21/07/2025 00:00

Intimação

body{ padding: 10px; font-family: Times New Roman; font-size:13pt }; #divHeader{ line-height:25px; margin-bottom:30px }; #divBody{ max-width:90%; text-align:justify }PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL Nº 0007878-70.2024.8.27.2729/TORELATOR: ANA PAULA BRANDAO BRASILRÉU: FERNANDO FREITAS GUIMARAESADVOGADO(A): ELSON LIMA GALVÃO (OAB AC003110)ATO ORDINATÓRIOIntimação realizada no sistema eproc.O ato refere-se ao seguinte evento:Evento 75 - 17/07/2025 - Protocolizada Petição RECURSO INOMINADO
19/07/2025 00:05

Decurso de Prazo - Refer. ao Evento: 65
18/07/2025 14:11

Ato ordinatório praticado Documento encaminhado à disponibilização no Diário Eletrônico - no dia 21/07/2025 - Refer. ao Evento: 77
18/07/2025 13:49

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Contrarrazões
17/07/2025 19:33

Protocolizada Petição - Refer. ao Evento: 66
17/07/2025 19:30

Protocolizada Petição
04/07/2025 04:31

Publicado no DJEN - no dia 04/07/2025 - Refer. aos Eventos: 65, 66
04/07/2025 04:26

Publicado no DJEN - no dia 04/07/2025 - Refer. aos Eventos: 65, 66
04/07/2025 04:23

Publicado no DJEN - no dia 04/07/2025 - Refer. aos Eventos: 65, 66
04/07/2025 04:23

Publicado no DJEN - no dia 04/07/2025 - Refer. aos Eventos: 65, 66
03/07/2025 03:48

Disponibilizado no DJEN - no dia 03/07/2025 - Refer. aos Eventos: 65, 66
03/07/2025 03:43

Disponibilizado no DJEN - no dia 03/07/2025 - Refer. aos Eventos: 65, 66
03/07/2025 03:40

Disponibilizado no DJEN - no dia 03/07/2025 - Refer. aos Eventos: 65, 66
03/07/2025 03:40

Disponibilizado no DJEN - no dia 03/07/2025 - Refer. aos Eventos: 65, 66
03/07/2025 00:00

Intimação

Procedimento do Juizado Especial Cível Nº 0007878-70.2024.8.27.2729/TOAUTOR: KARINA LELIA VIEIRA LOPESADVOGADO(A): MABILLA MIKAELE OLIVEIRA SANTOS (OAB TO011597)ADVOGADO(A): ELIANA DOS SANTOS ANDRADE (OAB TO011278)RÉU: FERNANDO FREITAS GUIMARAESADVOGADO(A): ELSON LIMA GALVÃO (OAB AC003110)SENTENÇA

III - DISPOSITIVO Ante o exposto, REJEITO os pedidos iniciais deduzidos na presente ação, com resolução do mérito, o que faço com fundamento no art. 487, inciso I do Código de Processo Civil.

Em primeiro grau de jurisdição não existe incidência de custas processuais ou honorários advocatícios na forma do artigo 54 da Lei no 9.099/95.

Eventual pedido de gratuidade processual será analisado pelo relator do recurso inominado uma vez que compete a ele exercer com exclusividade o juízo de admissibilidade conforme entendimento da Turma de Uniformização do Estado do Tocantins em reunião realizada na data de 10/10/2016, no processo SEI no 16.0.000007750-3, cuja decisão foi publicada no DIÁRIO DA JUSTIÇA Nº 3916 PALMAS-TO, TERÇA-FEIRA, 25 DE OUTUBRO DE 2016.

Com o trânsito em julgado, dê-se a baixa definitiva.

Intimem-se.

Cumpra-se.
24/06/2025 12:53

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Sentença
24/06/2025 12:53

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Sentença
24/06/2025 12:53

Julgamento - Com Resolução do Mérito - Improcedência
04/06/2025 14:50

Conclusão para julgamento
22/05/2025 14:44

Remessa Interna - Em Diligência - CPECENTRALJEC -> NACOM
22/05/2025 10:40

Despacho - Mero expediente
21/05/2025 17:08

Juntada - Informações
01/04/2025 13:03

Conclusão para despacho
31/03/2025 15:55

Protocolizada Petição - Refer. ao Evento: 56
23/03/2025 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 56
13/03/2025 15:54

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Despacho/Decisão
13/03/2025 14:54

Despacho - Mero expediente
12/03/2025 14:18

Redistribuição Por Alteração de Assunto por sorteio eletrônico
26/11/2024 17:31

Protocolizada Petição
26/11/2024 16:45

Audiência - de Instrução e Julgamento - realizada - Local SALA- INSTRUÇÃO E JULGAMENTO - 2° JECCRIM/PMW - 26/11/2024 14:40. Refer. Evento 41
26/11/2024 12:58

Protocolizada Petição
26/11/2024 12:21

Conclusão para despacho
26/11/2024 11:46

Remessa Interna - da CPE para cumprimento na Unidade
09/10/2024 00:06

Decurso de Prazo - Refer. ao Evento: 43
05/10/2024 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 43
26/09/2024 13:55

