TJTO - 0002908-76.2022.8.27.2703

2ª instância - Câmara / Desembargador(a) Gabinete Desembargador Adolfo Amaro Mendes

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Processos Relacionados - Outras Instâncias

Polo Ativo

Partes

MUNICIPIO DE RIACHINHO/TO

CNPJ: 25.063.926/0001-57

Advogados

MAURICIO CORDENONZI

OAB: 02223/TO

CPF *11.***.*67-00

Polo Passivo

Partes

MARIA AUZELI LIMA DA SILVA

CPF *96.***.*25-04

Advogados

EDSON DIAS DE ARAUJO

CPF *74.***.*14-00

RICARDO DE SALES ESTRELA LIMA

OAB: 004052/TO

CPF *25.***.*50-10

Movimentações

Todas as movimentações dos processos publicadas pelos tribunais

  • 17/06/2025 16:24

    Baixa Definitiva - Remetido a(o) - TOANA1ECIV

  • 17/06/2025 16:22

    Ato ordinatório - Lavrada Certidão

  • 16/06/2025 17:12

    PETIÇÃO PROTOCOLADA JUNTADA - Refer. ao Evento: 71

  • 02/05/2025 11:04

    PETIÇÃO PROTOCOLADA JUNTADA - Refer. ao Evento: 70

  • 30/04/2025 23:59

    Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 70 e 71

  • 20/04/2025 22:09

    Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Despacho/Decisão

  • 20/04/2025 22:09

    Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Despacho/Decisão

  • 20/04/2025 22:09

    Registro - Retificada a Autuação de Parte - Situação da parte MINISTÉRIO PÚBLICO - EXCLUÍDA

  • 16/04/2025 14:12

    Remessa Interna com despacho/decisão - SCPRE -> SREC

  • 16/04/2025 14:12

    Decisão - Não-Admissão - Recurso Especial - Presidente ou Vice-Presidente

  • 12/04/2025 13:04

    Remessa Interna - NUGEPAC -> SCPRE

  • 12/04/2025 13:04

    Ato ordinatório - Lavrada Certidão

  • 11/04/2025 17:49

    Remessa Interna - SREC -> NUGEPAC

  • 11/04/2025 16:39

    PETIÇÃO PROTOCOLADA JUNTADA - Refer. ao Evento: 61

  • 21/03/2025 23:59

    Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 61

  • 11/03/2025 12:44

    Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Contrarrazões

  • 06/03/2025 13:46

    Remetidos os Autos para Secretaria de Recursos (123) - CCI02 -> SREC

  • 05/03/2025 10:34

    PETIÇÃO PROTOCOLADA JUNTADA - Refer. ao Evento: 50

  • 28/02/2025 16:21

    Juntada de Certidão - suspensão do prazo - Motivo: FERIADO NACIONAL em 04/03/2025

  • 11/02/2025 23:24

    Juntada de Certidão - suspensão do prazo - Motivo: FERIADO ESTADUAL em 11/02/2025

  • 28/01/2025 16:22

    PETIÇÃO PROTOCOLADA JUNTADA - Refer. ao Evento: 48

  • 08/01/2025 10:52

    Juntada de Certidão - suspensão do prazo - Motivo: FERIADO NACIONAL em 03/03/2025

  • 29/12/2024 23:59

    Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 48 e 50

  • 19/12/2024 17:14

    Recebimento - Retorno do MP com ciência

  • 19/12/2024 17:05

    PETIÇÃO PROTOCOLADA JUNTADA - Refer. ao Evento: 49

  • 19/12/2024 17:04

    Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 49

  • 19/12/2024 16:51

    Expedida/certificada a intimação eletrônica

  • 19/12/2024 16:51

    Expedida/certificada a intimação eletrônica

  • 19/12/2024 16:51

    Expedida/certificada a intimação eletrônica

  • 19/12/2024 16:47

    Remessa Interna com Acórdão - SGB07 -> CCI02

  • 19/12/2024 16:47

    Juntada - Documento - Acórdão- Recurso Interno

  • 19/12/2024 09:32

    Remessa interna para juntada de Acórdão - CCI02 -> SGB07

  • 19/12/2024 09:28

    Julgamento - Com Resolução do Mérito - Não-Acolhimento de Embargos de Declaração - Colegiado - por unanimidade

  • 18/12/2024 20:01

    Remessa Interna - SGB07 -> CCI02

  • 18/12/2024 20:01

    Juntada - Documento - Voto

  • 11/12/2024 12:55

    Ato ordinatório - Lavrada Certidão

  • 05/12/2024 14:13

    Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Pauta - <b>Sessão Ordinária Presencial</b>

