TJTO - 0003438-31.2024.8.27.2729

1ª instância - 1º Juizado Especial - Palmas

Desacompanhar
Acompanhar
Atualizar Processo

Polo Ativo

Partes

LUCIOLA ALMEIDA SCHWANKE

CPF *86.***.*66-15

Advogados

DIMAS OLIMPIO BARBOSA

CPF *11.***.*86-67

Polo Passivo

Partes

ESTADO DO TOCANTINS

CNPJ: 01.786.029/0001-03

Advogados

IRANA DE SOUSA COELHO AGUIAR

CPF *71.***.*17-61

WALLACE GONCALVES DA SILVA

CPF *49.***.*39-84

RAUL MATTEI

OAB: 010229/TO

CPF *58.***.*56-98

KLEDSON DE MOURA LIMA

CPF *36.***.*85-80

JOSE HUMBERTO PEREIRA MUNIZ FILHO

CPF *43.***.*93-35

DIEGO ALFONSO MEZA MUJICA

OAB: 010864/TO

CPF *32.***.*44-88

MELISSA BESERRA SOUSA

CPF *08.***.*76-95

FELIPE MANSUR ALMEIDA

OAB: 011570/TO

CPF *32.***.*27-37

Movimentações

Todas as movimentações dos processos publicadas pelos tribunais

  • 05/07/2025 11:56

    Protocolizada Petição - Refer. ao Evento: 116

  • 04/07/2025 23:59

    Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 117

  • 04/07/2025 03:34

    Publicado no DJEN - no dia 04/07/2025 - Refer. ao Evento: 116

  • 04/07/2025 03:34

    Publicado no DJEN - no dia 04/07/2025 - Refer. ao Evento: 116

  • 04/07/2025 03:33

    Publicado no DJEN - no dia 04/07/2025 - Refer. ao Evento: 116

  • 03/07/2025 02:56

    Disponibilizado no DJEN - no dia 03/07/2025 - Refer. ao Evento: 116

  • 03/07/2025 02:56

    Disponibilizado no DJEN - no dia 03/07/2025 - Refer. ao Evento: 116

  • 03/07/2025 02:56

    Disponibilizado no DJEN - no dia 03/07/2025 - Refer. ao Evento: 116

  • 03/07/2025 00:00

    Intimação

    body{ padding: 10px; font-family: Times New Roman; font-size:13pt }; #divHeader{ line-height:25px; margin-bottom:30px }; #divBody{ max-width:90%; text-align:justify }CUMPRIMENTO DE SENTENÇA CONTRA A FAZENDA PÚBLICA Nº 0003438-31.2024.8.27.2729/TORELATOR: MARCELO AUGUSTO FERRARI FACCIONIREQUERENTE: LUCIOLA ALMEIDA SCHWANKEADVOGADO(A): DÍMAS OLÍMPIO BARBOSA (OAB TO009578)ATO ORDINATÓRIOIntimação realizada no sistema eproc.O ato refere-se aos seguintes eventos:Evento 115 - 24/06/2025 - Lavrada CertidãoEvento 114 - 23/06/2025 - Requisição de pagamento de pequeno valor enviada ao TribunalEvento 113 - 23/06/2025 - Requisição de pagamento de pequeno valor enviada ao Tribunal

  • 02/07/2025 15:44

    Ato ordinatório praticado Documento encaminhado à disponibilização no Diário Eletrônico - no dia 03/07/2025 - Refer. ao Evento: 116

  • 02/07/2025 15:44

    Ato ordinatório praticado Documento encaminhado à disponibilização no Diário Eletrônico - no dia 03/07/2025 - Refer. ao Evento: 116

  • 02/07/2025 15:43

    Ato ordinatório praticado Documento encaminhado à disponibilização no Diário Eletrônico - no dia 03/07/2025 - Refer. ao Evento: 116

  • 24/06/2025 08:49

    Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Requisição de Pagamento

  • 24/06/2025 08:49

    Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Requisição de Pagamento

  • 24/06/2025 08:49

    Lavrada Certidão

  • 23/06/2025 14:09

    Requisição de pagamento de pequeno valor enviada ao Tribunal

  • 23/06/2025 14:09

    Requisição de pagamento de pequeno valor enviada ao Tribunal

  • 20/06/2025 07:07

    Juntada de Certidão - suspensão do prazo - Motivo: FERIADO JUSTIÇA ESTADUAL em 20/06/2025

  • 18/06/2025 16:59

    Protocolizada Petição - Refer. ao Evento: 103

  • 16/06/2025 22:12

    Protocolizada Petição - Refer. ao Evento: 104

  • 16/06/2025 22:12

    Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 104

  • 13/06/2025 02:49

    Publicado no DJEN - no dia 13/06/2025 - Refer. ao Evento: 103

  • 12/06/2025 02:19

    Disponibilizado no DJEN - no dia 12/06/2025 - Refer. ao Evento: 103

  • 11/06/2025 16:11

    Ato ordinatório praticado Documento encaminhado à disponibilização no Diário Eletrônico - no dia 12/06/2025 - Refer. ao Evento: 103

