TJTO - 0007579-80.2025.8.27.2722
1ª instância - 1ª Vara de Feitos da Fazenda e Registros Publicos - Gurupi
Polo Ativo
Polo Passivo
Movimentações
Todas as movimentações dos processos publicadas pelos tribunais
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02/09/2025 19:42
Protocolizada Petição - Refer. ao Evento: 25
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31/08/2025 23:59
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 24
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25/08/2025 02:59
Publicado no DJEN - no dia 25/08/2025 - Refer. ao Evento: 25
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22/08/2025 02:26
Disponibilizado no DJEN - no dia 22/08/2025 - Refer. ao Evento: 25
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22/08/2025 00:00
Intimação
Procedimento Comum Cível Nº 0007579-80.2025.8.27.2722/TO AUTOR: DOMINGOS GOMES DE AMORIMADVOGADO(A): CAMILA LOPES FERNANDES SOUZA (OAB TO007115) DESPACHO/DECISÃO Dos embargos apresentados no evento 20, intime-se o embargando, prazo de dez dias; Intime-se o autor para apresentar réplica a contestação no prazo de quinze dias.
Gurupi-TO, data certificada no sistema. -
21/08/2025 16:47
Expedida/certificada a intimação eletrônica
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21/08/2025 16:45
Expedida/certificada a intimação eletrônica
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21/08/2025 16:39
Despacho - Mero expediente
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21/08/2025 13:28
Conclusão para decisão
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31/07/2025 14:39
Protocolizada Petição - Refer. aos Eventos: 12 e 14
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09/07/2025 14:14
Protocolizada Petição - Refer. ao Evento: 13
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04/07/2025 03:24
Publicado no DJEN - no dia 04/07/2025 - Refer. ao Evento: 13
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04/07/2025 03:23
Publicado no DJEN - no dia 04/07/2025 - Refer. ao Evento: 13
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03/07/2025 23:59
Confirmada a citação eletrônica - Refer. aos Eventos: 12 e 14
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03/07/2025 02:47
Disponibilizado no DJEN - no dia 03/07/2025 - Refer. ao Evento: 13
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03/07/2025 02:47
Disponibilizado no DJEN - no dia 03/07/2025 - Refer. ao Evento: 13
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03/07/2025 00:00
Intimação
Procedimento Comum Cível Nº 0007579-80.2025.8.27.2722/TO AUTOR: DOMINGOS GOMES DE AMORIMADVOGADO(A): CAMILA LOPES FERNANDES SOUZA (OAB TO007115) DESPACHO/DECISÃO Vieram-me conclusos os autos de Procedimento Comum de autoria de DOMINGOS GOMES DE AMORIM, devidamente qualificado, em face do ESTADO DO TOCANTINS. O autor: DOMINGOS GOMES DE AMORIM com 72 (setenta e dois) anos de idade, foi diagnosticado com ASMA PREDOMINANTEMENTE ALÉRGICA (CID 10 – J45), conforme relatório médico anexo. Parecer do NATJUS informa que não houve a busca administrativa, evento 8. É o sucinto relatório. Decido. Em sede de tutela de urgência necessário apenas a demonstração de dois requisitos, quais sejam: probabilidade do direito e perigo de dano.
No presente caso não restou demonstrada a probabilidade do direito autoral invocado, posto que não houve a negativa do requerido em fornecer a medicação, conforme informado pelo NATJUS. Desse modo, deverá a parte autora entrar em contato com a Assistência Farmacêutica do Estado mais próxima do seu município de residência, para melhores esclarecimentos sobre a dispensação do medicamento, no caso concreto em Gurupi/TO, situada no Shopping Araguaia, Avenida Goiás, nº 3401, Setor união V, CEP 77.410-010 - Prédio do É Pra Já.
Telefone: (63) 3027 – 4578. Pelo exposto, indefiro o pedido de tutela de urgência posto que não restou demonstrado os requisitos do art. 300 do CPC/2015. Intimem-se.
Cumpra-se.
Cite-se. Gurupi-TO, data certificada no sistema. -
23/06/2025 16:30
Expedida/certificada a intimação eletrônica
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23/06/2025 16:30
Expedida/certificada a intimação eletrônica
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23/06/2025 16:29
Expedida/certificada a citação eletrônica
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23/06/2025 16:04
Decisão - Não-Concessão - Liminar
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23/06/2025 12:40
Conclusão para decisão
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17/06/2025 16:00
Remessa Interna - Em Diligência - NAT -> TOGUR1EFAZ
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16/06/2025 14:00
Nota Técnica - Medicamento Fora da Lista
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02/06/2025 12:56
Remessa Interna - Em Diligência - TOGUR1EFAZ -> NAT
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02/06/2025 12:54
Despacho - Mero expediente
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30/05/2025 15:33
Conclusão para decisão
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30/05/2025 15:32
Processo Corretamente Autuado
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30/05/2025 15:26
Juntada - Guia Gerada - Taxas - DOMINGOS GOMES DE AMORIM - Guia 5722174 - R$ 150,00
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30/05/2025 15:26
Juntada - Guia Gerada - Custas Iniciais - DOMINGOS GOMES DE AMORIM - Guia 5722173 - R$ 275,00
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30/05/2025 15:26
Distribuído por sorteio
Detalhes
Situação
Ativo
Ajuizamento
30/05/2025
Ultima Atualização
02/09/2025
Valor da Causa
R$ 0,00
Documentos
DECISÃO/DESPACHO • Arquivo
DECISÃO/DESPACHO • Arquivo
DECISÃO/DESPACHO • Arquivo
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