07/07/2025 10:59

Protocolizada Petição - Refer. ao Evento: 94
04/07/2025 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 94
04/07/2025 04:48

Publicado no DJEN - no dia 04/07/2025 - Refer. ao Evento: 93
04/07/2025 04:43

Publicado no DJEN - no dia 04/07/2025 - Refer. ao Evento: 93
04/07/2025 04:43

Publicado no DJEN - no dia 04/07/2025 - Refer. ao Evento: 93
03/07/2025 04:03

Disponibilizado no DJEN - no dia 03/07/2025 - Refer. ao Evento: 93
03/07/2025 03:59

Disponibilizado no DJEN - no dia 03/07/2025 - Refer. ao Evento: 93
03/07/2025 03:59

Disponibilizado no DJEN - no dia 03/07/2025 - Refer. ao Evento: 93
03/07/2025 00:00

Intimação

Cumprimento de sentença Nº 0009805-29.2023.8.27.2722/TO REQUERENTE: MARIA NELY RODRIGUES DE MORAES PRETOADVOGADO(A): ARISTELIA RODRIGUES HENRIQUE (OAB TO006555) SENTENÇA Trata-se de Cumprimento de Sentença promovido por MARIA NELY RODRIGUES DE MORAES PRETO em face do Município de Gurupi/TO, objetivando a satisfação do crédito decorrente de condenação judicial.

No curso da execução, verifica-se que o valor da condenação foi devidamente quitado por meio de Requisição de Pequeno Valor, com a comprovação de pagamento devidamente juntada aos autos, conforme eventos 77 e 88, restando integralmente cumprida a obrigação imposta ao ente público.

Assim, diante da quitação total do débito, não há qualquer pendência a ser solucionada no âmbito da presente execução, impondo-se, portanto, a extinção do processo, conforme previsto nos artigos 924, inciso II, e 925 do Código de Processo Civil.

Pelo exposto, com fundamento nos artigos 924, II, e 925 do CPC, JULGO EXTINTA a presente execução, em razão do integral cumprimento da obrigação.

Intimem-se.

Certificado o trânsito em julgado, promova-se a baixa definitiva no sistema.

Cumpra-se.

Gurupi/TO, data certificada pelo sistema.
24/06/2025 18:05

Protocolizada Petição - Refer. ao Evento: 93
24/06/2025 18:04

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 93
24/06/2025 14:26

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Sentença
24/06/2025 14:26

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Sentença
24/06/2025 13:40

Julgamento - Com Resolução do Mérito - Extinção da execução ou do cumprimento da sentença
24/06/2025 13:04

Autos incluídos para julgamento eletrônico
23/06/2025 16:40

Conclusão para despacho
23/06/2025 16:39

Redistribuição Por Alteração de Assunto por sorteio eletrônico
21/05/2025 12:35

Juntado - Alvará Pago - Refer. ao Alvará: 157000132025
15/05/2025 14:10

Expedido Alvará - Refer. ao Alvará: 157000132025
12/05/2025 16:14

Remessa Interna - Em Diligência - CEPEX -> TOGUREPREC
29/04/2025 14:29

Remessa Interna - Em Diligência - TOGUREPREC -> CEPEX
29/04/2025 11:24

Protocolizada Petição - Refer. ao Evento: 81
25/03/2025 19:13

Juntada de Certidão - suspensão do prazo - Motivo: FERIADO ESTADUAL em 02/05/2025
07/03/2025 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 81
25/02/2025 13:33

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Requisição de Pagamento
25/02/2025 11:03

Protocolizada Petição - Refer. ao Evento: 74
25/02/2025 09:39

Protocolizada Petição - Refer. ao Evento: 75
24/02/2025 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 74 e 75
19/02/2025 15:04

Requisição de pagamento de pequeno valor enviada ao Tribunal
14/02/2025 16:57

Remessa Interna - Em Diligência - CEPEX -> TOGUREPREC
14/02/2025 16:57

Expedida/certificada a intimação eletrônica
14/02/2025 16:57

Expedida/certificada a intimação eletrônica
14/02/2025 16:57

Requisição de pagamento de pequeno valor preparada para envio
28/01/2025 13:47

Remessa Interna - Em Diligência - TOGUREPREC -> CEPEX
28/01/2025 10:21

Protocolizada Petição - Refer. ao Evento: 69
28/12/2024 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 69
18/12/2024 15:51

Expedida/certificada a intimação eletrônica
18/12/2024 15:51

Ato ordinatório praticado
16/12/2024 17:37

Protocolizada Petição - Refer. ao Evento: 63
16/12/2024 12:40

Protocolizada Petição - Refer. ao Evento: 64
12/12/2024 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 63 e 64
02/12/2024 16:04

Expedida/certificada a intimação eletrônica
02/12/2024 16:03

Expedida/certificada a intimação eletrônica
02/12/2024 16:02

Ato ordinatório praticado
02/12/2024 14:40

Remessa Interna - Outros Motivos - COJUN -> TOGUREPREC
02/12/2024 14:39

Realizado Cálculo de Liquidação
02/12/2024 13:14

Recebidos os Autos pela Contadoria
02/12/2024 13:04

Remessa Interna - Outros Motivos - TOGUREPREC -> COJUN
13/11/2024 13:11

Decisão - Determinação - Expedição de precatório/rpv
12/11/2024 15:39

Conclusão para despacho
07/11/2024 11:30

Protocolizada Petição - Refer. ao Evento: 53
27/09/2024 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 53
17/09/2024 15:44

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Despacho/Decisão
17/09/2024 15:25

Evolução da Classe Processual - Classe evoluida de "Procedimento do Juizado Especial da Fazenda Pública"
11/09/2024 14:10

