TJTO - 0001424-17.2022.8.27.2706
1ª instância - 1ª Vara Civel - Araguaina
Processos Relacionados - Outras Instâncias
Movimentações
Todas as movimentações dos processos publicadas pelos tribunais
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29/07/2025 02:17
Disponibilizado no DJEN - no dia 29/07/2025 - Refer. ao Evento: 130
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29/07/2025 02:08
Disponibilizado no DJEN - no dia 29/07/2025 - Refer. aos Eventos: 123, 124
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29/07/2025 00:00
Intimação
body{ padding: 10px; font-family: Times New Roman; font-size:13pt }; #divHeader{ line-height:25px; margin-bottom:30px }; #divBody{ max-width:90%; text-align:justify }CUMPRIMENTO DE SENTENÇA Nº 0001424-17.2022.8.27.2706/TORELATOR: FRANCISCO VIEIRA FILHOREQUERENTE: FRANCISCO RODILSON DA SILVA PAULOADVOGADO(A): HILTON PEIXOTO TEIXEIRA FILHO (OAB TO004568)ADVOGADO(A): MARIO VIANA CHAVES NETO (OAB TO005120)ADVOGADO(A): THÚLIO AURÉLIO GUIMARÃES PASSOS (OAB TO006340)REQUERIDO: CENTRO DE INTEGRACAO E ASSISTENCIA AOS SERVIDORES PUBLICOSADVOGADO(A): NATHALIA SILVA FREITAS (OAB SP484777)ADVOGADO(A): LUKA DE OLIVEIRA FRAZ (OAB TO009267)ATO ORDINATÓRIOIntimação realizada no sistema eproc.O ato refere-se ao seguinte evento:Evento 121 - 28/07/2025 - Trânsito em Julgado -
28/07/2025 15:50
Ato ordinatório praticado Documento encaminhado à disponibilização no Diário Eletrônico - no dia 29/07/2025 - Refer. ao Evento: 130
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28/07/2025 15:28
Remessa Interna - Outros Motivos - COJUN -> CPENORTECI
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28/07/2025 15:28
Juntada - Certidão - CENTRO DE INTEGRACAO E ASSISTENCIA AOS SERVIDORES PUBLICOS
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28/07/2025 15:28
Expedida/certificada a comunicação eletrônica - O débito será incluído no procedimento de cobrança administrativa em 27/08/2025. Parte CENTRO DE INTEGRACAO E ASSISTENCIA AOS SERVIDORES PUBLICOS, Guia 5763792, Subguia 5529169. Fase de Conhecimento
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28/07/2025 15:28
Expedida/certificada a intimação eletrônica
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28/07/2025 15:28
Juntada - Guia Gerada - Custas Finais - CENTRO DE INTEGRACAO E ASSISTENCIA AOS SERVIDORES PUBLICOS - Guia 5763792 - R$ 210,25 - Fase de Conhecimento
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28/07/2025 15:28
Custas Satisfeitas - Conforme §3º Art 98 do CPC - Parte: FRANCISCO RODILSON DA SILVA PAULO
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28/07/2025 14:45
Recebidos os Autos pela Contadoria
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28/07/2025 14:12
Ato ordinatório praticado Documento encaminhado à disponibilização no Diário Eletrônico - no dia 29/07/2025 - Refer. aos Eventos: 123, 124
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28/07/2025 13:54
Remessa Interna - Outros Motivos - CPENORTECI -> COJUN
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28/07/2025 13:53
Expedida/certificada a intimação eletrônica
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28/07/2025 13:53
Expedida/certificada a intimação eletrônica
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28/07/2025 13:53
Baixa Definitiva
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28/07/2025 13:53
Trânsito em Julgado
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26/07/2025 00:10
