08/07/2025 15:11

Baixa Definitiva
08/07/2025 15:11

Lavrada Certidão
04/07/2025 16:47

Protocolizada Petição - Refer. ao Evento: 396
04/07/2025 03:41

Publicado no DJEN - no dia 04/07/2025 - Refer. ao Evento: 396
04/07/2025 03:41

Publicado no DJEN - no dia 04/07/2025 - Refer. ao Evento: 396
04/07/2025 03:41

Publicado no DJEN - no dia 04/07/2025 - Refer. ao Evento: 396
03/07/2025 03:03

Disponibilizado no DJEN - no dia 03/07/2025 - Refer. ao Evento: 396
03/07/2025 03:03

Disponibilizado no DJEN - no dia 03/07/2025 - Refer. ao Evento: 396
03/07/2025 03:03

Disponibilizado no DJEN - no dia 03/07/2025 - Refer. ao Evento: 396
03/07/2025 00:00

Intimação

body{ padding: 10px; font-family: Times New Roman; font-size:13pt }; #divHeader{ line-height:25px; margin-bottom:30px }; #divBody{ max-width:90%; text-align:justify }AÇÃO PENAL DE COMPETÊNCIA DO JÚRI Nº 0003599-42.2023.8.27.2740/TO (originário: processo nº 00024172120238272740/TO)RELATOR: HELDER CARVALHO LISBOARÉU: JOSENILCE CARVALHO FERREIRAADVOGADO(A): DAIANY CRISTINE GOMES PEREIRA JÁCOMO RIBEIRO (OAB TO002460)ATO ORDINATÓRIOIntimação realizada no sistema eproc.O ato refere-se ao seguinte evento:Evento 395 - 24/06/2025 - Juntada Outros documentos
02/07/2025 15:47

Ato ordinatório praticado Documento encaminhado à disponibilização no Diário Eletrônico - no dia 03/07/2025 - Refer. ao Evento: 396
02/07/2025 15:47

Ato ordinatório praticado Documento encaminhado à disponibilização no Diário Eletrônico - no dia 03/07/2025 - Refer. ao Evento: 396
02/07/2025 15:47

Ato ordinatório praticado Documento encaminhado à disponibilização no Diário Eletrônico - no dia 03/07/2025 - Refer. ao Evento: 396
25/06/2025 10:30

Protocolizada Petição - Refer. ao Evento: 397
25/06/2025 10:30

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 397
24/06/2025 13:40

Expedida/certificada a intimação eletrônica
24/06/2025 13:40

Expedida/certificada a intimação eletrônica
24/06/2025 13:39

Juntada - Outros documentos
24/06/2025 13:15

Expedição de Guia de Recolhimento Penal
27/03/2025 15:54

Protocolizada Petição - Refer. ao Evento: 391
27/03/2025 14:05

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 391
26/03/2025 11:43

Expedida/certificada a intimação eletrônica
26/03/2025 11:43

Expedido Ofício
25/03/2025 14:41

Juntada - Informações
25/03/2025 13:19

Cancelada a movimentação processual - (Evento 386 - Lavrada Certidão - 25/03/2025 13:18:04)
25/03/2025 13:19

Trânsito em Julgado
17/02/2025 09:35

Protocolizada Petição - Refer. ao Evento: 379
13/02/2025 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 379
05/02/2025 17:45

Lavrada Certidão
04/02/2025 09:29

Protocolizada Petição - Refer. ao Evento: 380
04/02/2025 09:29

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 380
03/02/2025 16:48

Expedida/certificada a intimação eletrônica
03/02/2025 16:48

Expedida/certificada a intimação eletrônica
02/02/2025 11:41

Decisão - Outras Decisões
22/01/2025 14:35

Conclusão para despacho
22/01/2025 14:32

Protocolizada Petição - Refer. ao Evento: 374
22/01/2025 14:32

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 374
22/01/2025 13:38

Expedida/certificada a intimação eletrônica
21/01/2025 09:48

Protocolizada Petição - Refer. aos Eventos: 352 e 368
17/01/2025 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 368
07/01/2025 16:01

Protocolizada Petição - Refer. ao Evento: 369
07/01/2025 16:01

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 369
07/01/2025 14:30

Expedida/certificada a intimação eletrônica
07/01/2025 14:30

Expedida/certificada a intimação eletrônica
04/01/2025 16:21

Mandado devolvido - entregue ao destinatário - Refer. ao Evento: 354
28/12/2024 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 352
19/12/2024 22:48

Decisão - Não Acolhimento de Embargos de Declaração
19/12/2024 16:39

Juntada - Outros documentos
19/12/2024 15:34

Protocolizada Petição
19/12/2024 15:18

Conclusão para decisão
18/12/2024 18:30

Protocolizada Petição
18/12/2024 15:59

Protocolizada Petição - Refer. aos Eventos: 347 e 353
18/12/2024 15:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 353
18/12/2024 15:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 347
18/12/2024 15:14

