12/07/2025 00:14

Decurso de Prazo - Refer. aos Eventos: 121 e 122
04/07/2025 03:56

Publicado no DJEN - no dia 04/07/2025 - Refer. aos Eventos: 120, 121, 122
04/07/2025 03:55

Publicado no DJEN - no dia 04/07/2025 - Refer. aos Eventos: 120, 121, 122
04/07/2025 03:54

Publicado no DJEN - no dia 04/07/2025 - Refer. aos Eventos: 120, 121, 122
03/07/2025 03:16

Disponibilizado no DJEN - no dia 03/07/2025 - Refer. aos Eventos: 120, 121, 122
03/07/2025 03:15

Disponibilizado no DJEN - no dia 03/07/2025 - Refer. aos Eventos: 120, 121, 122
03/07/2025 03:15

Disponibilizado no DJEN - no dia 03/07/2025 - Refer. aos Eventos: 120, 121, 122
03/07/2025 00:00

Intimação

Cumprimento de sentença Nº 0005514-68.2022.8.27.2706/TO REQUERENTE: JARDIM DAS PAINEIRAS SERVICO DE SEPULTAMENTO LTDAADVOGADO(A): HANDERSON LOUREIRO GONÇALVES (OAB ES007143)REQUERENTE: BLACK ENGENHARIA LTDAADVOGADO(A): HANDERSON LOUREIRO GONÇALVES (OAB ES007143)REQUERIDO: ALDIMAR NETO DE SOUSA EIRELIADVOGADO(A): JOÃO DE DEUS GONÇALVES (OAB TO006688) DESPACHO/DECISÃO 1.

INTIME-SE o executado, via eProc, para pagar voluntariamente a dívida, no prazo de 15 (quinze) dias, sob pena de acréscimo ao débito de multa de 10% (dez por cento) e honorários advocatícios relativos à fase de cumprimento de sentença, também no importe de 10% (dez por cento), conforme determina o artigo 523, § 1º, do CPC, e protesto do título, caso haja requerimento do exequente (art. 517, CPC). 2.

CIENTIFIQUE-SE que o cumprimento voluntário da obrigação no prazo mencionado isentará o devedor de pagar os honorários de advogado pertinentes ao cumprimento da sentença, além da multa de 10%. 3.

CIENTIFIQUE-SE o executado que decorrido o prazo acima indicado sem o pagamento voluntário do débito, inicia-se o prazo de 15 (quinze) dias para apresentar impugnação, independentemente de penhora ou nova intimação, sob pena de preclusão e demais consequências legais (CPC, art. 525, caput). 4.

Transcorrido o prazo e nada sendo manifestado, ACRESÇO à condenação, multa no valor de 10% (dez por cento) sobre o montante sentenciado e honorários sucumbenciais da fase executiva no importe também de 10% (dez por cento) sobre o valor atualizado do débito (CPC, art. 523, § 1º). 5.

Decorridos os prazos do item "3", para pagamento e impugnação, FAÇA-SE CONCLUSÃO. Araguaína, 23 de junho de 2025. FRANCISCO VIEIRA FILHO Juiz de direito titular
24/06/2025 17:20

Expedida/certificada a intimação eletrônica
24/06/2025 17:20

Expedida/certificada a intimação eletrônica
24/06/2025 17:20

Expedida/certificada a intimação eletrônica
23/06/2025 08:23

Decisão - Outras Decisões
13/05/2025 15:05

Conclusão para despacho
13/05/2025 15:05

Evolução da Classe Processual - Classe evoluida de "Procedimento Comum Cível"
13/05/2025 15:04

Processo Reativado
13/05/2025 09:35

Protocolizada Petição - Refer. ao Evento: 108
06/05/2025 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 108
30/04/2025 10:49

Protocolizada Petição - Refer. aos Eventos: 109 e 110
30/04/2025 10:49

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 110
30/04/2025 10:49

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 109
25/04/2025 13:17

Expedida/certificada a intimação eletrônica
25/04/2025 13:17

Expedida/certificada a intimação eletrônica
25/04/2025 13:17

Expedida/certificada a intimação eletrônica
25/04/2025 13:17

Baixa Definitiva
25/04/2025 13:16

Trânsito em Julgado
25/04/2025 00:06

Decurso de Prazo - Refer. aos Eventos: 101 e 102
24/04/2025 20:07

Protocolizada Petição - Refer. ao Evento: 100
28/03/2025 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 100, 101 e 102
18/03/2025 14:04