Decurso de Prazo - Refer. ao Evento: 110
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04/07/2025 03:56
Publicado no DJEN - no dia 04/07/2025 - Refer. aos Eventos: 110, 111
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04/07/2025 03:55
Publicado no DJEN - no dia 04/07/2025 - Refer. aos Eventos: 110, 111
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04/07/2025 03:54
Publicado no DJEN - no dia 04/07/2025 - Refer. aos Eventos: 110, 111
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03/07/2025 03:16
Disponibilizado no DJEN - no dia 03/07/2025 - Refer. aos Eventos: 110, 111
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03/07/2025 03:15
Disponibilizado no DJEN - no dia 03/07/2025 - Refer. aos Eventos: 110, 111
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03/07/2025 03:15
Disponibilizado no DJEN - no dia 03/07/2025 - Refer. aos Eventos: 110, 111
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03/07/2025 00:00
Intimação
Cumprimento de sentença Nº 0001424-17.2022.8.27.2706/TO REQUERENTE: FRANCISCO RODILSON DA SILVA PAULOADVOGADO(A): HILTON PEIXOTO TEIXEIRA FILHO (OAB TO004568)ADVOGADO(A): MARIO VIANA CHAVES NETO (OAB TO005120)ADVOGADO(A): THÚLIO AURÉLIO GUIMARÃES PASSOS (OAB TO006340)REQUERIDO: CENTRO DE INTEGRACAO E ASSISTENCIA AOS SERVIDORES PUBLICOSADVOGADO(A): NATHALIA SILVA FREITAS (OAB SP484777)ADVOGADO(A): LUKA DE OLIVEIRA FRAZ (OAB TO009267) SENTENÇA Cuida-se de cumprimento de sentença movido por FRANCISCO RODILSON DA SILVA PAULO em face de CENTRO DE INTEGRACAO E ASSISTENCIA AOS SERVIDORES PUBLICOS.
No evento 82, determinada a intimação do executado para cumprimento da obrigação de fazer fixada na sentença.
Comprovante de cumprimento da obrigação pelo executado no evento 93.
Alvará em favor do exequente no evento 98.
Manifestação do exequente no evento 100 informando o cumprimento integral da sentença.
Vieram-me os autos conclusos. É o relato necessário.
Fundamento e decido.
Processo em fase de cumprimento de sentença, regularmente instruído e desenvolvido.
A satisfação do crédito exequendo far-se-á pela entrega do dinheiro ou pela adjudicação dos bens penhorados (artigo 904 do CPC).
No caso dos autos, a obrigação do crédito foi satisfeita pelo pagamento voluntário efetivado no evento 80, acerca do qual já houve expedição de alvará no evento 98.
Também houve o adimplemento da obrigação de fazer por meio da juntada de documentos no evento 93.
Cuida-se, portanto, da hipótese do art. 924, inciso II, do Código de Processo Civil, pois, uma vez satisfeita a obrigação, impõe-se a extinção do procedimento por sentença (CPC, art. 925), que guarda similitude com o artigo 487 do Código de Processo Civil, operando-se com resolução do mérito.
DISPOSITIVO Ante o exposto, cumprido o comando da sentença, RESOLVO O PROCEDIMENTO COM RESOLUÇÃO DO MÉRITO, nos termos do artigo 487, inciso I, c/c art. 513 c/c art. 924, inciso II, todos do Código de Processo Civil e declaro extinta esta fase procedimental.
Sem honorários nesta fase, porque não houve resistência ao pedido.
Sem custas ou taxa judiciária, conforme itens 2.7.1.2.8 e 3.6.2.11 da Portaria nº 94/2015 (Manual Prático de Despesas Processuais do Grupo Gestor das Tabelas Processuais do Poder Judiciário do Estado do Tocantins).
Publique-se.
Registre-se.
Intimem-se.
Com o trânsito em julgado, PROCEDA-SE conforme o artigo 74 e seguintes do Provimento nº 2/2023 CGJUS/TO.
