TJTO - 0001051-66.2021.8.27.2723
1ª instância - Juizo Unico - Itacaja
Processos Relacionados - Outras Instâncias
Polo Passivo
Movimentações
Todas as movimentações dos processos publicadas pelos tribunais
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29/08/2025 23:59
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 120
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21/08/2025 02:41
Publicado no DJEN - no dia 21/08/2025 - Refer. ao Evento: 119
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20/08/2025 02:09
Disponibilizado no DJEN - no dia 20/08/2025 - Refer. ao Evento: 119
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20/08/2025 00:00
Intimação
Cumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública Nº 0001051-66.2021.8.27.2723/TO REQUERENTE: LUSIA DE SOUZA CRUZADVOGADO(A): RIZIA SILVA BRITO (OAB TO009408)ADVOGADO(A): MAURICIO MONTEIRO SOARES (OAB TO010529) DESPACHO/DECISÃO Trata-se de cumprimento de sentença ajuizado por LUSIA DE SOUZA CRUZ, em desfavor do Município de Itacajá – TO, visando à satisfação de obrigação de pagar quantia certa, com fundamento no título judicial transitado em julgado.
A COJUN, após análise dos autos, apresentou planilha de cálculo atualizada do crédito exequendo, observando os parâmetros fixados na sentença e a legislação pertinente.
O executado, por meio de petição protocolada no evento nº 116, manifestou ciência dos cálculos apresentados e requereu expressamente o encaminhamento do crédito apurado ao regime de precatórios.
Dessa forma, considerando a ausência de impugnação ao cumprimento de sentença e a expressa aquiescência do ente devedor quanto aos valores apurados, HOMOLOGO os cálculos apresentados pela COJUN, com base no art. 509, § 2º, do Código de Processo Civil.
Determino, em consequência, a expedição de ofício requisitório, observando-se o disposto no art. 100 da Constituição Federal, com redação dada pela Emenda Constitucional nº 62/2009, para fins de inclusão do crédito em regime de precatórios.
Expeça-se a requisição.
Cumpra-se.
Itacajá, datado pelo sistema. -
19/08/2025 13:49
Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Despacho/Decisão
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19/08/2025 13:49
Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Despacho/Decisão
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25/07/2025 19:43
Decisão - Determinação - Expedição de precatório/rpv
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25/07/2025 18:57
Conclusão para despacho
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17/07/2025 09:31
Protocolizada Petição - Refer. ao Evento: 107
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08/07/2025 11:27
Protocolizada Petição - Refer. ao Evento: 106
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04/07/2025 23:59
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 107
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04/07/2025 04:00
Publicado no DJEN - no dia 04/07/2025 - Refer. ao Evento: 106
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04/07/2025 03:59
Publicado no DJEN - no dia 04/07/2025 - Refer. ao Evento: 106
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03/07/2025 03:20
Disponibilizado no DJEN - no dia 03/07/2025 - Refer. ao Evento: 106
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03/07/2025 03:19
Disponibilizado no DJEN - no dia 03/07/2025 - Refer. ao Evento: 106
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03/07/2025 00:00
Intimação
body{ padding: 10px; font-family: Times New Roman; font-size:13pt }; #divHeader{ line-height:25px; margin-bottom:30px }; #divBody{ max-width:90%; text-align:justify }CUMPRIMENTO DE SENTENÇA CONTRA A FAZENDA PÚBLICA Nº 0001051-66.2021.8.27.2723/TORELATOR: LUCIANA COSTA AGLANTZAKISREQUERENTE: LUSIA DE SOUZA CRUZADVOGADO(A): RIZIA SILVA BRITO (OAB TO009408)ADVOGADO(A): MAURICIO MONTEIRO SOARES (OAB TO010529)ATO ORDINATÓRIOIntimação realizada no sistema eproc.O ato refere-se ao seguinte evento:Evento 104 - 23/06/2025 - Realizado Cálculo de Liquidação -
02/07/2025 16:00
Ato ordinatório praticado Documento encaminhado à disponibilização no Diário Eletrônico - no dia 03/07/2025 - Refer. ao Evento: 106
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02/07/2025 15:58
Ato ordinatório praticado Documento encaminhado à disponibilização no Diário Eletrônico - no dia 03/07/2025 - Refer. ao Evento: 106
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24/06/2025 13:25
Expedida/certificada a intimação eletrônica
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24/06/2025 13:25
Expedida/certificada a intimação eletrônica
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23/06/2025 18:22
Remessa Interna - Outros Motivos - COJUN -> TOITA1ECIV
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23/06/2025 18:22
Realizado Cálculo de Liquidação
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23/06/2025 17:45
Recebidos os Autos pela Contadoria
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23/06/2025 17:36
Remessa Interna - Em Diligência - TOITA1ECIV -> COJUN
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23/06/2025 13:44
Despacho - Mero expediente
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21/06/2025 10:37
Conclusão para despacho