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Sentença
18/03/2025 14:04

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Sentença
18/03/2025 14:04

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Sentença
17/03/2025 15:13

Julgamento - Com Resolução do Mérito - Não-Acolhimento de Embargos de Declaração
11/12/2024 18:22

Conclusão para julgamento
11/12/2024 00:03

Decurso de Prazo - Refer. ao Evento: 88
19/11/2024 16:59

Protocolizada Petição - Refer. aos Eventos: 89, 90, 91 e 92
15/11/2024 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 88, 89, 90, 91 e 92
13/11/2024 17:55

Lavrada Certidão
05/11/2024 16:49

Expedido Ofício
05/11/2024 16:18

Expedida/certificada a intimação eletrônica
05/11/2024 16:18

Expedida/certificada a intimação eletrônica
05/11/2024 16:17

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Sentença
05/11/2024 16:17

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Sentença
05/11/2024 16:17

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Sentença
01/11/2024 16:19

Protocolizada Petição
28/10/2024 10:19

Julgamento - Com Resolução do Mérito - Procedência em Parte
11/07/2024 15:18

Conclusão para julgamento
04/07/2024 16:16

Protocolizada Petição - Refer. ao Evento: 80
26/06/2024 21:47

Juntada de Certidão - suspensão do prazo - Motivo: FERIADO ESTADUAL em 26/06/2024
18/06/2024 21:49

Juntada de Certidão - suspensão do prazo - Motivo: FERIADO ESTADUAL em 18/06/2024
08/06/2024 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 80
29/05/2024 14:25

Expedida/certificada a intimação eletrônica
28/05/2024 10:01

Protocolizada Petição - Refer. aos Eventos: 72 e 73
09/05/2024 14:38

Despacho - Mero expediente
09/05/2024 13:47

Audiência - de Instrução e Julgamento - realizada - Local SALA DA 1ª VARA CÍVEL - 10/04/2024 15:20. Refer. Evento 55
09/05/2024 00:18

Juntada de Certidão - suspensão do prazo - Motivo: FERIADO ESTADUAL em 08/05/2024
08/05/2024 17:53

Conclusão para despacho
06/05/2024 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 72 e 73
26/04/2024 15:15

Expedida/certificada a intimação eletrônica
26/04/2024 15:15

Expedida/certificada a intimação eletrônica
12/04/2024 10:21

Despacho - Mero expediente
11/04/2024 17:55

Lavrada Certidão
10/04/2024 11:42

Protocolizada Petição
08/04/2024 13:12

Ato ordinatório praticado
05/04/2024 13:04

Conclusão para despacho
05/04/2024 00:06

Decurso de Prazo - Refer. aos Eventos: 51 e 52
01/04/2024 20:06

Juntada - Carta pelo Correio Comprovante de entrega - Refer. ao Evento: 59
01/04/2024 13:55

Despacho - Mero expediente
20/03/2024 00:03

Decurso de Prazo - Refer. aos Eventos: 57 e 58
19/03/2024 16:49

Protocolizada Petição - Refer. aos Eventos: 50 e 56
16/03/2024 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 56, 57 e 58
11/03/2024 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 50, 51 e 52
07/03/2024 15:56

Expedido Carta pelo Correio - 1 carta
06/03/2024 17:24

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Audiência
06/03/2024 17:24

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Audiência
06/03/2024 17:24

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Audiência
06/03/2024 17:22

Audiência - de Instrução e Julgamento - redesignada - Local SALA DA 1ª VARA CÍVEL - 10/04/2024 15:20. Refer. Evento 49
06/03/2024 09:10

Despacho - Mero expediente
04/03/2024 16:45

Expedido Carta pelo Correio - 1 carta
01/03/2024 15:21

Expedida/certificada a intimação eletrônica
01/03/2024 15:21

Expedida/certificada a intimação eletrônica
01/03/2024 15:21

Expedida/certificada a intimação eletrônica
01/03/2024 15:20

Audiência - de Instrução e Julgamento - designada - Local SALA DA 1ª VARA CÍVEL - 16/04/2024 15:20
22/02/2024 15:34