Despacho - Mero expediente
03/09/2024 12:30

Conclusão para despacho
03/09/2024 12:30

Processo Reativado
03/09/2024 11:18

Protocolizada Petição
03/09/2024 11:16

Protocolizada Petição
10/07/2024 12:51

Baixa Definitiva
10/07/2024 12:49

Trânsito em Julgado
09/07/2024 00:03

Decurso de Prazo - Refer. ao Evento: 38
08/07/2024 18:01

Protocolizada Petição
28/06/2024 09:08

Protocolizada Petição - Refer. ao Evento: 39
26/06/2024 23:44

Juntada de Certidão - suspensão do prazo - Motivo: FERIADO ESTADUAL em 26/06/2024
21/06/2024 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 38 e 39
11/06/2024 14:05

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Sentença
11/06/2024 14:05

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Sentença
11/06/2024 14:05

Julgamento - Com Resolução do Mérito - Procedência em Parte
27/02/2024 15:10

Conclusão para julgamento
12/01/2024 10:45

Protocolizada Petição - Refer. ao Evento: 29
22/12/2023 13:27

Juntada de Certidão - suspensão do prazo - Motivo: FERIADO NACIONAL em 27/12/2023
21/12/2023 09:14

Protocolizada Petição - Refer. ao Evento: 28
20/12/2023 04:58

Juntada de Certidão - suspensão do prazo - Motivo: FERIADO NACIONAL em 21/12/2023 até 19/01/2024
19/12/2023 02:03

Juntada de Certidão - suspensão do prazo - Motivo: FERIADO NACIONAL em 20/12/2023
17/12/2023 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 28 e 29
06/12/2023 00:54

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Despacho/Decisão
06/12/2023 00:54

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Despacho/Decisão
19/10/2023 17:22

Despacho - Mero expediente
16/10/2023 12:48

Conclusão para despacho
16/10/2023 11:18

Protocolizada Petição - Refer. ao Evento: 18
04/10/2023 15:16

Juntada de Certidão - suspensão do prazo - Motivo: FERIADO JUSTIÇA ESTADUAL em 13/10/2023
03/10/2023 19:16

Juntada de Certidão - suspensão do prazo - Motivo: FERIADO ESTADUAL em 05/10/2023
02/10/2023 20:41

Juntada de Certidão - suspensão do prazo - Motivo: FERIADO ESTADUAL em 06/10/2023
02/10/2023 20:20

Juntada de Certidão - suspensão do prazo - Motivo: FERIADO NACIONAL em 12/10/2023
30/09/2023 23:59

Confirmada a citação eletrônica - Refer. ao Evento: 18
28/09/2023 10:15

Protocolizada Petição - Refer. ao Evento: 6
20/09/2023 15:52

Expedida/certificada a citação eletrônica
20/09/2023 15:40

Despacho - Mero expediente
18/09/2023 16:26

Conclusão para despacho
18/09/2023 16:15

Protocolizada Petição - Refer. aos Eventos: 5 e 12
18/09/2023 16:15

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 12
15/09/2023 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 5 e 6
13/09/2023 12:14

Expedida/certificada a intimação eletrônica
12/09/2023 17:48

Despacho - Mero expediente
05/09/2023 16:43

Conclusão para despacho
05/09/2023 16:42

Retificação de Classe Processual - DE: Petição Cível PARA: Procedimento do Juizado Especial da Fazenda Pública
05/09/2023 16:37

Redistribuído por sorteio em razão de incompetência - (TOGUR1EFAZJ para TOGUREPRECJ)
05/09/2023 16:37

Retificação de Classe Processual - DE: Procedimento Comum Cível PARA: Petição Cível
05/09/2023 16:37

Expedida/certificada a intimação eletrônica
05/09/2023 16:37

Expedida/certificada a intimação eletrônica
05/09/2023 13:41

Decisão - Declaração - Incompetência
05/09/2023 12:44

Conclusão para despacho
05/09/2023 12:43

Processo Corretamente Autuado
04/09/2023 15:47

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
05/09/2023

Ultima Atualização
24/06/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

SENTENÇA • Arquivo

ATO ORDINATÓRIO • Arquivo

DECISÃO/DESPACHO • Arquivo

SENTENÇA • Arquivo

DECISÃO/DESPACHO • Arquivo

Informações relacionadas

Processo nº 0011473-98.2024.8.27.2722

Abraao Aires de SA

Estado do Tocantins

Advogado: Irana de Sousa Coelho Aguiar

1ª instância - TJTO

Ajuizamento: 25/02/2025 14:10

Exibir Processo

Processo nº 0000971-66.2025.8.27.2722

Lair Fernandes Reis

Estado do Tocantins

Advogado: Indiano Soares e Souza

1ª instância - TJTO

Ajuizamento: 21/01/2025 10:07

Exibir Processo

Processo nº 0001399-48.2025.8.27.2722

Enzo Gonzalez

Assupero Ensino Superior LTDA.

Advogado: Patricia Oliveira da Silva

1ª instância - TJTO

Ajuizamento: 28/01/2025 16:29

Exibir Processo

Processo nº 0010887-32.2022.8.27.2722

Joao Paulo Silveira

Municipio de Duere - To

Advogado: Massaru Coracini Okada

1ª instância - TJTO

Ajuizamento: 08/08/2022 13:09

Exibir Processo

Processo nº 0016164-29.2022.8.27.2722

Weverton Kaique da Silva Soares

Municipio de Gurupi

Advogado: Silmara Lindolfo de Oliveira Batista

1ª instância - TJTO

Ajuizamento: 26/12/2022 15:54

Exibir Processo