Lavrada Certidão
18/12/2024 13:13

Lavrada Certidão
18/12/2024 13:05

MAND DISTRIBUIDO AO OFICIAL JUSTICA - Refer. ao Evento: 354
18/12/2024 13:05

Expedido Mandado - Prioridade - TOANACEMAN
18/12/2024 13:03

Expedida/certificada a intimação eletrônica
18/12/2024 13:03

Expedida/certificada a intimação eletrônica
18/12/2024 13:03

Julgamento - Com Resolução do Mérito - Procedência em Parte
18/12/2024 13:01

Conclusão para julgamento
18/12/2024 12:58

Sessão do Tribunal do Júri - realizada - Local GABINETE DA VARA CRIMINAL - 17/12/2024 08:00. Refer. Evento 159
18/12/2024 12:50

Despacho - Mero expediente
16/12/2024 13:55

Expedida/certificada a intimação eletrônica - URGENTE
16/12/2024 12:12

Conclusão para despacho
14/12/2024 18:51

Protocolizada Petição
12/12/2024 20:05

Protocolizada Petição - Refer. ao Evento: 335
12/12/2024 20:05

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 335
11/12/2024 13:57

Mandado devolvido - entregue ao destinatário - Refer. ao Evento: 340
11/12/2024 12:50

MAND DISTRIBUIDO AO OFICIAL JUSTICA - Refer. ao Evento: 340
11/12/2024 12:50

Expedido Mandado - TOTOPCEMAN
11/12/2024 11:37

Despacho - Mero expediente
11/12/2024 10:23

Conclusão para despacho
11/12/2024 09:43

Protocolizada Petição
10/12/2024 20:14

Protocolizada Petição
10/12/2024 09:43

Expedida/certificada a intimação eletrônica - URGENTE
10/12/2024 09:40

Despacho - Mero expediente
10/12/2024 09:12

Conclusão para despacho
09/12/2024 17:20

Protocolizada Petição
09/12/2024 17:19

Protocolizada Petição
04/12/2024 16:46

Mandado devolvido - entregue ao destinatário - Refer. ao Evento: 192
03/12/2024 15:20

Mandado devolvido - não entregue ao destinatário - Refer. ao Evento: 184
02/12/2024 16:50

Mandado devolvido - entregue ao destinatário - Refer. ao Evento: 279
26/11/2024 16:38

Mandado devolvido - entregue ao destinatário - Refer. ao Evento: 255
26/11/2024 16:24

Mandado devolvido - entregue ao destinatário - Refer. ao Evento: 259
26/11/2024 16:12

Mandado devolvido - entregue ao destinatário - Refer. ao Evento: 273
26/11/2024 15:11

Mandado devolvido - entregue ao destinatário - Refer. ao Evento: 186
26/11/2024 14:49

Mandado devolvido - entregue ao destinatário - Refer. ao Evento: 249
26/11/2024 10:25

Mandado devolvido - entregue ao destinatário - Refer. ao Evento: 261
25/11/2024 21:42

Mandado devolvido - não entregue ao destinatário - Refer. ao Evento: 188
25/11/2024 21:26

Mandado devolvido - entregue ao destinatário - Refer. ao Evento: 208
25/11/2024 21:21

Mandado devolvido - entregue ao destinatário - Refer. ao Evento: 226
25/11/2024 21:01

Mandado devolvido - entregue ao destinatário - Refer. ao Evento: 271
25/11/2024 20:55

Mandado devolvido - entregue ao destinatário - Refer. ao Evento: 269
25/11/2024 18:00

Mandado devolvido - entregue ao destinatário - Refer. ao Evento: 232
25/11/2024 16:35

Mandado devolvido - entregue ao destinatário - Refer. ao Evento: 204
25/11/2024 16:30

Mandado devolvido - entregue ao destinatário - Refer. ao Evento: 202
25/11/2024 16:27

Mandado devolvido - entregue ao destinatário - Refer. ao Evento: 267
25/11/2024 15:38

Mandado devolvido - entregue ao destinatário - Refer. ao Evento: 275
25/11/2024 15:36

Mandado devolvido - entregue ao destinatário - Refer. ao Evento: 240
25/11/2024 15:35

Mandado devolvido - entregue ao destinatário - Refer. ao Evento: 238
25/11/2024 15:35

Mandado devolvido - entregue ao destinatário - Refer. ao Evento: 224
25/11/2024 14:06

Remessa Interna - Outros Motivos - TOTOPPROT -> TOTOP1ECRI
25/11/2024 11:03

Mandado devolvido - entregue ao destinatário - Refer. ao Evento: 190
25/11/2024 11:00

