TJTO - 0041707-76.2023.8.27.2729

1ª instância - 1º Juizado Especial - Palmas

Desacompanhar
Acompanhar
Atualizar Processo

Polo Ativo

Partes

DELIO FERNANDES RODRIGUES

CPF *88.***.*53-53

Advogados

MEIRE APARECIDA DE CASTRO LOPES

OAB: 003716/TO

CPF *91.***.*85-49

ELIAS DE SOUSA BERNARDES

OAB: 009438/TO

CPF *55.***.*68-70

Polo Passivo

Partes

ESTADO DO TOCANTINS

CNPJ: 01.786.029/0001-03

Advogados

IRANA DE SOUSA COELHO AGUIAR

CPF *71.***.*17-61

KLEDSON DE MOURA LIMA

CPF *36.***.*85-80

JOSE HUMBERTO PEREIRA MUNIZ FILHO

CPF *43.***.*93-35

DIEGO ALFONSO MEZA MUJICA

OAB: 010864/TO

CPF *32.***.*44-88

MELISSA BESERRA SOUSA

CPF *08.***.*76-95

FELIPE MANSUR ALMEIDA

OAB: 011570/TO

CPF *32.***.*27-37

Movimentações

Todas as movimentações dos processos publicadas pelos tribunais

  • 04/07/2025 03:49

    Publicado no DJEN - no dia 04/07/2025 - Refer. ao Evento: 131

  • 03/07/2025 03:10

    Disponibilizado no DJEN - no dia 03/07/2025 - Refer. ao Evento: 131

  • 03/07/2025 00:00

    Intimação

    body{ padding: 10px; font-family: Times New Roman; font-size:13pt }; #divHeader{ line-height:25px; margin-bottom:30px }; #divBody{ max-width:90%; text-align:justify }CUMPRIMENTO DE SENTENÇA CONTRA A FAZENDA PÚBLICA Nº 0041707-76.2023.8.27.2729/TORELATOR: MARCELO AUGUSTO FERRARI FACCIONIREQUERENTE: DÉLIO FERNANDES RODRIGUESADVOGADO(A): MEIRE APARECIDA DE CASTRO LOPES (OAB TO003716)ATO ORDINATÓRIOIntimação realizada no sistema eproc.O ato refere-se ao seguinte evento:Evento 129 - 23/06/2025 - Conta Atualizada

  • 02/07/2025 15:52

    Ato ordinatório praticado Documento encaminhado à disponibilização no Diário Eletrônico - no dia 03/07/2025 - Refer. ao Evento: 131

