08/07/2025 13:43

Trânsito em Julgado
08/07/2025 13:15

Juntada de Certidão - traslado de peças para o processo - 0000331-82.2023.8.27.2706/TO - ref. ao(s) evento(s): 166
07/07/2025 08:41

Protocolizada Petição - Refer. ao Evento: 160
04/07/2025 08:51

Publicado no DJEN - no dia 04/07/2025 - Refer. ao Evento: 160
04/07/2025 03:33

Publicado no DJEN - no dia 04/07/2025 - Refer. ao Evento: 155
04/07/2025 03:32

Publicado no DJEN - no dia 04/07/2025 - Refer. ao Evento: 155
03/07/2025 07:42

Disponibilizado no DJEN - no dia 03/07/2025 - Refer. ao Evento: 160
03/07/2025 02:55

Disponibilizado no DJEN - no dia 03/07/2025 - Refer. ao Evento: 155
03/07/2025 02:54

Disponibilizado no DJEN - no dia 03/07/2025 - Refer. ao Evento: 155
03/07/2025 00:00

Intimação

body{ padding: 10px; font-family: Times New Roman; font-size:13pt }; #divHeader{ line-height:25px; margin-bottom:30px }; #divBody{ max-width:90%; text-align:justify }AÇÃO PENAL - PROCEDIMENTO SUMÁRIO Nº 0023250-65.2023.8.27.2706/TO (originário: processo nº 00040576420238272706/TO)RELATOR: CIRLENE MARIA DE ASSIS SANTOS OLIVEIRARÉU: JOÃO BATISTA JESUS OLIVEIRAADVOGADO(A): LUIS FELIPE FERREIRA LOPES DA SILVA (OAB TO011886)ADVOGADO(A): CRISTIANE DORST MEZZAROBA (OAB TO005090)ATO ORDINATÓRIOIntimação realizada no sistema eproc.O ato refere-se ao seguinte evento:Evento 152 - 23/06/2025 - Lavrada Certidão
02/07/2025 19:32

Ato ordinatório praticado Documento encaminhado à disponibilização no Diário Eletrônico - no dia 03/07/2025 - Refer. ao Evento: 160
02/07/2025 15:42

Ato ordinatório praticado Documento encaminhado à disponibilização no Diário Eletrônico - no dia 03/07/2025 - Refer. ao Evento: 155
02/07/2025 15:42

Ato ordinatório praticado Documento encaminhado à disponibilização no Diário Eletrônico - no dia 03/07/2025 - Refer. ao Evento: 155
25/06/2025 18:39

Julgamento - Com Resolução do Mérito - Improcedência
25/06/2025 17:35

Conclusão para julgamento
25/06/2025 17:29

Audiência - de Instrução e Julgamento - realizada - Local Sala 02 - 24/06/2025 14:50. Refer. Evento 108
24/06/2025 16:03

Protocolizada Petição
24/06/2025 15:49

Protocolizada Petição
24/06/2025 14:10

Lavrada Certidão
24/06/2025 13:53

Expedida/certificada a intimação eletrônica - URGENTE
24/06/2025 13:28

Lavrada Certidão
24/06/2025 13:19

Lavrada Certidão - Encerrado prazo - Refer. ao Evento: 155
23/06/2025 23:49

Lavrada Certidão
23/06/2025 23:46

Lavrada Certidão
23/06/2025 21:12

Expedida/certificada a intimação eletrônica
23/06/2025 18:57

Despacho - Mero expediente
23/06/2025 18:29

Lavrada Certidão
23/06/2025 18:26

Lavrada Certidão
23/06/2025 18:02

Conclusão para decisão
18/06/2025 18:18

Mandado devolvido - não entregue ao destinatário - Refer. ao Evento: 133
18/06/2025 13:21

Protocolizada Petição - Refer. aos Eventos: 144 e 146
18/06/2025 13:21

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 146
18/06/2025 13:21

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 144
17/06/2025 16:29

Expedida/certificada a intimação eletrônica - URGENTE
16/06/2025 17:36

Mandado devolvido - não entregue ao destinatário - Refer. ao Evento: 131
12/06/2025 18:23