Mandado devolvido - entregue ao destinatário - Refer. ao Evento: 178
25/11/2024 10:36

Mandado devolvido - não entregue ao destinatário - Refer. ao Evento: 242
25/11/2024 10:26

Mandado devolvido - não entregue ao destinatário - Refer. ao Evento: 234
25/11/2024 10:23

Mandado devolvido - não entregue ao destinatário - Refer. ao Evento: 214
22/11/2024 20:56

Mandado devolvido - entregue ao destinatário - Refer. ao Evento: 200
22/11/2024 16:59

Mandado devolvido - entregue ao destinatário - Refer. ao Evento: 265
22/11/2024 16:57

Mandado devolvido - entregue ao destinatário - Refer. ao Evento: 212
22/11/2024 16:52

Mandado devolvido - entregue ao destinatário - Refer. ao Evento: 263
22/11/2024 16:42

Mandado devolvido - entregue ao destinatário - Refer. ao Evento: 244
22/11/2024 16:01

Mandado devolvido - entregue ao destinatário - Refer. ao Evento: 198
22/11/2024 15:52

Mandado devolvido - entregue ao destinatário - Refer. ao Evento: 220
22/11/2024 15:48

Mandado devolvido - entregue ao destinatário - Refer. ao Evento: 222
22/11/2024 15:30

Mandado devolvido - entregue ao destinatário - Refer. ao Evento: 182
22/11/2024 15:24

Mandado devolvido - entregue ao destinatário - Refer. ao Evento: 246
22/11/2024 15:12

Mandado devolvido - entregue ao destinatário - Refer. ao Evento: 206
22/11/2024 14:55

Mandado devolvido - entregue ao destinatário - Refer. ao Evento: 228
22/11/2024 10:08

Mandado devolvido - não entregue ao destinatário - Refer. ao Evento: 230
22/11/2024 09:31

Mandado devolvido - entregue ao destinatário - Refer. ao Evento: 194
22/11/2024 09:30

Mandado devolvido - entregue ao destinatário - Refer. ao Evento: 218
21/11/2024 22:12

Mandado devolvido - entregue ao destinatário - Refer. ao Evento: 196
21/11/2024 22:11

Mandado devolvido - entregue ao destinatário - Refer. ao Evento: 210
21/11/2024 22:05

Mandado devolvido - entregue ao destinatário - Refer. ao Evento: 253
21/11/2024 21:00

Mandado devolvido - entregue ao destinatário - Refer. ao Evento: 180
21/11/2024 20:55

Mandado devolvido - entregue ao destinatário - Refer. ao Evento: 216
21/11/2024 20:50

Mandado devolvido - entregue ao destinatário - Refer. ao Evento: 236
21/11/2024 20:48

Mandado devolvido - entregue ao destinatário - Refer. ao Evento: 251
21/11/2024 16:15

