15/07/2025 14:21

Decisão - Outras Decisões
11/07/2025 17:41

Lavrada Certidão
11/07/2025 17:41

Redistribuição Por Alteração de Assunto por sorteio eletrônico
04/07/2025 04:41

Publicado no DJEN - no dia 04/07/2025 - Refer. ao Evento: 148
04/07/2025 04:35

Publicado no DJEN - no dia 04/07/2025 - Refer. ao Evento: 148
04/07/2025 04:32

Publicado no DJEN - no dia 04/07/2025 - Refer. ao Evento: 148
04/07/2025 04:31

Publicado no DJEN - no dia 04/07/2025 - Refer. ao Evento: 148
03/07/2025 03:57

Disponibilizado no DJEN - no dia 03/07/2025 - Refer. ao Evento: 148
03/07/2025 03:52

Disponibilizado no DJEN - no dia 03/07/2025 - Refer. ao Evento: 148
03/07/2025 03:48

Disponibilizado no DJEN - no dia 03/07/2025 - Refer. ao Evento: 148
03/07/2025 03:48

Disponibilizado no DJEN - no dia 03/07/2025 - Refer. ao Evento: 148
03/07/2025 00:00

Intimação

Procedimento Comum Cível Nº 0010161-09.2022.8.27.2706/TO REQUERENTE: SOCRIA PRODUTOS AGROPECUARIOS LTDAADVOGADO(A): LUISA DELFINO RODRIGUES LINS (OAB TO013975)ADVOGADO(A): CRISTIANE DELFINO RODRIGUES LINS (OAB TO002119) SENTENÇA Cuida-se de ação de cobrança movida por SOCRIA PRODUTOS AGROPECUARIOS LTDA. em face de KARLINE RODRIGUES DA SILVA.

A inicial foi recebida no eveno 8.

A requerida foi citada pessoalmente no evento 136.

Houve decurso de prazo para apresentação de contestação (evento 137).

No evento 142, decretação de revelia da requerida. É o relato necessário.

Fundamento e decido. 1.0 DAS QUESTÕES PROCESSUAIS PENDENTES Inexistem questões processuais pendentes. 2.0 DO MÉRITO Trata-se de caso de julgamento antecipado da lide, nos moldes do artigo 355, incisos I e II, do Código de Processo Civil. Presentes os pressupostos processuais e condições da ação.

Alega a autora ser credora da requerida da quantia originária de R$ 915,25 (novecentos e quinze reais e vinte e cinco centavos).

O crédito é decorrente da venda de mercadorias, cujo pagamento seria por meio de boleto bancário.

Com a inicial juntou documentos auxiliar de nota fiscal contendo a descrição dos produtos agropecuários vendidos e assinatura do receber dos itens e os boletos bancários também assinados.

A requerida, por sua vez, não apresentou contestação dentro do prazo legalmente previsto e tornou-se revel.

Frente a isso, vejo que as declarações da autora estão ancoradas na prova escrita apresentada nos autos, a qual já foi mencionada acima e confirma as alegações de fato trazidas na inicial.

A esse respeito, a jurisprudência do Tribunal de Justiça do Tocantins: EMENTA: APELAÇÃO CÍVEL.

AÇÃO DE COBRANÇA.

COMPRA E VENDA DE OVINOS.

REGRA DA DIALETICIDADE RECURSAL.

OBSERVADA.

RECURSO CONHECIDO.

MÉRITO.

REVELIA.

EFEITOS NÃO AUTOMÁTICOS.

PARTE AUTORA QUE APRESENTOU PROVA MÍNIMA DE SUAS ALEGAÇÕES.

PRESUNÇÃO DA VERACIDADE DOS FATOS NARRADOS PELOS AUTORES.

RECURSO DESPROVIDO.

HONORÁRIOS DE SUCUMBÊNCIA MAJORADOS. 1.

Afasta-se a alegação dos apelados de que o apelo não atende à regra da dialeticidade recursal (art. 932, III, do CPC), pois os recorrentes se insurgem contra os fundamentos da sentença, especificamente combatendo o fundamento da revelia.2.