Expedida/certificada a intimação eletrônica - URGENTE
12/06/2025 11:08

Mandado devolvido - não entregue ao destinatário - Refer. ao Evento: 135
10/06/2025 15:07

Juntada - Outros documentos
10/06/2025 15:07

Lavrada Certidão
09/06/2025 18:59

Decisão - Outras Decisões
09/06/2025 10:54

Mandado devolvido - não entregue ao destinatário - Refer. ao Evento: 129
06/06/2025 16:46

Mandado devolvido - não entregue ao destinatário - Refer. ao Evento: 127
05/06/2025 17:58

Conclusão para decisão
05/06/2025 17:48

MAND DISTRIBUIDO AO OFICIAL JUSTICA - Refer. ao Evento: 135
05/06/2025 17:48

Expedido Mandado - Prioridade - TOARACEMAN
05/06/2025 17:48

MAND DISTRIBUIDO AO OFICIAL JUSTICA - Refer. ao Evento: 133
05/06/2025 17:48

Expedido Mandado - Prioridade - TOARACEMAN
05/06/2025 17:48

MAND DISTRIBUIDO AO OFICIAL JUSTICA - Refer. ao Evento: 131
05/06/2025 17:47

Expedido Mandado - Prioridade - TOARACEMAN
05/06/2025 17:47

MAND DISTRIBUIDO AO OFICIAL JUSTICA - Refer. ao Evento: 129
05/06/2025 17:47

Expedido Mandado - Prioridade - TOPALCEMAN
05/06/2025 17:47

MAND DISTRIBUIDO AO OFICIAL JUSTICA - Refer. ao Evento: 127
05/06/2025 17:47

Expedido Mandado - Prioridade - TOPALCEMAN
05/06/2025 17:28

Lavrada Certidão
05/06/2025 17:24

Lavrada Certidão
05/06/2025 17:14

Lavrada Certidão
05/06/2025 16:19

Protocolizada Petição - Refer. ao Evento: 119
05/06/2025 16:19

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 119
04/06/2025 21:12

Despacho - Mero expediente
04/06/2025 16:16

Conclusão para decisão
04/06/2025 15:36

Expedida/certificada a intimação eletrônica - URGENTE
04/06/2025 15:36

Lavrada Certidão
06/05/2025 18:05

Protocolizada Petição - Refer. ao Evento: 111
06/05/2025 18:05

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 111
05/05/2025 23:56

Protocolizada Petição - Refer. ao Evento: 110
05/05/2025 23:56

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 110
05/05/2025 18:31

Protocolizada Petição - Refer. ao Evento: 109
05/05/2025 18:31

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 109
05/05/2025 18:03

Expedida/certificada a intimação eletrônica
05/05/2025 18:03

Expedida/certificada a intimação eletrônica
05/05/2025 18:03

Expedida/certificada a intimação eletrônica
05/05/2025 18:02

Audiência - de Instrução e Julgamento - redesignada - Local Sala 02 - 24/06/2025 14:50. Refer. Evento 100
27/04/2025 22:11

Protocolizada Petição - Refer. ao Evento: 98
20/04/2025 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 98
14/04/2025 15:31

Despacho - Mero expediente
10/04/2025 17:39

Protocolizada Petição - Refer. ao Evento: 99
10/04/2025 17:39

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 99
10/04/2025 16:01

Protocolizada Petição - Refer. ao Evento: 97
10/04/2025 16:01

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 97
10/04/2025 14:33

Audiência - de Instrução e Julgamento - designada - Local Sala 02 - 03/06/2025 14:00
10/04/2025 14:32