  • 01/07/2025 10:41

    Protocolizada Petição - Refer. ao Evento: 132

  • 01/07/2025 10:41

    Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 132

  • 24/06/2025 09:00

    Protocolizada Petição - Refer. ao Evento: 131

  • 24/06/2025 09:00

    Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 131

  • 23/06/2025 15:47

    Expedida/certificada a intimação eletrônica

  • 23/06/2025 15:47

    Expedida/certificada a intimação eletrônica

  • 23/06/2025 14:56

    Remessa Interna - Outros Motivos - COJUN -> CPECENTRALJEC

  • 23/06/2025 14:56

    Conta Atualizada

  • 23/06/2025 13:15

    Recebidos os Autos pela Contadoria

  • 23/06/2025 13:12

    Remessa Interna - Em Diligência - CPECENTRALJEC -> COJUN

  • 23/06/2025 13:12

    Ato ordinatório praticado

  • 20/06/2025 15:04

    Remessa Interna - Outros Motivos - CEPEX -> CPECENTRALJEC

  • 04/04/2025 08:24

    Protocolizada Petição - Refer. ao Evento: 117

  • 03/04/2025 23:59

    Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 117

  • 31/03/2025 11:32

    Protocolizada Petição - Refer. ao Evento: 118

  • 31/03/2025 11:32

    Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 118

  • 24/03/2025 16:54

    Remessa Interna - Em Diligência - CPECENTRALJEC -> CEPEX

  • 24/03/2025 16:54

    Ato ordinatório praticado

  • 24/03/2025 16:54

    Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Despacho/Decisão

  • 24/03/2025 16:54

    Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Despacho/Decisão

  • 24/03/2025 16:36

    Despacho - Mero expediente

  • 21/03/2025 17:12

    Conclusão para despacho

  • 20/03/2025 14:51

    Protocolizada Petição

  • 18/03/2025 17:29

    Protocolizada Petição - Refer. ao Evento: 109

  • 17/03/2025 17:14

    Protocolizada Petição - Refer. ao Evento: 110

  • 15/03/2025 23:59

    Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 109 e 110

  • 05/03/2025 16:02

    Expedida/certificada a intimação eletrônica

  • 05/03/2025 16:02

    Expedida/certificada a intimação eletrônica

  • 05/03/2025 14:15

    Remessa Interna - Outros Motivos - COJUN -> CPECENTRALJEC

  • 05/03/2025 14:15

    Conta Atualizada

  • 28/02/2025 17:03

    Recebidos os Autos pela Contadoria

  • 28/02/2025 16:29

    Remessa Interna - Em Diligência - CPECENTRALJEC -> COJUN

  • 28/02/2025 16:29

    Ato ordinatório praticado

  • 28/02/2025 14:57

    Remessa Interna - Em Diligência - CEPEX -> CPECENTRALJEC

  • 25/02/2025 13:25

    Juntada - Informações

  • 20/01/2025 15:51

    Remessa Interna - Em Diligência - CPECENTRALJEC -> CEPEX

  • 20/01/2025 15:51

    Ato ordinatório praticado

  • 17/12/2024 09:08

    Protocolizada Petição

  • 17/12/2024 00:09

    Decurso de Prazo - Refer. ao Evento: 93

  • 11/12/2024 20:33

    Protocolizada Petição - Refer. ao Evento: 94

  • 08/12/2024 23:59

    Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 93 e 94

  • 04/12/2024 07:52

    Protocolizada Petição

  • 28/11/2024 13:07

    Expedida/certificada a intimação eletrônica

  • 28/11/2024 13:07

    Expedida/certificada a intimação eletrônica

  • 28/11/2024 12:56

    Remessa Interna - Outros Motivos - COJUN -> CPECENTRALJEC

  • 28/11/2024 12:27

    Recebidos os Autos pela Contadoria

  • 28/11/2024 12:14

    Remessa Interna - Em Diligência - CPECENTRALJEC -> COJUN

  • 26/11/2024 08:32

    Protocolizada Petição - Refer. ao Evento: 84

  • 23/11/2024 23:59

    Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 84

  • 18/11/2024 13:21

    Protocolizada Petição - Refer. ao Evento: 85

  • 18/11/2024 13:21

    Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 85

  • 12/11/2024 14:13

    Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Despacho/Decisão

  • 12/11/2024 14:13

    Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Despacho/Decisão

  • 12/11/2024 14:13

    Decisão - Determinação - Expedição de precatório/rpv

  • 11/11/2024 17:41

    Conclusão para decisão

  • 11/11/2024 17:41

    Trânsito em Julgado

  • 07/10/2024 14:24

    Protocolizada Petição - Refer. ao Evento: 77

  • 24/09/2024 10:23

    Protocolizada Petição - Refer. ao Evento: 76

  • 22/09/2024 23:59

    Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 76 e 77

  • 12/09/2024 15:53

    Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Sentença

  • 12/09/2024 15:53

    Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Sentença

  • 12/09/2024 15:16

    Decisão - Impugnação ao Cumprimento de Sentença - Acolhimento em Parte

  • 11/09/2024 15:38

    Conclusão para decisão

  • 05/09/2024 10:25

    Protocolizada Petição - Refer. ao Evento: 71

  • 29/08/2024 23:59

    Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 71

  • 19/08/2024 15:08

    Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Despacho/Decisão

  • 15/08/2024 22:47

    Protocolizada Petição - Refer. ao Evento: 68

  • 19/07/2024 23:59

    Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 68

  • 09/07/2024 12:19

    Expedida/certificada a intimação eletrônica

  • 08/07/2024 21:34

    Despacho - Mero expediente

  • 05/07/2024 14:43

    Conclusão para despacho

  • 05/07/2024 14:43

    Evolução da Classe Processual - Classe evoluida de "Procedimento do Juizado Especial da Fazenda Pública"

  • 04/07/2024 14:59

    Protocolizada Petição - Refer. ao Evento: 60

  • 26/06/2024 22:43

    Juntada de Certidão - suspensão do prazo - Motivo: FERIADO ESTADUAL em 26/06/2024

  • 18/06/2024 23:11

    Juntada de Certidão - suspensão do prazo - Motivo: FERIADO ESTADUAL em 18/06/2024

  • 16/06/2024 23:59

    Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 60

  • 06/06/2024 17:31

    Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Despacho/Decisão

  • 06/06/2024 16:47

    Despacho - Mero expediente

  • 06/06/2024 12:43

    Conclusão para despacho

  • 05/06/2024 17:49

    Remessa ao Juizado de Origem - 1JTUR1 -> TOPAL1JE

  • 05/06/2024 17:47

    Ato ordinatório - Processo Corretamente Autuado

  • 05/06/2024 17:46

    Remessa - por julgamento definitivo do recurso

  • 05/06/2024 17:31

    Despacho - Mero Expediente - Monocrático

  • 02/05/2024 13:30

    Ato ordinatório praticado

  • 02/05/2024 13:29

    Trânsito em Julgado

  • 02/05/2024 10:06

    Protocolizada Petição - Refer. ao Evento: 45

  • 25/04/2024 23:59

    Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 45

  • 18/04/2024 17:24

    Protocolizada Petição - Refer. ao Evento: 46

  • 18/04/2024 17:24

    Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 46

  • 16/04/2024 14:36

    Protocolizada Petição

  • 15/04/2024 17:31

    Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Julgamento

  • 15/04/2024 17:30

    Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Julgamento

  • 15/04/2024 16:29

    Juntada - Documento - Acórdão-Mérito

  • 15/04/2024 14:53

    Juntada - Documento - Relatório e Voto

  • 12/04/2024 11:20

    Julgamento - Com Resolução do Mérito - Não-Provimento - Colegiado - por unanimidade

