12/07/2025 00:14

Decurso de Prazo - Refer. ao Evento: 40
07/07/2025 17:16

Protocolizada Petição - Refer. ao Evento: 41
04/07/2025 04:00

Publicado no DJEN - no dia 04/07/2025 - Refer. aos Eventos: 40, 41
04/07/2025 03:59

Publicado no DJEN - no dia 04/07/2025 - Refer. aos Eventos: 40, 41
04/07/2025 03:59

Publicado no DJEN - no dia 04/07/2025 - Refer. aos Eventos: 40, 41
03/07/2025 03:20

Disponibilizado no DJEN - no dia 03/07/2025 - Refer. aos Eventos: 40, 41
03/07/2025 03:19

Disponibilizado no DJEN - no dia 03/07/2025 - Refer. aos Eventos: 40, 41
03/07/2025 03:19

Disponibilizado no DJEN - no dia 03/07/2025 - Refer. aos Eventos: 40, 41
03/07/2025 00:00

Intimação

Procedimento Comum Cível Nº 0000934-70.2024.8.27.2723/TO AUTOR: MARIA MERCE FONSECA DA SILVAADVOGADO(A): ANDRÉ LUIZ DE SOUSA LOPES (OAB TO006671)ADVOGADO(A): INGREDY LUZIA DE OLIVEIRA SILVA (OAB TO010547)RÉU: CONFEDERACAO NACIONAL DOS TRABALHADORES RURAIS AGRICULTORES E AGRICULTORAS FAMILIARESADVOGADO(A): WATSON HENRIQUE MARQUES (OAB GO030728) DESPACHO/DECISÃO Analisando o caderno processual, nos termos dos arts. 6º, 9º e 10, todos do Código de Processo Civil, antes de avançar à fase de saneamento e organização do processo (art. 357), DETERMINO a intimação das partes para que, no prazo comum de 05 (cinco) dias, e sob pena de preclusão, manifestem acerca dos seguintes tópicos: a) as questões de fato sobre as quais deverá recair a atividade probatória, bem como as questões de direito relevantes para a futura decisão de mérito (CPC, art. 357, II e IV); b) especificação das provas que pretendem produzir, estabelecendo relação clara e direta entre a diligência probatória pretendida e a questão de fato exposta na lide que se pretende atestar, de sorte a justificar sua adequação e pertinência (CPC, art. 357, II); c) caso a prova pretendida pela parte não possa por ela mesma ser produzida, articular coerente e juridicamente o motivo da impossibilidade, bem assim a razão pela qual deve a parte adversa produzir a prova, de forma a convencer o Juízo da necessidade de inversão do ônus (art. 357, inciso III, do CPC); d) após o cotejo da inicial, contestação, réplica e elementos documentais porventura já acostados ao feito, verificando se há matérias admitidas ou não impugnadas, indicarem que questões de direito entendem ainda controvertidas e relevantes para influenciar a decisão de mérito (art. 357, inciso IV, do CPC).

Decorrido o prazo de manifestação, venham os autos novamente conclusos.

Intimem-se.

Cumpra-se.

Itacajá-TO, data e hora certificada pela assinatura eletrônica.
24/06/2025 17:16

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Despacho/Decisão
24/06/2025 17:16

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Despacho/Decisão
24/06/2025 13:36

Despacho - Mero expediente
23/06/2025 18:29

Conclusão para despacho
09/06/2025 21:19

Protocolizada Petição - Refer. ao Evento: 34
09/06/2025 18:05

Protocolizada Petição
17/05/2025 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 34
07/05/2025 17:48

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Despacho/Decisão
07/05/2025 14:45

Remessa Interna - Outros Motivos - TOITACEJUSC -> TOITA1ECIV
07/05/2025 14:45

Audiência - de Conciliação - realizada - Acordo Inexitoso - meio eletrônico
07/05/2025 14:19

Protocolizada Petição
07/05/2025 10:37

Protocolizada Petição
05/05/2025 14:30

Remessa Interna - Em Diligência - TOITA1ECIV -> TOITACEJUSC
29/04/2025 15:27

Protocolizada Petição - Refer. ao Evento: 24
22/04/2025 20:05

Juntada - Carta pelo Correio Comprovante de entrega - Refer. ao Evento: 22
18/04/2025 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 24
08/04/2025 17:02

Protocolizada Petição
08/04/2025 15:35

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Audiência
08/04/2025 00:09

Decurso de Prazo - Refer. ao Evento: 16
02/04/2025 13:48

Expedido Carta pelo Correio - 1 carta
27/03/2025 10:29

Juntada - Documento
20/03/2025 20:10

Juntada - Carta pelo Correio Comprovante de entrega - Refer. ao Evento: 17
17/03/2025 14:22

Audiência - de Conciliação - designada - meio eletrônico - 07/05/2025 14:30
16/03/2025 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 16
06/03/2025 13:42

Expedido Carta pelo Correio - 1 carta
06/03/2025 13:33

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Despacho/Decisão
06/03/2025 13:33

Expedido Mandado - intimação
06/03/2025 13:32

Cumprimento de Levantamento da Suspensão
05/03/2025 19:42

Decisão - Concessão - Antecipação de tutela
05/02/2025 12:07

Conclusão para despacho
04/02/2025 17:37

Remessa Interna - Outros Motivos - NUGEPAC -> TOITA1ECIV
04/02/2025 09:18

Protocolizada Petição - Refer. ao Evento: 6
15/12/2024 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 6
10/12/2024 18:24

Lavrada Certidão
05/12/2024 11:34

Remessa Interna - Em Diligência - TOITA1ECIV -> NUGEPAC
05/12/2024 11:34

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Despacho/Decisão
04/12/2024 18:18

Decisão - Suspensão ou Sobrestamento - Incidente de Resolução de Demandas Repetitivas
04/12/2024 16:21

Conclusão para despacho
04/12/2024 16:21

Processo Corretamente Autuado
04/12/2024 15:42

Autos incluídos no Juízo 100% Digital
04/12/2024 15:42

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
04/12/2024

Ultima Atualização
24/06/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

DECISÃO/DESPACHO • Arquivo

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