Expedida/certificada a intimação eletrônica
10/04/2025 14:32

Expedida/certificada a intimação eletrônica
10/04/2025 14:32

Expedida/certificada a intimação eletrônica
04/04/2025 16:40

Decisão - Recebimento - Denúncia
28/01/2025 22:58

Conclusão para despacho
23/01/2025 16:01

Protocolizada Petição - Refer. ao Evento: 92
23/01/2025 16:01

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 92
23/01/2025 15:07

Expedida/certificada a intimação eletrônica
23/01/2025 14:18

Despacho - Mero expediente
31/10/2024 09:11

Publicação de Edital
29/10/2024 17:49

Publicação de Edital
24/10/2024 12:04

Expedido Edital
21/10/2024 17:20

Protocolizada Petição - Refer. ao Evento: 84
21/10/2024 17:20

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 84
16/10/2024 19:34

Conclusão para despacho
16/10/2024 16:39

Expedida/certificada a intimação eletrônica
14/10/2024 11:24

Protocolizada Petição - Refer. ao Evento: 81
14/10/2024 11:24

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 81
09/10/2024 17:47

Expedida/certificada a intimação eletrônica
09/10/2024 10:22

Protocolizada Petição - Refer. ao Evento: 75
07/10/2024 18:25

Mandado devolvido - não entregue ao destinatário - Refer. ao Evento: 59
04/10/2024 11:38

Protocolizada Petição
02/10/2024 16:01

Despacho - Mero expediente
27/09/2024 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 75
17/09/2024 16:53

Expedida/certificada a intimação eletrônica
17/09/2024 16:51

Registro - Retificada a Autuação de Parte - Situação da parte POLICIA CIVIL/TO - EXCLUÍDA
03/09/2024 18:04

Conclusão para despacho
28/08/2024 08:40

Protocolizada Petição - Refer. ao Evento: 70
28/08/2024 08:40

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 70
27/08/2024 14:56

Expedida/certificada a intimação eletrônica
22/08/2024 12:05

Mandado devolvido - não entregue ao destinatário - Refer. ao Evento: 53
21/08/2024 18:22

Mandado devolvido - entregue ao destinatário - Refer. ao Evento: 57
19/08/2024 12:10

Mandado devolvido - não entregue ao destinatário - Refer. ao Evento: 55
17/08/2024 20:40

Mandado devolvido - não entregue ao destinatário - Refer. ao Evento: 63
16/08/2024 18:35

Mandado devolvido - não entregue ao destinatário - Refer. ao Evento: 61
16/08/2024 18:06

MAND DISTRIBUIDO AO OFICIAL JUSTICA - Refer. ao Evento: 63
16/08/2024 18:06

Expedido Mandado - TOPALCEMAN
16/08/2024 18:06

MAND DISTRIBUIDO AO OFICIAL JUSTICA - Refer. ao Evento: 61
16/08/2024 18:06

Expedido Mandado - TOPALCEMAN
16/08/2024 18:06

MAND DISTRIBUIDO AO OFICIAL JUSTICA - Refer. ao Evento: 59
16/08/2024 18:06

Expedido Mandado - TOPALCEMAN
16/08/2024 18:06

MAND DISTRIBUIDO AO OFICIAL JUSTICA - Refer. ao Evento: 57
16/08/2024 18:06

Expedido Mandado - TOARACEMAN
16/08/2024 18:06

MAND DISTRIBUIDO AO OFICIAL JUSTICA - Refer. ao Evento: 55
16/08/2024 18:06

Expedido Mandado - TOPALCEMAN
16/08/2024 18:06

MAND DISTRIBUIDO AO OFICIAL JUSTICA - Refer. ao Evento: 53
16/08/2024 18:06

Expedido Mandado - TOPALCEMAN
15/08/2024 15:33

Protocolizada Petição - Refer. ao Evento: 50
15/08/2024 15:33

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 50
12/08/2024 11:59

Expedida/certificada a intimação eletrônica
08/08/2024 16:21

Mandado devolvido - não entregue ao destinatário - Refer. ao Evento: 47
21/06/2024 17:42