  • 11/06/2025 15:45

    Remessa Interna - Em Diligência - CEPEX -> CPECENTRALJEC

  • 11/06/2025 15:45

    Expedida/certificada a intimação eletrônica

  • 11/06/2025 15:45

    Expedida/certificada a intimação eletrônica

  • 11/06/2025 15:45

    Requisição de pagamento de pequeno valor preparada para envio

  • 27/03/2025 13:24

    Remessa Interna - Em Diligência - CPECENTRALJEC -> CEPEX

  • 27/03/2025 13:24

    Ato ordinatório praticado

  • 26/03/2025 15:21

    Protocolizada Petição - Refer. ao Evento: 95

  • 26/03/2025 15:21

    Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 95

  • 20/03/2025 16:02

    Protocolizada Petição - Refer. ao Evento: 94

  • 20/03/2025 16:02

    Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 94

  • 20/03/2025 10:37

    Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Despacho/Decisão

  • 20/03/2025 10:37

    Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Despacho/Decisão

  • 18/03/2025 14:03

    Despacho - Mero expediente

  • 18/03/2025 12:20

    Conclusão para despacho

  • 17/03/2025 17:08

    Protocolizada Petição - Refer. ao Evento: 87

  • 08/03/2025 23:59

    Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 87

  • 08/03/2025 15:54

    Protocolizada Petição - Refer. ao Evento: 86

  • 08/03/2025 15:54

    Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 86

  • 26/02/2025 11:04

    Expedida/certificada a intimação eletrônica

  • 26/02/2025 11:04

    Expedida/certificada a intimação eletrônica

  • 25/02/2025 16:16

    Remessa Interna - Outros Motivos - COJUN -> CPECENTRALJEC

  • 25/02/2025 16:15

    Realizado Cálculo de Liquidação

  • 25/02/2025 15:02

    Recebidos os Autos pela Contadoria

  • 25/02/2025 14:57

    Remessa Interna - Em Diligência - CPECENTRALJEC -> COJUN

  • 04/02/2025 11:12

    Protocolizada Petição - Refer. ao Evento: 76

  • 27/12/2024 23:59

    Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 76

  • 20/12/2024 18:04

    Protocolizada Petição - Refer. ao Evento: 77

  • 20/12/2024 18:03

    Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 77

  • 17/12/2024 15:38

    Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Despacho/Decisão

  • 17/12/2024 15:38

    Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Despacho/Decisão

  • 17/12/2024 14:33

    Decisão - Determinação - Expedição de precatório/rpv

  • 13/12/2024 16:00

    Conclusão para decisão

  • 13/12/2024 16:00

    Trânsito em Julgado

  • 12/11/2024 16:00

    Protocolizada Petição - Refer. ao Evento: 68

  • 12/11/2024 16:00

    Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 68

  • 08/11/2024 13:51

    Protocolizada Petição - Refer. ao Evento: 67

  • 08/11/2024 13:51

    Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 67

  • 07/11/2024 09:31

    Expedida/certificada a intimação eletrônica

  • 07/11/2024 09:31

    Expedida/certificada a intimação eletrônica

  • 06/11/2024 15:47

    Decisão - Impugnação ao Cumprimento de Sentença - Não-Acolhimento

  • 06/11/2024 13:28

    Conclusão para decisão

  • 04/11/2024 13:19

    Protocolizada Petição - Refer. ao Evento: 62

  • 26/10/2024 23:59

    Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 62

  • 16/10/2024 15:54

    Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Despacho/Decisão

  • 14/10/2024 16:23

    Protocolizada Petição - Refer. ao Evento: 58

  • 16/09/2024 21:31

    Juntada de Certidão - suspensão do prazo - Motivo: FERIADO ESTADUAL em 16/09/2024

  • 06/09/2024 23:59

    Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 58

  • 27/08/2024 17:06

    Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Despacho/Decisão

  • 27/08/2024 16:16

    Despacho - Mero expediente

  • 27/08/2024 14:03

    Conclusão para despacho

  • 27/08/2024 14:03

    Evolução da Classe Processual - Classe evoluida de "Procedimento do Juizado Especial da Fazenda Pública"