Protocolizada Petição - Refer. ao Evento: 44
26/09/2024 13:55

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 44
25/09/2024 18:59

Expedida/certificada a intimação eletrônica
25/09/2024 18:59

Expedida/certificada a intimação eletrônica
02/09/2024 13:43

Despacho - Mero expediente
30/08/2024 15:33

Audiência - de Instrução e Julgamento - designada - Local SALA- INSTRUÇÃO E JULGAMENTO - 2° JECCRIM/PMW - 26/11/2024 14:40
12/07/2024 13:34

Conclusão para despacho
08/07/2024 14:19

Despacho - Mero expediente
04/07/2024 17:58

Conclusão para despacho
26/06/2024 13:28

Remessa Interna - Em Diligência - TOPALCEJUSC -> TOPALSEJUI
26/06/2024 13:27

Audiência - de Conciliação - realizada - Acordo Inexitoso - Local SALA DO CEJUSC PALMAS - 26/06/2024 13:00. Refer. Evento 12
26/06/2024 11:39

Protocolizada Petição
25/06/2024 16:25

Juntada - Certidão
25/06/2024 11:58

Remessa para o CEJUSC - TOPALSEJUI -> TOPALCEJUSC
21/06/2024 08:44

Mandado devolvido - entregue ao destinatário - Refer. ao Evento: 30
20/06/2024 13:38

MAND DISTRIBUIDO AO OFICIAL JUSTICA - Refer. ao Evento: 30
20/06/2024 13:38

Expedido Mandado - TOPALCEMAN
14/06/2024 23:31

Protocolizada Petição - Refer. ao Evento: 27
14/06/2024 00:52

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 27
10/06/2024 16:04

Expedida/certificada a intimação eletrônica - URGENTE
10/06/2024 16:04

Lavrada Certidão
04/06/2024 12:33

Protocolizada Petição
03/06/2024 20:01

Juntada - Carta pelo Correio Devolvida sem cumprimento - Refer. ao Evento: 19
24/05/2024 16:11

Protocolizada Petição - Refer. ao Evento: 21
24/05/2024 16:11

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 21
24/05/2024 14:04

Expedida/certificada a intimação eletrônica - URGENTE
18/05/2024 09:11

Mandado devolvido - não entregue ao destinatário - Refer. ao Evento: 17
02/05/2024 16:09

Expedido Carta pelo Correio - 1 carta
02/05/2024 16:09

MAND DISTRIBUIDO AO OFICIAL JUSTICA - Refer. ao Evento: 17
02/05/2024 16:09

Expedido Mandado - TOPALCEMAN
03/04/2024 22:15

Protocolizada Petição - Refer. aos Eventos: 11 e 13
03/04/2024 22:15

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 13
03/04/2024 22:13

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 11
02/04/2024 16:03

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Audiência
02/04/2024 16:03

Audiência - de Conciliação - designada - Local CONCILIAÇÃO 2º JUIZADO ALINE - 26/06/2024 13:00
02/04/2024 13:57

Expedida/certificada a intimação eletrônica
01/04/2024 16:52

Decisão - Não-Concessão - Liminar
14/03/2024 16:20

Conclusão para decisão
09/03/2024 20:42

Protocolizada Petição - Refer. ao Evento: 6
08/03/2024 10:12

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 6
07/03/2024 17:19

Expedida/certificada a intimação eletrônica
07/03/2024 17:19

Ato ordinatório praticado
07/03/2024 17:18

Processo Corretamente Autuado
03/03/2024 00:45

Protocolizada Petição
02/03/2024 19:02

Protocolizada Petição
02/03/2024 18:58

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
02/03/2024

Ultima Atualização
21/07/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

ATO ORDINATÓRIO • Arquivo

SENTENÇA • Arquivo

DECISÃO/DESPACHO • Arquivo

ATO ORDINATÓRIO • Arquivo

Informações relacionadas

Processo nº 0002152-44.2021.8.27.2722

Dirlene Fernandes Cavalcante

Estado do Tocantins

Advogado: Kledson de Moura Lima

1ª instância - TJTO

Ajuizamento: 08/03/2021 17:50

Exibir Processo

Processo nº 0046240-78.2023.8.27.2729

Alessandro Jose Dias Martins

Murillo Tacio Moreira de Almeida

Advogado: Cleide Manoel Dias

1ª instância - TJTO

Ajuizamento: 29/11/2023 07:59

Exibir Processo

Processo nº 0012626-54.2023.8.27.2706

Paulene Pereira de Cirqueira

Fagner Vinicius Alencar Coelho

Advogado: Anderson Alencar Coelho

1ª instância - TJTO

Ajuizamento: 13/06/2023 16:07

Exibir Processo

Processo nº 0025762-15.2024.8.27.2729

Lindolfo Campelo da Luz Junior

Luiz Carlos de Resende

Advogado: Alice Goncalves de Oliveira

1ª instância - TJTO

Ajuizamento: 24/06/2024 22:51

Exibir Processo

Processo nº 0025756-08.2024.8.27.2729

Lindolfo Campelo da Luz Junior

Luciana Freitas de Souza

Advogado: Alice Goncalves de Oliveira

1ª instância - TJTO

Ajuizamento: 24/06/2024 22:03

Exibir Processo