  • 28/10/2020 13:06

    Ato ordinatório - Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada

  • 28/10/2020 13:06

    Ato ordinatório - Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada

  • 28/10/2020 13:06

    Ato ordinatório - Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada

  • 28/10/2020 13:05

    Ato ordinatório praticado

  • 24/10/2020 17:15

    Protocolizada Petição - Refer. ao Evento: 23

  • 24/10/2020 17:15

    Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 23

  • 22/10/2020 13:19

    Ato ordinatório - Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada

  • 22/10/2020 13:18

    Ato ordinatório praticado

  • 13/10/2020 10:49

    Protocolizada Petição - Refer. ao Evento: 19

  • 27/09/2020 23:59

    Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 19

  • 17/09/2020 15:19

    Ato ordinatório - Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada

  • 17/09/2020 15:16

    Ato ordinatório praticado

  • 15/09/2020 19:07

    Protocolizada Petição - Refer. aos Eventos: 13 e 14

  • 15/09/2020 19:07

    Confirmada a citação eletrônica - Refer. ao Evento: 14

  • 15/09/2020 19:07

    Confirmada a citação eletrônica - Refer. ao Evento: 13

  • 10/09/2020 17:21

    Expedida/certificada a citação eletrônica

  • 10/09/2020 17:21

    Expedida/certificada a citação eletrônica

  • 25/08/2020 15:18

    Despacho - Mero expediente

  • 24/08/2020 18:32

    Conclusão para despacho

  • 19/08/2020 15:54

    Protocolizada Petição - Refer. ao Evento: 8

  • 16/08/2020 23:59

    Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 8

  • 06/08/2020 16:12

    Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Despacho/Decisão

  • 06/08/2020 16:12

    Despacho - Mero expediente

  • 31/07/2020 20:18

    Conclusão para despacho

  • 31/07/2020 20:18

    Cancelada a movimentação processual - (Evento 3 - Conclusão para despacho - 18/06/2020 16:28:41)

  • 18/07/2020 16:17

    Redistribuído por sorteio - (TOPALJEFAZJ para TOPAL1JEJ)

  • 18/06/2020 16:28

    Processo Corretamente Autuado

  • 12/06/2020 18:45

    Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
03/08/2024

Ultima Atualização
09/07/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

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