TJTO - 0000571-66.2023.8.27.2740

1ª instância - 1ª Vara Criminal - Tocantinopolis

Desacompanhar
Acompanhar
Atualizar Processo

Processos Relacionados - Outras Instâncias

Polo Ativo

Partes

MINISTERIO PUBLICO

CNPJ: 01.786.078/0001-46

Advogados

KAMILLA NAISER LIMA FILIPOWITZ

CPF *38.***.*91-63

LEONARDO VALERIO PULIS ATENIENSE

CPF *54.***.*62-13

DANIEL JOSE DE OLIVEIRA ALMEIDA

CPF *98.***.*39-28

PAULO SERGIO FERREIRA DE ALMEIDA

CPF *87.***.*31-68

CELEM GUIMARAES GUERRA JUNIOR

CPF *99.***.*02-49

SAULO VINHAL DA COSTA

CPF *04.***.*81-06

ADAILTON SARAIVA SILVA

CPF *73.***.*19-20

CHARLES MIRANDA SANTOS

CPF *14.***.*28-42

Polo Passivo

Partes

PAULO EDUARDO LOPES DE SA

CPF *05.***.*51-00

MATEUS COELHO DE SOUSA

CPF *86.***.*35-20

Advogados

UTHANT VANDRE NONATO MOREIRA LIMA GONCALVES

CPF *08.***.*38-00

PABLO MENDONCA CHAER

CPF *75.***.*44-00

JOAO PEREIRA DA SILVA JUNIOR

CPF *25.***.*75-60

NEUTON JARDIM DOS SANTOS

CPF *59.***.*31-15

FAELMA TELES AGUIAR

OAB: 006240/TO

CPF *08.***.*84-70

Movimentações

Todas as movimentações dos processos publicadas pelos tribunais

  • 13/07/2025 21:31

    Protocolizada Petição - Refer. ao Evento: 192

  • 04/07/2025 23:59

    Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 192

  • 04/07/2025 03:41

    Publicado no DJEN - no dia 04/07/2025 - Refer. ao Evento: 194

  • 04/07/2025 03:41

    Publicado no DJEN - no dia 04/07/2025 - Refer. ao Evento: 194

  • 04/07/2025 03:41

    Publicado no DJEN - no dia 04/07/2025 - Refer. ao Evento: 194

  • 03/07/2025 03:03

    Disponibilizado no DJEN - no dia 03/07/2025 - Refer. ao Evento: 194

  • 03/07/2025 03:03

    Disponibilizado no DJEN - no dia 03/07/2025 - Refer. ao Evento: 194

  • 03/07/2025 03:03

    Disponibilizado no DJEN - no dia 03/07/2025 - Refer. ao Evento: 194

  • 03/07/2025 00:00

    Intimação

    body{ padding: 10px; font-family: Times New Roman; font-size:13pt }; #divHeader{ line-height:25px; margin-bottom:30px }; #divBody{ max-width:90%; text-align:justify }PROCEDIMENTO ESPECIAL DA LEI ANTITÓXICOS Nº 0000571-66.2023.8.27.2740/TO (originário: processo nº 00038318820228272740/TO)RELATOR: HELDER CARVALHO LISBOARÉU: MATEUS COELHO DE SOUSAADVOGADO(A): FAELMA TELES AGUIAR (OAB TO006240)ATO ORDINATÓRIOIntimação realizada no sistema eproc.O ato refere-se ao seguinte evento:Evento 193 - 24/06/2025 - Juntada Outros documentos

  • 02/07/2025 15:47

    Ato ordinatório praticado Documento encaminhado à disponibilização no Diário Eletrônico - no dia 03/07/2025 - Refer. ao Evento: 194

  • 02/07/2025 15:47

    Ato ordinatório praticado Documento encaminhado à disponibilização no Diário Eletrônico - no dia 03/07/2025 - Refer. ao Evento: 194

  • 02/07/2025 15:47

    Ato ordinatório praticado Documento encaminhado à disponibilização no Diário Eletrônico - no dia 03/07/2025 - Refer. ao Evento: 194