MAND DISTRIBUIDO AO OFICIAL JUSTICA - Refer. ao Evento: 279
21/11/2024 16:15

Expedido Mandado - TOANACEMAN
21/11/2024 16:05

Expedida/certificada a comunicação eletrônica - Email Enviado
21/11/2024 16:02

Expedido Ofício
21/11/2024 15:49

MAND DISTRIBUIDO AO OFICIAL JUSTICA - Refer. ao Evento: 275
21/11/2024 15:48

Expedido Mandado - Prioridade - TOTOPCEMAN
21/11/2024 15:39

MAND DISTRIBUIDO AO OFICIAL JUSTICA - Refer. ao Evento: 273
21/11/2024 15:39

Expedido Mandado - Prioridade - TOTOPCEMAN
21/11/2024 15:27

MAND DISTRIBUIDO AO OFICIAL JUSTICA - Refer. ao Evento: 271
21/11/2024 15:27

Expedido Mandado - Prioridade - TOTOPCEMAN
21/11/2024 15:22

MAND DISTRIBUIDO AO OFICIAL JUSTICA - Refer. ao Evento: 269
21/11/2024 15:22

Expedido Mandado - Prioridade - TOTOPCEMAN
21/11/2024 15:16

MAND DISTRIBUIDO AO OFICIAL JUSTICA - Refer. ao Evento: 267
21/11/2024 15:16

Expedido Mandado - Prioridade - TOTOPCEMAN
21/11/2024 15:07

MAND DISTRIBUIDO AO OFICIAL JUSTICA - Refer. ao Evento: 265
21/11/2024 15:07

Expedido Mandado - Prioridade - TOTOPCEMAN
21/11/2024 15:00

MAND DISTRIBUIDO AO OFICIAL JUSTICA - Refer. ao Evento: 263
21/11/2024 15:00

Expedido Mandado - Prioridade - TOTOPCEMAN
21/11/2024 14:54

MAND DISTRIBUIDO AO OFICIAL JUSTICA - Refer. ao Evento: 261
21/11/2024 14:54

Expedido Mandado - Prioridade - TOPALCEMAN
21/11/2024 14:43

MAND DISTRIBUIDO AO OFICIAL JUSTICA - Refer. ao Evento: 259
21/11/2024 14:43

Expedido Mandado - Prioridade - TOTOPCEMAN
21/11/2024 14:39

Expedida/certificada a comunicação eletrônica - Email Enviado
21/11/2024 14:35

Expedido Ofício
21/11/2024 14:22

MAND DISTRIBUIDO AO OFICIAL JUSTICA - Refer. ao Evento: 255
21/11/2024 14:22

Expedido Mandado - Prioridade - TOTOPCEMAN
21/11/2024 14:22

MAND DISTRIBUIDO AO OFICIAL JUSTICA - Refer. ao Evento: 253
21/11/2024 14:22

Expedido Mandado - Prioridade - TOTOPCEMAN
21/11/2024 13:51

MAND DISTRIBUIDO AO OFICIAL JUSTICA - Refer. ao Evento: 251
21/11/2024 13:51

Expedido Mandado - Prioridade - TOTOPCEMAN
21/11/2024 13:23

MAND DISTRIBUIDO AO OFICIAL JUSTICA - Refer. ao Evento: 249
21/11/2024 13:23

Expedido Mandado - Prioridade - TOTOPCEMAN
21/11/2024 13:20

Expedido Ofício
21/11/2024 13:05

MAND DISTRIBUIDO AO OFICIAL JUSTICA - Refer. ao Evento: 246
21/11/2024 13:05

Expedido Mandado - Prioridade - TOTOPCEMAN
21/11/2024 13:05

MAND DISTRIBUIDO AO OFICIAL JUSTICA - Refer. ao Evento: 244
21/11/2024 13:05

Expedido Mandado - Prioridade - TOTOPCEMAN
21/11/2024 13:04

MAND DISTRIBUIDO AO OFICIAL JUSTICA - Refer. ao Evento: 242
21/11/2024 13:04

Expedido Mandado - Prioridade - TOTOPCEMAN
21/11/2024 13:04

MAND DISTRIBUIDO AO OFICIAL JUSTICA - Refer. ao Evento: 240
21/11/2024 13:04

Expedido Mandado - Prioridade - TOTOPCEMAN
21/11/2024 13:04

MAND DISTRIBUIDO AO OFICIAL JUSTICA - Refer. ao Evento: 238
21/11/2024 13:04

Expedido Mandado - Prioridade - TOTOPCEMAN
21/11/2024 13:04

MAND DISTRIBUIDO AO OFICIAL JUSTICA - Refer. ao Evento: 236
21/11/2024 13:04

Expedido Mandado - Prioridade - TOTOPCEMAN
21/11/2024 13:03

MAND DISTRIBUIDO AO OFICIAL JUSTICA - Refer. ao Evento: 234
21/11/2024 13:03

Expedido Mandado - Prioridade - TOTOPCEMAN
21/11/2024 13:03

MAND DISTRIBUIDO AO OFICIAL JUSTICA - Refer. ao Evento: 232
21/11/2024 13:03

Expedido Mandado - Prioridade - TOTOPCEMAN
21/11/2024 13:03

MAND DISTRIBUIDO AO OFICIAL JUSTICA - Refer. ao Evento: 230
21/11/2024 13:03

Expedido Mandado - Prioridade - TOTOPCEMAN
21/11/2024 13:02

MAND DISTRIBUIDO AO OFICIAL JUSTICA - Refer. ao Evento: 228
21/11/2024 13:02

Expedido Mandado - Prioridade - TOTOPCEMAN
21/11/2024 13:02

MAND DISTRIBUIDO AO OFICIAL JUSTICA - Refer. ao Evento: 226
21/11/2024 13:02

Expedido Mandado - Prioridade - TOTOPCEMAN
21/11/2024 13:01

MAND DISTRIBUIDO AO OFICIAL JUSTICA - Refer. ao Evento: 224
