04/07/2025 03:56

Publicado no DJEN - no dia 04/07/2025 - Refer. aos Eventos: 69, 70
04/07/2025 03:55

Publicado no DJEN - no dia 04/07/2025 - Refer. aos Eventos: 69, 70
04/07/2025 03:55

Publicado no DJEN - no dia 04/07/2025 - Refer. aos Eventos: 69, 70
03/07/2025 03:16

Disponibilizado no DJEN - no dia 03/07/2025 - Refer. aos Eventos: 69, 70
03/07/2025 03:15

Disponibilizado no DJEN - no dia 03/07/2025 - Refer. aos Eventos: 69, 70
03/07/2025 03:15

Disponibilizado no DJEN - no dia 03/07/2025 - Refer. aos Eventos: 69, 70
03/07/2025 00:00

Intimação

Cumprimento de sentença Nº 0023627-36.2023.8.27.2706/TO REQUERENTE: ESCRITORIO CENTRAL DE ARRECADACAO E DISTRIBUICAO ECADADVOGADO(A): Patrick Alves Costa (OAB MT007993B)REQUERIDO: HOTEL EXECUTIVO LTDA - EPPADVOGADO(A): CIY FARNEY JOSÉ SCHMALTZ CAETANO (OAB TO006607) DESPACHO/DECISÃO Evento 66, acordo apresentado pelas partes, estabelecendo o valor devido, forma e prazo para pagamento.

Na hipótese em apreço, o pedido não encontra óbice na legislação vigente, pelo contrário, tem respaldo no art. 487, III, "b", CPC; sendo que os acordantes são capazes e estão assistidos por advogados, com poderes para transigir; o objeto é lícito, possível e determinado, além de não ser exigida forma especial.

Ante o exposto, HOMOLOGO o acordo apresentado pelas partes (evento 66) e, com fundamento no artigo 922 do CPC, DECLARO suspensa a execução até o dia 28/7/2026, termo final do parcelamento firmado, salvo inadimplemento.

Findo o prazo, PROCEDA-SE o levantamento da suspensão e INTIME-SE o exequente para informar se o acordo foi devidamente cumprido.

Prazo: 5 (cinco) dias.

Araguaína, 18 de junho de 2025. FRANCISCO VIEIRA FILHO Juiz de direito titular
24/06/2025 21:32

Protocolizada Petição - Refer. ao Evento: 70
24/06/2025 21:32

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 70
24/06/2025 17:30

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Despacho/Decisão
24/06/2025 17:30

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Despacho/Decisão
18/06/2025 14:51

Decisão - Suspensão ou Sobrestamento - Convenção das Partes para Satisfação Voluntária da Obrigação em Execução ou Cumprimento de Sentença
16/06/2025 13:39

Lavrada Certidão
16/06/2025 09:05

Protocolizada Petição
13/06/2025 16:16

Protocolizada Petição
12/05/2025 12:17

Conclusão para despacho
10/05/2025 00:03

Decurso de Prazo - Refer. ao Evento: 58
22/04/2025 09:57

Protocolizada Petição - Refer. ao Evento: 60
20/04/2025 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 60
10/04/2025 14:04

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Despacho/Decisão
25/03/2025 20:38

Juntada de Certidão - suspensão do prazo - Motivo: FERIADO ESTADUAL em 02/05/2025
20/03/2025 20:13

Juntada - Carta pelo Correio Comprovante de entrega - Refer. ao Evento: 57
29/01/2025 10:42

Expedido Carta pelo Correio - 1 carta
28/01/2025 11:27

Decisão - Outras Decisões
16/01/2025 12:37

Lavrada Certidão
15/01/2025 14:07

Protocolizada Petição
06/12/2024 15:14

Conclusão para decisão
06/12/2024 15:13

Evolução da Classe Processual - Classe evoluida de "Procedimento Comum Cível"
28/11/2024 16:18

Protocolizada Petição - Refer. ao Evento: 49
28/11/2024 16:14

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 49
19/11/2024 17:24

Expedida/certificada a intimação eletrônica
19/11/2024 17:24

Ato ordinatório praticado
19/11/2024 17:22

Trânsito em Julgado
13/11/2024 00:08

Decurso de Prazo - Refer. ao Evento: 45
18/10/2024 12:39

Intimação por Edital
18/10/2024 12:38

Publicação de Edital
16/10/2024 20:04

Protocolizada Petição - Refer. ao Evento: 41
26/09/2024 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 41
16/09/2024 17:25