A versão autoral não fora combatida pelos requeridos, que, citados, não apresentaram contestação, no prazo legal e apresentaram, somente, reconvenção intempestiva, que não fora conhecida pelo juízo de primeiro grau. incide, no caso dos autos, o disposto no art. 344, do CPC, que prevê a presunção da veracidade das alegações de fato formuladas pelo autor.3. É cediço que a presunção de veracidade dos fatos narrados pela parte autora deve estar amparada em prova mínima das alegações autorais; em outras palavras, mesmo que a parte ré seja revel é necessária a produção de provas mínimas do direito alegado.4.

No caso dos autos, a prova apresentada pelos autores é robusta e convincente acerca da narrativa fática escorçada na exordial, pois comprovaram a ocorrência da compra e venda, bem como a retomada, pelos réus/apelantes, do veículo dado em pagamento, em razão de desacordo comercial.

Assim, embora a revelia não resulte no acolhimento automático do pedido da parte autora, não é esse o caso dos autos, pois os autores/recorridos se desincumbiram de apresentar provas mínimas do direito aleado (art. 373, I, do CPC) e,

por outro lado, os requeridos/apelantes não apresentaram fatos e justificativas impeditivos, obstativos ou impeditivos do direito da parte adversa.5. Recurso desprovido.

Honorários de sucumbência majorados (art. 85, §11, do CPC).(TJTO , Apelação Cível, 0036448-08.2020.8.27.2729, Rel.

ADOLFO AMARO MENDES , julgado em 10/04/2024, juntado aos autos em 15/04/2024 12:10:52) Negritei. Assim, merece ser acolhido o pedido de condenação do requerido ao pagamento do valor pelas mercadorias adquiridas da autora.

DISPOSITIVO Ante o exposto, JULGO PROCEDENTE os pedidos formulados pela parte autora na inicial, e, com fundamento no artigo 487, inciso I, do Código de Processo Civil, JULGO EXTINTA A PRESENTE AÇÃO COM RESOLUÇÃO DO MÉRITO, o que faço para CONDENAR a requerida a pagar à autora o valor R$ 915, 25 (novecentos e quinze reais e vinte e cinco centavos), com juros moratórios a 1% ao mês e correção monetária desde a data do vencimento de cada boleto, observando-se a taxa SELIC, devendo ser deduzido do cálculo dos juros moratórios o índice de atualização monetária (IPCA), conforme artigos 389 e 406, § 1º do Código Civil.

CONDENO também a parte requerida ao pagamento integral das despesas processuais, custas processuais e honorários advocatícios, os quais arbitro por apreciação eequitativa em R$ 200,00 (duzentos reais), com fundamento no artigo 85, §8º do CPC. PROVIDÊNCIAS DA SECRETARIA Oferecido recurso de apelação, INTIME-SE a parte recorrida/apelada para, no prazo de 15 (quinze) dias, oferecer contrarrazões.

Após, com ou sem resposta, e não havendo preliminar(es) de apelação e/ou apelação adesiva PROCEDA-SE conforme CPC, artigo 1.010, § 3º.

Nas contrarrazões, havendo preliminar(es) de apelação e/ou apelação adesiva, suscitada(s) pelo recorrido(a)/apelado(a), INTIME-SE a parte apelante/recorrente para, no prazo de 15 (quinze) dias, manifestar-se/apresentar contrarrazões e, após, PROCEDA-SE conforme CPC, art. 1.010, § 3º.

CUMPRA-SE o artigo 74 e seguintes do Provimento 2/2023 da CGJUS/TJTO.

Publique-se.

Registre-se.

Intimem-se, inclusive a requerida por edital, na forma do artigo 346 do Código de Processo Civil.

