TJTO - 0009649-21.2025.8.27.2706
1ª instância - 1ª Vara Civel - Araguaina
Polo Ativo
Polo Passivo
Movimentações
Todas as movimentações dos processos publicadas pelos tribunais
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29/07/2025 02:27
Disponibilizado no DJEN - no dia 29/07/2025 - Refer. aos Eventos: 57, 58
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29/07/2025 00:00
Intimação
body{ padding: 10px; font-family: Times New Roman; font-size:13pt }; #divHeader{ line-height:25px; margin-bottom:30px }; #divBody{ max-width:90%; text-align:justify }MONITÓRIA Nº 0009649-21.2025.8.27.2706/TORELATOR: FRANCISCO VIEIRA FILHOAUTOR: CALMARE ACOLHIMENTO MULTIDISCIPLINAR LTDAADVOGADO(A): GABRIEL LOUREIRO RODRIGUES (OAB TO005875)RÉU: UNIMED SAO JOSE DO RIO PRETO COOPERATIVA DE TRABALHO MEDICOADVOGADO(A): FELIPE DIEGO SANTOS (OAB SP307577)ATO ORDINATÓRIOIntimação realizada no sistema eproc.O ato refere-se ao seguinte evento:Evento 56 - 28/07/2025 - Trânsito em Julgado -
28/07/2025 17:30
Ato ordinatório praticado Documento encaminhado à disponibilização no Diário Eletrônico - no dia 29/07/2025 - Refer. aos Eventos: 57, 58
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28/07/2025 17:10
Expedida/certificada a intimação eletrônica
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28/07/2025 17:10
Expedida/certificada a intimação eletrônica
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28/07/2025 17:10
Trânsito em Julgado
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26/07/2025 00:10
Decurso de Prazo - Refer. ao Evento: 44
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04/07/2025 03:49
Publicado no DJEN - no dia 04/07/2025 - Refer. aos Eventos: 43, 44
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04/07/2025 03:49
Publicado no DJEN - no dia 04/07/2025 - Refer. aos Eventos: 43, 44
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04/07/2025 03:49
Publicado no DJEN - no dia 04/07/2025 - Refer. aos Eventos: 43, 44
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04/07/2025 03:49
Publicado no DJEN - no dia 04/07/2025 - Refer. aos Eventos: 43, 44
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03/07/2025 03:10
Disponibilizado no DJEN - no dia 03/07/2025 - Refer. aos Eventos: 43, 44
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03/07/2025 03:10
Disponibilizado no DJEN - no dia 03/07/2025 - Refer. aos Eventos: 43, 44
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03/07/2025 03:10
Disponibilizado no DJEN - no dia 03/07/2025 - Refer. aos Eventos: 43, 44
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03/07/2025 03:10
Disponibilizado no DJEN - no dia 03/07/2025 - Refer. aos Eventos: 43, 44
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03/07/2025 00:00
Intimação
Monitória Nº 0009649-21.2025.8.27.2706/TO AUTOR: CALMARE ACOLHIMENTO MULTIDISCIPLINAR LTDAADVOGADO(A): GABRIEL LOUREIRO RODRIGUES (OAB TO005875)RÉU: UNIMED SAO JOSE DO RIO PRETO COOPERATIVA DE TRABALHO MEDICOADVOGADO(A): FELIPE DIEGO SANTOS (OAB SP307577) SENTENÇA Trata-se de AÇÃO MONITÓRIA movida por CALMARE ACOLHIMENTO MULTIDISCIPLINAR LTDA. em face de UNIMED SAO JOSE DO RIO PRETO COOPERATIVA DE TRABALHO MEDICO.
Evento 33, as partes informam a celebração de acordo.
Vieram-me os autos conclusos. É o relato necessário.
Fundamento e decido.
Examinando cuidadosamente o processo, entendo ser o caso de homologação do pacto realizado pelas partes.
Isso porque o pedido de homologação não encontra óbice na legislação vigente, pelo contrário, tem respaldo legal no artigo 487, inciso III, b, do Código de Processo Civil e figura no rol das Normas Fundamentais do Código de Processo Civil, traduzindo-se no princípio da autocomposição expressamente previsto artigo 3º, § 3º, do Código de Processo Civil, devendo ser estimulada no curso do processo.
Ademais, verifico que os acordantes são capazes, o objeto é lícito, possível e determinado, estão representados por advogados com poderes especiais, além de não ser exigida forma especial, não havendo óbice legal à homologação da transação.
DISPOSITIVO Ante o exposto, HOMOLOGO POR SENTENÇA, para que produza os jurídicos e legais efeitos, o acordo firmado entre as partes no evento 33 e EXTINGO O PROCESSO COM RESOLUÇÃO DO MÉRITO, nos termos do artigo art. 487, III, b, do Código de Processo Civil.
Considerando que o acordo foi entabulado antes da prolação de sentença, FICA(M) a(s) parte(s) sucumbente(s) DISPENSADA(S) do recolhimento das custas processuais remanescentes (CPC, art. 90, § 3º).
No que pertine à taxa judiciária, esta verba sucumbencial está fora da regra do art. 90, § 3º do CPC, entendimento este reforçado pela recomendação nº 07/2018 - CGJUS/ASCGJUS.
No entanto, verifico que a taxa judiciária foi integralmente paga no ingresso da ação.
Honorários conforme acordo.
Havendo penhora/bloqueio/hipoteca/arresto/apreensão/restrição junto a RENAJUD/depósito de valores e/ou bens efetuados neste processo, cumpra-se o acordo quanto a esse particular assunto, caso haja previsão.
Não havendo previsão, intimem-se as partes para manifestação sobre a destinação de eventual valor e/ou bem a ser desbloqueado nos autos, em 15 dias.