21/11/2024 13:01

Expedido Mandado - Prioridade - TOTOPCEMAN
21/11/2024 13:01

MAND DISTRIBUIDO AO OFICIAL JUSTICA - Refer. ao Evento: 222
21/11/2024 13:01

Expedido Mandado - Prioridade - TOTOPCEMAN
21/11/2024 13:00

MAND DISTRIBUIDO AO OFICIAL JUSTICA - Refer. ao Evento: 220
21/11/2024 13:00

Expedido Mandado - Prioridade - TOTOPCEMAN
21/11/2024 13:00

MAND DISTRIBUIDO AO OFICIAL JUSTICA - Refer. ao Evento: 218
21/11/2024 13:00

Expedido Mandado - Prioridade - TOTOPCEMAN
21/11/2024 12:59

MAND DISTRIBUIDO AO OFICIAL JUSTICA - Refer. ao Evento: 216
21/11/2024 12:59

Expedido Mandado - Prioridade - TOTOPCEMAN
21/11/2024 12:59

MAND DISTRIBUIDO AO OFICIAL JUSTICA - Refer. ao Evento: 214
21/11/2024 12:59

Expedido Mandado - Prioridade - TOTOPCEMAN
21/11/2024 12:58

MAND DISTRIBUIDO AO OFICIAL JUSTICA - Refer. ao Evento: 212
21/11/2024 12:58

Expedido Mandado - Prioridade - TOTOPCEMAN
21/11/2024 12:58

MAND DISTRIBUIDO AO OFICIAL JUSTICA - Refer. ao Evento: 210
21/11/2024 12:58

Expedido Mandado - Prioridade - TOTOPCEMAN
21/11/2024 12:56

MAND DISTRIBUIDO AO OFICIAL JUSTICA - Refer. ao Evento: 208
21/11/2024 12:56

Expedido Mandado - Prioridade - TOTOPCEMAN
21/11/2024 12:56

MAND DISTRIBUIDO AO OFICIAL JUSTICA - Refer. ao Evento: 206
21/11/2024 12:56

Expedido Mandado - Prioridade - TOTOPCEMAN
21/11/2024 12:55

MAND DISTRIBUIDO AO OFICIAL JUSTICA - Refer. ao Evento: 204
21/11/2024 12:55

Expedido Mandado - Prioridade - TOTOPCEMAN
21/11/2024 12:55

MAND DISTRIBUIDO AO OFICIAL JUSTICA - Refer. ao Evento: 202
21/11/2024 12:55

Expedido Mandado - Prioridade - TOTOPCEMAN
21/11/2024 12:54

MAND DISTRIBUIDO AO OFICIAL JUSTICA - Refer. ao Evento: 200
21/11/2024 12:54

Expedido Mandado - Prioridade - TOTOPCEMAN
21/11/2024 12:54

MAND DISTRIBUIDO AO OFICIAL JUSTICA - Refer. ao Evento: 198
21/11/2024 12:54

Expedido Mandado - Prioridade - TOTOPCEMAN
21/11/2024 12:51

MAND DISTRIBUIDO AO OFICIAL JUSTICA - Refer. ao Evento: 196
21/11/2024 12:51

Expedido Mandado - Prioridade - TOTOPCEMAN
21/11/2024 12:51

MAND DISTRIBUIDO AO OFICIAL JUSTICA - Refer. ao Evento: 194
21/11/2024 12:51

Expedido Mandado - Prioridade - TOTOPCEMAN
21/11/2024 12:50

MAND DISTRIBUIDO AO OFICIAL JUSTICA - Refer. ao Evento: 192
21/11/2024 12:50

Expedido Mandado - Prioridade - TOTOPCEMAN
21/11/2024 12:50

MAND DISTRIBUIDO AO OFICIAL JUSTICA - Refer. ao Evento: 190
21/11/2024 12:50

Expedido Mandado - Prioridade - TOTOPCEMAN
21/11/2024 12:50

MAND DISTRIBUIDO AO OFICIAL JUSTICA - Refer. ao Evento: 188
21/11/2024 12:50

Expedido Mandado - Prioridade - TOTOPCEMAN
21/11/2024 12:50

MAND DISTRIBUIDO AO OFICIAL JUSTICA - Refer. ao Evento: 186
21/11/2024 12:50

Expedido Mandado - Prioridade - TOTOPCEMAN
21/11/2024 12:49

MAND DISTRIBUIDO AO OFICIAL JUSTICA - Refer. ao Evento: 184
21/11/2024 12:49

Expedido Mandado - Prioridade - TOTOPCEMAN
21/11/2024 12:48

MAND DISTRIBUIDO AO OFICIAL JUSTICA - Refer. ao Evento: 182
21/11/2024 12:48

Expedido Mandado - Prioridade - TOTOPCEMAN
21/11/2024 12:46

MAND DISTRIBUIDO AO OFICIAL JUSTICA - Refer. ao Evento: 180
21/11/2024 12:46

Expedido Mandado - Prioridade - TOTOPCEMAN
21/11/2024 12:46

MAND DISTRIBUIDO AO OFICIAL JUSTICA - Refer. ao Evento: 178
21/11/2024 12:46

Expedido Mandado - Prioridade - TOTOPCEMAN
19/11/2024 12:53

Remessa Interna - Outros Motivos - TOTOP1ECRI -> TOTOPPROT
18/11/2024 18:03

Expedido Edital
18/11/2024 18:03

Expedido Edital
18/11/2024 18:03

Publicação de Ata
18/11/2024 16:56

Protocolizada Petição - Refer. ao Evento: 160
18/11/2024 16:56

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 160
13/11/2024 15:59

Protocolizada Petição - Refer. ao Evento: 169
13/11/2024 15:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 169
13/11/2024 15:29