Araguaína, 18 de junho de 2025. FRANCISCO VIEIRA FILHO Juiz de direito titular
26/06/2025 15:13

Conclusão para decisão
26/06/2025 15:13

Evolução da Classe Processual - Classe evoluida de "Procedimento Comum Cível"
26/06/2025 15:11

Trânsito em Julgado
26/06/2025 11:50

Protocolizada Petição - Refer. ao Evento: 148
26/06/2025 11:50

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 148
26/06/2025 09:22

Protocolizada Petição
24/06/2025 15:29

Expedida/certificada a intimação eletrônica
18/06/2025 16:27

Julgamento - Com Resolução do Mérito - Procedência
03/06/2025 17:05

Conclusão para julgamento
03/06/2025 09:50

Despacho - Mero expediente
22/04/2025 18:15

Conclusão para decisão
22/04/2025 18:15

Alterada a parte - Situação da parte KARLINE RODRIGUES DA SILVA - REVEL
22/04/2025 14:28

Decisão - Decretação de revelia
10/03/2025 13:18

Conclusão para despacho
07/03/2025 18:46

Protocolizada Petição - Refer. ao Evento: 138
07/03/2025 18:45

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 138
07/03/2025 12:40

Expedida/certificada a intimação eletrônica
01/03/2025 00:04

Decurso de Prazo - Refer. ao Evento: 136
07/02/2025 15:53

Mandado devolvido - entregue ao destinatário - Refer. ao Evento: 133
16/01/2025 18:30

Lavrada Certidão
05/11/2024 16:48

MAND DISTRIBUIDO AO OFICIAL JUSTICA - Refer. ao Evento: 133
05/11/2024 16:48

Expedido Mandado - TOARACEMAN
05/11/2024 09:29

Protocolizada Petição - Refer. ao Evento: 130
05/11/2024 09:29

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 130
04/11/2024 16:41

Expedida/certificada a intimação eletrônica
29/10/2024 15:07

Decisão - Outras Decisões
16/10/2024 16:26

Conclusão para decisão
04/10/2024 11:43

Protocolizada Petição - Refer. ao Evento: 125
04/10/2024 11:43

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 125
03/10/2024 14:54

Expedida/certificada a intimação eletrônica
03/10/2024 14:53

Ato ordinatório praticado
03/10/2024 14:42

Lavrada Certidão
01/10/2024 17:32

Decisão - Outras Decisões
19/09/2024 00:03

Decurso de Prazo - Refer. ao Evento: 112
17/09/2024 13:06

Conclusão para decisão
17/09/2024 07:57

Protocolizada Petição - Refer. ao Evento: 116
17/09/2024 07:57

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 116
16/09/2024 21:23

Juntada de Certidão - suspensão do prazo - Motivo: FERIADO ESTADUAL em 16/09/2024
16/09/2024 17:43

Expedida/certificada a intimação eletrônica
16/09/2024 17:43

Ato ordinatório praticado
12/09/2024 17:21

Mandado devolvido - não entregue ao destinatário - Refer. ao Evento: 110
12/09/2024 17:16

Mandado devolvido - não entregue ao destinatário - Refer. ao Evento: 106
27/08/2024 10:51

Mandado devolvido - entregue ao destinatário - Refer. ao Evento: 108
07/08/2024 16:22

MAND DISTRIBUIDO AO OFICIAL JUSTICA - Refer. ao Evento: 110
07/08/2024 16:22

Expedido Mandado - TOARACEMAN
07/08/2024 16:22

MAND DISTRIBUIDO AO OFICIAL JUSTICA - Refer. ao Evento: 108
07/08/2024 16:22

Expedido Mandado - TOARACEMAN
07/08/2024 16:21

MAND DISTRIBUIDO AO OFICIAL JUSTICA - Refer. ao Evento: 106
07/08/2024 16:21

Expedido Mandado - TOARACEMAN
02/08/2024 15:24

Protocolizada Petição
02/08/2024 14:03

Protocolizada Petição - Refer. ao Evento: 102
02/08/2024 14:03

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 102
02/08/2024 12:58

Expedida/certificada a intimação eletrônica
02/08/2024 12:58

Ato ordinatório praticado
26/07/2024 17:18

Decisão - Outras Decisões
08/07/2024 16:53

Conclusão para despacho
08/07/2024 16:50

Lavrada Certidão
10/06/2024 15:08

Despacho - Mero expediente
22/05/2024 04:01

Remessa Interna - Outros Motivos - TOARACEJUSC -> CPENORTECI
21/05/2024 13:22

Conclusão para decisão
20/05/2024 16:08

Protocolizada Petição - Refer. ao Evento: 92
20/05/2024 16:08

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 92
20/05/2024 15:47

Expedida/certificada a intimação eletrônica
20/05/2024 15:47

Lavrada Certidão
20/05/2024 13:40

Audiência - de Conciliação - cancelada - Local Sala de conciliação do CEJUSC - 20/05/2024 14:00. Refer. Evento 67
17/05/2024 00:02

