TJTO - 0021578-50.2023.8.27.2729
1ª instância - 5º Juizado Especial - Palmas
Polo Passivo
Movimentações
Todas as movimentações dos processos publicadas pelos tribunais
-
04/07/2025 23:59
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 125
-
04/07/2025 03:34
Publicado no DJEN - no dia 04/07/2025 - Refer. ao Evento: 124
-
04/07/2025 03:34
Publicado no DJEN - no dia 04/07/2025 - Refer. ao Evento: 124
-
04/07/2025 03:33
Publicado no DJEN - no dia 04/07/2025 - Refer. ao Evento: 124
-
03/07/2025 02:56
Disponibilizado no DJEN - no dia 03/07/2025 - Refer. ao Evento: 124
-
03/07/2025 02:56
Disponibilizado no DJEN - no dia 03/07/2025 - Refer. ao Evento: 124
-
03/07/2025 02:56
Disponibilizado no DJEN - no dia 03/07/2025 - Refer. ao Evento: 124
-
03/07/2025 00:00
Intimação
body{ padding: 10px; font-family: Times New Roman; font-size:13pt }; #divHeader{ line-height:25px; margin-bottom:30px }; #divBody{ max-width:90%; text-align:justify }CUMPRIMENTO DE SENTENÇA CONTRA A FAZENDA PÚBLICA Nº 0021578-50.2023.8.27.2729/TORELATOR: GILSON COELHO VALADARESREQUERENTE: ABDERRAMA CARVALHO SETUBALADVOGADO(A): MARIA PAULA DANTAS CARPEJANI (OAB TO009649)ADVOGADO(A): JOSÉ IRAN MARTINS CUSTODIO TELES (OAB TO011226)ATO ORDINATÓRIOIntimação realizada no sistema eproc.O ato refere-se aos seguintes eventos:Evento 123 - 24/06/2025 - Lavrada CertidãoEvento 122 - 23/06/2025 - Requisição de pagamento de pequeno valor enviada ao TribunalEvento 121 - 23/06/2025 - Requisição de pagamento de pequeno valor enviada ao Tribunal -
02/07/2025 15:44
Ato ordinatório praticado Documento encaminhado à disponibilização no Diário Eletrônico - no dia 03/07/2025 - Refer. ao Evento: 124
-
02/07/2025 15:44
Ato ordinatório praticado Documento encaminhado à disponibilização no Diário Eletrônico - no dia 03/07/2025 - Refer. ao Evento: 124
-
02/07/2025 15:43
Ato ordinatório praticado Documento encaminhado à disponibilização no Diário Eletrônico - no dia 03/07/2025 - Refer. ao Evento: 124
-
24/06/2025 10:24
Protocolizada Petição - Refer. ao Evento: 124
-
24/06/2025 10:24
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 124
-
24/06/2025 08:36
Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Requisição de Pagamento
-
24/06/2025 08:36
Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Requisição de Pagamento
-
24/06/2025 08:36
Lavrada Certidão
-
23/06/2025 18:11
Requisição de pagamento de pequeno valor enviada ao Tribunal
-
23/06/2025 18:11
Requisição de pagamento de pequeno valor enviada ao Tribunal
-
18/06/2025 07:43
Protocolizada Petição - Refer. ao Evento: 113
-
18/06/2025 07:43
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 113
-
17/06/2025 18:31
Protocolizada Petição - Refer. ao Evento: 112
-
12/06/2025 02:55
Publicado no DJEN - no dia 12/06/2025 - Refer. ao Evento: 112
-
11/06/2025 02:21
Disponibilizado no DJEN - no dia 11/06/2025 - Refer. ao Evento: 112
-
10/06/2025 16:50
Ato ordinatório praticado Documento encaminhado à disponibilização no Diário Eletrônico - no dia 11/06/2025 - Refer. ao Evento: 112
-
10/06/2025 16:28
Remessa Interna - Em Diligência - CEPEX -> CPECENTRALJEC
-
10/06/2025 16:27
Expedida/certificada a intimação eletrônica
-
10/06/2025 16:27
Expedida/certificada a intimação eletrônica
-
10/06/2025 16:27
Requisição de pagamento de pequeno valor preparada para envio
-
26/03/2025 15:02
Remessa Interna - Em Diligência - CPECENTRALJEC -> CEPEX
-
26/03/2025 15:02
Ato ordinatório praticado
-
17/03/2025 17:43
Protocolizada Petição - Refer. ao Evento: 103
-
13/03/2025 13:01
Protocolizada Petição - Refer. ao Evento: 97
-
12/03/2025 16:37
Protocolizada Petição - Refer. aos Eventos: 96 e 102
-
08/03/2025 23:59
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 102 e 103
-
07/03/2025 23:59
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 96 e 97
-
26/02/2025 10:50
Expedida/certificada a intimação eletrônica
-
26/02/2025 10:50
