TJTO - 0002425-94.2024.8.27.2729
1ª instância - Vara de Execucoes Fiscais e Saude - Palmas
Polo Passivo
Advogados
Movimentações
Todas as movimentações dos processos publicadas pelos tribunais
-
05/09/2025 09:23
Protocolizada Petição - Refer. ao Evento: 116
-
05/09/2025 09:23
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 116
-
01/09/2025 09:56
Protocolizada Petição - Refer. ao Evento: 115
-
01/09/2025 03:09
Publicado no DJEN - no dia 01/09/2025 - Refer. ao Evento: 115
-
29/08/2025 02:24
Disponibilizado no DJEN - no dia 29/08/2025 - Refer. ao Evento: 115
-
29/08/2025 00:00
Intimação
Cumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública Nº 0002425-94.2024.8.27.2729/TO REQUERENTE: GILSIMAR CURSINO BECKMANADVOGADO(A): GILSIMAR CURSINO BECKMAN (OAB TO005512) SENTENÇA Trata-se de cumprimento de sentença.
Em razão da ausência de comprovação do pagamento pelo ente executado do RPV expedido no evento 77, foi realizado bloqueio judicial de valores para garantir a satisfação do pagamento dos honorários advocatícios sucumbenciais. (evento 94) Em seguida, foi expedido e pago o respectivo Alvará em favor da exequente conforme os eventos 108/109.
Eis o relato do essencial.
DECIDO.
O teor do que dispõe o artigo 924, inciso II, do Código de Processo Civil, obtendo o credor a satisfação da obrigação, extingue-se a execução.
ANTE O EXPOSTO, estando satisfeita a obrigação pelo pagamento, com fulcro nos artigos 924, inciso II, do Código de Processo Civil, JULGO EXTINTO O PRESENTE CUMPRIMENTO DE SENTENÇA.
Sem custas e sem honorários.
Transitado em julgado, arquivem-se os autos, observadas as formalidades legais.
Intimo.
Cumpra-se.
Palmas, data certificada pelo sistema. -
28/08/2025 15:50
Expedida/certificada a intimação eletrônica
-
28/08/2025 15:50
Expedida/certificada a intimação eletrônica
-
28/08/2025 15:50
Julgamento - Com Resolução do Mérito - Extinção da execução ou do cumprimento da sentença
-
22/07/2025 13:23
Conclusão para julgamento
-
22/07/2025 13:23
Cancelada a movimentação processual - (Evento 111 - Expedida/certificada a intimação eletrônica - 22/07/2025 13:22:48)
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22/07/2025 13:22
Lavrada Certidão
-
22/07/2025 10:45
Juntado - Alvará Pago - Refer. ao Alvará: 192046012025
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16/07/2025 18:20
Expedido Alvará - Refer. ao Alvará: 192046012025
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11/07/2025 10:12
Protocolizada Petição - Refer. ao Evento: 97
-
04/07/2025 12:28
Publicado no DJEN - no dia 04/07/2025 - Refer. ao Evento: 97
-
04/07/2025 12:23
Publicado no DJEN - no dia 04/07/2025 - Refer. ao Evento: 97
-
04/07/2025 12:22
Publicado no DJEN - no dia 04/07/2025 - Refer. ao Evento: 97
-
03/07/2025 10:50
Disponibilizado no DJEN - no dia 03/07/2025 - Refer. ao Evento: 97
-
03/07/2025 10:46
Disponibilizado no DJEN - no dia 03/07/2025 - Refer. ao Evento: 97
-
03/07/2025 10:45
Disponibilizado no DJEN - no dia 03/07/2025 - Refer. ao Evento: 97
-
03/07/2025 00:00
Intimação
body{ padding: 10px; font-family: Times New Roman; font-size:13pt }; #divHeader{ line-height:25px; margin-bottom:30px }; #divBody{ max-width:90%; text-align:justify }CUMPRIMENTO DE SENTENÇA CONTRA A FAZENDA PÚBLICA Nº 0002425-94.2024.8.27.2729/TORELATOR: GIL DE ARAÚJO CORRÊAREQUERENTE: GILSIMAR CURSINO BECKMANADVOGADO(A): GILSIMAR CURSINO BECKMAN (OAB TO005512)ATO ORDINATÓRIOIntimação realizada no sistema eproc.O ato refere-se ao seguinte evento:Evento 96 - 02/07/2025 - Ato ordinatório praticado -
02/07/2025 22:02
Ato ordinatório praticado Documento encaminhado à disponibilização no Diário Eletrônico - no dia 03/07/2025 - Refer. ao Evento: 97
-
02/07/2025 22:00
Ato ordinatório praticado Documento encaminhado à disponibilização no Diário Eletrônico - no dia 03/07/2025 - Refer. ao Evento: 97
-
02/07/2025 21:59
Ato ordinatório praticado Documento encaminhado à disponibilização no Diário Eletrônico - no dia 03/07/2025 - Refer. ao Evento: 97
-
02/07/2025 13:38
Expedida/certificada a intimação eletrônica
-
02/07/2025 13:38
Ato ordinatório praticado
-
02/07/2025 13:31