Decurso de Prazo - Refer. ao Evento: 80
08/05/2024 19:02

Juntada de Certidão - suspensão do prazo - Motivo: FERIADO ESTADUAL em 08/05/2024
30/04/2024 20:02

Juntada - Carta pelo Correio Devolvida sem cumprimento - Refer. ao Evento: 77
25/04/2024 20:03

Juntada - Carta pelo Correio Comprovante de entrega - Refer. ao Evento: 77
25/04/2024 20:03

Juntada - Carta pelo Correio Devolvida sem cumprimento - Refer. ao Evento: 77
25/04/2024 20:03

Juntada - Carta pelo Correio Devolvida sem cumprimento - Refer. ao Evento: 77
25/04/2024 20:03

Juntada - Carta pelo Correio Devolvida sem cumprimento - Refer. ao Evento: 77
25/04/2024 20:03

Juntada - Carta pelo Correio Devolvida sem cumprimento - Refer. ao Evento: 77
22/04/2024 20:05

Juntada - Carta pelo Correio Comprovante de entrega - Refer. ao Evento: 77
22/04/2024 20:05

Juntada - Carta pelo Correio Comprovante de entrega - Refer. ao Evento: 77
22/04/2024 20:05

Juntada - Carta pelo Correio Devolvida sem cumprimento - Refer. ao Evento: 77
05/04/2024 16:28

Remessa para o CEJUSC - CPENORTECI -> TOARACEJUSC
05/04/2024 16:27

Expedido Carta pelo Correio - 9 cartas
01/04/2024 13:55

Despacho - Mero expediente
18/03/2024 07:35

Protocolizada Petição - Refer. ao Evento: 73
18/03/2024 07:35

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 73
15/03/2024 17:46

Expedida/certificada a intimação eletrônica
15/03/2024 17:44

Lavrada Certidão
15/03/2024 17:42

Lavrada Certidão
15/03/2024 13:36

Protocolizada Petição - Refer. ao Evento: 68
15/03/2024 13:36

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 68
15/03/2024 13:26

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Audiência - URGENTE
15/03/2024 13:23

Audiência - de Conciliação - redesignada - Local CEJUSC - 20/05/2024 14:00. Refer. Evento 50
15/03/2024 13:21

Ato ordinatório praticado
14/03/2024 18:36

Protocolizada Petição
23/01/2024 16:01

Juntada - Carta pelo Correio Devolvida sem cumprimento - Refer. ao Evento: 59
14/12/2023 10:34

Protocolizada Petição
30/11/2023 17:40

Mandado devolvido - não entregue ao destinatário - Refer. ao Evento: 60
29/11/2023 14:41

MAND DISTRIBUIDO AO OFICIAL JUSTICA - Refer. ao Evento: 60
29/11/2023 14:41

Expedido Mandado - Prioridade - TOARACEMAN
29/11/2023 14:36

Expedido Carta pelo Correio - 1 carta
26/11/2023 09:19

Protocolizada Petição - Refer. ao Evento: 56
26/11/2023 09:19

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 56
22/11/2023 17:37

Expedida/certificada a intimação eletrônica
22/11/2023 17:36

Lavrada Certidão
17/11/2023 17:06

Juntada - Outros documentos
16/11/2023 15:46

Protocolizada Petição - Refer. ao Evento: 51
16/11/2023 15:46

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 51
16/11/2023 15:19

Expedida/certificada a intimação eletrônica
16/11/2023 15:17

Audiência - de Conciliação - redesignada - Local CEJUSC - 18/03/2024 13:30. Refer. Evento 35
16/11/2023 15:15

