04/07/2025 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 78
04/07/2025 14:50

Protocolizada Petição - Refer. ao Evento: 69
04/07/2025 04:26

Publicado no DJEN - no dia 04/07/2025 - Refer. ao Evento: 77
04/07/2025 04:22

Publicado no DJEN - no dia 04/07/2025 - Refer. ao Evento: 77
04/07/2025 04:20

Publicado no DJEN - no dia 04/07/2025 - Refer. ao Evento: 77
04/07/2025 04:20

Publicado no DJEN - no dia 04/07/2025 - Refer. ao Evento: 77
03/07/2025 03:43

Disponibilizado no DJEN - no dia 03/07/2025 - Refer. ao Evento: 77
03/07/2025 03:40

Disponibilizado no DJEN - no dia 03/07/2025 - Refer. ao Evento: 77
03/07/2025 03:38

Disponibilizado no DJEN - no dia 03/07/2025 - Refer. ao Evento: 77
03/07/2025 03:38

Disponibilizado no DJEN - no dia 03/07/2025 - Refer. ao Evento: 77
03/07/2025 00:00

Intimação

body{ padding: 10px; font-family: Times New Roman; font-size:13pt }; #divHeader{ line-height:25px; margin-bottom:30px }; #divBody{ max-width:90%; text-align:justify }CUMPRIMENTO DE SENTENÇA CONTRA A FAZENDA PÚBLICA Nº 0019853-89.2024.8.27.2729/TORELATOR: MARCELO AUGUSTO FERRARI FACCIONIREQUERENTE: MAGNO ALBERTO FRANCA QUIXABEIRAADVOGADO(A): THAYNNE GOMES CARNEIRO (OAB TO011033)ADVOGADO(A): MARIA PAULA DANTAS CARPEJANI (OAB TO009649)ATO ORDINATÓRIOIntimação realizada no sistema eproc.O ato refere-se aos seguintes eventos:Evento 76 - 24/06/2025 - Lavrada CertidãoEvento 72 - 17/06/2025 - Requisição de pagamento de pequeno valor enviada ao Tribunal
02/07/2025 16:19

Ato ordinatório praticado Documento encaminhado à disponibilização no Diário Eletrônico - no dia 03/07/2025 - Refer. ao Evento: 77
02/07/2025 16:17

Ato ordinatório praticado Documento encaminhado à disponibilização no Diário Eletrônico - no dia 03/07/2025 - Refer. ao Evento: 77
02/07/2025 16:16

Ato ordinatório praticado Documento encaminhado à disponibilização no Diário Eletrônico - no dia 03/07/2025 - Refer. ao Evento: 77
02/07/2025 16:16

Ato ordinatório praticado Documento encaminhado à disponibilização no Diário Eletrônico - no dia 03/07/2025 - Refer. ao Evento: 77
27/06/2025 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 69
25/06/2025 07:27

Protocolizada Petição - Refer. ao Evento: 77
25/06/2025 07:27

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 77
24/06/2025 15:47

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Requisição de Pagamento
24/06/2025 15:47

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Requisição de Pagamento
24/06/2025 15:46

Lavrada Certidão
20/06/2025 11:11

Protocolizada Petição - Refer. ao Evento: 68
20/06/2025 02:45

Publicado no DJEN - no dia 20/06/2025 - Refer. ao Evento: 68
18/06/2025 02:13

Disponibilizado no DJEN - no dia 18/06/2025 - Refer. ao Evento: 68
17/06/2025 15:45

Requisição de pagamento de pequeno valor enviada ao Tribunal
17/06/2025 14:40

Ato ordinatório praticado Documento encaminhado à disponibilização no Diário Eletrônico - no dia 18/06/2025 - Refer. ao Evento: 68
17/06/2025 14:21

Remessa Interna - Em Diligência - CEPEX -> CPECENTRALJEC
17/06/2025 14:20

Expedida/certificada a intimação eletrônica
17/06/2025 14:20

Expedida/certificada a intimação eletrônica
17/06/2025 14:20

Requisição de pagamento de pequeno valor preparada para envio
31/03/2025 12:00

Remessa Interna - Em Diligência - CPECENTRALJEC -> CEPEX
31/03/2025 12:00

Ato ordinatório praticado
31/03/2025 09:26

Protocolizada Petição - Refer. ao Evento: 59
24/03/2025 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 59
20/03/2025 15:27

