02/09/2025 18:33

Protocolizada Petição - Refer. aos Eventos: 102 e 111
29/08/2025 03:08

Publicado no DJEN - no dia 29/08/2025 - Refer. ao Evento: 111
28/08/2025 08:39

Protocolizada Petição - Refer. aos Eventos: 103 e 112
28/08/2025 08:39

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 112
28/08/2025 08:39

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 103
28/08/2025 02:32

Disponibilizado no DJEN - no dia 28/08/2025 - Refer. ao Evento: 111
28/08/2025 00:00

Intimação

body{ padding: 10px; font-family: Times New Roman; font-size:13pt }; #divHeader{ line-height:25px; margin-bottom:30px }; #divBody{ max-width:90%; text-align:justify }CUMPRIMENTO DE SENTENÇA CONTRA A FAZENDA PÚBLICA Nº 0035125-60.2023.8.27.2729/TORELATOR: GILSON COELHO VALADARESREQUERENTE: NERIVAN CORREIA DOS SANTOSADVOGADO(A): ROSANGELA CRISTINA FREIRE MANOEL DE SOUZA (OAB TO011218)ADVOGADO(A): LEANDRO FREIRE DE SOUZA (OAB TO006311)ATO ORDINATÓRIOIntimação realizada no sistema eproc.O ato refere-se ao seguinte evento:Evento 107 - 25/08/2025 - Realizado Cálculo de Liquidação
27/08/2025 17:40

Ato ordinatório praticado Documento encaminhado à disponibilização no Diário Eletrônico - no dia 28/08/2025 - Refer. ao Evento: 111
27/08/2025 17:17

Expedida/certificada a intimação eletrônica
27/08/2025 17:16

Expedida/certificada a intimação eletrônica
27/08/2025 03:00

Publicado no DJEN - no dia 27/08/2025 - Refer. ao Evento: 102
26/08/2025 02:27

Disponibilizado no DJEN - no dia 26/08/2025 - Refer. ao Evento: 102
26/08/2025 00:00

Intimação

Cumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública Nº 0035125-60.2023.8.27.2729/TO REQUERENTE: NERIVAN CORREIA DOS SANTOSADVOGADO(A): ROSANGELA CRISTINA FREIRE MANOEL DE SOUZA (OAB TO011218)ADVOGADO(A): LEANDRO FREIRE DE SOUZA (OAB TO006311) DESPACHO/DECISÃO Autos conclusos em razão da concordância do exequente com os cálculos apresentados pelo executado na impugnação.

Revela-se pois, incontroverso o excesso de execução comprovado pelo executado, nos moldes do artigo 374, inciso II, do CPC. Por todo o exposto, HOMOLOGO os cálculos do executado, a saber, o valor de R$ 435,08 (quatrocentos e trinta e cinco reais e oito centavos), relativo ao crédito principal, atualizado até abril de 2025. Em atenção ao Provimento nº 4 - CGJUS/ASJCGJUS, de 03 de junho de 2024, que Institui os Manuais de Procedimentos dos Juizados Especiais Cíveis, Criminais e da Fazenda Pública do Estado do Tocantins, e à Portaria nº 2.673 de 18 de setembro de 2024, que disciplina o processamento dos precatórios e requisições de pequeno valor no âmbito do TJTO, determino à Central de Processamento Eletrônico dos Juizados Especiais as seguintes providências: 1) INTIME-SE o ente devedor, para, no prazo de 5 (cinco) dias, informar a existência ou não de retenções tributárias aplicáveis ao caso, bem como o percentual dos descontos devidos, nos termos do artigo 6º, § 9º, da Portaria nº 2.673 de 18 de setembro de 2024, sob pena de multa por ato atentatório à dignidade da justiça, (art. 774, inciso IV, do CPC); 2) INTIME-SE a parte exequente para, no prazo de 5 (cinco) dias: a) indicar seus dados bancários, a fim de que os valores depositados possam ser transferidos; b) se for o caso, apresentar cópia da procuração com poderes especiais (receber e dar quitação) atualizada; 3) Em caso de renúncia expressa aos valores excedentes ao teto da RPV, acompanhada de procuração com poderes específicos para tanto, expeça-se a requisição de pagamento, nos termos do art. 13 da Lei nº 12.153/2009, independentemente de nova conclusão, considerando, para tanto, o limite de 10 (dez) salários mínimos vigentes na data da expedição da requisição, nos moldes da Resolução CNJ nº 303/2019, alterada pela Resolução nº 438 de 28/10/2021; 4) Expedida a RPV, intime-se o ente devedor para, no prazo máximo de 60 (sessenta) dias, efetuar o pagamento, mediante depósito do valor em conta judicial vinculada aos autos, devendo juntar o comprovante respectivo, sob pena de imediato sequestro do numerário suficiente ao cumprimento da decisão, nos termos do § 1º do artigo 13 da Lei 12.153/2009; 5) Após o pagamento da RPV, voltem-me os autos conclusos para julgamento e expedição do alvará judicial. 6) No caso de PRECATÓRIO, expeça-se a requisição em conformidade com a Portaria n. 2673, de 18 de setembro de 2024, e, em seguida, intimem-se as partes para ciência e, conclusos para suspensão dos autos até a comunicação do pagamento. 7) Havendo pedido de destacamento dos honorários contratuais, devidamente instruído com documentos comprobatórios da relação contratual e a indicação do percentual convencionado, expeça-se o necessário.

