14/07/2025 08:54

Expedida/certificada a intimação eletrônica
11/07/2025 19:07

Protocolizada Petição - Refer. aos Eventos: 144, 145, 146 e 147
04/07/2025 05:02

Publicado no DJEN - no dia 04/07/2025 - Refer. aos Eventos: 144, 145, 146, 147
04/07/2025 05:01

Publicado no DJEN - no dia 04/07/2025 - Refer. aos Eventos: 144, 145, 146, 147
03/07/2025 04:15

Disponibilizado no DJEN - no dia 03/07/2025 - Refer. aos Eventos: 144, 145, 146, 147
03/07/2025 04:15

Disponibilizado no DJEN - no dia 03/07/2025 - Refer. aos Eventos: 144, 145, 146, 147
03/07/2025 00:00

Intimação

body{ padding: 10px; font-family: Times New Roman; font-size:13pt }; #divHeader{ line-height:25px; margin-bottom:30px }; #divBody{ max-width:90%; text-align:justify }CUMPRIMENTO DE SENTENÇA CONTRA A FAZENDA PÚBLICA Nº 0013081-18.2021.8.27.2729/TORELATOR: GIL DE ARAÚJO CORRÊAREQUERENTE: ANTONIO MESSIAS VICENTINOADVOGADO(A): NAGELY ALICE VICENTINO DE CAMPOS (OAB TO010657)REQUERENTE: MIRIAN APARECIDA LAMPERT VICENTINOADVOGADO(A): NAGELY ALICE VICENTINO DE CAMPOS (OAB TO010657)REQUERENTE: LUCAS ANTONIO LAMPERT VICENTINOADVOGADO(A): NAGELY ALICE VICENTINO DE CAMPOS (OAB TO010657)REQUERENTE: NAGELY ALICE VICENTINO DE CAMPOSADVOGADO(A): NAGELY ALICE VICENTINO DE CAMPOS (OAB TO010657)ATO ORDINATÓRIOIntimação realizada no sistema eproc.O ato refere-se aos seguintes eventos:Evento 134 - 15/05/2025 - Protocolizada Petição - MANIFESTACAO Evento 128 - 10/04/2025 - Decisão Outras Decisões
02/07/2025 16:44

Ato ordinatório praticado Documento encaminhado à disponibilização no Diário Eletrônico - no dia 03/07/2025 - Refer. aos Eventos: 144, 145, 146, 147
02/07/2025 16:43

Ato ordinatório praticado Documento encaminhado à disponibilização no Diário Eletrônico - no dia 03/07/2025 - Refer. aos Eventos: 144, 145, 146, 147
25/06/2025 17:15

Expedida/certificada a intimação eletrônica - URGENTE
25/06/2025 17:15

Expedida/certificada a intimação eletrônica - URGENTE
25/06/2025 17:15

Expedida/certificada a intimação eletrônica - URGENTE
25/06/2025 17:15

Expedida/certificada a intimação eletrônica - URGENTE
18/06/2025 00:08

Decurso de Prazo - Refer. aos Eventos: 135, 136, 137 e 138
10/06/2025 04:28

Publicado no DJEN - no dia 10/06/2025 - Refer. aos Eventos: 135, 136, 137, 138
09/06/2025 03:40

Disponibilizado no DJEN - no dia 09/06/2025 - Refer. aos Eventos: 135, 136, 137, 138
06/06/2025 03:26

Ato ordinatório praticado Documento encaminhado à disponibilização no Diário Eletrônico - no dia 09/06/2025 - Refer. aos Eventos: 135, 136, 137, 138
22/05/2025 00:00

Intimação

body{ padding: 10px; font-family: Times New Roman; font-size:13pt }; #divHeader{ line-height:25px; margin-bottom:30px }; #divBody{ max-width:90%; text-align:justify }CUMPRIMENTO DE SENTENÇA CONTRA A FAZENDA PÚBLICA Nº 0013081-18.2021.8.27.2729/TORELATOR: GIL DE ARAÚJO CORRÊAREQUERENTE: ANTONIO MESSIAS VICENTINOADVOGADO(A): NAGELY ALICE VICENTINO DE CAMPOS (OAB TO010657)REQUERENTE: MIRIAN APARECIDA LAMPERT VICENTINOADVOGADO(A): NAGELY ALICE VICENTINO DE CAMPOS (OAB TO010657)REQUERENTE: LUCAS ANTONIO LAMPERT VICENTINOADVOGADO(A): NAGELY ALICE VICENTINO DE CAMPOS (OAB TO010657)REQUERENTE: NAGELY ALICE VICENTINO DE CAMPOSADVOGADO(A): NAGELY ALICE VICENTINO DE CAMPOS (OAB TO010657)ATO ORDINATÓRIOIntimação realizada no sistema eproc.O ato refere-se aos seguintes eventos:Evento 134 - 15/05/2025 - Protocolizada Petição - MANIFESTACAO Evento 128 - 10/04/2025 - Decisão Outras Decisões
21/05/2025 12:50