  • 30/06/2025 21:41

    Protocolizada Petição - Refer. ao Evento: 194

  • 30/06/2025 21:41

    Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 194

  • 25/06/2025 10:30

    Protocolizada Petição - Refer. aos Eventos: 191 e 195

  • 25/06/2025 10:30

    Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 195

  • 25/06/2025 10:30

    Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 191

  • 24/06/2025 14:11

    Expedida/certificada a intimação eletrônica

  • 24/06/2025 14:11

    Expedida/certificada a intimação eletrônica

  • 24/06/2025 14:11

    Juntada - Outros documentos

  • 24/06/2025 14:09

    Expedida/certificada a intimação eletrônica

  • 24/06/2025 14:09

    Expedida/certificada a intimação eletrônica

  • 24/06/2025 14:09

    Juntada - Outros documentos

  • 24/06/2025 13:57

    Juntada - Outros documentos

  • 24/06/2025 13:47

    Juntada - Outros documentos

  • 24/06/2025 10:30

    Trânsito em Julgado

  • 22/05/2025 12:57

    Protocolizada Petição - Refer. ao Evento: 184

  • 22/05/2025 08:30

    Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 184

  • 19/05/2025 14:04

    Expedida/certificada a intimação eletrônica

  • 19/05/2025 14:03

    Expedido Ofício

  • 19/05/2025 14:02

    Expedido Ofício

  • 06/05/2025 16:01

    Juntada - Informações

  • 06/05/2025 15:19

    Trânsito em Julgado

  • 09/04/2025 16:22

    Despacho - Mero expediente

  • 07/04/2025 13:36

    Conclusão para despacho

  • 07/04/2025 13:35

    Juntada - Outros documentos

  • 03/04/2025 22:16

    Recebidos os autos - TJTO - TJTO -> TOTOP1ECRI Número: 00005716620238272740/TJTO

  • 21/02/2025 13:22

    Juntada - Outros documentos

  • 08/04/2024 13:12

    Remessa Externa - em grau de recurso - TJTO - TOTOP1ECRI -> TJTO

  • 04/04/2024 16:11

    Protocolizada Petição - Refer. ao Evento: 171

  • 01/04/2024 19:49

    Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 171

  • 01/04/2024 15:33

    Expedida/certificada a intimação eletrônica

  • 01/04/2024 15:26

    Protocolizada Petição - Refer. ao Evento: 168

  • 09/03/2024 23:59

    Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 168

  • 28/02/2024 17:25

    Expedida/certificada a intimação eletrônica

  • 28/02/2024 16:55

    Despacho - Mero expediente

  • 26/02/2024 12:45

    Conclusão para decisão

  • 26/02/2024 12:34

    Protocolizada Petição - Refer. ao Evento: 146

  • 25/02/2024 15:09

    Protocolizada Petição - Refer. ao Evento: 117

  • 21/02/2024 18:08

    Decisão - Recebimento - Recurso - Com efeito suspensivo

  • 20/02/2024 15:13

    Conclusão para decisão

  • 19/02/2024 22:53

    Protocolizada Petição - Refer. ao Evento: 133

  • 19/02/2024 22:46

    Expedida/certificada a comunicação eletrônica - Até o momento a instituição financeira não informou o pagamento das custas da Apelação lançada no evento 158. Guia: 5400015 Situação: Em Aberto.

  • 19/02/2024 22:46

    Juntada - Guia Gerada - Apelação - MATEUS COELHO DE SOUSA - Guia 5400015 - R$ 6,00

  • 19/02/2024 22:46

    Protocolizada Petição - Refer. ao Evento: 115

  • 18/02/2024 23:59

    Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 146

  • 16/02/2024 13:23

    Alterada a parte - Situação da parte PAULO EDUARDO LOPES DE SA - CONDENADO - SOLTO