Ciência às partes. Cumpra-se.

Palmas-TO, data certificada pelo sistema.
25/08/2025 18:32

Remessa Interna - Outros Motivos - COJUN -> CPECENTRALJEC
25/08/2025 18:31

Realizado Cálculo de Liquidação
25/08/2025 16:56

Recebidos os Autos pela Contadoria
25/08/2025 16:24

Remessa Interna - Em Diligência - CPECENTRALJEC -> COJUN
25/08/2025 16:24

Ato ordinatório praticado
25/08/2025 16:20

Expedida/certificada a intimação eletrônica
25/08/2025 16:20

Expedida/certificada a intimação eletrônica
21/08/2025 22:22

Decisão - Determinação - Expedição de precatório/rpv
19/08/2025 17:50

Conclusão para decisão
11/07/2025 18:34

Protocolizada Petição - Refer. ao Evento: 90
04/07/2025 04:26

Publicado no DJEN - no dia 04/07/2025 - Refer. ao Evento: 90
04/07/2025 04:22

Publicado no DJEN - no dia 04/07/2025 - Refer. ao Evento: 90
04/07/2025 04:20

Publicado no DJEN - no dia 04/07/2025 - Refer. ao Evento: 90
04/07/2025 04:20

Publicado no DJEN - no dia 04/07/2025 - Refer. ao Evento: 90
03/07/2025 03:43

Disponibilizado no DJEN - no dia 03/07/2025 - Refer. ao Evento: 90
03/07/2025 03:40

Disponibilizado no DJEN - no dia 03/07/2025 - Refer. ao Evento: 90
03/07/2025 03:38

Disponibilizado no DJEN - no dia 03/07/2025 - Refer. ao Evento: 90
03/07/2025 03:38

Disponibilizado no DJEN - no dia 03/07/2025 - Refer. ao Evento: 90
03/07/2025 00:00

