17/07/2025 10:30

Protocolizada Petição - Refer. ao Evento: 83
04/07/2025 03:32

Publicado no DJEN - no dia 04/07/2025 - Refer. aos Eventos: 83, 84
04/07/2025 03:32

Publicado no DJEN - no dia 04/07/2025 - Refer. aos Eventos: 83, 84
04/07/2025 03:32

Publicado no DJEN - no dia 04/07/2025 - Refer. aos Eventos: 83, 84
03/07/2025 02:55

Disponibilizado no DJEN - no dia 03/07/2025 - Refer. aos Eventos: 83, 84
03/07/2025 02:54

Disponibilizado no DJEN - no dia 03/07/2025 - Refer. aos Eventos: 83, 84
03/07/2025 02:54

Disponibilizado no DJEN - no dia 03/07/2025 - Refer. aos Eventos: 83, 84
03/07/2025 00:00

Intimação

Renovatória de Locação Nº 0011805-78.2023.8.27.2729/TO AUTOR: POSITIVA COMERCIO DE COSMETICOS LTDAADVOGADO(A): DANIEL ALCÂNTARA NASTRI CERVEIRA (OAB SP200121)RÉU: CONSORCIO EMPREENDEDOR DO CAPIM DOURADO SHOPPINGADVOGADO(A): THIAGO XISTO FILARDI SABADINI E ABREU (OAB MG149255) SENTENÇA I- RELATÓRIO Trata-se de Renovatória de Locação proposta por POSITIVA COMERCIO DE COSMETICOS LTDA, em desfavor de CONSORCIO EMPREENDEDOR DO CAPIM DOURADO SHOPPING.

As partes compuseram acordo, conforme evento 79, e requereram a homologação por sentença. É o relatório.

Fundamento e decido.

II- FUNDAMENTAÇÃO O pedido não encontra óbice na legislação vigente, pelo contrário, tem respaldo na alínea “b”, inciso III, do artigo 487 do Código de Processo Civil.

Com efeito, a conciliação entre as partes figura no rol das Normas Fundamentais do Código de Processo Civil, importa em dever do Estado, traduzindo-se no princípio da autocomposição expressamente previsto no § 3º do art. 3º do Código de Processo Civil, devendo ser estimulada no curso do processo.

O acordo extrajudicial constitui transação com o propósito de melhor solucionar o litígio, por isso, a teor dos preceitos legais, impõe-se a homologação da avença e extinção do processo com exame de mérito.

O acordo foi firmado pelas partes e/ou seus respectivos advogados, constituídos com poderes especiais para transigir e firmar compromissos/acordos.

Não há defeito ou irregularidade capaz de obstar a confirmação judicial da vontade das partes.

III- DISPOSITIVO ANTE O EXPOSTO, com fulcro no art. 487, inciso III, alínea “b”, do Código de Processo Civil, HOMOLOGO POR SENTENÇA o acordo apresentado, para que surta seus jurídicos e legais efeitos; de consequência, JULGO EXTINTO O PROCESSO, COM RESOLUÇÃO DO MÉRITO.

Após o trânsito em julgado, expeçam-se as comunicações e alvarás, se necessários e constantes no termo de acordo.

Honorários advocatícios nos termos do acordo.

DISPENSO as custas finais, nos moldes do artigo 90, § 3º, CPC, uma vez que o acordo foi realizado antes da prolação da sentença.

Sentença transitada em julgado imediatamente, se as partes assim o pediram.

Promovidos os atos acima, dar baixa no sistema.

Palmas/TO, data e hora constantes da movimentação processual.
24/06/2025 00:09

Decurso de Prazo - Refer. ao Evento: 75
23/06/2025 20:28

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Sentença
23/06/2025 20:28

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Sentença
23/06/2025 11:24

Julgamento - Com Resolução do Mérito - Homologação de Transação
20/06/2025 01:59

Juntada de Certidão - suspensão do prazo - Motivo: FERIADO JUSTIÇA ESTADUAL em 20/06/2025
18/06/2025 13:36

Conclusão para julgamento
18/06/2025 12:18

Protocolizada Petição - Refer. ao Evento: 76
29/05/2025 02:56

Publicado no DJEN - no dia 29/05/2025 - Refer. aos Eventos: 75, 76
28/05/2025 02:22

Disponibilizado no DJEN - no dia 28/05/2025 - Refer. aos Eventos: 75, 76
27/05/2025 16:23

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Despacho/Decisão
27/05/2025 16:23

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Despacho/Decisão
27/05/2025 16:23

Cumprimento de Levantamento da Suspensão
26/05/2025 17:39

Despacho - Mero expediente
06/03/2025 17:58

Conclusão para despacho
19/02/2025 00:04

Decurso de Prazo - Refer. ao Evento: 64
13/02/2025 16:44

Protocolizada Petição - Refer. ao Evento: 65
12/02/2025 00:01

Juntada de Certidão - suspensão do prazo - 11/02/2025 - Motivo: SUSPENSÃO DE PRAZOS - Decreto Judiciário Nº 213/2025 - PRESIDÊNCIA/ASPRE
04/02/2025 00:10

Decurso de Prazo - Refer. ao Evento: 66
27/01/2025 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 64, 65 e 66
17/01/2025 18:35

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Despacho/Decisão
17/01/2025 18:35

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Despacho/Decisão
17/01/2025 18:35

