09/07/2025 08:56

Protocolizada Petição - Refer. ao Evento: 28
04/07/2025 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 28
04/07/2025 04:42

Publicado no DJEN - no dia 04/07/2025 - Refer. ao Evento: 27
04/07/2025 04:38

Publicado no DJEN - no dia 04/07/2025 - Refer. ao Evento: 27
04/07/2025 04:38

Publicado no DJEN - no dia 04/07/2025 - Refer. ao Evento: 27
03/07/2025 03:58

Disponibilizado no DJEN - no dia 03/07/2025 - Refer. ao Evento: 27
03/07/2025 03:54

Disponibilizado no DJEN - no dia 03/07/2025 - Refer. ao Evento: 27
03/07/2025 03:54

Disponibilizado no DJEN - no dia 03/07/2025 - Refer. ao Evento: 27
03/07/2025 00:00

Intimação

Procedimento Comum Cível Nº 0006384-67.2024.8.27.2731/TOAUTOR: SILVIA DOS REIS MOREIRAADVOGADO(A): MARIA PAULA DANTAS CARPEJANI (OAB TO009649)ADVOGADO(A): THAYNNE GOMES CARNEIRO (OAB TO011033)ADVOGADO(A): ANNA CAROLINE LEITE DE ARAUJO (OAB PE052367)ADVOGADO(A): ANNA CAROLINE LEITE DE ARAUJO (OAB TO010991A)SENTENÇA

III - DISPOSITIVO Em face do exposto, DECLARO PRESCRITA a pretensão autoral, razão pela qual RESOLVO O MÉRITO, à luz do art. 487, inciso II, do Código de Processo Civil.

Em razão da sucumbência, CONDENO a parte autora ao pagamento das custas e taxa judiciária, bem como honorários advocatícios da parte adversa, cujo percentual fixo, nos termos do CPC, art. 85, § 8º, em R$ 1.000,00 (um mil reais).

Cumpra-se conforme Provimento nº 02/2023/CGJUS/ASJCGJUS/TJTO.

Dispensado o reexame necessário, uma vez que não se trata de provimento judicial desfavorável à Fazenda Pública, nos termos do artigo 496, do CPC.

Interposta apelação, colham-se as contrarrazões e remetam-se os autos ao Tribunal de Justiça, com homenagens de estilo.

Certificado o trânsito em julgado, tudo cumprido, dê-se baixa aos autos.

Intimem-se.

Cumpra-se.

Paraíso do Tocantins/TO, data certificada pelo sistema eproc.
25/06/2025 07:39

Protocolizada Petição - Refer. ao Evento: 27
25/06/2025 07:39

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 27
24/06/2025 14:21

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Sentença
24/06/2025 14:21

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Sentença
10/06/2025 08:38

Julgamento - Com Resolução do Mérito - Pronúncia de Decadência ou Prescrição
09/06/2025 16:28

Conclusão para julgamento
06/06/2025 10:46

Protocolizada Petição - Refer. ao Evento: 22
16/05/2025 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 22
06/05/2025 13:26

Expedida/certificada a intimação eletrônica
05/05/2025 22:50

Protocolizada Petição - Refer. ao Evento: 18
25/03/2025 19:54

Juntada de Certidão - suspensão do prazo - Motivo: FERIADO ESTADUAL em 02/05/2025
21/03/2025 23:59

Confirmada a citação eletrônica - Refer. ao Evento: 18
11/03/2025 14:40

Expedida/certificada a citação eletrônica
25/02/2025 16:53

Despacho - Mero expediente
24/02/2025 14:30

Conclusão para despacho
24/02/2025 14:30

Processo Corretamente Autuado
30/01/2025 22:31

Protocolizada Petição
27/11/2024 15:14

Protocolizada Petição - Refer. ao Evento: 6
13/11/2024 16:16

Juntada de Certidão - suspensão do prazo - Motivo: FERIADO NACIONAL em 20/11/2024
11/11/2024 04:00

Juntada - Registro de pagamento - Guia 5586355, Subguia 60138 - Boleto pago (1/1) Pago - R$ 39,00
11/11/2024 04:00

Juntada - Registro de pagamento - Guia 5586356, Subguia 59976 - Boleto pago (1/1) Pago - R$ 50,00
07/11/2024 15:07

Juntada - Boleto Gerado - 1 boleto gerado - Guia 5586356, Subguia 5452486
07/11/2024 15:05

Juntada - Boleto Gerado - 1 boleto gerado - Guia 5586355, Subguia 5452487
03/11/2024 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 6
24/10/2024 14:06

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Despacho/Decisão
21/10/2024 16:55

Despacho - Mero expediente
21/10/2024 16:10

Conclusão para decisão
21/10/2024 16:01

Juntada - Guia Gerada - Taxas - SILVIA DOS REIS MOREIRA - Guia 5586356 - R$ 50,00
21/10/2024 16:01

Juntada - Guia Gerada - Custas Iniciais - SILVIA DOS REIS MOREIRA - Guia 5586355 - R$ 39,00
21/10/2024 16:01

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
21/10/2024

Ultima Atualização
10/06/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

SENTENÇA • Arquivo

DECISÃO/DESPACHO • Arquivo

ACÓRDÃO • Arquivo

DECISÃO • Arquivo

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