Intimação

Cumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública Nº 0035125-60.2023.8.27.2729/TO REQUERENTE: NERIVAN CORREIA DOS SANTOSADVOGADO(A): ROSANGELA CRISTINA FREIRE MANOEL DE SOUZA (OAB TO011218)ADVOGADO(A): LEANDRO FREIRE DE SOUZA (OAB TO006311) DESPACHO/DECISÃO Trata-se de cumprimento de sentença que condenou o INSTITUTO DE GESTÃO PREVIDENCIÁRIA DO ESTADO DO TOCANTINS à obrigação de pagar quantia certa. Em atenção ao Provimento nº 4 - CGJUS/ASJCGJUS, de 03 de junho de 2024, que Institui os Manuais de Procedimentos dos Juizados Especiais Cíveis, Criminais e da Fazenda Pública do Estado do Tocantins, nos termos do artigo 13 da Lei n. 12.153/2009, determino à Central de Processamento Eletrônico dos Juizados Especiais, as seguintes providências: 1) EVOLUIR a classe da ação para cumprimento de sentença contra a fazenda pública, caso não tenha sido feito; 2) INTIMAR o(s) ente(s) público(s) no prazo de 30 (trinta) dias, para, querendo, IMPUGNAR os cálculos apresentados pelo exequente, apresentando, para tanto, o respectivo memorial de cálculo, sob pena de indeferimento, com fulcro no artigo 535 do CPC c/c o 27 da Lei n. 12.153/09; 3) Havendo CONCORDÂNCIA do executado, intime-se a parte exequente para, querendo, no prazo de 5 (cinco) dias, formular pedido de destacamento dos honorários contratuais, acompanhado dos documentos comprobatórios da relação contratual, com a indicação do percentual convencionado; 4) Havendo IMPUGNAÇÃO, intime-se o(a) exequente para, querendo, no prazo de 5 (cinco) dias: a) Apresentar resposta à impugnação; b) Formular pedido de destacamento dos honorários contratuais, acompanhado dos documentos comprobatórios da relação contratual, com a indicação do percentual convencionado; 5) Após o cumprimento das determinações, voltem-me conclusos para decisão de homologação e expedição da requisição de pagamento de débito judicial, conforme incisos I e II do artigo 13 da Lei nº 12.153/2009 e seus parágrafos.

Cumpra-se.

Palmas-TO, data certificada pelo sistema eletrônico.
24/06/2025 15:58

Expedida/certificada a intimação eletrônica
08/06/2025 16:31

Protocolizada Petição - Refer. ao Evento: 87
08/06/2025 16:31

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 87
29/05/2025 15:02

Expedida/certificada a intimação eletrônica
28/05/2025 21:47

Despacho - Mero expediente
28/04/2025 13:21

Conclusão para despacho
28/04/2025 13:21

Evolução da Classe Processual - Classe evoluida de "Procedimento do Juizado Especial da Fazenda Pública"
24/04/2025 16:17

Protocolizada Petição - Refer. ao Evento: 81
13/04/2025 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 81
03/04/2025 18:13

Expedida/certificada a intimação eletrônica
03/04/2025 18:13

Ato ordinatório praticado
03/04/2025 15:03

Remessa ao Juizado de Origem - 2JTUR1 -> TOPAL5JE
03/04/2025 15:01

Remessa - por julgamento definitivo do recurso
03/04/2025 14:59

Trânsito em Julgado
01/04/2025 12:20

Protocolizada Petição - Refer. ao Evento: 71
08/03/2025 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 71
05/03/2025 16:10

Protocolizada Petição - Refer. ao Evento: 72
05/03/2025 16:10

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 72
26/02/2025 13:20

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Julgamento
26/02/2025 13:19

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Julgamento
25/02/2025 14:11

Juntada - documento - relatório, voto e acórdão
21/02/2025 16:21

Julgamento - Com Resolução do Mérito - Provimento - Colegiado - por unanimidade
14/02/2025 16:20

Juntada - Certidão
06/02/2025 18:10

Publicação de Pauta
05/02/2025 14:45

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Pauta - Sessão Ordinária
05/02/2025 14:45

Inclusão em pauta - Para julgamento de mérito - Sessão Ordinária Data da sessão: 17/02/2025 13:00 Sequencial: 362
02/09/2024 13:34

Despacho - Mero Expediente - Pedido de dia para Julgamento - Monocrático
24/05/2024 12:54

Conclusão para despacho
23/05/2024 16:59

Protocolizada Petição - Refer. ao Evento: 58
08/05/2024 22:28

Juntada de Certidão - suspensão do prazo - Motivo: FERIADO ESTADUAL em 08/05/2024
07/05/2024 13:51

Juntada de Certidão - suspensão do prazo - Motivo: FERIADO MUNICIPAL em 20/05/2024
28/04/2024 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 58
18/04/2024 13:42

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Contrarrazões
18/04/2024 09:37

Protocolizada Petição - Refer. ao Evento: 52
24/03/2024 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 52
20/03/2024 18:09

Protocolizada Petição - Refer. ao Evento: 53
20/03/2024 18:09

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 53
14/03/2024 17:24

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Julgamento
14/03/2024 17:24

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Julgamento
14/03/2024 13:22

Julgamento - Com Resolução do Mérito - Não-Provimento - Monocrático
13/03/2024 18:41

