TJTO - 0002005-92.2023.8.27.2707

18/06/2025 17:43

Baixa Definitiva - Remetido a(o) - TOARI1ECIV

18/06/2025 17:39

Trânsito em Julgado

06/06/2025 09:26

PETIÇÃO PROTOCOLADA JUNTADA - Refer. ao Evento: 34

09/05/2025 11:09

PETIÇÃO PROTOCOLADA JUNTADA - Refer. ao Evento: 32

20/04/2025 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 32 e 34

11/04/2025 13:48

PETIÇÃO PROTOCOLADA JUNTADA - Refer. ao Evento: 33

11/04/2025 13:48

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 33

10/04/2025 10:25

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Despacho/Decisão

10/04/2025 10:25

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Despacho/Decisão

10/04/2025 10:25

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Despacho/Decisão

09/04/2025 14:32

Remessa Interna com despacho/decisão - SCPRE -> SREC

09/04/2025 14:32

Decisão - Não-Admissão - Recurso Especial - Presidente ou Vice-Presidente

03/04/2025 15:28

Remessa Interna - NUGEPAC -> SCPRE

03/04/2025 15:27

Ato ordinatório - Lavrada Certidão

25/03/2025 11:41

Remessa Interna - SREC -> NUGEPAC

25/03/2025 11:41

Ato ordinatório - Lavrada Certidão

21/03/2025 00:02

Decurso de Prazo - Refer. ao Evento: 23

22/02/2025 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 23

12/02/2025 18:01

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Contrarrazões

12/02/2025 13:07

Remetidos os Autos para Secretaria de Recursos (123) - CCI02 -> SREC

05/02/2025 21:06

PETIÇÃO PROTOCOLADA JUNTADA - Refer. ao Evento: 15

16/12/2024 16:03

Recebimento - Retorno do MP com ciência

16/12/2024 16:01

PETIÇÃO PROTOCOLADA JUNTADA - Refer. ao Evento: 14

03/12/2024 10:06

PETIÇÃO PROTOCOLADA JUNTADA - Refer. ao Evento: 13

02/12/2024 23:23

Juntada de Certidão - suspensão do prazo - Motivo: FERIADO ESTADUAL em 02/12/2024

22/11/2024 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 13, 14 e 15

12/11/2024 13:57

Expedida/certificada a intimação eletrônica

12/11/2024 13:57

Expedida/certificada a intimação eletrônica

12/11/2024 13:57

Expedida/certificada a intimação eletrônica

12/11/2024 12:02

Remessa Interna com Acórdão - SGB07 -> CCI02

12/11/2024 12:02

Juntada - Documento - Acórdão-Mérito

07/11/2024 20:09

Remessa interna para juntada de Acórdão - CCI02 -> SGB07

07/11/2024 20:02

Julgamento - Com Resolução do Mérito - Não-provimento - por unanimidade

07/11/2024 16:22

Remessa Interna - SGB07 -> CCI02

07/11/2024 16:22

Juntada - Documento - Voto

23/10/2024 13:35

Ato ordinatório - Lavrada Certidão

16/10/2024 13:22

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Pauta - <b>Sessão Ordinária Virtual</b>

16/10/2024 13:22

Inclusão em pauta - Para julgamento de mérito - <b>Sessão Ordinária Virtual</b><br>Período da sessão: <b>30/10/2024 00:00 a 06/11/2024 14:00</b><br>Sequencial: 648

13/10/2024 20:59

Remessa Interna com pedido de dia pelo relator - SGB07 -> CCI02

12/10/2024 13:49

Juntada - Documento - Relatório

07/10/2024 22:22

Distribuído por sorteio - Autos com o Relator