Araguaína, 23 de junho de 2025. FRANCISCO VIEIRA FILHO Juiz de direito titular -
01/07/2025 11:31
Protocolizada Petição - Refer. ao Evento: 111
-
01/07/2025 11:31
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 111
-
24/06/2025 17:18
Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Sentença
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24/06/2025 17:18
Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Sentença
-
23/06/2025 08:23
Julgamento - Com Resolução do Mérito - Extinção da execução ou do cumprimento da sentença
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18/06/2025 17:28
Autos incluídos para julgamento eletrônico
-
10/06/2025 12:44
Lavrada Certidão
-
10/06/2025 00:18
Decurso de Prazo - Refer. ao Evento: 104
-
20/05/2025 12:28
Lavrada Certidão
-
19/05/2025 20:01
Juntada - Carta pelo Correio Comprovante de entrega - Refer. ao Evento: 85
-
14/05/2025 14:01
Lavrada Certidão
-
14/05/2025 14:00
Evolução da Classe Processual - Classe evoluida de "Exibição de Documento ou Coisa Cível"
-
13/05/2025 17:01
Conclusão para despacho
-
13/05/2025 16:25
Protocolizada Petição - Refer. ao Evento: 94
-
12/05/2025 14:24
Lavrada Certidão
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12/05/2025 12:40
Juntado - Alvará Pago - Refer. ao Alvará: 158005382025
-
10/05/2025 23:59
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 94
-
05/05/2025 14:43
Expedido Alvará - Refer. ao Alvará: 158005382025
-
05/05/2025 14:04
Lavrada Certidão
-
30/04/2025 13:52
Expedida/certificada a intimação eletrônica
-
30/04/2025 10:01
Protocolizada Petição - Refer. ao Evento: 83
-
30/04/2025 10:01
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 83
-
28/04/2025 16:27
Protocolizada Petição - Refer. ao Evento: 87
-
28/04/2025 16:27
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 87
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28/04/2025 16:26
Protocolizada Petição - Refer. ao Evento: 84
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28/04/2025 16:26
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 84
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28/04/2025 13:03
Expedida/certificada a intimação eletrônica
-
28/04/2025 13:03
Ato ordinatório praticado
-
25/04/2025 13:08
Expedido Carta pelo Correio - 1 carta
-
25/04/2025 13:05
Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Despacho/Decisão
-
25/04/2025 13:05
Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Despacho/Decisão
-
24/04/2025 13:58
Decisão - Outras Decisões
-
15/04/2025 13:11
Lavrada Certidão
-
15/04/2025 09:19
Protocolizada Petição
-
31/03/2025 14:19
Conclusão para decisão
-
31/03/2025 12:00
Protocolizada Petição - Refer. ao Evento: 76
-
22/03/2025 23:59
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 76
-
12/03/2025 17:09
Expedida/certificada a intimação eletrônica
-
11/03/2025 00:09
Decurso de Prazo - Refer. ao Evento: 73
-
27/02/2025 23:59
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 73
-
17/02/2025 15:00
Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Despacho/Decisão
-
13/02/2025 15:25
Recebidos os autos - TJTO - TJTO -> TOARA1ECIV Número: 00014241720228272706/TJTO
-
29/10/2024 13:41
Remessa Externa - em grau de recurso - TJTO - CPENORTECI -> TJTO
-
29/10/2024 13:37
Redistribuição Por Alteração de Assunto por sorteio eletrônico
-
28/10/2024 16:27
Protocolizada Petição - Refer. ao Evento: 67
-
24/10/2024 23:59
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 67
-
14/10/2024 17:46
Expedida/certificada a intimação eletrônica
-
14/10/2024 17:46
Ato ordinatório praticado
-
14/10/2024 17:20
Protocolizada Petição - Refer. ao Evento: 59
-
02/10/2024 15:54
Protocolizada Petição
-
23/09/2024 10:36
Protocolizada Petição
-
21/09/2024 23:59
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 59
-
12/09/2024 11:00
Protocolizada Petição - Refer. ao Evento: 58
-
12/09/2024 11:00
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 58
-
11/09/2024 18:08
Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Sentença
-
11/09/2024 18:08
Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Sentença
-
19/08/2024 14:46
Julgamento - Sem Resolução de Mérito - Extinção - Ausência das condições da ação
-
25/06/2024 15:36
Conclusão para julgamento