  • 16/02/2024 13:23

    Alterada a parte - Situação da parte MATEUS COELHO DE SOUSA - CONDENADO - PRESO

  • 15/02/2024 14:45

    Protocolizada Petição - Refer. aos Eventos: 135 e 148

  • 15/02/2024 14:45

    Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 148

  • 12/02/2024 23:59

    Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 133 e 135

  • 10/02/2024 23:59

    Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 115 e 117

  • 08/02/2024 13:57

    Protocolizada Petição - Refer. ao Evento: 147

  • 08/02/2024 13:57

    Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 147

  • 08/02/2024 12:50

    Expedida/certificada a intimação eletrônica

  • 08/02/2024 12:50

    Expedida/certificada a intimação eletrônica

  • 08/02/2024 12:50

    Expedida/certificada a intimação eletrônica

  • 08/02/2024 12:49

    Juntada - Informações

  • 05/02/2024 14:44

    Remessa Interna - Outros Motivos - TOCENALV -> TOTOP1ECRI

  • 05/02/2024 14:43

    Juntada - Certidão

  • 05/02/2024 14:30

    Remessa Interna - Em Diligência - TOTOP1ECRI -> TOCENALV

  • 05/02/2024 09:28

    Remessa Interna - Outros Motivos - TOCENALV -> TOTOP1ECRI

  • 05/02/2024 09:28

    Juntada - Certidão

  • 02/02/2024 16:50

    Protocolizada Petição - Refer. ao Evento: 134

  • 02/02/2024 16:50

    Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 134

  • 02/02/2024 13:15

    Remessa Interna - Em Diligência - TOTOP1ECRI -> TOCENALV

  • 02/02/2024 13:14

    Expedido Alvará de Soltura

  • 02/02/2024 13:13

    Expedida/certificada a intimação eletrônica

  • 02/02/2024 13:13

    Expedida/certificada a intimação eletrônica

  • 02/02/2024 13:13

    Expedida/certificada a intimação eletrônica

  • 01/02/2024 18:11

    Despacho - Mero expediente

  • 01/02/2024 17:38

    Mandado devolvido - entregue ao destinatário - Refer. ao Evento: 118

  • 01/02/2024 13:43

    Conclusão para despacho

  • 01/02/2024 13:43

    Lavrada Certidão

  • 01/02/2024 11:39

    Protocolizada Petição - Refer. ao Evento: 116

  • 01/02/2024 11:39

    Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 116

  • 01/02/2024 10:28

    Mandado devolvido - entregue ao destinatário - Refer. ao Evento: 123

  • 01/02/2024 10:16

    Mandado devolvido - entregue ao destinatário - Refer. ao Evento: 120

  • 31/01/2024 16:46

    MAND DISTRIBUIDO AO OFICIAL JUSTICA - Refer. ao Evento: 123

  • 31/01/2024 16:46

    Expedido Mandado - Prioridade - TOTOPCEMAN

  • 31/01/2024 16:43

    Expedido Ofício

  • 31/01/2024 16:34

    MAND DISTRIBUIDO AO OFICIAL JUSTICA - Refer. ao Evento: 120

  • 31/01/2024 16:34

    Expedido Mandado - Prioridade - TOTOPCEMAN

  • 31/01/2024 16:34

    MAND DISTRIBUIDO AO OFICIAL JUSTICA - Refer. ao Evento: 118

  • 31/01/2024 16:34

    Expedido Mandado - Prioridade - TOTOPCEMAN

  • 31/01/2024 16:28

    Expedida/certificada a intimação eletrônica

  • 31/01/2024 16:28

    Expedida/certificada a intimação eletrônica

  • 31/01/2024 16:28

    Expedida/certificada a intimação eletrônica

  • 31/01/2024 16:04

    Julgamento - Com Resolução do Mérito - Procedência em Parte

  • 16/05/2023 12:17

    Conclusão para julgamento

  • 15/05/2023 18:46

    Protocolizada Petição - Refer. ao Evento: 108

  • 11/05/2023 19:12

    Protocolizada Petição

  • 09/05/2023 22:33

    Protocolizada Petição - Refer. ao Evento: 107

  • 04/05/2023 23:59

    Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 107 e 108

  • 24/04/2023 20:26

    Expedida/certificada a intimação eletrônica

  • 24/04/2023 20:26

    Expedida/certificada a intimação eletrônica

  • 24/04/2023 20:23

    Despacho - Mero expediente

  • 24/04/2023 20:22

    Audiência - de Instrução e Julgamento - realizada - Local GABINETE DA VARA CRIMINAL - 24/04/2023 10:00. Refer. Evento 46

  • 24/04/2023 17:40

    Conclusão para despacho

  • 24/04/2023 17:33

    Despacho - Mero expediente

  • 24/04/2023 17:00

    Protocolizada Petição

  • 24/04/2023 14:13

    Protocolizada Petição

  • 24/04/2023 14:13

    Protocolizada Petição

  • 24/04/2023 13:47

    Juntada - Outros documentos

  • 18/04/2023 10:36

    Protocolizada Petição

  • 17/04/2023 10:42

    Protocolizada Petição - Refer. ao Evento: 95

  • 14/04/2023 13:20

    Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 95

  • 14/04/2023 10:22

    Expedida/certificada a intimação eletrônica - URGENTE

  • 14/04/2023 10:20

    Decisão - Decretação de Prisão Criminal - Manutenção da Prisão Preventiva

  • 14/04/2023 10:16

    Audiência - de Custódia - realizada - Local GABINETE DA VARA CRIMINAL - 12/04/2023 15:30. Refer. Evento 89