  • 04/04/2024 18:01

    Protocolizada Petição

  • 04/04/2024 17:39

    Protocolizada Petição

  • 25/03/2024 09:29

    Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

  • 22/03/2024 12:11

    Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Pauta - <b>Sessão Ordinária</b>

  • 22/03/2024 12:11

    Inclusão em pauta - Para julgamento de mérito - <b>Sessão Ordinária</b><br>Data da sessão: <b>05/04/2024 14:00</b><br>Sequencial: 302

  • 23/02/2024 16:33

    Ato ordinatório - Processo Corretamente Autuado

  • 23/02/2024 16:31

    Conclusão para despacho

  • 23/02/2024 16:31

    Ato ordinatório - Processo Corretamente Autuado

  • 23/02/2024 16:28

    Remessa à TR - Órgão Julgador: 1JTUR1

  • 22/02/2024 15:41

    Protocolizada Petição - Refer. ao Evento: 28

  • 08/02/2024 23:59

    Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 28

  • 30/01/2024 10:11

    Protocolizada Petição - Refer. ao Evento: 24

  • 30/01/2024 10:11

    Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 24

  • 29/01/2024 17:27

    Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Contrarrazões

  • 29/01/2024 17:25

    Protocolizada Petição - Refer. ao Evento: 25

  • 29/01/2024 17:25

    Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 25

  • 24/01/2024 17:21

    Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Sentença

  • 24/01/2024 17:21

    Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Sentença

  • 24/01/2024 16:21

    Julgamento - Com Resolução do Mérito - Procedência

  • 22/01/2024 13:03

    Conclusão para julgamento

  • 19/01/2024 15:42

    Protocolizada Petição - Refer. ao Evento: 17

  • 19/01/2024 15:42

    Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 17

  • 16/01/2024 18:08

    Protocolizada Petição - Refer. ao Evento: 16

  • 16/01/2024 18:08

    Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 16

  • 16/01/2024 14:03

    Expedida/certificada a intimação eletrônica

  • 16/01/2024 14:03

    Expedida/certificada a intimação eletrônica

  • 16/01/2024 14:03

    Registro - Retificada a Autuação de Parte - Situação da parte MINISTÉRIO PÚBLICO - EXCLUÍDA

  • 18/12/2023 15:20

    Protocolizada Petição - Refer. ao Evento: 12

  • 18/12/2023 15:20

    Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 12

  • 14/12/2023 16:29

    Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Despacho/Decisão

  • 14/12/2023 15:58

    Protocolizada Petição - Refer. ao Evento: 9

  • 16/11/2023 23:59

    Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 9

  • 06/11/2023 23:30

    Expedida/certificada a intimação eletrônica

  • 06/11/2023 23:30

    Ato ordinatório praticado

  • 01/11/2023 12:04

    Protocolizada Petição - Refer. ao Evento: 5

  • 01/11/2023 12:04

    Confirmada a citação eletrônica - Refer. ao Evento: 5

  • 27/10/2023 17:50

    Expedida/certificada a citação eletrônica

  • 27/10/2023 16:10

    Despacho - Mero expediente

  • 27/10/2023 12:23

    Conclusão para despacho

  • 27/10/2023 12:22

    Processo Corretamente Autuado

  • 27/10/2023 10:07

    Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
05/06/2024

Ultima Atualização
04/07/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

ATO ORDINATÓRIO • Arquivo

ATO ORDINATÓRIO • Arquivo

ATO ORDINATÓRIO • Arquivo

DECISÃO/DESPACHO • Arquivo

ATO ORDINATÓRIO • Arquivo

DESPACHO • Arquivo

ATO ORDINATÓRIO • Arquivo

ATO ORDINATÓRIO • Arquivo

DECISÃO • Arquivo

DECISÃO/DESPACHO • Arquivo

IMPUGNAÇÃO AO CUMPRIMENTO DE SENTENÇA • Arquivo

DECISÃO/DESPACHO • Arquivo

EXECUÇÃO/CUMPRIMENTO DE SENTENÇA • Arquivo

DESPACHO • Arquivo

DECISÃO/DESPACHO • Arquivo

ACÓRDÃO • Arquivo

EXTRATO DE ATA • Arquivo

SENTENÇA • Arquivo

ATO ORDINATÓRIO • Arquivo

DESPACHO • Arquivo

ACÓRDÃO • Arquivo

ACÓRDÃO • Arquivo

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