Expedida/certificada a intimação eletrônica
13/11/2024 15:29

Juntada - Outros documentos
13/11/2024 14:24

Protocolizada Petição - Refer. ao Evento: 165
13/11/2024 14:24

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 165
13/11/2024 12:19

Expedida/certificada a intimação eletrônica - URGENTE
13/11/2024 12:16

Juntada - Outros documentos
12/11/2024 15:16

Protocolizada Petição - Refer. ao Evento: 161
12/11/2024 15:16

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 161
12/11/2024 14:51

Expedida/certificada a intimação eletrônica
12/11/2024 14:51

Expedida/certificada a intimação eletrônica - URGENTE
12/11/2024 14:49

Sessão do Tribunal do Júri - designada - Local GABINETE DA VARA CRIMINAL - 17/12/2024 08:00
12/11/2024 14:48

Ato ordinatório praticado
12/11/2024 09:45

Mandado devolvido - entregue ao destinatário - Refer. ao Evento: 155
11/11/2024 14:05

MAND DISTRIBUIDO AO OFICIAL JUSTICA - Refer. ao Evento: 155
11/11/2024 14:05

Expedido Mandado - TOTOPCEMAN
11/11/2024 14:04

Expedido Ofício
11/11/2024 12:37

Despacho - Mero expediente
08/11/2024 13:05

Conclusão para despacho
07/11/2024 16:00

Protocolizada Petição - Refer. ao Evento: 146
01/11/2024 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 146
22/10/2024 09:53

Protocolizada Petição - Refer. ao Evento: 147
22/10/2024 09:53

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 147
22/10/2024 09:05

Expedida/certificada a intimação eletrônica
22/10/2024 09:05

Expedida/certificada a intimação eletrônica
21/10/2024 17:24

Decisão - Outras Decisões
21/10/2024 17:00

Protocolizada Petição - Refer. ao Evento: 142
21/10/2024 17:00

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 142
21/10/2024 15:26

Expedida/certificada a intimação eletrônica
21/10/2024 13:26

Conclusão para despacho
21/10/2024 10:36

Protocolizada Petição - Refer. ao Evento: 138
17/10/2024 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 138
07/10/2024 15:58

Expedida/certificada a intimação eletrônica
04/10/2024 19:56

Decisão - Saneamento e Organização do processo
24/09/2024 15:40

Conclusão para decisão
23/09/2024 23:04

Protocolizada Petição
23/09/2024 18:36

Protocolizada Petição - Refer. ao Evento: 126
16/09/2024 22:56

Juntada de Certidão - suspensão do prazo - Motivo: FERIADO ESTADUAL em 16/09/2024
13/09/2024 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 126
09/09/2024 18:24

Protocolizada Petição
09/09/2024 18:24

Protocolizada Petição - Refer. ao Evento: 127
09/09/2024 18:24

Protocolizada Petição - Refer. ao Evento: 127
04/09/2024 08:02

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 127
03/09/2024 15:09

Expedida/certificada a intimação eletrônica
03/09/2024 15:09

Expedida/certificada a intimação eletrônica
03/09/2024 15:08

Lavrada Certidão
03/09/2024 15:03

Lavrada Certidão
03/09/2024 15:00

Juntada - Documento - Acórdão-Mérito
28/08/2024 12:31

Comunicação eletrônica recebida - baixado - Recurso em Sentido Estrito Número: 00075789820248272700/TJTO
21/05/2024 14:06

Lavrada Certidão
21/05/2024 14:06

Juntada de Certidão - traslado de peças do processo - 5000141-54.2008.8.27.2740/TO - ref. ao(s) evento(s): 250
02/05/2024 17:17

Expedida/certificada a comunicação eletrônica - Recurso em Sentido Estrito Número: 00075789820248272700/TJTO
30/04/2024 21:19

Decisão - Outras Decisões
30/04/2024 11:13

Protocolizada Petição
25/04/2024 15:10

Juntada - Outros documentos
21/03/2024 14:24

Comunicação eletrônica recebida - baixado - Habeas Corpus Criminal Número: 00034572720248272700/TJTO
11/03/2024 12:48

Conclusão para decisão
09/03/2024 10:39

Protocolizada Petição - Refer. ao Evento: 110
09/03/2024 09:35

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 110
08/03/2024 19:04

Mandado devolvido - entregue ao destinatário - Refer. ao Evento: 101
07/03/2024 13:45

