TJTO - 0048455-27.2023.8.27.2729

24/06/2025 12:08

Baixa Definitiva - Remetido a(o) - TO4.03NCI

24/06/2025 12:08

Trânsito em Julgado

23/06/2025 18:05

Remessa Interna com despacho/decisão - SGB04 -> CCI01

23/06/2025 18:05

Despacho - Mero Expediente - Monocrático

23/06/2025 09:39

PETIÇÃO PROTOCOLADA JUNTADA

15/05/2025 00:03

Decurso de Prazo - Refer. ao Evento: 14

28/04/2025 15:30

Remessa Interna - CCI01 -> SGB04

28/04/2025 14:49

PETIÇÃO PROTOCOLADA JUNTADA

28/04/2025 11:42

PETIÇÃO PROTOCOLADA JUNTADA

15/04/2025 11:28

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 14

14/04/2025 13:13

PETIÇÃO PROTOCOLADA JUNTADA - Refer. ao Evento: 13

14/04/2025 13:02

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 13

14/04/2025 12:59

Expedida/certificada a intimação eletrônica

14/04/2025 12:59

Expedida/certificada a intimação eletrônica

14/04/2025 12:30

Remessa Interna com Acórdão - SGB04 -> CCI01

14/04/2025 12:30

Juntada - Documento - Acórdão-Mérito

11/04/2025 14:27

Remessa interna para juntada de Acórdão - CCI01 -> SGB04

10/04/2025 17:41

Julgamento - Com Resolução do Mérito - Provimento - por unanimidade

09/04/2025 19:56

Juntada - Documento - Voto

02/04/2025 14:52

Juntada - Documento - Certidão

27/03/2025 14:14

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Pauta - <b>Sessão Ordinária por Videoconferência</b>

27/03/2025 14:14

Inclusão em pauta - Para julgamento de mérito - <b>Sessão Ordinária por Videoconferência</b><br>Data da sessão: <b>09/04/2025 14:00</b><br>Sequencial: 133

24/03/2025 18:14

Remessa Interna com pedido de dia pelo relator - SGB04 -> CCI01

24/03/2025 18:14

Juntada - Documento - Relatório

14/02/2025 11:11

PETIÇÃO PROTOCOLADA JUNTADA

10/01/2025 13:53

Distribuído por sorteio - Autos com o Relator