MAND DISTRIBUIDO AO OFICIAL JUSTICA - Refer. ao Evento: 47
21/06/2024 17:42

Expedido Mandado - TOARACEMAN
07/06/2024 15:08

Despacho - Mero expediente
05/06/2024 21:04

Protocolizada Petição - Refer. ao Evento: 42
05/06/2024 21:04

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 42
05/06/2024 00:16

Conclusão para despacho
04/06/2024 23:05

Expedida/certificada a intimação eletrônica
31/05/2024 10:08

Protocolizada Petição - Refer. ao Evento: 39
18/05/2024 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 39
08/05/2024 17:52

Expedida/certificada a intimação eletrônica
08/05/2024 12:01

Protocolizada Petição - Refer. ao Evento: 35
08/05/2024 11:46

Protocolizada Petição
26/04/2024 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 35
16/04/2024 22:47

Expedida/certificada a intimação eletrônica
01/04/2024 18:26

Despacho - Mero expediente
21/03/2024 17:44

Mandado devolvido - não entregue ao destinatário - Refer. ao Evento: 29
13/03/2024 23:47

Conclusão para despacho
12/03/2024 14:00

Protocolizada Petição
12/03/2024 12:41

MAND DISTRIBUIDO AO OFICIAL JUSTICA - Refer. ao Evento: 29
12/03/2024 12:41

Expedido Mandado - TOARACEMAN
12/03/2024 12:40

Lavrada Certidão - Encerrado prazo - Refer. ao Evento: 27
11/03/2024 22:31

Expedida/certificada a intimação eletrônica
07/03/2024 20:19

Protocolizada Petição - Refer. ao Evento: 22
27/02/2024 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 22
21/02/2024 14:55

Protocolizada Petição - Refer. ao Evento: 21
21/02/2024 14:55

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 21
17/02/2024 21:08

Expedida/certificada a intimação eletrônica
17/02/2024 21:07

Expedida/certificada a intimação eletrônica
09/02/2024 14:56

Mandado devolvido - não entregue ao destinatário - Refer. ao Evento: 14
07/02/2024 16:34

Protocolizada Petição
31/01/2024 16:42

Protocolizada Petição - Refer. ao Evento: 11
31/01/2024 14:42

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 11
31/01/2024 10:02

Mandado devolvido - entregue ao destinatário - Refer. ao Evento: 12
29/01/2024 16:22

MAND DISTRIBUIDO AO OFICIAL JUSTICA - Refer. ao Evento: 14<br>Oficial: MARIA MARLENE DA CONCEIÇÃO (por substituição em 01/02/2024 14:19:57)
29/01/2024 16:22

Expedido Mandado - TOARACEMAN
29/01/2024 16:22

MAND DISTRIBUIDO AO OFICIAL JUSTICA - Refer. ao Evento: 12
29/01/2024 16:22

Expedido Mandado - TOPALCEMAN
29/01/2024 14:31

Expedida/certificada a intimação eletrônica
29/01/2024 14:31

Juntada - Informações
29/01/2024 14:26

Protocolizada Petição - Refer. ao Evento: 7
29/01/2024 14:26

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 7
29/01/2024 13:56

Expedida/certificada a intimação eletrônica
29/01/2024 13:56

Redistribuição Por Alteração de Assunto por sorteio eletrônico
29/01/2024 13:56

Redistribuição Por Alteração de Assunto por sorteio eletrônico
29/01/2024 13:55

Processo Corretamente Autuado
17/11/2023 09:26

Decisão - Recebimento - Denúncia
08/11/2023 12:19

Conclusão para decisão
08/11/2023 10:45

Distribuído por dependência - Número: 00040576420238272706/TO

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
08/11/2023

Ultima Atualização
02/07/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

ATO ORDINATÓRIO • Arquivo

TERMO DE AUDIÊNCIA • Arquivo

DECISÃO/DESPACHO • Arquivo

DESPACHO • Arquivo

DECISÃO/DESPACHO • Arquivo

Anexo • Arquivo

DECISÃO/DESPACHO • Arquivo

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