  • 21/08/2024 14:30

    Protocolizada Petição - Refer. ao Evento: 52

  • 16/08/2024 23:59

    Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 52

  • 06/08/2024 14:04

    Expedida/certificada a intimação eletrônica

  • 06/08/2024 14:04

    Ato ordinatório praticado

  • 02/08/2024 15:29

    Remessa ao Juizado de Origem - 1JTUR1 -> TOPAL1JE

  • 02/08/2024 15:28

    Ato ordinatório - Processo Corretamente Autuado

  • 02/08/2024 15:27

    Remessa - por julgamento definitivo do recurso

  • 02/08/2024 14:27

    Despacho - Mero Expediente - Monocrático

  • 01/08/2024 14:24

    Ato ordinatório praticado

  • 01/08/2024 14:23

    Trânsito em Julgado

  • 31/07/2024 18:01

    Protocolizada Petição - Refer. ao Evento: 40

  • 31/07/2024 18:01

    Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 40

  • 22/07/2024 15:32

    Protocolizada Petição - Refer. ao Evento: 39

  • 22/07/2024 15:32

    Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 39

  • 22/07/2024 13:16

    Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Julgamento

  • 22/07/2024 13:16

    Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Julgamento

  • 19/07/2024 19:20

    Juntada - Documento - Acórdão-Mérito

  • 16/07/2024 16:08

    Juntada - Documento - Relatório e Voto

  • 12/07/2024 17:34

    Julgamento - Com Resolução do Mérito - Não-Provimento - Colegiado - por unanimidade

  • 24/06/2024 12:34

    Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Pauta - <b>Sessão Ordinária</b>

  • 24/06/2024 12:34

    Inclusão em pauta - Para julgamento de mérito - <b>Sessão Ordinária</b><br>Data da sessão: <b>05/07/2024 14:00</b><br>Sequencial: 350

  • 03/04/2024 12:48

    Conclusão para despacho

  • 03/04/2024 12:48

    Ato ordinatório - Processo Corretamente Autuado

  • 03/04/2024 12:42

    Remessa à TR - Órgão Julgador: 1JTUR1

  • 25/03/2024 14:44

    Protocolizada Petição - Refer. aos Eventos: 23 e 27

  • 21/03/2024 23:59

    Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 27

  • 15/03/2024 23:59

    Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 23

  • 11/03/2024 14:06

    Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Contrarrazões

  • 08/03/2024 16:56

    Protocolizada Petição - Refer. ao Evento: 24

  • 08/03/2024 16:56

    Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 24

  • 05/03/2024 12:21

    Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Sentença

  • 05/03/2024 12:21

    Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Sentença

  • 04/03/2024 18:11

    Julgamento - Com Resolução do Mérito - Procedência

  • 29/02/2024 14:30

    Conclusão para julgamento

  • 29/02/2024 14:20

    Protocolizada Petição - Refer. ao Evento: 16

  • 29/02/2024 14:20

    Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 16

  • 27/02/2024 14:37

    Protocolizada Petição - Refer. ao Evento: 15

  • 27/02/2024 14:37

    Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 15

  • 23/02/2024 15:52

    Expedida/certificada a intimação eletrônica

  • 23/02/2024 15:52

    Expedida/certificada a intimação eletrônica

  • 23/02/2024 15:52

    Registro - Retificada a Autuação de Parte - Situação da parte MINISTÉRIO PÚBLICO - EXCLUÍDA

  • 23/02/2024 10:52

    Protocolizada Petição - Refer. ao Evento: 11

  • 23/02/2024 10:52

    Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 11

  • 22/02/2024 16:22

    Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Despacho/Decisão

  • 22/02/2024 15:14

    Protocolizada Petição - Refer. ao Evento: 8

  • 18/02/2024 23:59

    Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 8

  • 08/02/2024 16:02

    Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Despacho/Decisão

  • 06/02/2024 16:19

    Protocolizada Petição - Refer. ao Evento: 5

  • 06/02/2024 16:19

    Confirmada a citação eletrônica - Refer. ao Evento: 5

  • 01/02/2024 17:10

    Expedida/certificada a citação eletrônica

  • 01/02/2024 16:30

    Despacho - Mero expediente

  • 31/01/2024 13:36

    Conclusão para despacho

  • 31/01/2024 13:36

    Processo Corretamente Autuado

  • 30/01/2024 17:17

    Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
02/08/2024

Ultima Atualização
02/07/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

ATO ORDINATÓRIO • Arquivo

ATO ORDINATÓRIO • Arquivo

ATO ORDINATÓRIO • Arquivo

ATO ORDINATÓRIO • Arquivo

ATO ORDINATÓRIO • Arquivo

DECISÃO/DESPACHO • Arquivo

ATO ORDINATÓRIO • Arquivo

DECISÃO • Arquivo

DECISÃO/DESPACHO • Arquivo

IMPUGNAÇÃO AO CUMPRIMENTO DE SENTENÇA • Arquivo

DESPACHO • Arquivo

CUMPRIMENTO DE SENTENÇA • Arquivo

ATO ORDINATÓRIO • Arquivo

DECISÃO/DESPACHO • Arquivo

ACÓRDÃO • Arquivo

EXTRATO DE ATA • Arquivo

SENTENÇA • Arquivo

DESPACHO • Arquivo

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