TJTO - 0045254-27.2023.8.27.2729
1ª instância - 1º Juizado Especial - Palmas
Polo Passivo
Movimentações
Todas as movimentações dos processos publicadas pelos tribunais
-
05/09/2025 02:45
Publicado no DJEN - no dia 05/09/2025 - Refer. ao Evento: 126
-
05/09/2025 02:45
Publicado no DJEN - no dia 05/09/2025 - Refer. ao Evento: 123
-
04/09/2025 02:13
Disponibilizado no DJEN - no dia 04/09/2025 - Refer. ao Evento: 126
-
04/09/2025 02:13
Disponibilizado no DJEN - no dia 04/09/2025 - Refer. ao Evento: 123
-
04/09/2025 00:00
Intimação
body{ padding: 10px; font-family: Times New Roman; font-size:13pt }; #divHeader{ line-height:25px; margin-bottom:30px }; #divBody{ max-width:90%; text-align:justify }CUMPRIMENTO DE SENTENÇA CONTRA A FAZENDA PÚBLICA Nº 0045254-27.2023.8.27.2729/TORELATOR: MARCELO AUGUSTO FERRARI FACCIONIREQUERENTE: JOSÉ DIAS SOBRINHOADVOGADO(A): MEIRE APARECIDA DE CASTRO LOPES (OAB TO003716)ATO ORDINATÓRIOIntimação realizada no sistema eproc.O ato refere-se ao seguinte evento:Evento 122 - 03/09/2025 - Requisição de Pagamento Precatório Preparada para Envio -
03/09/2025 15:11
Ato ordinatório praticado Documento encaminhado à disponibilização no Diário Eletrônico - no dia 04/09/2025 - Refer. ao Evento: 126
-
03/09/2025 15:11
Ato ordinatório praticado Documento encaminhado à disponibilização no Diário Eletrônico - no dia 04/09/2025 - Refer. ao Evento: 123
-
03/09/2025 14:43
Remessa Interna - Em Diligência - CEPEX -> CPECENTRALJEC
-
03/09/2025 14:43
Expedida/certificada a intimação eletrônica
-
03/09/2025 14:43
Expedida/certificada a intimação eletrônica
-
03/09/2025 14:43
Requisição de pagamento de pequeno valor preparada para envio
-
03/09/2025 14:42
Expedida/certificada a intimação eletrônica
-
03/09/2025 14:42
Expedida/certificada a intimação eletrônica
-
03/09/2025 14:42
Requisição de Pagamento - Precatório - Preparada para Envio
-
27/08/2025 14:20
Remessa Interna - Em Diligência - CPECENTRALJEC -> CEPEX
-
27/08/2025 14:20
Ato ordinatório praticado
-
04/07/2025 04:26
Publicado no DJEN - no dia 04/07/2025 - Refer. ao Evento: 102
-
04/07/2025 04:22
Publicado no DJEN - no dia 04/07/2025 - Refer. ao Evento: 102
-
04/07/2025 04:20
Publicado no DJEN - no dia 04/07/2025 - Refer. ao Evento: 102
-
04/07/2025 04:20
Publicado no DJEN - no dia 04/07/2025 - Refer. ao Evento: 102
-
03/07/2025 03:43
Disponibilizado no DJEN - no dia 03/07/2025 - Refer. ao Evento: 102
-
03/07/2025 03:39
Disponibilizado no DJEN - no dia 03/07/2025 - Refer. ao Evento: 102
-
03/07/2025 03:37
Disponibilizado no DJEN - no dia 03/07/2025 - Refer. ao Evento: 102
-
03/07/2025 03:37
Disponibilizado no DJEN - no dia 03/07/2025 - Refer. ao Evento: 102
-
03/07/2025 00:00
Intimação
body{ padding: 10px; font-family: Times New Roman; font-size:13pt }; #divHeader{ line-height:25px; margin-bottom:30px }; #divBody{ max-width:90%; text-align:justify }CUMPRIMENTO DE SENTENÇA CONTRA A FAZENDA PÚBLICA Nº 0045254-27.2023.8.27.2729/TORELATOR: MARCELO AUGUSTO FERRARI FACCIONIREQUERENTE: JOSÉ DIAS SOBRINHOADVOGADO(A): MEIRE APARECIDA DE CASTRO LOPES (OAB TO003716)ATO ORDINATÓRIOIntimação realizada no sistema eproc.O ato refere-se ao seguinte evento:Evento 101 - 18/06/2025 - Remessa Interna - Outros Motivos -
02/07/2025 16:19
Ato ordinatório praticado Documento encaminhado à disponibilização no Diário Eletrônico - no dia 03/07/2025 - Refer. ao Evento: 102
-
02/07/2025 16:17
Ato ordinatório praticado Documento encaminhado à disponibilização no Diário Eletrônico - no dia 03/07/2025 - Refer. ao Evento: 102
-
02/07/2025 16:15
Ato ordinatório praticado Documento encaminhado à disponibilização no Diário Eletrônico - no dia 03/07/2025 - Refer. ao Evento: 102
-
02/07/2025 16:15
Ato ordinatório praticado Documento encaminhado à disponibilização no Diário Eletrônico - no dia 03/07/2025 - Refer. ao Evento: 102
-
29/06/2025 11:19
Protocolizada Petição - Refer. ao Evento: 103
-
29/06/2025 11:19
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 103
