19/07/2025 00:05

Decurso de Prazo - Refer. ao Evento: 18
04/07/2025 17:00

Protocolizada Petição - Refer. ao Evento: 19
04/07/2025 04:00

Publicado no DJEN - no dia 04/07/2025 - Refer. aos Eventos: 18, 19
04/07/2025 03:59

Publicado no DJEN - no dia 04/07/2025 - Refer. aos Eventos: 18, 19
04/07/2025 03:59

Publicado no DJEN - no dia 04/07/2025 - Refer. aos Eventos: 18, 19
03/07/2025 03:20

Disponibilizado no DJEN - no dia 03/07/2025 - Refer. aos Eventos: 18, 19
03/07/2025 03:19

Disponibilizado no DJEN - no dia 03/07/2025 - Refer. aos Eventos: 18, 19
03/07/2025 03:19

Disponibilizado no DJEN - no dia 03/07/2025 - Refer. aos Eventos: 18, 19
03/07/2025 00:00

Intimação

Procedimento do Juizado Especial Cível Nº 0000455-43.2025.8.27.2723/TO AUTOR: MARIA LUZIA ALVES DA SILVA COSTAADVOGADO(A): MAYARA ROSE VIEIRA SANTOS AMOURY (OAB TO005613)RÉU: BANCO SAFRA S AADVOGADO(A): EDUARDO CHALFIN (OAB TO07369A) DESPACHO/DECISÃO O Tribunal de Justiça do Estado do Tocantins, por meio do Incidente de Resolução de Demandas Repetitivas nº 0001526-43.2022.8.27.2737 (IRDR nº 5), determinou a suspensão dos processos que versem sobre contratos bancários e discutam questões como a distribuição do ônus da prova, a aplicação do Tema 1.061 do STJ, a natureza dos danos morais e a litigância de má-fé.

O relator do referido IRDR ampliou o alcance da suspensão, abrangendo todas as demandas que envolvam contratos bancários, independentemente da natureza jurídica.

Considerando que a presente ação discute questões afetas ao IRDR, SUSPENDO o feito pelo prazo de 01 (um) ano, ou até o julgamento definitivo do IRDR nº 5 TJTO, o que ocorrer primeiro.

Desde logo, DEFIRO o pedido de gratuidade da justiça.

Remeta-se os autos ao NUGEPAC.

Ciência à parte autora.
25/06/2025 14:33

Lavrada Certidão
24/06/2025 16:56

Remessa Interna - Em Diligência - TOITA1ECIV -> NUGEPAC
24/06/2025 16:56

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Despacho/Decisão
24/06/2025 16:56

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Despacho/Decisão
24/06/2025 16:47

Decisão - Suspensão ou Sobrestamento - Incidente de Resolução de Demandas Repetitivas
16/06/2025 16:59

Protocolizada Petição
13/06/2025 04:01

Juntada - Registro de pagamento - Guia 5731571, Subguia 105542 - Boleto pago (1/1) Pago - R$ 48,00
12/06/2025 15:46

Protocolizada Petição
11/06/2025 12:36

Juntada - Boleto Gerado - 1 boleto gerado - Guia 5731571, Subguia 5513968
11/06/2025 12:35

Juntada - Guia Gerada - Recurso Medida Cautelar - BANCO SAFRA S A - Guia 5731571 - R$ 48,00
11/06/2025 08:03

Conclusão para despacho
11/06/2025 00:10

Decurso de Prazo - Refer. ao Evento: 6
05/06/2025 17:40

Protocolizada Petição
02/06/2025 16:28

Protocolizada Petição
27/05/2025 10:31

Confirmada a citação eletrônica - Refer. ao Evento: 6 - Ciência no Domicílio Eletrônico
26/05/2025 13:46

Expedida/certificada a citação eletrônica
26/05/2025 13:45

Expedido Carta pelo Correio - 1 carta
23/05/2025 20:27

Decisão - Concessão - Antecipação de tutela
23/05/2025 15:21

Conclusão para despacho
23/05/2025 15:21

Processo Corretamente Autuado
22/05/2025 16:25

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
22/05/2025

Ultima Atualização
24/06/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

DECISÃO/DESPACHO • Arquivo

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