15/07/2025 15:58

Conclusão para despacho
11/07/2025 08:55

Protocolizada Petição - Refer. ao Evento: 35
04/07/2025 04:46

Publicado no DJEN - no dia 04/07/2025 - Refer. ao Evento: 35
04/07/2025 04:41

Publicado no DJEN - no dia 04/07/2025 - Refer. ao Evento: 35
04/07/2025 04:41

Publicado no DJEN - no dia 04/07/2025 - Refer. ao Evento: 35
03/07/2025 04:02

Disponibilizado no DJEN - no dia 03/07/2025 - Refer. ao Evento: 35
03/07/2025 03:57

Disponibilizado no DJEN - no dia 03/07/2025 - Refer. ao Evento: 35
03/07/2025 03:57

Disponibilizado no DJEN - no dia 03/07/2025 - Refer. ao Evento: 35
03/07/2025 00:00

Intimação

Recurso Inominado Cível Nº 0049710-83.2024.8.27.2729/TO RECORRENTE: AYRTON CUNHA CARDOSO (REQUERENTE)ADVOGADO(A): LEANDRO FREIRE DE SOUZA (OAB TO006311) DESPACHO/DECISÃO Restou demonstrado nos autos que a parte recorrente está impossibilitada de arcar com as despesas processuais sem prejuízo da sua sobrevivência, razão pela qual entendo que estão preenchidos os pressupostos para a concessão da justiça gratuita.

Nesse sentido: AGRAVO DE INSTRUMENTO.

AÇÃO DE COBRANÇA C/C REPARAÇÃO POR DANOS MORAIS. ASSISTÊNCIA JUDICIÁRIA GRATUITA.

COMPROVAÇÃO.

DOCUMENTOS QUE DEMONSTRAM A HIPOSSUFICIÊNCIA ALEGADA.

ELEMENTOS CAPAZES DE ALTERAR A DECISÃO FUSTIGADA.

DECISÃO REFORMADA.

AGRAVO DE INSTRUMENTO CONHECIDO E PROVIDO.1.

A concessão do beneplácito sem a devida comprovação de sua necessidade coloca em xeque o instituto da assistência judiciária gratuita (e o próprio prestígio da Justiça) que, a rigor, só deve ser deferido a quem verdadeiramente dele necessite, isto é, àqueles que não puderem prover o sustento próprio ou de sua família em face do valor das custas.2.

A decisão recorrida pode ser reformada, desde que presentes elementos aptos a ensejar a sua revisão.3.

A situação fática examinada autoriza a concessão do benefício pretendido, visto que o recorrente, além de declarar expressamente que não dispõe de recursos pecuniários suficientes para arcar com as despesas judiciais percebe remuneração que corrobora com as suas alegações, fazendo jus, portanto, a concessão do benefício da gratuidade judiciária.4.

Decisão reformada.

Recurso conhecido e provido.(Agravo de Instrumento 0002704-41.2022.8.27.2700, Rel.

PEDRO NELSON DE MIRANDA COUTINHO, GAB.

DO DES.

PEDRO NELSON DE MIRANDA COUTINHO, julgado em 06/04/2022, DJe 28/04/2022 18:05:42) (g.n.) Com isso, DEFIRO os benefícios da justiça gratuita.

Aguarde-se a ordem cronológica para julgamento do recurso.

Ciência às partes.
27/06/2025 15:44

Protocolizada Petição - Refer. ao Evento: 36
27/06/2025 15:44

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 36
24/06/2025 14:12

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Despacho/Decisão
24/06/2025 14:11

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Despacho/Decisão
16/06/2025 14:31

Decisão - Concessão - Gratuidade da Justiça
20/03/2025 16:29

Conclusão para despacho
20/03/2025 15:12

Ato ordinatório - Processo Corretamente Autuado
20/03/2025 13:44

Recebido os autos
18/03/2025 15:23

Remessa à TR - Órgão Julgador: 2JTUR1
18/03/2025 15:23

Lavrada Certidão
14/03/2025 15:30

Protocolizada Petição - Refer. ao Evento: 26
14/03/2025 15:30

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 26
11/03/2025 13:25

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Contrarrazões
11/03/2025 11:23

Protocolizada Petição - Refer. ao Evento: 20
27/02/2025 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 20
22/02/2025 20:05

Protocolizada Petição - Refer. ao Evento: 21
22/02/2025 20:05

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 21
17/02/2025 14:41

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Sentença
17/02/2025 14:41

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Sentença
17/02/2025 14:41

Julgamento - Com Resolução do Mérito - Improcedência
24/01/2025 13:43

Encaminhamento Processual - TOPAL1JE -> TO4.05NJE
15/01/2025 15:59

Conclusão para julgamento
15/01/2025 09:53

Protocolizada Petição - Refer. ao Evento: 11
26/12/2024 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 11
19/12/2024 11:25

Protocolizada Petição - Refer. ao Evento: 12
19/12/2024 11:25

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 12
16/12/2024 14:14

Expedida/certificada a intimação eletrônica
16/12/2024 14:14

Expedida/certificada a intimação eletrônica
16/12/2024 12:17

Protocolizada Petição - Refer. ao Evento: 8
08/12/2024 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 8
28/11/2024 15:54

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Despacho/Decisão
28/11/2024 15:05

Protocolizada Petição - Refer. ao Evento: 5
28/11/2024 15:05

Confirmada a citação eletrônica - Refer. ao Evento: 5
25/11/2024 12:27

Expedida/certificada a citação eletrônica
22/11/2024 13:21

Despacho - Determinação de Citação
22/11/2024 13:06

Conclusão para despacho
22/11/2024 13:06

Processo Corretamente Autuado
22/11/2024 09:54

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
18/03/2025

Ultima Atualização
16/06/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

DECISÃO/DESPACHO • Arquivo

SENTENÇA • Arquivo

DESPACHO • Arquivo

ACÓRDÃO • Arquivo

SENTENÇA • Arquivo

Informações relacionadas

Processo nº 0003812-08.2023.8.27.2721

Veronica Plens

Sem Parar Instituicao de Pagamento LTDA

Advogado: Paulo Guilherme de Mendonca Lopes

2ª instância - TJTO

Ajuizamento: 01/10/2024 17:33

Exibir Processo

Processo nº 0022103-32.2023.8.27.2729

Veralucia Alves dos Santos

Energisa Tocantins Distribuidora de Ener...

Advogado: Carlos Elias Benevides de Oliveira

2ª instância - TJTO

Ajuizamento: 08/10/2024 13:38

Exibir Processo

Processo nº 0009018-34.2022.8.27.2722

Elias Antonio de Lisboa

Wendell Maximo de Paula

Advogado: Luis Claudio Barbosa

2ª instância - TJTO

Ajuizamento: 17/03/2025 14:07

Exibir Processo

Processo nº 0004276-56.2023.8.27.2713

Leonina Marinho da Silva

Companhia de Saneamento do Tocantins - S...

Advogado: Fabricio Rodrigues Araujo Azevedo

2ª instância - TJTO

Ajuizamento: 02/10/2024 13:38

Exibir Processo

Processo nº 0003991-72.2024.8.27.2731

Theo Guilherme Laufer

Victor Dourado Santanna

Advogado: Victor Dourado Santanna

2ª instância - TJTO

Ajuizamento: 18/03/2025 13:11

Exibir Processo