15/07/2025 15:58

Conclusão para despacho
11/07/2025 12:25

Protocolizada Petição - Refer. aos Eventos: 33 e 35
04/07/2025 04:46

Publicado no DJEN - no dia 04/07/2025 - Refer. aos Eventos: 33, 34, 35
04/07/2025 04:41

Publicado no DJEN - no dia 04/07/2025 - Refer. aos Eventos: 33, 34, 35
04/07/2025 04:41

Publicado no DJEN - no dia 04/07/2025 - Refer. aos Eventos: 33, 34, 35
03/07/2025 04:02

Disponibilizado no DJEN - no dia 03/07/2025 - Refer. aos Eventos: 33, 34, 35
03/07/2025 03:57

Disponibilizado no DJEN - no dia 03/07/2025 - Refer. aos Eventos: 33, 34, 35
03/07/2025 03:57

Disponibilizado no DJEN - no dia 03/07/2025 - Refer. aos Eventos: 33, 34, 35
03/07/2025 00:00

Intimação

Recurso Inominado Cível Nº 0003991-72.2024.8.27.2731/TO RECORRENTE: THEO GUILHERME LAUFER (AUTOR)ADVOGADO(A): THEO GUILHERME LAUFER (OAB TO012171)RECORRIDO: VICTOR DOURADO SANTANNA (RÉU)ADVOGADO(A): VICTOR DOURADO SANTANNA (OAB TO04701A)RECORRIDO: CECILIA AUGUSTO DE LIMA DOURADO SANTANA (RÉU)ADVOGADO(A): VICTOR DOURADO SANTANNA (OAB TO04701A) DESPACHO/DECISÃO Restou demonstrado nos autos que a parte recorrente está impossibilitada de arcar com as despesas processuais sem prejuízo da sua sobrevivência, razão pela qual entendo que estão preenchidos os pressupostos para a concessão da justiça gratuita.

Nesse sentido: AGRAVO DE INSTRUMENTO.

AÇÃO DE COBRANÇA C/C REPARAÇÃO POR DANOS MORAIS. ASSISTÊNCIA JUDICIÁRIA GRATUITA.

COMPROVAÇÃO.

DOCUMENTOS QUE DEMONSTRAM A HIPOSSUFICIÊNCIA ALEGADA.

ELEMENTOS CAPAZES DE ALTERAR A DECISÃO FUSTIGADA.

DECISÃO REFORMADA.

AGRAVO DE INSTRUMENTO CONHECIDO E PROVIDO.1.

A concessão do beneplácito sem a devida comprovação de sua necessidade coloca em xeque o instituto da assistência judiciária gratuita (e o próprio prestígio da Justiça) que, a rigor, só deve ser deferido a quem verdadeiramente dele necessite, isto é, àqueles que não puderem prover o sustento próprio ou de sua família em face do valor das custas.2.

A decisão recorrida pode ser reformada, desde que presentes elementos aptos a ensejar a sua revisão.3.

A situação fática examinada autoriza a concessão do benefício pretendido, visto que o recorrente, além de declarar expressamente que não dispõe de recursos pecuniários suficientes para arcar com as despesas judiciais percebe remuneração que corrobora com as suas alegações, fazendo jus, portanto, a concessão do benefício da gratuidade judiciária.4.

Decisão reformada.

Recurso conhecido e provido.(Agravo de Instrumento 0002704-41.2022.8.27.2700, Rel.

PEDRO NELSON DE MIRANDA COUTINHO, GAB.

DO DES.

PEDRO NELSON DE MIRANDA COUTINHO, julgado em 06/04/2022, DJe 28/04/2022 18:05:42) (g.n.) Com isso, DEFIRO os benefícios da justiça gratuita.

Aguarde-se a ordem cronológica para julgamento do recurso.

Ciência às partes.
24/06/2025 22:51

Protocolizada Petição - Refer. ao Evento: 34
24/06/2025 22:51

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 34
24/06/2025 14:12

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Despacho/Decisão
24/06/2025 14:11

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Despacho/Decisão
24/06/2025 14:11

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Despacho/Decisão
16/06/2025 14:31

Decisão - Concessão - Gratuidade da Justiça
20/03/2025 14:59

Conclusão para despacho
20/03/2025 14:57

Ato ordinatório - Processo Corretamente Autuado
20/03/2025 13:44

Recebido os autos
18/03/2025 13:11

Remessa à TR - Órgão Julgador: 2JTUR1
20/02/2025 13:03

Protocolizada Petição
13/02/2025 13:32

Mandado devolvido - não entregue ao destinatário - Refer. ao Evento: 23
11/02/2025 11:34

Mandado devolvido - entregue ao destinatário - Refer. ao Evento: 21
07/02/2025 17:22

MAND DISTRIBUIDO AO OFICIAL JUSTICA - Refer. ao Evento: 23
07/02/2025 17:22

Expedido Mandado - TOPAICEMAN
07/02/2025 17:16

MAND DISTRIBUIDO AO OFICIAL JUSTICA - Refer. ao Evento: 21
07/02/2025 17:16

Expedido Mandado - TOPAICEMAN
31/01/2025 17:28

Despacho - Mero expediente
30/01/2025 15:42

Conclusão para despacho
28/01/2025 22:24

Protocolizada Petição - Refer. ao Evento: 16
16/12/2024 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 16
06/12/2024 10:17

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Sentença
06/12/2024 10:17

Julgamento - Com Resolução do Mérito - Não-Acolhimento de Embargos de Declaração
06/12/2024 10:16

Conclusão para julgamento
06/12/2024 10:15

Despacho - Mero expediente
04/12/2024 12:23

Conclusão para despacho
15/11/2024 21:49

Protocolizada Petição - Refer. ao Evento: 9
15/11/2024 21:49

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 9
06/11/2024 09:39

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Sentença
06/11/2024 09:39

Julgamento - Sem Resolução de Mérito - Extinção - Inadmissibilidade do procedimento sumaríssimo
05/11/2024 15:50

Conclusão para julgamento
05/11/2024 08:41

Despacho - Mero expediente
07/10/2024 07:32

Protocolizada Petição
09/08/2024 13:38

Conclusão para despacho
12/07/2024 14:17

Despacho - Mero expediente
09/07/2024 15:47

Conclusão para despacho
04/07/2024 00:21

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
18/03/2025

Ultima Atualização
16/06/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Detalhes

Documentos

DECISÃO/DESPACHO • Arquivo

SENTENÇA • Arquivo

DECISÃO/DESPACHO • Arquivo

SENTENÇA • Arquivo

DECISÃO/DESPACHO • Arquivo

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