Ato ordinatório praticado
15/11/2023 13:47

Protocolizada Petição
04/09/2023 20:03

Juntada - Carta pelo Correio Devolvida sem cumprimento - Refer. ao Evento: 43
21/08/2023 17:31

Mandado devolvido - não entregue ao destinatário - Refer. ao Evento: 44
17/08/2023 15:38

MAND DISTRIBUIDO AO OFICIAL JUSTICA - Refer. ao Evento: 44
17/08/2023 15:38

Expedido Mandado - Prioridade - TOARACEMAN
17/08/2023 15:38

Expedido Carta pelo Correio - 1 carta
10/08/2023 18:20

Protocolizada Petição - Refer. aos Eventos: 36 e 39
10/08/2023 18:20

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 39
10/08/2023 18:20

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 36
10/08/2023 17:36

Expedida/certificada a intimação eletrônica
10/08/2023 17:35

Ato ordinatório praticado
10/08/2023 17:31

Lavrada Certidão
10/08/2023 16:21

Expedida/certificada a intimação eletrônica
10/08/2023 16:21

Audiência - de Conciliação - redesignada - Local CEJUSC - 20/11/2023 13:00. Refer. Evento 18
28/06/2023 14:04

Ato ordinatório praticado
26/06/2023 09:13

Protocolizada Petição - Refer. ao Evento: 31
26/06/2023 09:13

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 31
22/06/2023 15:55

Expedida/certificada a intimação eletrônica
22/06/2023 15:55

Ato ordinatório praticado
19/06/2023 15:54

Mandado devolvido - não entregue ao destinatário - Refer. ao Evento: 27
14/06/2023 15:15

MAND DISTRIBUIDO AO OFICIAL JUSTICA - Refer. ao Evento: 27
14/06/2023 15:15

Expedido Mandado - Prioridade - TOEXTCEMAN
12/06/2023 13:11

Protocolizada Petição - Refer. ao Evento: 24
12/06/2023 13:11

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 24
07/06/2023 14:37

Expedida/certificada a intimação eletrônica
07/06/2023 14:37

Ato ordinatório praticado
06/06/2023 14:49

Protocolizada Petição - Refer. ao Evento: 20
06/06/2023 14:49

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 20
06/06/2023 14:30

Expedida/certificada a intimação eletrônica - URGENTE
06/06/2023 14:30

Ato ordinatório praticado
06/06/2023 14:28

Audiência - de Conciliação - redesignada - Local CEJUSC - 14/08/2023 16:30. Refer. Evento 9
27/04/2023 20:01

Juntada - Carta pelo Correio Devolvida sem cumprimento - Refer. ao Evento: 13
17/04/2023 13:58

Mandado devolvido - não entregue ao destinatário - Refer. ao Evento: 14
10/04/2023 14:17

MAND DISTRIBUIDO AO OFICIAL JUSTICA - Refer. ao Evento: 14
10/04/2023 14:17

Expedido Mandado - Prioridade - TOARACEMAN
10/04/2023 14:16

Expedido Carta pelo Correio - 1 carta
04/04/2023 15:07

Protocolizada Petição - Refer. ao Evento: 10
04/04/2023 15:07

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 10
04/04/2023 14:13

Expedida/certificada a intimação eletrônica
04/04/2023 14:04

Audiência - de Conciliação - designada - Local CEJUSC - 12/06/2023 14:00
28/03/2023 15:48

Decisão - Outras Decisões
02/05/2022 22:10

Conclusão para despacho
28/04/2022 10:28

Remessa Interna - Outros Motivos - COJUN -> TOARA1ECIV
28/04/2022 10:28

Lavrada Certidão
27/04/2022 17:06

Recebidos os Autos pela Contadoria
27/04/2022 16:02

Remessa Interna - Em Diligência - TOARA1ECIV -> COJUN
27/04/2022 16:01

Processo Corretamente Autuado
26/04/2022 17:18

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
26/04/2022

Ultima Atualização
15/07/2025

Valor da Causa
R$ 0,00