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Despacho/Decisão
17/01/2025 18:35

Lavrada Certidão - Encerrado prazo - Refer. aos Eventos: 61, 60 e 62
17/01/2025 18:33

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Despacho/Decisão
17/01/2025 18:33

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Despacho/Decisão
17/01/2025 18:33

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Despacho/Decisão
17/01/2025 17:57

Decisão - Suspensão ou Sobrestamento - Convenção das Partes para Satisfação Voluntária da Obrigação em Execução ou Cumprimento de Sentença
16/01/2025 11:39

Protocolizada Petição
18/12/2024 16:59

Conclusão para despacho
03/12/2024 00:05

Decurso de Prazo - Refer. ao Evento: 50
30/11/2024 00:03

Decurso de Prazo - Refer. ao Evento: 45
23/11/2024 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 50
22/11/2024 16:09

Protocolizada Petição
13/11/2024 16:49

Juntada de Certidão - suspensão do prazo - Motivo: FERIADO NACIONAL em 20/11/2024
13/11/2024 09:45

Protocolizada Petição - Refer. ao Evento: 47
12/11/2024 13:00

Expedida/certificada a intimação eletrônica
12/11/2024 10:03

Protocolizada Petição - Refer. ao Evento: 46
06/11/2024 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 45, 46 e 47
27/10/2024 23:57

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Despacho/Decisão
27/10/2024 23:57

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Despacho/Decisão
27/10/2024 23:57

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Despacho/Decisão
18/10/2024 16:44

Decisão - Saneamento e Organização do processo
22/07/2024 17:23

Conclusão para despacho
22/07/2024 16:21

Protocolizada Petição - Refer. ao Evento: 40
30/06/2024 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 40
20/06/2024 17:47

Expedida/certificada a intimação eletrônica
20/06/2024 17:46

Registro - Retificada a Autuação de Parte - Situação da parte SEM PARTE RÉ - EXCLUÍDA
20/06/2024 17:45

Registro - Retificada a Autuação de Parte - Situação da parte CONSORCIO EMPREENDEDOR DO CAPIM DOURADO SHOPPING - EXCLUÍDA
18/06/2024 15:44

Protocolizada Petição - Refer. ao Evento: 35
26/05/2024 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 35
16/05/2024 22:59

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Despacho/Decisão
08/05/2024 22:59

Despacho - Mero expediente
22/04/2024 17:29

Conclusão para despacho
22/04/2024 16:54

Protocolizada Petição - Refer. ao Evento: 30
29/03/2024 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 30
19/03/2024 18:13

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Despacho/Decisão
11/03/2024 17:50

Despacho - Mero expediente
08/03/2024 16:37

Conclusão para despacho
27/01/2024 00:04

Decurso de Prazo - Refer. ao Evento: 21
22/12/2023 11:28

Juntada de Certidão - suspensão do prazo - Motivo: FERIADO NACIONAL em 27/12/2023
20/12/2023 01:20

Juntada de Certidão - suspensão do prazo - Motivo: FERIADO NACIONAL em 21/12/2023 até 19/01/2024
18/12/2023 23:56

Juntada de Certidão - suspensão do prazo - Motivo: FERIADO NACIONAL em 20/12/2023
18/12/2023 23:56

Juntada de Certidão - suspensão do prazo - Motivo: FERIADO NACIONAL em 20/12/2023
03/12/2023 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 21
23/11/2023 16:21

Expedida/certificada a intimação eletrônica
16/11/2023 09:30

Processo Corretamente Autuado
06/11/2023 15:04

Protocolizada Petição
11/10/2023 13:59

Remessa Interna - Em Diligência - TOPALCEJUSC -> TOPALSECI
11/10/2023 13:58

Audiência - de Conciliação - realizada - Acordo Inexitoso - Local SALA DO CEJUSC PALMAS - 11/10/2023 13:30. Refer. Evento 8
11/10/2023 10:24

Protocolizada Petição
02/10/2023 16:53

Protocolizada Petição
26/09/2023 00:01

Remessa Interna - Em Diligência - TOPALSECI -> TOPALCEJUSC
08/08/2023 00:05

Decurso de Prazo - Refer. aos Eventos: 10 e 11
17/07/2023 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 10 e 11
07/07/2023 15:51

Expedida/certificada a citação eletrônica
07/07/2023 15:48

Expedida/certificada a intimação eletrônica
07/07/2023 15:48

Lavrada Certidão - Encerrado prazo - Refer. aos Eventos: 6 e 7
07/07/2023 15:47

Audiência - de Conciliação - redesignada - Local - 11/10/2023 13:30. Refer. Evento 5
07/07/2023 15:39

Expedida/certificada a intimação eletrônica
07/07/2023 15:39

Expedida/certificada a citação eletrônica
07/07/2023 15:38

Audiência - de Conciliação - designada - meio eletrônico - 11/10/2023 11:30
07/07/2023 12:34

Registro - Retificada a Autuação de Parte - Situação da parte CAPIM DOURADO EMPREENDIMENTOS IMOBILIARIOS E PARTICIPACOES LTDA - EXCLUÍDA
06/07/2023 15:49

Decisão - Recebimento - Emenda a inicial
26/04/2023 16:14

Protocolizada Petição
28/03/2023 16:28

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
28/03/2023

Ultima Atualização
23/06/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

SENTENÇA • Arquivo

DECISÃO/DESPACHO • Arquivo

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