TJTO - 0039692-37.2023.8.27.2729

1ª instância - 5º Juizado Especial - Palmas

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Polo Ativo

Partes

ORLANDO IRAPUAN BRITO

CPF *75.***.*59-15

Advogados

MEIRE APARECIDA DE CASTRO LOPES

OAB: 003716/TO

CPF *91.***.*85-49

Polo Passivo

Partes

ESTADO DO TOCANTINS

CNPJ: 01.786.029/0001-03

Advogados

IRANA DE SOUSA COELHO AGUIAR

CPF *71.***.*17-61

MARIA APARECIDA LIMA SOUZA

CPF *14.***.*60-28

KLEDSON DE MOURA LIMA

CPF *36.***.*85-80

JOSE HUMBERTO PEREIRA MUNIZ FILHO

CPF *43.***.*93-35

MELISSA BESERRA SOUSA

CPF *08.***.*76-95

ANDRE RIBEIRO MENDONCA

CPF *50.***.*27-45

Movimentações

Todas as movimentações dos processos publicadas pelos tribunais

  • 03/07/2025 12:40

    Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Despacho/Decisão

  • 02/07/2025 18:42

    Despacho - Mero expediente

  • 05/06/2025 12:09

    Conclusão para despacho

  • 05/06/2025 12:09

    Evolução da Classe Processual - Classe evoluida de "Procedimento do Juizado Especial da Fazenda Pública"

  • 05/06/2025 08:22

    Protocolizada Petição - Refer. ao Evento: 79

  • 29/05/2025 02:32

    Publicado no DJEN - no dia 29/05/2025 - Refer. ao Evento: 79

  • 28/05/2025 02:02

    Disponibilizado no DJEN - no dia 28/05/2025 - Refer. ao Evento: 79

  • 28/05/2025 00:00

    Intimação

    Procedimento do Juizado Especial da Fazenda Pública Nº 0039692-37.2023.8.27.2729/TO REQUERENTE: ORLANDO IRAPUAN BRITOADVOGADO(A): MEIRE APARECIDA DE CASTRO LOPES (OAB TO003716) ATO ORDINATÓRIO INTIMAR o exequente para, no prazo de 5 (cinco) dias, apresentar pedido de cumprimento da(s) obrigação(ões) fixada(s) na decisão judicial transitada em julgado, sob pena de arquivamento dos autos, nos termos do Provimento nº 4 - CGJUS/ASJCGJUS, de 03 de junho de 2024, que instituiu os Manuais de Procedimentos dos Juizados Especiais Cíveis, Criminais e da Fazenda Pública do Estado do Tocantins.

    Palmas, data registrada eletronicamente.

  • 27/05/2025 11:38

    Expedida/certificada a intimação eletrônica

  • 27/05/2025 11:38

    Ato ordinatório praticado

  • 16/05/2025 18:15

    Remessa ao Juizado de Origem - 2JTUR1 -> TOPAL5JE

  • 16/05/2025 18:13

    Remessa - por julgamento definitivo do recurso

  • 16/05/2025 18:12

    Trânsito em Julgado

  • 14/05/2025 14:17

    Protocolizada Petição - Refer. ao Evento: 71

  • 11/05/2025 22:04

    Protocolizada Petição - Refer. ao Evento: 70

  • 10/05/2025 23:59

    Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 70 e 71

  • 30/04/2025 14:51

    Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Julgamento

  • 30/04/2025 14:51

    Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Julgamento

  • 28/04/2025 15:17

    Juntada - documento - relatório, voto e acórdão

  • 25/04/2025 16:59

    Julgamento - Com Resolução do Mérito - Acolhimento em parte de Embargos de Declaração - por unanimidade

  • 22/04/2025 15:08

    Incluído em mesa para julgamento - Sessão Ordinária

  • 25/03/2025 15:43

    Conclusão para julgamento

  • 25/03/2025 13:56

    Despacho - Mero Expediente - Monocrático

  • 03/12/2024 16:08

    Conclusão para decisão

  • 03/12/2024 15:30

    Protocolizada Petição

  • 03/12/2024 15:29

    Protocolizada Petição - Refer. ao Evento: 57

  • 18/11/2024 18:49

    Protocolizada Petição - Refer. ao Evento: 58

  • 13/11/2024 17:50

    Juntada de Certidão - suspensão do prazo - Motivo: FERIADO NACIONAL em 20/11/2024

  • 08/11/2024 23:59

    Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 57 e 58

  • 29/10/2024 15:34

    Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Julgamento

  • 29/10/2024 15:34

    Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Julgamento

  • 29/10/2024 12:00

    Juntada - documento - relatório, voto e acórdão

  • 25/10/2024 16:14

    Julgamento - Com Resolução do Mérito - Não-Provimento - Colegiado - por unanimidade

  • 15/10/2024 15:49

    Publicação de Pauta

  • 10/10/2024 14:25

    Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Pauta - <b>Sessão Ordinária</b>