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06/05/2025 09:52
Protocolizada Petição - Refer. ao Evento: 96
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29/04/2025 21:38
Protocolizada Petição - Refer. ao Evento: 95
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21/04/2025 23:59
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 95 e 96
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11/04/2025 13:29
Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Despacho/Decisão
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11/04/2025 13:29
Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Despacho/Decisão
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11/04/2025 13:29
Expedido Mandado - intimação
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10/04/2025 19:03
Decisão - Determinação - Expedição de precatório/rpv
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09/04/2025 17:57
Conclusão para despacho
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28/03/2025 16:11
Protocolizada Petição - Refer. ao Evento: 88
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28/03/2025 09:56
Protocolizada Petição - Refer. ao Evento: 87
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21/03/2025 23:59
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 87 e 88
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11/03/2025 11:57
Expedida/certificada a intimação eletrônica
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11/03/2025 11:57
Expedida/certificada a intimação eletrônica
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10/03/2025 17:19
Remessa Interna - Outros Motivos - COJUN -> TOITA1ECIV
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06/03/2025 17:59
Recebidos os Autos pela Contadoria
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06/03/2025 17:48
Remessa Interna - Em Diligência - TOITA1ECIV -> COJUN
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06/03/2025 14:53
Decisão - Outras Decisões
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23/02/2025 17:04
Conclusão para despacho
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11/02/2025 11:20
Protocolizada Petição - Refer. ao Evento: 79
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20/01/2025 23:59
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 79
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10/01/2025 10:33
Expedida/certificada a intimação eletrônica
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02/12/2024 16:39
Protocolizada Petição - Refer. ao Evento: 75
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13/11/2024 13:13
Juntada de Certidão - suspensão do prazo - Motivo: FERIADO NACIONAL em 20/11/2024
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13/10/2024 23:59
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 75
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03/10/2024 12:04
Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Despacho/Decisão
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02/10/2024 21:28
Decisão - Outras Decisões
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02/10/2024 17:09
Conclusão para despacho
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02/10/2024 17:09
Evolução da Classe Processual - Classe evoluida de "Procedimento Comum Cível"
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30/09/2024 11:18
Protocolizada Petição - Refer. ao Evento: 66
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30/09/2024 11:09
Protocolizada Petição
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28/09/2024 14:55
Protocolizada Petição - Refer. ao Evento: 65
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16/09/2024 21:49
Juntada de Certidão - suspensão do prazo - Motivo: FERIADO ESTADUAL em 16/09/2024
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07/09/2024 23:59
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 65 e 66
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28/08/2024 14:07
Expedida/certificada a intimação eletrônica
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28/08/2024 14:07
Expedida/certificada a intimação eletrônica
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28/08/2024 14:07
Expedido Mandado - intimação
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27/08/2024 17:13
Despacho - Mero expediente
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26/08/2024 14:30
Recebidos os autos - TJTO - TJTO -> TOITA1ECIV Número: 00010516620218272723/TJTO
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25/04/2024 08:05
Remessa Externa - em grau de recurso - TJTO - TOITA1ECIV -> TJTO
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24/04/2024 17:27
Protocolizada Petição - Refer. ao Evento: 58
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08/03/2024 23:59
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 58
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27/02/2024 17:17
Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Contrarrazões
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19/02/2024 10:54
Expedida/certificada a comunicação eletrônica - Até o momento a instituição financeira não informou o pagamento das custas da Apelação lançada no evento 55. Guia: 5398750 Situação: Em Aberto.