Ato ordinatório praticado Documento encaminhado à disponibilização no Diário Eletrônico - no dia 22/05/2025 - Refer. aos Eventos: 135, 136, 137, 138
21/05/2025 12:27

Expedida/certificada a intimação eletrônica
21/05/2025 12:27

Expedida/certificada a intimação eletrônica
21/05/2025 12:27

Expedida/certificada a intimação eletrônica
21/05/2025 12:27

Expedida/certificada a intimação eletrônica
15/05/2025 22:48

Protocolizada Petição - Refer. aos Eventos: 129, 130, 131 e 132
21/04/2025 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 129, 130, 131 e 132
11/04/2025 12:36

Expedida/certificada a intimação eletrônica
11/04/2025 12:36

Expedida/certificada a intimação eletrônica
11/04/2025 12:36

Expedida/certificada a intimação eletrônica
11/04/2025 12:36

Expedida/certificada a intimação eletrônica
10/04/2025 21:01

Decisão - Outras Decisões
24/02/2025 16:59

Conclusão para despacho
24/02/2025 16:58

Evolução da Classe Processual - Classe evoluida de "Procedimento Comum Cível"
21/02/2025 23:36

Protocolizada Petição - Refer. aos Eventos: 117, 118, 119 e 120
12/02/2025 00:27

Juntada de Certidão - suspensão do prazo - 11/02/2025 - Motivo: SUSPENSÃO DE PRAZOS - Decreto Judiciário Nº 213/2025 - PRESIDÊNCIA/ASPRE
04/02/2025 15:36

Protocolizada Petição - Refer. ao Evento: 121
30/01/2025 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 117, 118, 119, 120 e 121
20/01/2025 14:40

Expedida/certificada a intimação eletrônica
20/01/2025 14:40

Expedida/certificada a intimação eletrônica
20/01/2025 14:40

Expedida/certificada a intimação eletrônica
20/01/2025 14:40

Expedida/certificada a intimação eletrônica
20/01/2025 14:40

Expedida/certificada a intimação eletrônica
20/01/2025 14:40

Trânsito em Julgado
09/12/2024 17:07

Processo Corretamente Autuado
09/12/2024 13:15

Recebidos os autos - TJTO - TJTO -> TOPAL3FAZ Número: 00130811820218272729/TJTO
14/12/2022 17:42

Comunicação eletrônica recebida - julgado - Apelação Cível Número: 00130811820218272729/TJTO
28/09/2022 17:20

Comunicação eletrônica recebida - julgado - Apelação Cível Número: 00130811820218272729/TJTO
22/06/2022 12:34

Remessa Externa - em grau de recurso - TJTO - TOPAL3FAZ -> TJTO
21/06/2022 18:37

Protocolizada Petição - Refer. ao Evento: 108
05/05/2022 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 108
25/04/2022 16:48

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Contrarrazões
25/04/2022 15:10

Protocolizada Petição - Refer. aos Eventos: 97, 98, 99 e 100
11/04/2022 06:51

Protocolizada Petição - Refer. ao Evento: 101
07/04/2022 10:39

Protocolizada Petição - Refer. ao Evento: 95
31/03/2022 22:08

Protocolizada Petição - Refer. aos Eventos: 91, 92, 93 e 94
28/03/2022 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 97, 98, 99, 100 e 101
24/03/2022 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 91, 92, 93, 94 e 95
18/03/2022 17:24

Expedida/certificada a intimação eletrônica
18/03/2022 17:24

Expedida/certificada a intimação eletrônica
18/03/2022 17:24

Expedida/certificada a intimação eletrônica
18/03/2022 17:24

Expedida/certificada a intimação eletrônica
18/03/2022 17:24

Expedida/certificada a intimação eletrônica
18/03/2022 17:24

Julgamento - Com Resolução do Mérito - Improcedência
14/03/2022 15:24

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Despacho/Decisão
14/03/2022 15:24

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Despacho/Decisão
14/03/2022 15:24

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Despacho/Decisão
14/03/2022 15:24

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Despacho/Decisão
14/03/2022 15:24

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Despacho/Decisão
14/03/2022 15:24

Despacho - Mero expediente
08/03/2022 13:40

Conclusão para despacho
08/03/2022 00:27

Protocolizada Petição - Refer. ao Evento: 66
17/02/2022 14:14

Juntada de Certidão - suspensão do prazo - Motivo: FERIADO ESTADUAL em 01/03/2022
04/02/2022 13:12