Protocolizada Petição - Refer. ao Evento: 60
20/03/2025 15:27

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 60
14/03/2025 18:19

Expedida/certificada a intimação eletrônica
14/03/2025 18:19

Expedida/certificada a intimação eletrônica
14/03/2025 15:11

Remessa Interna - Outros Motivos - COJUN -> CPECENTRALJEC
14/03/2025 15:10

Conta Atualizada
14/03/2025 14:30

Recebidos os Autos pela Contadoria
14/03/2025 12:49

Remessa Interna - Em Diligência - CPECENTRALJEC -> COJUN
12/03/2025 12:58

Protocolizada Petição - Refer. ao Evento: 51
12/03/2025 08:10

Protocolizada Petição - Refer. ao Evento: 50
22/02/2025 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 50 e 51
12/02/2025 16:52

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Despacho/Decisão
12/02/2025 16:52

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Despacho/Decisão
12/02/2025 16:24

Decisão - Determinação - Expedição de precatório/rpv
11/02/2025 16:01

Conclusão para decisão
10/02/2025 17:10

Protocolizada Petição - Refer. ao Evento: 45
09/12/2024 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 45
29/11/2024 17:58

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Despacho/Decisão
28/11/2024 14:27

Despacho - Mero expediente
28/11/2024 12:18

Conclusão para despacho
26/11/2024 10:27

Protocolizada Petição - Refer. ao Evento: 40
18/11/2024 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 40
08/11/2024 13:11

Expedida/certificada a intimação eletrônica
07/11/2024 15:20

Despacho - Mero expediente
06/11/2024 13:50

Conclusão para despacho
06/11/2024 13:50

Evolução da Classe Processual - Classe evoluida de "Procedimento do Juizado Especial da Fazenda Pública"
05/11/2024 09:24

Protocolizada Petição - Refer. ao Evento: 34
26/10/2024 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 34
16/10/2024 15:17

Expedida/certificada a intimação eletrônica
16/10/2024 15:17

Ato ordinatório praticado
16/10/2024 15:17

Trânsito em Julgado
02/08/2024 11:00

Protocolizada Petição - Refer. ao Evento: 26
01/08/2024 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 26
29/07/2024 11:54

Protocolizada Petição - Refer. ao Evento: 27
29/07/2024 11:54

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 27
22/07/2024 17:28

Expedida/certificada a intimação eletrônica
22/07/2024 17:27

Expedida/certificada a intimação eletrônica
22/07/2024 16:27

Julgamento - Com Resolução do Mérito - Procedência em Parte
10/07/2024 16:48

Conclusão para julgamento
09/07/2024 17:20

Protocolizada Petição - Refer. ao Evento: 18
05/07/2024 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 18
01/07/2024 21:34

Protocolizada Petição - Refer. ao Evento: 19
01/07/2024 21:34

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 19
25/06/2024 14:17

Expedida/certificada a intimação eletrônica
25/06/2024 14:17

Expedida/certificada a intimação eletrônica
25/06/2024 14:17

Ato ordinatório praticado
25/06/2024 14:16

Registro - Retificada a Autuação de Parte - Situação da parte MINISTÉRIO PÚBLICO - EXCLUÍDA
25/06/2024 11:55

Protocolizada Petição - Refer. ao Evento: 13
25/06/2024 11:55

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 13
24/06/2024 14:44

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Despacho/Decisão
23/06/2024 15:48

Protocolizada Petição - Refer. ao Evento: 9
18/06/2024 22:51

Juntada de Certidão - suspensão do prazo - Motivo: FERIADO ESTADUAL em 18/06/2024
15/06/2024 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 9
05/06/2024 15:07

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Despacho/Decisão
05/06/2024 14:39

Protocolizada Petição - Refer. ao Evento: 6
04/06/2024 23:59

Confirmada a citação eletrônica - Refer. ao Evento: 6
24/05/2024 14:49

Expedida/certificada a citação eletrônica
24/05/2024 12:52

Despacho - Determinação de Citação
24/05/2024 12:49

Conclusão para despacho
24/05/2024 12:47

Processo Corretamente Autuado
24/05/2024 12:42

Redistribuição Por Alteração de Assunto por sorteio eletrônico
19/05/2024 16:27

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
19/05/2024

Ultima Atualização
02/07/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

ATO ORDINATÓRIO • Arquivo

DECISÃO/DESPACHO • Arquivo

DESPACHO • Arquivo

CUMPRIMENTO DE SENTENÇA • Arquivo

DECISÃO/DESPACHO • Arquivo

ATO ORDINATÓRIO • Arquivo

SENTENÇA • Arquivo

ATO ORDINATÓRIO • Arquivo

SENTENÇA • Arquivo

Anexo • Arquivo

DESPACHO • Arquivo

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