-
28/06/2025 21:00
Protocolizada Petição - Refer. ao Evento: 102
-
28/06/2025 21:00
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 102
-
24/06/2025 14:34
Expedida/certificada a intimação eletrônica
-
24/06/2025 14:34
Expedida/certificada a intimação eletrônica
-
18/06/2025 15:27
Remessa Interna - Outros Motivos - COJUN -> CPECENTRALJEC
-
18/06/2025 15:06
Recebidos os Autos pela Contadoria
-
18/06/2025 14:55
Remessa Interna - Em Diligência - CPECENTRALJEC -> COJUN
-
18/06/2025 14:55
Ato ordinatório praticado
-
17/06/2025 16:26
Remessa Interna - Outros Motivos - CEPEX -> CPECENTRALJEC
-
04/06/2025 17:18
Lavrada Certidão
-
25/03/2025 15:16
Remessa Interna - Em Diligência - CPECENTRALJEC -> CEPEX
-
25/03/2025 15:16
Ato ordinatório praticado
-
22/03/2025 17:05
Protocolizada Petição - Refer. ao Evento: 89
-
22/03/2025 17:05
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 89
-
20/03/2025 10:52
Protocolizada Petição - Refer. ao Evento: 88
-
20/03/2025 10:52
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 88
-
13/03/2025 17:25
Expedida/certificada a intimação eletrônica
-
13/03/2025 17:25
Expedida/certificada a intimação eletrônica
-
12/03/2025 08:55
Remessa Interna - Em Diligência - COJUN -> CPECENTRALJEC
-
12/03/2025 08:55
Conta Atualizada
-
10/03/2025 12:20
Recebidos os Autos pela Contadoria
-
10/03/2025 11:23
Remessa Interna - Em Diligência - CPECENTRALJEC -> COJUN
-
08/03/2025 13:33
Protocolizada Petição - Refer. ao Evento: 78
-
20/02/2025 23:59
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 78
-
18/02/2025 12:36
Protocolizada Petição - Refer. ao Evento: 79
-
18/02/2025 12:36
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 79
-
10/02/2025 13:18
Expedida/certificada a intimação eletrônica
-
10/02/2025 13:18
Expedida/certificada a intimação eletrônica
-
10/02/2025 09:40
Decisão - Determinação - Expedição de precatório/rpv
-
06/02/2025 17:44
Conclusão para decisão
-
06/02/2025 17:44
Trânsito em Julgado
-
12/12/2024 10:44
Protocolizada Petição - Refer. ao Evento: 69
-
05/12/2024 23:59
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 69
-
28/11/2024 15:49
Protocolizada Petição - Refer. ao Evento: 70
-
28/11/2024 15:49
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 70
-
25/11/2024 16:10
Expedida/certificada a intimação eletrônica
-
25/11/2024 16:10
Expedida/certificada a intimação eletrônica
-
22/11/2024 15:33
Decisão - Impugnação ao Cumprimento de Sentença - Acolhimento
-
19/11/2024 12:39
Conclusão para decisão
-
14/11/2024 16:51
Protocolizada Petição - Refer. ao Evento: 64
-
07/11/2024 23:59
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 64
-
28/10/2024 12:01
Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Despacho/Decisão
-
24/10/2024 21:15
Protocolizada Petição - Refer. ao Evento: 61
-
15/09/2024 23:59
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 61
-
04/09/2024 16:17
Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Despacho/Decisão
-
04/09/2024 15:30
Despacho - Mero expediente
-
04/09/2024 13:24
Conclusão para despacho
-
04/09/2024 13:17
Evolução da Classe Processual - Classe evoluida de "Procedimento do Juizado Especial da Fazenda Pública"
-
02/09/2024 21:23
Protocolizada Petição - Refer. ao Evento: 55
-
25/08/2024 23:59
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 55
-
15/08/2024 12:21
Expedida/certificada a intimação eletrônica
-
15/08/2024 12:21
Ato ordinatório praticado
-
14/08/2024 15:41
Remessa ao Juizado de Origem - 1JTUR2 -> TOPAL1JE
-
14/08/2024 15:40
Ato ordinatório - Processo Corretamente Autuado
-
14/08/2024 15:40
Remessa - por julgamento definitivo do recurso
-
14/08/2024 14:18
Decisão - Determinação - Devolução dos autos à origem
-
01/08/2024 14:30
Ato ordinatório praticado
-
01/08/2024 14:29
Trânsito em Julgado
-
01/08/2024 13:17
Protocolizada Petição - Refer. ao Evento: 41
-
27/07/2024 23:59
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 41