Requisição de pagamento de pequeno valor cancelada por falta de pagamento - Refer. ao Evento: 77
-
30/06/2025 14:52
Juntada - Informações
-
24/06/2025 14:50
Juntada - Informações
-
23/06/2025 16:42
Decisão - Determinação - Bloqueio/penhora on line
-
18/06/2025 16:13
Conclusão para despacho
-
17/06/2025 15:15
Protocolizada Petição - Refer. ao Evento: 82
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10/06/2025 02:58
Publicado no DJEN - no dia 10/06/2025 - Refer. ao Evento: 82
-
10/06/2025 02:58
Publicado no DJEN - no dia 10/06/2025 - Refer. ao Evento: 82
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09/06/2025 02:23
Disponibilizado no DJEN - no dia 09/06/2025 - Refer. ao Evento: 82
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09/06/2025 02:23
Disponibilizado no DJEN - no dia 09/06/2025 - Refer. ao Evento: 82
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06/06/2025 01:12
Ato ordinatório praticado Documento encaminhado à disponibilização no Diário Eletrônico - no dia 09/06/2025 - Refer. ao Evento: 82
-
06/06/2025 01:12
Ato ordinatório praticado Documento encaminhado à disponibilização no Diário Eletrônico - no dia 09/06/2025 - Refer. ao Evento: 82
-
26/05/2025 00:00
Intimação
body{ padding: 10px; font-family: Times New Roman; font-size:13pt }; #divHeader{ line-height:25px; margin-bottom:30px }; #divBody{ max-width:90%; text-align:justify }CUMPRIMENTO DE SENTENÇA CONTRA A FAZENDA PÚBLICA Nº 0002425-94.2024.8.27.2729/TORELATOR: GIL DE ARAÚJO CORRÊAREQUERENTE: GILSIMAR CURSINO BECKMANADVOGADO(A): GILSIMAR CURSINO BECKMAN (OAB TO005512)ATO ORDINATÓRIOIntimação realizada no sistema eproc.O ato refere-se ao seguinte evento:Evento 81 - 23/05/2025 - Ato ordinatório praticado -
23/05/2025 10:10
Ato ordinatório praticado Documento encaminhado à disponibilização no Diário Eletrônico - no dia 26/05/2025 - Refer. ao Evento: 82
-
23/05/2025 09:50
Expedida/certificada a intimação eletrônica
-
23/05/2025 09:50
Ato ordinatório praticado
-
23/05/2025 08:45
Protocolizada Petição - Refer. ao Evento: 78
-
24/03/2025 23:59
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 78
-
14/03/2025 18:14
Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Requisição de Pagamento
-
13/03/2025 18:00
Requisição de pagamento de pequeno valor enviada ao Tribunal
-
13/03/2025 13:35
Remessa Interna - Em Diligência - CEPEX -> TOPAL3FAZ
-
18/02/2025 12:26
Remessa Interna - Outros Motivos - TOPAL3FAZ -> CEPEX
-
17/02/2025 13:09
Protocolizada Petição - Refer. ao Evento: 69
-
14/02/2025 23:59
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 69
-
12/02/2025 17:41
Protocolizada Petição - Refer. ao Evento: 70
-
12/02/2025 17:41
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 70
-
04/02/2025 17:37
Expedida/certificada a intimação eletrônica
-
04/02/2025 17:37
Expedida/certificada a intimação eletrônica
-
04/02/2025 17:37
Decisão - Determinação - Expedição de precatório/rpv
-
03/02/2025 17:53
Conclusão para decisão
-
03/02/2025 15:31
Remessa Interna - Outros Motivos - COJUN -> TOPAL3FAZ
-
03/02/2025 15:31
Conta Atualizada
-
03/02/2025 15:23
Recebidos os Autos pela Contadoria
-
03/02/2025 15:09
Remessa Interna - Outros Motivos - TOPAL3FAZ -> COJUN
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31/01/2025 23:23
Protocolizada Petição - Refer. ao Evento: 58
-
08/01/2025 10:13
Juntada de Certidão - suspensão do prazo - Motivo: FERIADO NACIONAL em 04/03/2025
-
08/01/2025 10:11
Juntada de Certidão - suspensão do prazo - Motivo: FERIADO NACIONAL em 03/03/2025
-
23/12/2024 23:59
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 58
-
13/12/2024 20:12
Expedida/certificada a intimação eletrônica
-
13/12/2024 20:12
Despacho - Mero expediente
-
19/11/2024 12:37
Conclusão para despacho
-
19/11/2024 12:36
Evolução da Classe Processual - Classe evoluida de "Procedimento Comum Cível"
-
19/11/2024 11:52
Protocolizada Petição - Refer. ao Evento: 51
-
11/11/2024 15:30
Protocolizada Petição - Refer. ao Evento: 50
-
01/11/2024 23:59
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 50 e 51
-
22/10/2024 14:41
Expedida/certificada a intimação eletrônica
-
22/10/2024 14:41
Expedida/certificada a intimação eletrônica
-
22/10/2024 14:41
