14/07/2025 12:24

MAND DISTRIBUIDO AO OFICIAL JUSTICA - Refer. ao Evento: 59
14/07/2025 12:23

Expedido Mandado - TOARACEMAN
10/07/2025 19:52

Protocolizada Petição - Refer. ao Evento: 44
07/07/2025 14:21

MAND DISTRIBUIDO AO OFICIAL JUSTICA - Refer. ao Evento: 56
07/07/2025 14:21

Expedido Mandado - TOARACEMAN
07/07/2025 14:08

Mandado devolvido - não entregue ao destinatário - Refer. ao Evento: 45
04/07/2025 04:31

Publicado no DJEN - no dia 04/07/2025 - Refer. ao Evento: 44
04/07/2025 04:26

Publicado no DJEN - no dia 04/07/2025 - Refer. ao Evento: 44
04/07/2025 04:23

Publicado no DJEN - no dia 04/07/2025 - Refer. ao Evento: 44
04/07/2025 04:23

Publicado no DJEN - no dia 04/07/2025 - Refer. ao Evento: 44
03/07/2025 03:48

Disponibilizado no DJEN - no dia 03/07/2025 - Refer. ao Evento: 44
03/07/2025 03:43

Disponibilizado no DJEN - no dia 03/07/2025 - Refer. ao Evento: 44
03/07/2025 03:40

Disponibilizado no DJEN - no dia 03/07/2025 - Refer. ao Evento: 44
03/07/2025 03:40

Disponibilizado no DJEN - no dia 03/07/2025 - Refer. ao Evento: 44
03/07/2025 00:00

Intimação

Procedimento do Juizado Especial Cível Nº 0012626-54.2023.8.27.2706/TORÉU: FAGNER VINICIUS ALENCAR COELHOADVOGADO(A): ANDERSON ALENCAR COELHO (OAB TO009470)SENTENÇA

III - DISPOSITIVO Ante o exposto, ACOLHO EM PARTE os pedidos iniciais deduzidos na presente ação, com resolução do mérito, o que faço com fundamento do art. 487, inciso I do Código de Processo Civil. 1.

DETERMINO a transferência da titularidade de propriedade da motoneta HONDA/BIZ 125 ES, "ANO 2008/2009, cor vermelha, placa MWV 8169, RENAVAN 129240796, CHASSI 9C2JC42209R027675 para o nome do requerido FAGNER VINICIUS ALENCAR COELHO, ou a quem lhe prover, no prazo de 30 (trinta) dias, sob pena de multa diária fixada em R$ 100,00 (cem reais), limitada a R$ 3.000,00 (três mil reais) reversível a parte autora. Em primeiro grau de jurisdição não existe incidência de custas processuais ou honorários advocatícios na forma do artigo 54 da Lei n° 9.099/95.

Eventual pedido de gratuidade processual será analisado pelo relator do recurso inominado uma vez que compete a ele exercer com exclusividade o juízo de admissibilidade conforme entendimento da Turma de Uniformização do Estado do Tocantins em reunião realizada na data de 10/10/2016, no processo SEI no 16.0.000007750-3, cuja decisão foi publicada no DIÁRIO DA JUSTIÇA No 3916 PALMAS-TO, TERÇA-FEIRA, 25 DE OUTUBRO DE 2016.

Com o trânsito em julgado, dê-se a baixa definitiva.

Intimem-se.

Cumpra-se.
02/07/2025 15:21

MAND DISTRIBUIDO AO OFICIAL JUSTICA - Refer. ao Evento: 45
02/07/2025 15:21

Expedido Mandado - TOARACEMAN
24/06/2025 12:53

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Sentença
24/06/2025 12:53

Julgamento - Com Resolução do Mérito - Procedência em Parte
02/06/2025 15:50

Conclusão para julgamento
02/06/2025 15:23

Juntada - Informações
30/05/2025 15:52

Remessa Interna - Em Diligência - TOARAJECIV -> NACOM
30/05/2025 15:51

Lavrada Certidão
30/05/2025 15:28

Despacho - Conversão - Julgamento em Diligência
08/04/2025 13:38

Conclusão para julgamento
08/04/2025 13:37

Lavrada Certidão
25/03/2025 15:40

Mandado devolvido - não entregue ao destinatário - Refer. ao Evento: 33
31/01/2025 17:35

MAND DISTRIBUIDO AO OFICIAL JUSTICA - Refer. ao Evento: 33
31/01/2025 17:35

Expedido Mandado - TOARACEMAN
11/11/2024 17:51

Despacho - Mero expediente
14/09/2024 11:52

Protocolizada Petição
12/09/2024 16:48

Conclusão para despacho
12/09/2024 15:58

Remessa Interna - Outros Motivos - TOARACEJUSC -> TOARAJECIV
12/09/2024 15:58

Audiência - de Conciliação - realizada - Acordo Inexitoso - Local Sala de conciliação do CEJUSC - 12/09/2024 13:00. Refer. Evento 21
12/09/2024 11:17

Protocolizada Petição
09/09/2024 18:21

Juntada - Certidão
28/08/2024 17:38

Lavrada Certidão
13/08/2024 14:43

Remessa Interna - Outros Motivos - TOARAJECIV -> TOARACEJUSC
13/08/2024 14:42

Expedido Carta pelo Correio - 1 carta
13/08/2024 14:37

Expedido Carta pelo Correio - 1 carta
09/08/2024 16:19

Audiência - de Conciliação - designada - Local CEJUSC - 12/09/2024 13:00
20/06/2024 13:38

Ato ordinatório praticado
20/06/2024 11:25

Despacho - Mero expediente
06/05/2024 12:59

Juntada - Outros documentos
01/04/2024 15:14

Conclusão para despacho
01/04/2024 15:08

Lavrada Certidão
19/03/2024 17:21

Despacho - Mero expediente
28/09/2023 16:49

Conclusão para despacho
28/09/2023 16:48

Audiência - de Conciliação - não-realizada - Local Sala de Conciliação - 28/09/2023 15:30. Refer. Evento 6
25/09/2023 20:01

Juntada - Carta pelo Correio Comprovante de entrega - Refer. ao Evento: 10
30/08/2023 17:46

Mandado devolvido - não entregue ao destinatário - Refer. ao Evento: 8
25/08/2023 14:44

Expedido Carta pelo Correio - 1 carta
25/08/2023 14:14

MAND DISTRIBUIDO AO OFICIAL JUSTICA - Refer. ao Evento: 8
25/08/2023 14:14

Expedido Mandado - TOARACEMAN
25/08/2023 14:08

Ato ordinatório praticado
25/08/2023 13:49

Audiência - de Conciliação - designada - Local Sala de Conciliação - 28/09/2023 15:30
17/07/2023 15:20

Ato ordinatório praticado
03/07/2023 14:48

Decisão - Não-Concessão - Antecipação de tutela
13/06/2023 16:07

Conclusão para despacho
13/06/2023 16:07

Processo Corretamente Autuado
13/06/2023 16:07

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
13/06/2023

Ultima Atualização
24/06/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

SENTENÇA • Arquivo

DECISÃO/DESPACHO • Arquivo

ATO ORDINATÓRIO • Arquivo

DECISÃO/DESPACHO • Arquivo

ATO ORDINATÓRIO • Arquivo

DECISÃO/DESPACHO • Arquivo

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