  • 10/10/2024 14:25

    Inclusão em pauta - Para julgamento de mérito - <b>Sessão Ordinária</b><br>Data da sessão: <b>21/10/2024 13:00</b><br>Sequencial: 288

  • 26/07/2024 21:40

    Despacho - Mero Expediente - Pedido de dia para Julgamento - Monocrático

  • 25/04/2024 16:10

    Conclusão para despacho

  • 25/04/2024 15:57

    Protocolizada Petição - Refer. ao Evento: 45

  • 25/04/2024 15:57

    Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 45

  • 23/04/2024 17:15

    Protocolizada Petição - Refer. ao Evento: 44

  • 23/04/2024 17:15

    Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 44

  • 22/04/2024 12:50

    Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Despacho/Decisão

  • 22/04/2024 12:50

    Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Despacho/Decisão

  • 20/04/2024 21:02

    Decisão - Outras Decisões

  • 03/04/2024 17:20

    Conclusão para despacho

  • 03/04/2024 17:09

    Remessa à TR - Órgão Julgador: 2JTUR1

  • 01/04/2024 22:23

    Protocolizada Petição - Refer. ao Evento: 34

  • 15/03/2024 13:29

    Juntada de Certidão - suspensão do prazo - Motivo: FERIADO MUNICIPAL em 19/03/2024

  • 14/03/2024 19:50

    Juntada de Certidão - suspensão do prazo - Motivo: FERIADO MUNICIPAL em 18/03/2024

  • 10/03/2024 23:59

    Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 34

  • 05/03/2024 13:48

    Protocolizada Petição - Refer. ao Evento: 30

  • 01/03/2024 23:59

    Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 30

  • 29/02/2024 13:20

    Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Contrarrazões

  • 29/02/2024 08:31

    Protocolizada Petição - Refer. ao Evento: 31

  • 29/02/2024 08:31

    Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 31

  • 20/02/2024 11:47

    Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Sentença

  • 20/02/2024 11:47

    Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Sentença

  • 19/02/2024 22:43

    Julgamento - Com Resolução do Mérito - Procedência

  • 08/02/2024 13:24

    Conclusão para julgamento

  • 06/02/2024 13:52

    Protocolizada Petição - Refer. ao Evento: 23

  • 06/02/2024 13:52

    Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 23

  • 06/02/2024 09:47

    Protocolizada Petição - Refer. ao Evento: 22

  • 06/02/2024 09:47

    Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 22

  • 01/02/2024 14:34

    Expedida/certificada a intimação eletrônica

  • 01/02/2024 14:34

    Expedida/certificada a intimação eletrônica

  • 01/02/2024 14:33

    Registro - Retificada a Autuação de Parte - Situação da parte MINISTÉRIO PÚBLICO - EXCLUÍDA

  • 01/02/2024 14:22

    Protocolizada Petição - Refer. ao Evento: 18

  • 01/02/2024 14:22

    Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 18

  • 30/01/2024 15:54

    Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Despacho/Decisão

  • 30/01/2024 15:12

    Protocolizada Petição - Refer. ao Evento: 15

  • 20/01/2024 23:59

    Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 15

  • 10/01/2024 16:49

    Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Despacho/Decisão

  • 19/12/2023 11:00

    Protocolizada Petição - Refer. ao Evento: 10

  • 13/11/2023 17:40

    Juntada de Certidão - suspensão do prazo - Motivo: FERIADO ESTADUAL em 19/12/2023

  • 06/11/2023 18:14

    Juntada de Certidão - suspensão do prazo - Motivo: FERIADO NACIONAL em 15/11/2023

  • 04/11/2023 23:59

    Confirmada a citação eletrônica - Refer. ao Evento: 10

  • 25/10/2023 23:49

    Expedida/certificada a citação eletrônica

  • 24/10/2023 22:45

    Despacho - Mero expediente

  • 24/10/2023 16:55

    Conclusão para despacho

  • 24/10/2023 16:12

    Protocolizada Petição - Refer. ao Evento: 5

  • 24/10/2023 16:12

    Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 5

  • 19/10/2023 19:31

    Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Despacho/Decisão

  • 18/10/2023 18:23

    Decisão - Determinação - Emenda à Inicial

  • 18/10/2023 14:11

    Conclusão para despacho

  • 18/10/2023 14:10

    Processo Corretamente Autuado

  • 13/10/2023 10:43

    Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
16/05/2025

Ultima Atualização
03/07/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

DECISÃO/DESPACHO • Arquivo

EXECUÇÃO/CUMPRIMENTO DE SENTENÇA • Arquivo

ATO ORDINATÓRIO • Arquivo

ACÓRDÃO • Arquivo

EXTRATO DE ATA • Arquivo

DECISÃO/DESPACHO • Arquivo

ACÓRDÃO • Arquivo

EXTRATO DE ATA • Arquivo

ATO ORDINATÓRIO • Arquivo

DECISÃO/DESPACHO • Arquivo

DECISÃO/DESPACHO • Arquivo

SENTENÇA • Arquivo

DECISÃO/DESPACHO • Arquivo

DECISÃO/DESPACHO • Arquivo

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