Expedida/certificada a intimação eletrônica
-
25/02/2025 14:48
Remessa Interna - Outros Motivos - COJUN -> CPECENTRALJEC
-
25/02/2025 14:48
Conta Atualizada
-
25/02/2025 12:12
Recebidos os Autos pela Contadoria
-
25/02/2025 08:59
Remessa Interna - Em Diligência - CPECENTRALJEC -> COJUN
-
25/02/2025 08:58
Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Despacho/Decisão
-
25/02/2025 08:58
Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Despacho/Decisão
-
21/02/2025 22:50
Decisão - Outras Decisões
-
09/01/2025 14:44
Conclusão para despacho
-
16/12/2024 19:07
Protocolizada Petição - Refer. ao Evento: 90
-
16/12/2024 12:04
Protocolizada Petição - Refer. ao Evento: 89
-
09/12/2024 23:59
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 89 e 90
-
29/11/2024 15:07
Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Despacho/Decisão
-
29/11/2024 15:06
Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Despacho/Decisão
-
28/11/2024 22:21
Decisão - Determinação - Expedição de precatório/rpv
-
27/11/2024 13:22
Conclusão para decisão
-
26/11/2024 17:11
Protocolizada Petição - Refer. ao Evento: 84
-
23/11/2024 23:59
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 84
-
12/11/2024 15:29
Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Despacho/Decisão
-
11/11/2024 15:46
Protocolizada Petição - Refer. ao Evento: 81
-
27/09/2024 23:59
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 81
-
17/09/2024 14:24
Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Despacho/Decisão
-
16/09/2024 23:16
Despacho - Mero expediente
-
13/08/2024 11:58
Conclusão para despacho
-
13/08/2024 11:58
Evolução da Classe Processual - Classe evoluida de "Procedimento do Juizado Especial da Fazenda Pública"
-
12/08/2024 20:35
Protocolizada Petição
-
12/08/2024 20:34
Protocolizada Petição - Refer. ao Evento: 74
-
12/08/2024 20:34
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 74
-
02/08/2024 13:23
Expedida/certificada a intimação eletrônica
-
02/08/2024 13:23
Ato ordinatório praticado
-
30/07/2024 11:56
Remessa ao Juizado de Origem - 1JTUR1 -> TOPAL5JE
-
30/07/2024 11:56
Ato ordinatório - Processo Corretamente Autuado
-
30/07/2024 11:56
Remessa - por julgamento definitivo do recurso
-
30/07/2024 11:56
Trânsito em Julgado
-
30/07/2024 10:07
Protocolizada Petição - Refer. ao Evento: 64
-
30/07/2024 10:07
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 64
-
29/07/2024 11:47
Protocolizada Petição - Refer. ao Evento: 63
-
29/07/2024 11:47
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 63
-
22/07/2024 13:05
Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Julgamento
-
22/07/2024 13:05
Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Julgamento
-
19/07/2024 19:20
Juntada - Documento - Acórdão-Mérito
-
16/07/2024 16:09
Juntada - Documento - Relatório e Voto
-
12/07/2024 18:34
Julgamento - Com Resolução do Mérito - Não-Acolhimento de Embargos de Declaração - por unanimidade
-
02/07/2024 22:28
Incluído em mesa para julgamento - Sessão Ordinária
-
25/01/2024 15:54
Conclusão para despacho
-
25/01/2024 15:49
Protocolizada Petição - Refer. ao Evento: 44
-
19/01/2024 17:33
Protocolizada Petição - Refer. ao Evento: 40
-
31/12/2023 17:54
Juntada de Certidão - suspensão do prazo - Motivo: FERIADO NACIONAL em 01/01/2024
-
30/12/2023 02:23
Juntada de Certidão - suspensão do prazo - Motivo: FERIADO NACIONAL em 31/12/2023
-
29/12/2023 00:32
Juntada de Certidão - suspensão do prazo - Motivo: FERIADO NACIONAL em 30/12/2023
-
28/12/2023 10:38
Julgamento - Sem Resolução de Mérito - Negação de Seguimento - Monocrático
-
28/12/2023 09:34
Juntada de Certidão - suspensão do prazo - Motivo: FERIADO NACIONAL em 29/12/2023
-
27/12/2023 10:32
Autos incluídos para julgamento eletrônico
-
26/12/2023 02:54
Juntada de Certidão - suspensão do prazo - Motivo: FERIADO NACIONAL em 28/12/2023
-
23/12/2023 23:59