-
23/07/2024 13:33
Protocolizada Petição - Refer. ao Evento: 42
-
23/07/2024 13:33
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 42
-
23/07/2024 11:14
Protocolizada Petição
-
17/07/2024 15:40
Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Julgamento
-
17/07/2024 15:40
Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Julgamento
-
16/07/2024 16:29
Juntada - Documento - Acórdão-Mérito
-
15/07/2024 17:46
Juntada - Documento - Relatório e Voto
-
12/07/2024 17:33
Julgamento - Com Resolução do Mérito - Não-Provimento - Colegiado - por unanimidade
-
02/07/2024 17:58
Protocolizada Petição
-
24/06/2024 12:33
Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Pauta - <b>Sessão Ordinária</b>
-
24/06/2024 12:33
Inclusão em pauta - Para julgamento de mérito - <b>Sessão Ordinária</b><br>Data da sessão: <b>05/07/2024 14:00</b><br>Sequencial: 213
-
29/02/2024 14:14
Conclusão para despacho
-
29/02/2024 14:14
Ato ordinatório - Processo Corretamente Autuado
-
29/02/2024 14:13
Remessa à TR - Órgão Julgador: 1JTUR2
-
28/02/2024 16:21
Protocolizada Petição - Refer. ao Evento: 29
-
10/02/2024 23:59
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 29
-
31/01/2024 12:46
Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Contrarrazões
-
30/01/2024 16:41
Protocolizada Petição - Refer. ao Evento: 24
-
30/01/2024 16:41
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 24
-
30/01/2024 10:01
Protocolizada Petição - Refer. ao Evento: 23
-
30/01/2024 10:01
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 23
-
25/01/2024 17:29
Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Sentença
-
25/01/2024 17:29
Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Sentença
-
25/01/2024 15:57
Julgamento - Com Resolução do Mérito - Procedência
-
22/01/2024 13:05
Conclusão para julgamento
-
19/01/2024 15:34
Protocolizada Petição - Refer. ao Evento: 16
-
19/01/2024 15:34
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 16
-
16/01/2024 17:59
Protocolizada Petição - Refer. ao Evento: 15
-
16/01/2024 17:59
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 15
-
16/01/2024 12:50
Expedida/certificada a intimação eletrônica
-
16/01/2024 12:50
Expedida/certificada a intimação eletrônica
-
16/01/2024 12:50
Registro - Retificada a Autuação de Parte - Situação da parte MINISTÉRIO PÚBLICO - EXCLUÍDA
-
15/01/2024 12:00
Protocolizada Petição - Refer. ao Evento: 11
-
15/01/2024 12:00
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 11
-
11/01/2024 14:00
Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Despacho/Decisão
-
14/12/2023 17:29
Protocolizada Petição - Refer. ao Evento: 8
-
08/12/2023 23:59
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 8
-
28/11/2023 16:56
Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Despacho/Decisão
-
28/11/2023 16:52
Protocolizada Petição - Refer. ao Evento: 5
-
28/11/2023 16:52
Confirmada a citação eletrônica - Refer. ao Evento: 5
-
23/11/2023 15:11
Expedida/certificada a citação eletrônica
-
23/11/2023 14:45
Despacho - Mero expediente
-
23/11/2023 13:33
Conclusão para despacho
-
23/11/2023 13:33
Processo Corretamente Autuado
-
22/11/2023 16:59
Distribuído por sorteio
Detalhes
Situação
Ativo
Ajuizamento
14/08/2024
Ultima Atualização
05/09/2025
Valor da Causa
R$ 0,00
Documentos
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IMPUGNAÇÃO AO CUMPRIMENTO DE SENTENÇA • Arquivo
IMPUGNAÇÃO AO CUMPRIMENTO DE SENTENÇA • Arquivo
DESPACHO • Arquivo
DESPACHO • Arquivo
EXECUÇÃO/CUMPRIMENTO DE SENTENÇA • Arquivo
EXECUÇÃO/CUMPRIMENTO DE SENTENÇA • Arquivo
ATO ORDINATÓRIO • Arquivo
ATO ORDINATÓRIO • Arquivo
DECISÃO/DESPACHO • Arquivo
DECISÃO/DESPACHO • Arquivo
ACÓRDÃO • Arquivo
ACÓRDÃO • Arquivo
EXTRATO DE ATA • Arquivo
EXTRATO DE ATA • Arquivo
SENTENÇA • Arquivo
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DESPACHO • Arquivo
DESPACHO • Arquivo
Anexo • Arquivo
Anexo • Arquivo
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