Expedida/certificada a intimação eletrônica
13/09/2024 14:20

Julgamento - Com Resolução do Mérito - Acolhimento de Embargos de Declaração
13/09/2024 12:43

Autos incluídos para julgamento eletrônico
19/08/2024 13:53

Conclusão para despacho
17/08/2024 00:02

Decurso de Prazo - Refer. ao Evento: 36
09/08/2024 20:04

Juntada - Carta pelo Correio Comprovante de entrega - Refer. ao Evento: 35
10/07/2024 15:39

Expedido Carta pelo Correio - 1 carta
30/06/2024 16:16

Despacho - Mero expediente
26/06/2024 14:17

Conclusão para despacho
25/06/2024 14:42

Protocolizada Petição - Refer. ao Evento: 30
25/06/2024 14:41

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 30
19/06/2024 16:41

Expedida/certificada a intimação eletrônica
19/06/2024 14:58

Julgamento - Com Resolução do Mérito - Procedência
15/04/2024 12:45

Conclusão para julgamento
12/04/2024 15:24

Protocolizada Petição - Refer. ao Evento: 24
01/04/2024 16:26

Despacho - Mero expediente
31/03/2024 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 24
21/03/2024 15:05

Expedida/certificada a intimação eletrônica
21/03/2024 15:05

Ato ordinatório praticado
21/03/2024 15:05

Alterada a parte - Situação da parte HOTEL EXECUTIVO LTDA - EPP - REVEL
19/02/2024 17:00

Remessa Interna - Outros Motivos - TOARACEJUSC -> TOARA1ECIV
19/02/2024 16:59

Audiência - de Conciliação - realizada - Local Sala de conciliação do CEJUSC - 19/02/2024 16:30. Refer. Evento 9
17/02/2024 09:57

Juntada - Certidão
14/02/2024 16:03

Remessa Interna - Em Diligência - TOARA1ECIV -> TOARACEJUSC
27/01/2024 00:06

Decurso de Prazo - Refer. ao Evento: 10
23/01/2024 16:07

Juntada - Carta pelo Correio Comprovante de entrega - Refer. ao Evento: 11
22/12/2023 11:42

Juntada de Certidão - suspensão do prazo - Motivo: FERIADO NACIONAL em 27/12/2023
20/12/2023 01:43

Juntada de Certidão - suspensão do prazo - Motivo: FERIADO NACIONAL em 21/12/2023 até 19/01/2024
19/12/2023 00:17

Juntada de Certidão - suspensão do prazo - Motivo: FERIADO NACIONAL em 20/12/2023
04/12/2023 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 10
27/11/2023 13:43

Expedido Carta pelo Correio - 1 carta
24/11/2023 14:49

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Despacho/Decisão
24/11/2023 14:49

Audiência - de Conciliação - designada - Local CEJUSC - 19/02/2024 16:30
21/11/2023 16:38

Despacho - Mero expediente
16/11/2023 16:20

Conclusão para decisão
14/11/2023 12:16

Remessa Interna - Outros Motivos - COJUN -> TOARA1ECIV
14/11/2023 12:16

Juntada - Certidão
13/11/2023 17:59

Recebidos os Autos pela Contadoria
13/11/2023 17:36

Remessa Interna - Em Diligência - TOARA1ECIV -> COJUN
13/11/2023 17:35

Processo Corretamente Autuado
11/11/2023 17:58

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
11/11/2023

Ultima Atualização
18/06/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

DECISÃO/DESPACHO • Arquivo

EXECUÇÃO/CUMPRIMENTO DE SENTENÇA • Arquivo

ATO ORDINATÓRIO • Arquivo

SENTENÇA • Arquivo

DECISÃO/DESPACHO • Arquivo

SENTENÇA • Arquivo

DESPACHO • Arquivo

ATO ORDINATÓRIO • Arquivo

DECISÃO/DESPACHO • Arquivo

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