Trânsito em Julgado
-
22/10/2024 12:13
Protocolizada Petição - Refer. ao Evento: 44
-
16/09/2024 22:14
Juntada de Certidão - suspensão do prazo - Motivo: FERIADO ESTADUAL em 16/09/2024
-
13/09/2024 11:09
Protocolizada Petição - Refer. ao Evento: 43
-
08/09/2024 23:59
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 43 e 44
-
29/08/2024 16:54
Expedida/certificada a intimação eletrônica
-
29/08/2024 16:54
Expedida/certificada a intimação eletrônica
-
29/08/2024 16:54
Julgamento - Com Resolução do Mérito - Procedência em Parte
-
17/06/2024 12:37
Conclusão para julgamento
-
17/06/2024 12:31
Protocolizada Petição - Refer. ao Evento: 37
-
05/06/2024 08:48
Protocolizada Petição - Refer. ao Evento: 36
-
17/05/2024 23:59
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 36 e 37
-
07/05/2024 12:09
Expedida/certificada a intimação eletrônica
-
07/05/2024 12:09
Expedida/certificada a intimação eletrônica
-
07/05/2024 12:09
Ato ordinatório praticado
-
07/05/2024 10:48
Protocolizada Petição - Refer. ao Evento: 31
-
15/04/2024 23:59
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 31
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05/04/2024 19:27
Protocolizada Petição
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05/04/2024 12:44
Expedida/certificada a intimação eletrônica
-
04/04/2024 19:41
Protocolizada Petição - Refer. ao Evento: 25
-
15/03/2024 12:27
Juntada de Certidão - suspensão do prazo - Motivo: FERIADO MUNICIPAL em 19/03/2024
-
14/03/2024 19:05
Juntada de Certidão - suspensão do prazo - Motivo: FERIADO MUNICIPAL em 18/03/2024
-
16/02/2024 14:35
Protocolizada Petição - Refer. ao Evento: 24
-
15/02/2024 23:59
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 24 e 25
-
05/02/2024 16:43
Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Despacho/Decisão
-
05/02/2024 16:43
Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Despacho/Decisão
-
05/02/2024 16:43
Decisão - Concessão - Antecipação de tutela
-
31/01/2024 04:00
Juntada - Registro de pagamento - Guia 5382991, Subguia 2298 - Boleto pago (1/1) Baixado - R$ 143,30
-
31/01/2024 04:00
Juntada - Registro de pagamento - Guia 5382990, Subguia 2070 - Boleto pago (1/1) Baixado - R$ 219,95
-
30/01/2024 13:04
Conclusão para despacho
-
30/01/2024 09:32
Protocolizada Petição - Refer. aos Eventos: 5 e 12
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30/01/2024 09:32
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 12
-
30/01/2024 09:32
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 5
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29/01/2024 17:29
Juntada - Boleto Gerado - 1 boleto gerado - Guia 5382991, Subguia 5372727
-
29/01/2024 17:28
Juntada - Boleto Gerado - 1 boleto gerado - Guia 5382990, Subguia 5372726
-
29/01/2024 17:28
Juntada - Guia Gerada - Taxas - RB CENTRO AUTOMOTIVO LTDA - Guia 5382991 - R$ 143,30
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29/01/2024 17:28
Juntada - Guia Gerada - Custas Iniciais - RB CENTRO AUTOMOTIVO LTDA - Guia 5382990 - R$ 219,95
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25/01/2024 17:46
Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Despacho/Decisão
-
25/01/2024 17:46
Despacho - Mero expediente
-
24/01/2024 16:43
Conclusão para despacho
-
24/01/2024 16:43
Processo Corretamente Autuado
-
24/01/2024 15:45
Redistribuído por sorteio em razão de incompetência - (TOPAL1JEJ para TOPAL3FAZJ)
-
24/01/2024 15:45
Retificação de Classe Processual - DE: Procedimento do Juizado Especial da Fazenda Pública PARA: Procedimento Comum Cível
-
24/01/2024 15:45
Redistribuição Por Alteração de Assunto por sorteio eletrônico
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24/01/2024 15:44
Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Despacho/Decisão
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24/01/2024 15:40
Decisão - Declaração - Incompetência
-
24/01/2024 13:25
Conclusão para despacho
-
24/01/2024 13:25
Processo Corretamente Autuado
-
23/01/2024 17:00
Distribuído por sorteio
Detalhes
Situação
Ativo
Ajuizamento
24/01/2024
Ultima Atualização
05/09/2025
Valor da Causa
R$ 0,00
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