Havendo manifestação concordante acerca da destinação, determino a retirada de eventual penhora/bloqueio/hipoteca/arresto/apreensão/restrição junto a RENAJUD/depósito de valores e/ou bens efetuados neste processo, devendo-se obedecer à vontade das partes expressada nos autos.
Não havendo manifestação das partes acerca do desbloqueio, mesmo instadas para tanto, conclusos para deliberação.
Se necessário para o fiel cumprimento do acordo, expeça-se alvará em nome da própria parte ou de seu advogado, caso tenha poderes.
Seja cancelada eventual audiência designada.
Com o trânsito em julgado ou após renúncia expressa ao prazo recursal, proceda-se à baixa dos autos e cumpra-se o disposto no artigo 74 do Provimento nº 2/2023.
Araguaína, 18 de junho de 2025. FRANCISCO VIEIRA FILHO Juiz de direito titular -
25/06/2025 17:33
Protocolizada Petição - Refer. ao Evento: 43
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25/06/2025 17:33
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 43
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24/06/2025 11:58
Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Sentença
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24/06/2025 11:57
Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Sentença
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18/06/2025 16:26
Julgamento - Com Resolução do Mérito - Homologação de Transação
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16/06/2025 13:39
Lavrada Certidão
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13/06/2025 17:14
Protocolizada Petição
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10/06/2025 12:20
Conclusão para julgamento
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09/06/2025 12:45
Protocolizada Petição - Refer. ao Evento: 34
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06/06/2025 03:05
Publicado no DJEN - no dia 06/06/2025 - Refer. ao Evento: 34
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05/06/2025 02:29
Disponibilizado no DJEN - no dia 05/06/2025 - Refer. ao Evento: 34
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04/06/2025 18:21
Ato ordinatório praticado Documento encaminhado à disponibilização no Diário Eletrônico - no dia 05/06/2025 - Refer. ao Evento: 34
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04/06/2025 17:40
Expedida/certificada a intimação eletrônica
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04/06/2025 11:20
Protocolizada Petição
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28/05/2025 15:06
Protocolizada Petição - Refer. ao Evento: 28
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28/05/2025 02:13
Publicado no DJEN - no dia 26/05/2025 - Refer. ao Evento: 28
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26/05/2025 00:05
Disponibilizado no DJEN - no dia 23/05/2025 - Refer. ao Evento: 28
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23/05/2025 02:21
Disponibilizado no DJEN - no dia 23/05/2025 - Refer. ao Evento: 28
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22/05/2025 17:48
Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Despacho/Decisão
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22/05/2025 17:47
Expedido Carta pelo Correio - 1 carta
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22/05/2025 14:30
Decisão - Outras Decisões
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12/05/2025 13:05
Conclusão para despacho
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12/05/2025 09:27
Protocolizada Petição - Refer. ao Evento: 19
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12/05/2025 09:27
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 19
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12/05/2025 07:16
Juntada - Registro de pagamento - Guia 5704322, Subguia 97375 - Boleto pago (1/1) Pago - R$ 15,25
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09/05/2025 16:08
Lavrada Certidão - Encerrado prazo - Refer. ao Evento: 20
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09/05/2025 16:07
Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Despacho/Decisão
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09/05/2025 16:07
Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Despacho/Decisão
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08/05/2025 14:53
Juntada - Boleto Gerado - 1 boleto gerado - Guia 5704322, Subguia 5501564
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08/05/2025 14:19
Despacho - Mero expediente
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05/05/2025 13:00
Lavrada Certidão
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05/05/2025 12:45
Juntada - Registro de pagamento - Guia 5703588, Subguia 95839 - Boleto pago (1/1) Pago - R$ 178,49
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05/05/2025 12:44
Juntada - Registro de pagamento - Guia 5703587, Subguia 95731 - Boleto pago (1/1) Pago - R$ 389,12
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30/04/2025 18:28
Conclusão para decisão
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30/04/2025 18:15
Remessa Interna - Outros Motivos - COJUN -> TOARA1ECIV
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30/04/2025 18:14
Realizado cálculo de custas
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30/04/2025 18:13
Juntada - Guia Gerada - Custas Intermediárias - CALMARE ACOLHIMENTO MULTIDISCIPLINAR LTDA - Guia 5704322 - R$ 15,25
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30/04/2025 15:12
Recebidos os Autos pela Contadoria
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30/04/2025 14:39
Remessa Interna - Em Diligência - TOARA1ECIV -> COJUN
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30/04/2025 14:30
Processo Corretamente Autuado
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30/04/2025 10:23
Protocolizada Petição
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30/04/2025 09:09
Juntada - Boleto Gerado - 1 boleto gerado - Guia 5703588, Subguia 5499321
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30/04/2025 09:08
Juntada - Boleto Gerado - 1 boleto gerado - Guia 5703587, Subguia 5499320
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30/04/2025 09:08
Juntada - Guia Gerada - Taxas - CALMARE ACOLHIMENTO MULTIDISCIPLINAR LTDA - Guia 5703588 - R$ 178,49
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30/04/2025 09:08
Juntada - Guia Gerada - Custas Iniciais - CALMARE ACOLHIMENTO MULTIDISCIPLINAR LTDA - Guia 5703587 - R$ 389,12
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30/04/2025 09:08
Distribuído por sorteio
Detalhes
Situação
Ativo
Ajuizamento
30/04/2025
Ultima Atualização
29/07/2025
Valor da Causa
R$ 0,00
Documentos
ATO ORDINATÓRIO • Arquivo
SENTENÇA • Arquivo
ATO ORDINATÓRIO • Arquivo
DECISÃO/DESPACHO • Arquivo
DECISÃO/DESPACHO • Arquivo
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