  • 05/12/2024 14:13

    Inclusão em pauta - Para julgamento de mérito - <b>Sessão Ordinária Presencial</b><br>Data da sessão: <b>18/12/2024 14:00</b><br>Sequencial: 313

  • 25/10/2024 16:03

    Remessa Interna com pedido de dia pelo relator - SGB07 -> CCI02

  • 22/10/2024 21:43

    Juntada - Documento - Relatório

  • 17/10/2024 15:40

    Remessa Interna - CCI02 -> SGB07

  • 14/10/2024 08:56

    PETIÇÃO PROTOCOLADA JUNTADA - Refer. ao Evento: 33

  • 29/09/2024 23:59

    Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 33

  • 19/09/2024 16:58

    Expedida/certificada a intimação eletrônica

  • 15/09/2024 13:41

    Remessa Interna com despacho/decisão - SGB07 -> CCI02

  • 12/09/2024 17:28

    Despacho - Mero Expediente

  • 12/09/2024 13:12

    Remessa Interna - CCI02 -> SGB07

  • 12/09/2024 10:23

    PETIÇÃO PROTOCOLADA JUNTADA - Refer. ao Evento: 23

  • 08/08/2024 19:11

    PETIÇÃO PROTOCOLADA JUNTADA - Refer. ao Evento: 21

  • 01/08/2024 23:59

    Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 21 e 23

  • 23/07/2024 14:47

    Recebimento - Retorno do MP com ciência

  • 23/07/2024 12:17

    PETIÇÃO PROTOCOLADA JUNTADA - Refer. ao Evento: 22

  • 23/07/2024 12:17

    Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 22

  • 22/07/2024 17:59

    Expedida/certificada a intimação eletrônica

  • 22/07/2024 17:59

    Expedida/certificada a intimação eletrônica

  • 22/07/2024 17:59

    Expedida/certificada a intimação eletrônica

  • 22/07/2024 14:57

    Remessa Interna com Acórdão - SGB07 -> CCI02

  • 22/07/2024 14:57

    Juntada - Documento - Acórdão-Mérito

  • 18/07/2024 16:51

    Remessa interna para juntada de Acórdão - CCI02 -> SGB07

  • 18/07/2024 16:48

    Julgamento - Com Resolução do Mérito - Provimento - por unanimidade

  • 17/07/2024 17:35

    Remessa Interna - SGB07 -> CCI02

  • 17/07/2024 17:35

    Juntada - Documento - Voto

  • 01/07/2024 13:06

    Ato ordinatório - Lavrada Certidão

  • 19/06/2024 15:01

    Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Pauta - <b>Sessão Ordinária</b> - ALTERAÇÃO DE DATA/HORA

  • 19/06/2024 12:53

    Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Pauta - <b>Sessão Ordinária</b>

  • 19/06/2024 12:53

    Inclusão em pauta - Para julgamento de mérito - <b>Sessão Ordinária</b><br>Data da sessão: <b>03/07/2024 00:00</b><br>Sequencial: 773

  • 16/06/2024 21:47

    Remessa Interna com pedido de dia pelo relator - SGB07 -> CCI02

  • 16/06/2024 11:04

    Juntada - Documento - Relatório

  • 12/06/2024 11:25

    Remessa Interna - CCI02 -> SGB07

  • 06/06/2024 17:02

    Recebimento - Retorno do MP sem manifestação

  • 06/06/2024 16:03

    PETIÇÃO PROTOCOLADA JUNTADA - Refer. ao Evento: 4

  • 06/06/2024 16:03

    Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 4

  • 05/06/2024 16:44

    Expedida/certificada a intimação eletrônica

  • 30/05/2024 20:42

    Remessa Interna para vista ao MP - SGB07 -> CCI02

  • 29/05/2024 15:36

    Despacho - Mero Expediente

  • 29/05/2024 13:06

    Distribuído por sorteio - Autos com o Relator

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
17/06/2025

Ultima Atualização
16/04/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

DECISÃO DE ADMISSIBILIDADE DE REC. ESPECIAL • Arquivo

ACÓRDÃO • Arquivo

EXTRATO DE ATA • Arquivo

DECISÃO/DESPACHO • Arquivo

EMBARGOS DE DECLARAÇÃO • Arquivo

ACÓRDÃO • Arquivo

EXTRATO DE ATA • Arquivo

DECISÃO/DESPACHO • Arquivo

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