Autos incluídos para julgamento eletrônico
29/01/2024 13:45

Conclusão para despacho
29/01/2024 11:44

Protocolizada Petição - Refer. ao Evento: 43
28/01/2024 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 43
23/01/2024 15:01

Protocolizada Petição - Refer. ao Evento: 44
23/01/2024 15:01

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 44
18/01/2024 16:22

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Despacho/Decisão
18/01/2024 16:22

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Despacho/Decisão
17/01/2024 19:10

Decisão - Outras Decisões
18/12/2023 16:46

Conclusão para despacho
18/12/2023 16:46

Recebido os autos
18/12/2023 12:31

Remessa à TR - Órgão Julgador: 2JTUR1
18/12/2023 10:15

Protocolizada Petição - Refer. ao Evento: 34
18/12/2023 10:14

Protocolizada Petição - Refer. ao Evento: 30
09/12/2023 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 34
04/12/2023 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 30
29/11/2023 15:35

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Contrarrazões
29/11/2023 14:18

Protocolizada Petição - Refer. ao Evento: 31
29/11/2023 14:18

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 31
24/11/2023 13:39

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Sentença
24/11/2023 13:39

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Sentença
23/11/2023 22:44

Julgamento - Com Resolução do Mérito - Procedência
17/11/2023 12:40

Conclusão para julgamento
17/11/2023 12:05

Protocolizada Petição - Refer. ao Evento: 21
16/11/2023 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 21
10/11/2023 16:09

Protocolizada Petição - Refer. ao Evento: 22
10/11/2023 16:09

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 22
06/11/2023 19:34

Registro - Retificada a Autuação de Parte - Situação da parte MINISTÉRIO PÚBLICO - EXCLUÍDA
06/11/2023 19:03

Expedida/certificada a intimação eletrônica
06/11/2023 19:03

Expedida/certificada a intimação eletrônica
06/11/2023 19:03

Ato ordinatório praticado
01/11/2023 09:34

Protocolizada Petição - Refer. ao Evento: 17
01/11/2023 09:34

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 17
31/10/2023 16:48

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Vista ao MPF p Parecer
31/10/2023 11:19

Protocolizada Petição - Refer. ao Evento: 13
20/10/2023 08:46

Protocolizada Petição
06/10/2023 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 13
26/09/2023 12:56

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Despacho/Decisão
26/09/2023 11:23

Protocolizada Petição - Refer. ao Evento: 10
26/09/2023 11:23

Confirmada a citação eletrônica - Refer. ao Evento: 10
19/09/2023 18:22

Expedida/certificada a citação eletrônica
19/09/2023 16:20

Despacho - Mero expediente
18/09/2023 17:53

Conclusão para despacho
14/09/2023 14:51

Protocolizada Petição - Refer. ao Evento: 5
14/09/2023 14:51

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 5
09/09/2023 12:53

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Despacho/Decisão
06/09/2023 17:37

Decisão - Determinação - Emenda à Inicial
06/09/2023 14:36

Conclusão para despacho
06/09/2023 14:35

Processo Corretamente Autuado
06/09/2023 10:13

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
03/04/2025

Ultima Atualização
28/08/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

ATO ORDINATÓRIO • Arquivo

DECISÃO/DESPACHO • Arquivo

IMPUGNAÇÃO AO CUMPRIMENTO DE SENTENÇA • Arquivo

DECISÃO/DESPACHO • Arquivo

CUMPRIMENTO DE SENTENÇA • Arquivo

ATO ORDINATÓRIO • Arquivo

ACÓRDÃO • Arquivo

EXTRATO DE ATA • Arquivo

ATO ORDINATÓRIO • Arquivo

DECISÃO/DESPACHO • Arquivo

Ciência • Arquivo

SENTENÇA • Arquivo

ATO ORDINATÓRIO • Arquivo

DECISÃO/DESPACHO • Arquivo

ACÓRDÃO • Arquivo

SENTENÇA • Arquivo

ACÓRDÃO • Arquivo

SENTENÇA • Arquivo

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