04/07/2025 03:32

Publicado no DJEN - no dia 04/07/2025 - Refer. ao Evento: 57
04/07/2025 03:32

Publicado no DJEN - no dia 04/07/2025 - Refer. ao Evento: 57
04/07/2025 03:32

Publicado no DJEN - no dia 04/07/2025 - Refer. ao Evento: 57
03/07/2025 02:55

Disponibilizado no DJEN - no dia 03/07/2025 - Refer. ao Evento: 57
03/07/2025 02:54

Disponibilizado no DJEN - no dia 03/07/2025 - Refer. ao Evento: 57
03/07/2025 02:54

Disponibilizado no DJEN - no dia 03/07/2025 - Refer. ao Evento: 57
03/07/2025 00:00

Intimação

Procedimento Comum Cível Nº 0027487-39.2024.8.27.2729/TO AUTOR: JNT INFORMATICA LTDAADVOGADO(A): CAIO HENRIQUE RIBEIRO DE ARAUJO (OAB GO042094)ADVOGADO(A): ZENIL SOUSA DRUMOND (OAB TO006494) SENTENÇA I- RELATÓRIO JNT INFORMATICA LTDA promoveram a presente Procedimento Comum Cível em desfavor de GLOBALNET TELECOMUNICACOES LTDA.

O feito teve seu regular processamento sendo que, por meio da petição formulada no evento 54, a parte autora requereu a desistência desta demanda.

Eis o relato do essencial.

DECIDO.

II- FUNDAMENTAÇÃO Inicialmente cumpre observar a existência de pedido de desistência da ação formulado pela requerente e a ausência de citação da parte requerida. A teor do que dispõe o artigo 485, VIII, do Código de Processo Civil, havendo pedido de desistência da ação, extingue-se o processo sem resolução de mérito. De outro vértice, conforme inteligência do Código de Processo Civil: Art. 90.

Proferida sentença com fundamento em desistência, em renúncia ou em reconhecimento do pedido, as despesas e os honorários serão pagos pela parte que desistiu, renunciou ou reconheceu.

III- DISPOSITIVO ISTO POSTO, torno sem efeito a decisão liminar proferida e, nos termos dos fundamentos acima expostos, HOMOLOGO O PEDIDO DE DESISTÊNCIA FORMULADO PELA PARTE AUTORA e, consequentemente, com fulcro no artigo 485, VIII do Código de Processo Civil, JULGO EXTINTA A PRESENTE AÇÃO SEM RESOLUÇÃO DE MÉRITO.

Sem custas.

Sem honorários, uma vez que não houve a triangularização processual.

Interposto eventual Recurso de Apelação, INTIME-SE a parte recorrida para a apresentação de contrarrazões e, em seguida, remetam-se os autos ao Egrégio Tribunal de Justiça com as cautelas de praxe e as homenagens deste juízo.

Caso contrário, sobrevindo o trânsito em julgado, o que deverá ser certificado nos autos, procedam-se as baixas necessárias e arquive-se o feito, observadas as formalidades legais.

Intimem-se.

Cumpra-se.

Palmas/TO, data e hora constantes da movimentação processual.
26/06/2025 15:04

Protocolizada Petição - Refer. ao Evento: 57
26/06/2025 15:04

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 57
23/06/2025 20:26

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Sentença
23/06/2025 11:24

Julgamento - Sem Resolução de Mérito - Extinção - Desistência
17/06/2025 17:11

Conclusão para julgamento
11/06/2025 18:08

Protocolizada Petição - Refer. ao Evento: 52
25/05/2025 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 52
15/05/2025 14:35

Expedida/certificada a intimação eletrônica
22/04/2025 17:52

Remessa Interna - Em Diligência - TOPALCEJUSC -> TOPALSECI
22/04/2025 17:52

Audiência - de Conciliação - cancelada - 22/04/2025 17:30. Refer. Evento 41
21/04/2025 18:00

Juntada - Certidão
07/04/2025 15:58

Remessa para o CEJUSC - TOPALSECI -> TOPALCEJUSC
28/02/2025 17:41

Mandado devolvido - não entregue ao destinatário - Refer. ao Evento: 45
24/02/2025 12:54