  • 12/04/2023 15:37

    Protocolizada Petição - Refer. ao Evento: 88

  • 12/04/2023 15:37

    Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 88

  • 12/04/2023 13:39

    Protocolizada Petição

  • 12/04/2023 12:02

    Audiência - de Custódia - designada - Local GABINETE DA VARA CRIMINAL - 12/04/2023 15:30

  • 12/04/2023 11:41

    Expedida/certificada a intimação eletrônica - URGENTE

  • 12/04/2023 11:40

    Lavrada Certidão - Encerrado prazo - Refer. ao Evento: 86

  • 12/04/2023 11:40

    Expedida/certificada a intimação eletrônica

  • 12/04/2023 11:29

    Ato ordinatório praticado

  • 12/04/2023 11:24

    Juntada - Outros documentos

  • 12/04/2023 11:23

    Juntada - Outros documentos

  • 12/04/2023 11:22

    Juntada - Outros documentos

  • 12/04/2023 09:43

    Despacho - Mero expediente

  • 12/04/2023 09:02

    Escrivão/Diretor de Secretaria/Secretário Jurídico - Remessa - PLANTAO -> TOTOP1ECRI

  • 12/04/2023 07:57

    Conclusão para despacho

  • 12/04/2023 07:15

    Despacho - Mero expediente

  • 11/04/2023 21:40

    Escrivão/Diretor de Secretaria/Secretário Jurídico - Remessa - TOTOP1ECRI -> PLANTAO

  • 11/04/2023 21:40

    Protocolizada Petição

  • 27/03/2023 14:10

    Protocolizada Petição - Refer. aos Eventos: 62 e 60

  • 27/03/2023 14:10

    Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 60

  • 27/03/2023 14:10

    Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 62

  • 27/03/2023 10:32

    Mandado devolvido - entregue ao destinatário - Refer. ao Evento: 54

  • 24/03/2023 17:06

    Mandado devolvido - entregue ao destinatário - Refer. ao Evento: 52

  • 24/03/2023 14:26

    Mandado devolvido - entregue ao destinatário - Refer. ao Evento: 49

  • 23/03/2023 16:46

    Mandado devolvido - não entregue ao destinatário - Refer. ao Evento: 56

  • 23/03/2023 15:53

    Mandado devolvido - entregue ao destinatário - Refer. ao Evento: 47

  • 23/03/2023 09:34

    Protocolizada Petição - Refer. ao Evento: 61

  • 23/03/2023 08:37

    Protocolizada Petição - Refer. ao Evento: 61

  • 23/03/2023 08:37

    Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 61

  • 23/03/2023 07:31

    Protocolizada Petição - Refer. ao Evento: 59

  • 23/03/2023 07:31

    Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 59

  • 22/03/2023 17:08

    Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Audiência

  • 22/03/2023 17:08

    Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Audiência

  • 22/03/2023 17:08

    Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Audiência

  • 22/03/2023 17:06

    Expedida/certificada a intimação eletrônica - URGENTE

  • 22/03/2023 17:02

    Expedido Ofício

  • 22/03/2023 16:58

    MAND DISTRIBUIDO AO OFICIAL JUSTICA - Refer. ao Evento: 56

  • 22/03/2023 16:58

    Expedido Mandado - Prioridade - TOTOPCEMAN

  • 22/03/2023 16:58

    MAND DISTRIBUIDO AO OFICIAL JUSTICA - Refer. ao Evento: 54

  • 22/03/2023 16:57

    Expedido Mandado - Prioridade - TOTOPCEMAN

  • 22/03/2023 16:20

    MAND DISTRIBUIDO AO OFICIAL JUSTICA - Refer. ao Evento: 52

  • 22/03/2023 16:20

    Expedido Mandado - Prioridade - TOTOPCEMAN

  • 22/03/2023 16:18

    Expedido Ofício

  • 22/03/2023 16:15

    MAND DISTRIBUIDO AO OFICIAL JUSTICA - Refer. ao Evento: 49

  • 22/03/2023 16:15

    Expedido Mandado - Prioridade - TOTOPCEMAN

  • 22/03/2023 16:15

    MAND DISTRIBUIDO AO OFICIAL JUSTICA - Refer. ao Evento: 47

  • 22/03/2023 16:15

    Expedido Mandado - Prioridade - TOTOPCEMAN

  • 21/03/2023 17:31

    Audiência - de Instrução e Julgamento - designada - Local GABINETE DA VARA CRIMINAL - 24/04/2023 10:00