Expedida/certificada a intimação eletrônica
07/03/2024 11:05

Decisão - Recebimento - Recurso - Sem efeito suspensivo
01/03/2024 17:49

Expedida/certificada a comunicação eletrônica - Habeas Corpus Criminal Número: 00034572720248272700/TJTO
01/03/2024 13:21

Conclusão para decisão
29/02/2024 18:26

Protocolizada Petição - Refer. ao Evento: 99
29/02/2024 18:26

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 99
21/02/2024 16:56

Protocolizada Petição - Refer. ao Evento: 100
21/02/2024 16:56

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 100
21/02/2024 13:39

MAND DISTRIBUIDO AO OFICIAL JUSTICA - Refer. ao Evento: 101
21/02/2024 13:39

Expedido Mandado - Prioridade - TOANACEMAN
21/02/2024 13:33

Expedida/certificada a intimação eletrônica
21/02/2024 13:33

Expedida/certificada a intimação eletrônica
20/02/2024 16:57

Julgamento - Sem Resolução de Mérito - Pronúncia
09/02/2024 16:28

Conclusão para julgamento
08/02/2024 20:31

Protocolizada Petição - Refer. ao Evento: 94
05/02/2024 14:07

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 94
05/02/2024 13:26

Expedida/certificada a intimação eletrônica
05/02/2024 13:26

Despacho - Mero expediente
05/02/2024 13:24

Audiência - de Instrução e Julgamento - realizada - Local GABINETE DA VARA CRIMINAL - 02/02/2024 13:00. Refer. Evento 37
02/02/2024 17:09

Protocolizada Petição
02/02/2024 13:02

Protocolizada Petição
25/01/2024 19:27

Mandado devolvido - entregue ao destinatário - Refer. ao Evento: 38
24/01/2024 08:58

Protocolizada Petição
22/01/2024 13:49

Mandado devolvido - entregue ao destinatário - Refer. ao Evento: 48
22/01/2024 11:00

Protocolizada Petição - Refer. ao Evento: 69
22/01/2024 10:05

Mandado devolvido - entregue ao destinatário - Refer. ao Evento: 63
19/01/2024 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 69
16/01/2024 17:22

Mandado devolvido - entregue ao destinatário - Refer. ao Evento: 42
16/01/2024 10:01

Mandado devolvido - entregue ao destinatário - Refer. ao Evento: 56
15/01/2024 11:02

Mandado devolvido - entregue ao destinatário - Refer. ao Evento: 65
15/01/2024 10:19

Mandado devolvido - entregue ao destinatário - Refer. ao Evento: 50
15/01/2024 10:10

Mandado devolvido - entregue ao destinatário - Refer. ao Evento: 46
11/01/2024 16:50

Mandado devolvido - entregue ao destinatário - Refer. ao Evento: 52
11/01/2024 09:12

Mandado devolvido - entregue ao destinatário - Refer. ao Evento: 61
11/01/2024 09:02

Mandado devolvido - entregue ao destinatário - Refer. ao Evento: 54
11/01/2024 09:00

Mandado devolvido - entregue ao destinatário - Refer. ao Evento: 44
10/01/2024 10:07

Mandado devolvido - entregue ao destinatário - Refer. ao Evento: 67
10/01/2024 09:22

Mandado devolvido - entregue ao destinatário - Refer. ao Evento: 59
09/01/2024 18:00