MAND DISTRIBUIDO AO OFICIAL JUSTICA - Refer. ao Evento: 45
24/02/2025 12:54

Expedido Mandado - TOPALCEMAN
22/01/2025 12:34

Protocolizada Petição - Refer. ao Evento: 42
22/01/2025 12:34

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 42
20/01/2025 16:09

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Audiência
20/01/2025 16:08

Audiência - de Conciliação - redesignada - Local CEJUSC VIRTUAL - SECI - SALA 01 - 22/04/2025 17:30. Refer. Evento 30
17/01/2025 17:41

Protocolizada Petição
17/01/2025 17:41

Protocolizada Petição - Refer. ao Evento: 37
13/01/2025 11:47

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 37
10/01/2025 17:07

Expedida/certificada a intimação eletrônica
10/12/2024 12:56

Mandado devolvido - não entregue ao destinatário - Refer. ao Evento: 34
03/12/2024 14:46

MAND DISTRIBUIDO AO OFICIAL JUSTICA - Refer. ao Evento: 34
03/12/2024 14:46

Expedido Mandado - TOPALCEMAN
08/10/2024 09:25

Protocolizada Petição - Refer. ao Evento: 31
08/10/2024 09:25

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 31
07/10/2024 13:43

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Audiência
07/10/2024 13:43

Audiência - de Conciliação - redesignada - Local CEJUSC VIRTUAL - SECI - SALA 02 - 29/01/2025 14:00. Refer. Evento 17
04/10/2024 17:51

Protocolizada Petição - Refer. ao Evento: 27
04/10/2024 17:51

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 27
27/09/2024 16:40

Expedida/certificada a intimação eletrônica
27/09/2024 16:40

Ato ordinatório praticado
26/09/2024 17:27

Protocolizada Petição - Refer. ao Evento: 23
26/09/2024 17:27

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 23
26/09/2024 13:00

Expedida/certificada a intimação eletrônica
25/09/2024 18:07

Juntada - Carta pelo Correio Devolvida sem cumprimento - Refer. ao Evento: 19
28/08/2024 15:13

Protocolizada Petição - Refer. ao Evento: 18
19/08/2024 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 18
12/08/2024 17:48

Expedido Carta pelo Correio - 1 carta
09/08/2024 14:48

Expedida/certificada a intimação eletrônica
09/08/2024 14:47

Audiência - de Conciliação - designada - meio eletrônico - 09/10/2024 17:00
07/08/2024 18:19

Despacho - Determinação de Citação
07/08/2024 16:46

Conclusão para despacho
07/08/2024 16:46

Processo Corretamente Autuado
07/08/2024 16:44

Retificação de Classe Processual - DE: Ação Civil Pública PARA: Procedimento Comum Cível
07/08/2024 16:44

Redistribuição Por Alteração de Assunto por sorteio eletrônico - De: Pagamento - Para: Compra e Venda
29/07/2024 15:05

Juntada - Registro de pagamento - Guia 5507991, Subguia 37589 - Boleto pago (1/1) Pago - R$ 50,50
29/07/2024 15:04

Juntada - Registro de pagamento - Guia 5507990, Subguia 37445 - Boleto pago (1/1) Pago - R$ 100,95
25/07/2024 18:01

Protocolizada Petição - Refer. ao Evento: 7
18/07/2024 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 7
08/07/2024 13:32

Expedida/certificada a intimação eletrônica
08/07/2024 13:32

Ato ordinatório praticado
04/07/2024 16:12

Juntada - Boleto Gerado - 1 boleto gerado - Guia 5507991, Subguia 5416381
04/07/2024 16:12

Juntada - Boleto Gerado - 1 boleto gerado - Guia 5507990, Subguia 5416380
04/07/2024 16:11

Juntada - Guia Gerada - Taxas - JNT INFORMATICA LTDA - Guia 5507991 - R$ 50,50
04/07/2024 16:11

Juntada - Guia Gerada - Custas Iniciais - JNT INFORMATICA LTDA - Guia 5507990 - R$ 100,95
04/07/2024 16:11

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
04/07/2024

Ultima Atualização
23/06/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Detalhes

Documentos

SENTENÇA • Arquivo

ATO ORDINATÓRIO • Arquivo

DECISÃO/DESPACHO • Arquivo

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