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19/02/2024 10:54
Juntada - Guia Gerada - Apelação - LUSIA DE SOUZA CRUZ - Guia 5398750 - R$ 96,00
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19/02/2024 10:54
Protocolizada Petição - Refer. ao Evento: 50
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25/01/2024 23:59
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 50
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19/01/2024 14:55
Protocolizada Petição - Refer. ao Evento: 51
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19/01/2024 14:55
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 51
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15/01/2024 13:23
Expedida/certificada a intimação eletrônica
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15/01/2024 13:23
Expedida/certificada a intimação eletrônica
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15/01/2024 13:23
Expedido Mandado - intimação
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18/12/2023 18:51
Julgamento - Com Resolução do Mérito - Improcedência
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22/08/2023 15:26
Conclusão para julgamento
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28/04/2023 16:05
Protocolizada Petição - Refer. ao Evento: 40
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28/04/2023 09:59
Juntada de Certidão - suspensão do prazo - Motivo: FERIADO NACIONAL em 01/05/2023
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23/04/2023 17:14
Protocolizada Petição - Refer. ao Evento: 39
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19/04/2023 17:51
Juntada de Certidão - cancelamento da suspensão de prazo - Motivo: FERIADO ESTADUAL em 21/04/2023
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19/04/2023 16:19
Juntada de Certidão - suspensão do prazo - Motivo: FERIADO NACIONAL em 21/04/2023
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14/04/2023 23:59
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 39 e 40
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04/04/2023 21:01
Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Despacho/Decisão
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04/04/2023 21:01
Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Despacho/Decisão
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04/04/2023 18:38
Despacho - Mero expediente
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27/03/2023 11:57
Conclusão para despacho
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15/12/2022 16:19
Protocolizada Petição - Refer. ao Evento: 29
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14/12/2022 21:11
Juntada de Certidão - suspensão do prazo - Motivo: FERIADO NACIONAL em 19/12/2022 até 20/01/2023
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25/11/2022 19:32
Juntada de Certidão - suspensão do prazo - Motivo: FERIADO ESTADUAL em 25/11/2022
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09/11/2022 14:46
Juntada de Certidão - cancelamento da suspensão de prazo - Motivo: FERIADO ESTADUAL em 08/12/2022
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07/11/2022 23:59
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 29
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29/10/2022 12:35
Protocolizada Petição - Refer. ao Evento: 28
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29/10/2022 12:35
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 28
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28/10/2022 17:10
Expedida/certificada a intimação eletrônica
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28/10/2022 17:10
Expedida/certificada a intimação eletrônica
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28/10/2022 17:10
Expedido Mandado - intimação
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03/10/2022 13:54
Protocolizada Petição - Refer. ao Evento: 24
-
03/10/2022 13:54
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 24
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03/10/2022 12:24
Expedida/certificada a intimação eletrônica
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03/10/2022 12:24
Expedido Mandado - intimação
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23/06/2022 16:45
Protocolizada Petição
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02/06/2022 13:11
Remessa Interna - Outros Motivos - TOITACEJUSC -> TOITA1ECIV
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02/06/2022 13:10
Audiência - de Conciliação - realizada - Acordo Inexitoso - 02/06/2022 13:00. Refer. Evento 9
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02/06/2022 12:11
Remessa Interna - Outros Motivos - TOITA1ECIV -> TOITACEJUSC
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31/05/2022 14:24
Protocolizada Petição
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12/05/2022 13:28
Remessa Interna - Em Diligência - TOITACEMAN -> TOITA1ECIV
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12/05/2022 13:28
Mandado devolvido - Entregue ao destinatário
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12/05/2022 07:09
Protocolizada Petição - Refer. ao Evento: 11
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12/05/2022 07:09
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 11
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06/05/2022 14:50
Remessa Interna - Em Diligência - TOITA1ECIV -> TOITACEMAN
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06/05/2022 14:50
Expedido Mandado
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06/05/2022 14:40
Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Audiência
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04/05/2022 08:04
Remessa Interna - Outros Motivos - TOITACEJUSC -> TOITA1ECIV
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04/05/2022 08:04
Audiência - de Conciliação - designada - meio eletrônico - 02/06/2022 13:00
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28/04/2022 17:46
Remessa Interna - Em Diligência - TOITA1ECIV -> TOITACEJUSC
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17/02/2022 20:57
Ato ordinatório praticado
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29/07/2021 14:34
Lavrada Certidão
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15/07/2021 15:32
Decisão - Não-Concessão - Liminar
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14/07/2021 20:22
Conclusão para despacho
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14/07/2021 20:21
Processo Corretamente Autuado
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14/07/2021 19:14
Protocolizada Petição
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14/07/2021 17:06
Distribuído por sorteio
Detalhes
Situação
Ativo
Ajuizamento
14/07/2021
Ultima Atualização
29/08/2025
Valor da Causa
R$ 0,00
Documentos
DECISÃO/DESPACHO • Arquivo
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ATO ORDINATÓRIO • Arquivo
DECISÃO/DESPACHO • Arquivo
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DECISÃO/DESPACHO • Arquivo
DECISÃO/DESPACHO • Arquivo
SENTENÇA • Arquivo
DECISÃO/DESPACHO • Arquivo
DECISÃO/DESPACHO • Arquivo
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