-
25/06/2024 15:35
Lavrada Certidão
-
25/06/2024 14:58
Protocolizada Petição - Refer. ao Evento: 50
-
19/06/2024 22:10
Juntada de Certidão - suspensão do prazo - Motivo: FERIADO ESTADUAL em 19/06/2024
-
18/06/2024 21:30
Juntada de Certidão - suspensão do prazo - Motivo: FERIADO ESTADUAL em 18/06/2024
-
07/06/2024 23:59
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 50
-
28/05/2024 14:15
Expedida/certificada a intimação eletrônica
-
27/05/2024 16:14
Despacho - Conversão - Julgamento em Diligência
-
24/05/2024 16:42
Conclusão para julgamento
-
14/05/2024 09:18
Protocolizada Petição - Refer. ao Evento: 42
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08/05/2024 22:37
Juntada de Certidão - suspensão do prazo - Motivo: FERIADO ESTADUAL em 08/05/2024
-
30/04/2024 11:11
Protocolizada Petição - Refer. ao Evento: 43
-
29/04/2024 23:59
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 42 e 43
-
19/04/2024 13:56
Expedida/certificada a intimação eletrônica
-
19/04/2024 13:56
Expedida/certificada a intimação eletrônica
-
19/04/2024 10:44
Despacho - Mero expediente
-
25/10/2023 17:42
Conclusão para despacho
-
23/10/2023 16:17
Protocolizada Petição - Refer. ao Evento: 35
-
13/10/2023 23:59
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 35
-
04/10/2023 14:52
Protocolizada Petição - Refer. ao Evento: 34
-
04/10/2023 14:52
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 34
-
03/10/2023 16:09
Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Despacho/Decisão
-
03/10/2023 16:09
Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Despacho/Decisão
-
03/10/2023 15:36
Despacho - Mero expediente
-
24/04/2023 17:36
Conclusão para despacho
-
18/04/2023 00:02
Decurso de Prazo - Refer. ao Evento: 29
-
17/04/2023 18:04
Protocolizada Petição
-
10/04/2023 20:04
Juntada - Carta pelo Correio Comprovante de entrega - Refer. ao Evento: 28
-
24/03/2023 16:26
Expedido Carta pelo Correio - 1 carta
-
24/03/2023 16:25
Ato ordinatório praticado
-
15/12/2022 16:35
Protocolizada Petição - Refer. ao Evento: 24
-
15/12/2022 16:35
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 24
-
15/12/2022 15:48
Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Despacho/Decisão
-
14/12/2022 16:18
Decisão - Outras Decisões
-
05/12/2022 10:39
Lavrada Certidão
-
05/12/2022 08:54
Protocolizada Petição - Refer. ao Evento: 16
-
03/12/2022 23:59
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 16
-
29/11/2022 13:36
Conclusão para despacho
-
29/11/2022 13:36
Lavrada Certidão
-
29/11/2022 13:33
Expedido Carta pelo Correio - 1 carta
-
23/11/2022 13:01
Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Despacho/Decisão
-
23/11/2022 13:01
Recebidos os autos - TJTO
-
22/11/2022 17:41
Despacho - Mero expediente
-
21/09/2022 17:00
Conclusão para despacho
-
20/09/2022 11:44
Protocolizada Petição - Refer. ao Evento: 10
-
16/09/2022 23:59
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 10
-
06/09/2022 16:14
Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Despacho/Decisão
-
06/09/2022 16:13
Recebidos os autos - TJTO
-
29/08/2022 15:25
Despacho - Mero expediente
-
04/05/2022 18:03
Conclusão para despacho
-
04/05/2022 11:11
Remessa Interna - Em Diligência - COJUN -> TOARA1ECIV
-
04/05/2022 11:11
Realizado cálculo de custas
-
27/01/2022 15:51
Recebidos os Autos pela Contadoria
-
27/01/2022 15:37
Remessa Interna - Em Diligência - TOARA1ECIV -> COJUN
-
27/01/2022 15:36
Processo Corretamente Autuado
-
26/01/2022 16:14
Distribuído por sorteio
Detalhes
Situação
Ativo
Ajuizamento
26/01/2022
Ultima Atualização
28/07/2025
Valor da Causa
R$ 0,00
Documentos
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ATO ORDINATÓRIO • Arquivo
SENTENÇA • Arquivo
ATO ORDINATÓRIO • Arquivo
DECISÃO/DESPACHO • Arquivo
EXECUÇÃO/CUMPRIMENTO DE SENTENÇA • Arquivo
ATO ORDINATÓRIO • Arquivo
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DECISÃO/DESPACHO • Arquivo
ACÓRDÃO • Arquivo
ACÓRDÃO • Arquivo
DECISÃO/DESPACHO • Arquivo
DECISÃO/DESPACHO • Arquivo
SENTENÇA • Arquivo
SENTENÇA • Arquivo
DECISÃO • Arquivo
DECISÃO • Arquivo
ATO ORDINATÓRIO • Arquivo
DECISÃO/DESPACHO • Arquivo
DECISÃO/DESPACHO • Arquivo
DECISÃO/DESPACHO • Arquivo
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