Decisão - Outras Decisões
14/09/2023 17:14

Conclusão para despacho
14/09/2023 00:09

Decurso de Prazo - Refer. aos Eventos: 42, 43 e 44
04/09/2023 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 42, 43 e 44
25/08/2023 16:42

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Despacho/Decisão
25/08/2023 16:42

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Despacho/Decisão
25/08/2023 16:42

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Despacho/Decisão
21/08/2023 17:07

Decisão - Saneamento e Organização do processo
24/04/2023 17:16

Lavrada Certidão
17/04/2023 11:15

Protocolizada Petição
08/02/2023 16:22

Conclusão para decisão
04/02/2023 00:03

Decurso de Prazo - Refer. ao Evento: 31
19/12/2022 17:45

Protocolizada Petição - Refer. aos Eventos: 32 e 33
19/12/2022 17:37

Protocolizada Petição - Refer. aos Eventos: 29 e 28
16/12/2022 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 28, 29, 31, 32 e 33
06/12/2022 12:40

Expedida/certificada a intimação eletrônica
06/12/2022 12:40

Expedida/certificada a intimação eletrônica
06/12/2022 12:40

Expedida/certificada a intimação eletrônica
06/12/2022 12:40

Ato ordinatório praticado
06/12/2022 12:40

Expedida/certificada a intimação eletrônica
06/12/2022 12:40

Expedida/certificada a intimação eletrônica
06/12/2022 12:40

Ato ordinatório praticado
01/12/2022 00:04

Decurso de Prazo - Refer. ao Evento: 23
30/11/2022 22:45

Protocolizada Petição
09/11/2022 14:51

Juntada de Certidão - cancelamento da suspensão de prazo - Motivo: FERIADO ESTADUAL em 08/12/2022
08/11/2022 13:10

Intimado em Secretaria
07/11/2022 23:50

Remessa Interna - Outros Motivos - TOARACEJUSC -> TOARA1ECIV
07/11/2022 23:49

Audiência - de Conciliação - realizada - Acordo Inexitoso - Local Sala de conciliação do CEJUSC - 07/11/2022 15:30. Refer. Evento 9
07/11/2022 10:36

Protocolizada Petição
04/11/2022 11:17

Juntada - Certidão
31/10/2022 14:39

Remessa Interna - Em Diligência - TOARA1ECIV -> TOARACEJUSC
25/10/2022 12:32

Juntada - Carta pelo Correio Comprovante de entrega - Refer. ao Evento: 13
19/10/2022 00:04

Decurso de Prazo - Refer. aos Eventos: 11 e 12
23/09/2022 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 11 e 12
20/09/2022 17:57

Protocolizada Petição
13/09/2022 17:56

Expedido Carta pelo Correio - 1 carta
13/09/2022 17:48

Expedida/certificada a intimação eletrônica
13/09/2022 17:48

Expedida/certificada a intimação eletrônica
13/09/2022 17:48

Ato ordinatório praticado
13/09/2022 17:44

Audiência - de Conciliação - designada - Local CEJUSC - 07/11/2022 15:30
25/07/2022 18:40

Decisão - Concessão - Antecipação de tutela
22/03/2022 22:32

Conclusão para decisão
15/03/2022 12:23

Remessa Interna - Outros Motivos - COJUN -> TOARA1ECIV
15/03/2022 12:23

Realizado cálculo de custas
14/03/2022 17:32

Recebidos os Autos pela Contadoria
14/03/2022 14:50

Remessa Interna - Em Diligência - TOARA1ECIV -> COJUN
14/03/2022 14:49

Processo Corretamente Autuado
11/03/2022 18:08

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
11/03/2022

Ultima Atualização
23/06/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

DECISÃO/DESPACHO • Arquivo

EXECUÇÃO/CUMPRIMENTO DE SENTENÇA • Arquivo

SENTENÇA • Arquivo

DECISÃO/DESPACHO • Arquivo

TERMO DE AUDIÊNCIA • Arquivo

ATO ORDINATÓRIO • Arquivo

DESPACHO • Arquivo

DECISÃO/DESPACHO • Arquivo

ATO ORDINATÓRIO • Arquivo

DECISÃO/DESPACHO • Arquivo

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