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 44
-
22/12/2023 11:48
Juntada de Certidão - suspensão do prazo - Motivo: FERIADO NACIONAL em 27/12/2023
-
20/12/2023 01:52
Juntada de Certidão - suspensão do prazo - Motivo: FERIADO NACIONAL em 21/12/2023 até 19/01/2024
-
19/12/2023 00:22
Juntada de Certidão - suspensão do prazo - Motivo: FERIADO NACIONAL em 20/12/2023
-
13/12/2023 12:38
Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Contrarrazões
-
13/12/2023 11:07
Protocolizada Petição - Refer. ao Evento: 41
-
07/12/2023 23:59
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 40 e 41
-
27/11/2023 16:49
Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Julgamento
-
27/11/2023 16:48
Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Julgamento
-
27/11/2023 16:14
Juntada - Documento - Acórdão-Mérito
-
22/11/2023 16:45
Juntada - Documento - Relatório e Voto
-
21/11/2023 13:25
Julgamento - Sem Resolução de Mérito - Não-Conhecimento - Colegiado - por unanimidade
-
30/10/2023 13:09
Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico
-
27/10/2023 15:31
Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Pauta - <b>Sessão Ordinária</b>
-
27/10/2023 15:31
Inclusão em pauta - Para julgamento de mérito - <b>Sessão Ordinária</b><br>Data da sessão: <b>10/11/2023 14:00</b><br>Sequencial: 262
-
21/08/2023 15:53
Conclusão para despacho
-
21/08/2023 15:51
Remessa à TR - Órgão Julgador: 1JTUR1
-
21/08/2023 11:12
Protocolizada Petição - Refer. ao Evento: 28
-
17/08/2023 10:23
Protocolizada Petição
-
13/08/2023 23:59
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 28
-
03/08/2023 17:36
Expedida/certificada a intimação eletrônica
-
03/08/2023 16:20
Protocolizada Petição - Refer. ao Evento: 24
-
25/07/2023 20:18
Protocolizada Petição - Refer. ao Evento: 23
-
24/07/2023 23:59
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 23 e 24
-
14/07/2023 18:34
Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Sentença
-
14/07/2023 18:33
Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Sentença
-
14/07/2023 18:19
Julgamento - Com Resolução do Mérito - Procedência
-
12/07/2023 15:52
Conclusão para julgamento
-
11/07/2023 18:43
Protocolizada Petição - Refer. ao Evento: 15
-
09/07/2023 23:59
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 15
-
05/07/2023 09:34
Protocolizada Petição - Refer. ao Evento: 16
-
05/07/2023 09:34
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 16
-
29/06/2023 15:31
Expedida/certificada a intimação eletrônica
-
29/06/2023 15:31
Expedida/certificada a intimação eletrônica
-
29/06/2023 15:28
Registro - Retificada a Autuação de Parte - Situação da parte MINISTÉRIO PÚBLICO - EXCLUÍDA
-
29/06/2023 14:57
Protocolizada Petição - Refer. ao Evento: 11
-
29/06/2023 14:57
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 11
-
29/06/2023 14:49
Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Vista ao MPF p Parecer
-
29/06/2023 11:40
Protocolizada Petição - Refer. ao Evento: 8
-
22/06/2023 23:59
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 8
-
12/06/2023 15:45
Expedida/certificada a intimação eletrônica
-
12/06/2023 10:36
Protocolizada Petição - Refer. ao Evento: 5
-
12/06/2023 10:36
Confirmada a citação eletrônica - Refer. ao Evento: 5
-
05/06/2023 19:04
Expedida/certificada a citação eletrônica
-
05/06/2023 15:58
Despacho - Mero expediente
-
02/06/2023 13:08
Conclusão para despacho
-
02/06/2023 13:08
Processo Corretamente Autuado
-
02/06/2023 09:10
Distribuído por sorteio
Detalhes
Situação
Ativo
Ajuizamento
30/07/2024
Ultima Atualização
02/07/2025
Valor da Causa
R$ 0,00
Documentos
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EXECUÇÃO/CUMPRIMENTO DE SENTENÇA • Arquivo
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ACÓRDÃO • Arquivo
EXTRATO DE ATA • Arquivo
ACÓRDÃO • Arquivo
SENTENÇA • Arquivo
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