Protocolizada Petição - Refer. ao Evento: 70
09/01/2024 18:00

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 70
09/01/2024 17:07

Expedida/certificada a intimação eletrônica
09/01/2024 17:07

Expedida/certificada a intimação eletrônica
09/01/2024 17:02

MAND DISTRIBUIDO AO OFICIAL JUSTICA - Refer. ao Evento: 67
09/01/2024 17:02

Expedido Mandado - Prioridade - TOTOPCEMAN
09/01/2024 17:02

MAND DISTRIBUIDO AO OFICIAL JUSTICA - Refer. ao Evento: 65
09/01/2024 17:02

Expedido Mandado - Prioridade - TOTOPCEMAN
09/01/2024 17:02

MAND DISTRIBUIDO AO OFICIAL JUSTICA - Refer. ao Evento: 63
09/01/2024 17:02

Expedido Mandado - Prioridade - TOTOPCEMAN
09/01/2024 17:02

MAND DISTRIBUIDO AO OFICIAL JUSTICA - Refer. ao Evento: 61
09/01/2024 17:02

Expedido Mandado - Prioridade - TOTOPCEMAN
09/01/2024 16:49

MAND DISTRIBUIDO AO OFICIAL JUSTICA - Refer. ao Evento: 59
09/01/2024 16:49

Expedido Mandado - Prioridade - TOTOPCEMAN
09/01/2024 16:45

Expedido Ofício
09/01/2024 16:41

MAND DISTRIBUIDO AO OFICIAL JUSTICA - Refer. ao Evento: 56
09/01/2024 16:41

Expedido Mandado - Prioridade - TOTOPCEMAN
09/01/2024 16:39

MAND DISTRIBUIDO AO OFICIAL JUSTICA - Refer. ao Evento: 54
09/01/2024 16:39

Expedido Mandado - Prioridade - TOTOPCEMAN
09/01/2024 16:39

MAND DISTRIBUIDO AO OFICIAL JUSTICA - Refer. ao Evento: 52
09/01/2024 16:39

Expedido Mandado - Prioridade - TOTOPCEMAN
09/01/2024 16:39

MAND DISTRIBUIDO AO OFICIAL JUSTICA - Refer. ao Evento: 50
09/01/2024 16:39

Expedido Mandado - Prioridade - TOTOPCEMAN
09/01/2024 16:39

MAND DISTRIBUIDO AO OFICIAL JUSTICA - Refer. ao Evento: 48
09/01/2024 16:39

Expedido Mandado - Prioridade - TOTOPCEMAN
09/01/2024 16:38

MAND DISTRIBUIDO AO OFICIAL JUSTICA - Refer. ao Evento: 46
09/01/2024 16:38

Expedido Mandado - Prioridade - TOTOPCEMAN
09/01/2024 16:38

MAND DISTRIBUIDO AO OFICIAL JUSTICA - Refer. ao Evento: 44
09/01/2024 16:38

Expedido Mandado - Prioridade - TOTOPCEMAN
09/01/2024 16:38

MAND DISTRIBUIDO AO OFICIAL JUSTICA - Refer. ao Evento: 42
09/01/2024 16:38

Expedido Mandado - Prioridade - TOPALCEMAN
09/01/2024 15:54

Expedida/certificada a comunicação eletrônica - Email Enviado
09/01/2024 15:02

Expedido Ofício
09/01/2024 14:38

MAND DISTRIBUIDO AO OFICIAL JUSTICA - Refer. ao Evento: 38
09/01/2024 14:37

Expedido Mandado - TOANACEMAN
08/01/2024 14:57

Audiência - de Instrução e Julgamento - designada - Local GABINETE DA VARA CRIMINAL - 02/02/2024 13:00
08/01/2024 14:55

Ato ordinatório praticado
08/01/2024 14:53

Cancelada a movimentação processual - (Evento 34 - Ato ordinatório praticado - 08/01/2024 14:52:58)
19/12/2023 12:52

Protocolizada Petição
15/12/2023 16:14

Protocolizada Petição
14/12/2023 10:21

Decisão - Outras Decisões
12/12/2023 16:06

Protocolizada Petição - Refer. ao Evento: 7
10/12/2023 21:17

Protocolizada Petição
08/12/2023 17:12

Protocolizada Petição
07/12/2023 17:51

Conclusão para despacho
07/12/2023 17:20

Protocolizada Petição - Refer. ao Evento: 24
26/11/2023 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 24
16/11/2023 12:20

Expedida/certificada a intimação eletrônica
15/11/2023 19:07

Despacho - Mero expediente
10/11/2023 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 7
10/11/2023 18:08

Conclusão para despacho
10/11/2023 18:08

Lavrada Certidão
06/11/2023 14:54

Protocolizada Petição - Refer. ao Evento: 14
06/11/2023 14:50

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 14
01/11/2023 17:35

Mandado devolvido - entregue ao destinatário - Refer. ao Evento: 12
01/11/2023 16:28

Remessa Interna - Outros Motivos - TOTOPPROT -> TOTOP1ECRI
01/11/2023 16:28

Lavrada Certidão
01/11/2023 14:23

Expedida/certificada a intimação eletrônica
01/11/2023 14:20

MAND DISTRIBUIDO AO OFICIAL JUSTICA - Refer. ao Evento: 12
01/11/2023 14:20

Expedido Mandado - TOANACEMAN
31/10/2023 19:02

Mandado devolvido - não entregue ao destinatário - Refer. ao Evento: 8
31/10/2023 17:18

Expedido Ofício
31/10/2023 13:57

MAND DISTRIBUIDO AO OFICIAL JUSTICA - Refer. ao Evento: 8
31/10/2023 13:57

Expedido Mandado - TOTOPCEMAN
31/10/2023 13:46

Expedida/certificada a intimação eletrônica
31/10/2023 13:39

Lavrada Certidão
31/10/2023 13:34

Remessa Interna - Outros Motivos - TOTOP1ECRI -> TOTOPPROT
30/10/2023 17:23

Decisão - Recebimento - Denúncia
20/10/2023 15:39

Conclusão para decisão
20/10/2023 15:39

Processo Corretamente Autuado
20/10/2023 15:27

Distribuído por dependência - Número: 00024172120238272740/TO

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
20/10/2023

Ultima Atualização
02/07/2025

Valor da Causa
R$ 0,00