  • 21/03/2023 17:29

    Ato ordinatório praticado

  • 21/03/2023 17:25

    Juntada - Outros documentos

  • 21/03/2023 17:24

    Juntada - Outros documentos

  • 20/03/2023 23:31

    Decisão - Outras Decisões

  • 17/03/2023 14:23

    Conclusão para decisão

  • 16/03/2023 17:16

    Protocolizada Petição - Refer. ao Evento: 35

  • 16/03/2023 17:16

    Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 35

  • 16/03/2023 17:15

    Protocolizada Petição - Refer. ao Evento: 36

  • 16/03/2023 17:15

    Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 36

  • 16/03/2023 12:25

    Expedida/certificada a intimação eletrônica

  • 16/03/2023 12:25

    Expedida/certificada a intimação eletrônica

  • 15/03/2023 22:57

    Lavrada Certidão

  • 15/03/2023 22:55

    Juntada - Outros documentos

  • 14/03/2023 20:19

    Juntada - Informações

  • 14/03/2023 19:24

    Despacho - Mero expediente

  • 13/03/2023 13:56

    Protocolizada Petição

  • 08/03/2023 12:48

    Conclusão para despacho

  • 08/03/2023 12:48

    Juntada - Informações

  • 08/03/2023 12:48

    Mandado devolvido - não entregue ao destinatário - Refer. ao Evento: 13

  • 28/02/2023 12:23

    Protocolizada Petição - Refer. ao Evento: 7

  • 27/02/2023 23:59

    Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 7

  • 23/02/2023 16:54

    Expedido Ofício

  • 23/02/2023 16:54

    Expedido Ofício

  • 23/02/2023 14:55

    Mandado devolvido - entregue ao destinatário - Refer. ao Evento: 9

  • 22/02/2023 17:35

    Mandado devolvido - entregue ao destinatário - Refer. ao Evento: 11

  • 17/02/2023 16:03

    Remessa Interna - Outros Motivos - TOTOPPROT -> TOTOP1ECRI

  • 17/02/2023 16:03

    Lavrada Certidão

  • 17/02/2023 15:17

    Protocolizada Petição - Refer. ao Evento: 6

  • 17/02/2023 15:17

    Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 6

  • 17/02/2023 14:51

    Lavrada Certidão

  • 17/02/2023 14:47

    Remessa Interna - Outros Motivos - TOTOP1ECRI -> TOTOPPROT

  • 17/02/2023 14:43

    MAND DISTRIBUIDO AO OFICIAL JUSTICA - Refer. ao Evento: 13

  • 17/02/2023 14:43

    Expedido Mandado - Prioridade - TOTOPCEMAN

  • 17/02/2023 14:40

    MAND DISTRIBUIDO AO OFICIAL JUSTICA - Refer. ao Evento: 11

  • 17/02/2023 14:40

    Expedido Mandado - Prioridade - TOTOPCEMAN

  • 17/02/2023 14:30

    MAND DISTRIBUIDO AO OFICIAL JUSTICA - Refer. ao Evento: 9

  • 17/02/2023 14:30

    Expedido Mandado - TOTOPCEMAN

  • 17/02/2023 14:15

    Expedido Ofício

  • 17/02/2023 14:01

    Expedida/certificada a intimação eletrônica - URGENTE

  • 17/02/2023 14:01

    Expedida/certificada a intimação eletrônica

  • 17/02/2023 13:51

    Expedição - Mandado de Prisão

  • 14/02/2023 00:01

    Decisão - Decretação de Prisão Criminal - Preventiva

  • 10/02/2023 11:40

    Conclusão para decisão

  • 10/02/2023 11:40

    Processo Corretamente Autuado

  • 10/02/2023 11:31

    Distribuído por dependência - Número: 00038318820228272740/TO

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
10/02/2023

Ultima Atualização
02/07/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

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