Juntada de Certidão - suspensão do prazo - Motivo: FERIADO ESTADUAL em 28/02/2022
17/01/2022 18:36

Juntada de Certidão - suspensão do prazo - Motivo: FERIADO ESTADUAL em 20/01/2022
17/01/2022 18:36

Juntada de Certidão - suspensão do prazo - Motivo: FERIADO ESTADUAL em 20/01/2022
13/01/2022 18:00

Protocolizada Petição
13/01/2022 15:44

Juntada de Certidão - suspensão do prazo - Motivo: FERIADO ESTADUAL em 19/01/2022
12/01/2022 13:43

Juntada de Certidão - suspensão do prazo - Motivo: FERIADO ESTADUAL em 18/01/2022
11/01/2022 16:12

Juntada de Certidão - suspensão do prazo - Motivo: FERIADO ESTADUAL em 16/01/2022
10/01/2022 15:30

Juntada de Certidão - suspensão do prazo - Motivo: FERIADO ESTADUAL em 17/01/2022
10/01/2022 12:05

Juntada de Certidão - suspensão do prazo - Motivo: FERIADO ESTADUAL em 14/01/2022
09/01/2022 19:33

Juntada de Certidão - suspensão do prazo - Motivo: FERIADO ESTADUAL em 13/01/2022
09/01/2022 16:32

Juntada de Certidão - suspensão do prazo - Motivo: FERIADO ESTADUAL em 15/01/2022
09/01/2022 12:38

Juntada de Certidão - suspensão do prazo - Motivo: FERIADO ESTADUAL em 12/01/2022
28/12/2021 19:47

Juntada de Certidão - suspensão do prazo - Motivo: FERIADO ESTADUAL em 11/01/2022
27/12/2021 20:39

Juntada de Certidão - suspensão do prazo - Motivo: FERIADO ESTADUAL em 10/01/2022
24/12/2021 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 66
15/12/2021 16:51

Protocolizada Petição - Refer. aos Eventos: 65, 67, 68 e 69
15/12/2021 16:49

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 67, 68, 69 e 65
14/12/2021 16:55

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Despacho/Decisão
14/12/2021 16:55

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Despacho/Decisão
14/12/2021 16:55

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Despacho/Decisão
14/12/2021 16:08

Expedida/certificada a intimação eletrônica
14/12/2021 16:08

Expedida/certificada a intimação eletrônica
14/12/2021 16:08

Decisão - Outras Decisões
15/10/2021 17:00

Decisão - Levantamento da Suspensão ou Dessobrestamento
10/09/2021 17:24

Conclusão para despacho
10/09/2021 15:27

Protocolizada Petição - Refer. ao Evento: 57
09/08/2021 21:08

Protocolizada Petição - Refer. ao Evento: 56
26/07/2021 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 57
17/07/2021 16:00

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 56
16/07/2021 13:46

Expedida/certificada a intimação eletrônica
16/07/2021 13:46

Expedida/certificada a intimação eletrônica
16/07/2021 13:46

Ato ordinatório praticado
15/07/2021 21:01

Protocolizada Petição - Refer. ao Evento: 51
24/06/2021 17:57

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 51
22/06/2021 19:54

Protocolizada Petição - Refer. ao Evento: 47
18/06/2021 12:20

Expedida/certificada a intimação eletrônica
17/06/2021 22:11

Protocolizada Petição - Refer. aos Eventos: 27 e 28
16/06/2021 16:47

Protocolizada Petição - Refer. ao Evento: 43
08/06/2021 10:36

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 47
07/06/2021 17:32

Expedida/certificada a intimação eletrônica
07/06/2021 17:29

Protocolizada Petição
02/06/2021 00:47

Juntada de Certidão - suspensão do prazo - Motivo: FERIADO ESTADUAL em 03/06/2021 até 04/06/2021
31/05/2021 23:59

Confirmada a citação eletrônica - Refer. ao Evento: 43
21/05/2021 16:05

Expedida/certificada a citação eletrônica
21/05/2021 16:05

Decisão - Suspensão ou Sobrestamento - Morte ou perda da capacidade
19/05/2021 12:10

Juntada de Certidão - suspensão do prazo - Motivo: FERIADO MUNICIPAL em 20/05/2021
17/05/2021 15:01

Conclusão para despacho
14/05/2021 18:54

Protocolizada Petição
14/05/2021 18:34

Protocolizada Petição - Refer. aos Eventos: 20, 30 e 34
07/05/2021 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 34
03/05/2021 23:59

Confirmada a citação eletrônica - Refer. aos Eventos: 27, 28 e 30
02/05/2021 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 20
27/04/2021 15:22

Expedida/certificada a intimação eletrônica
27/04/2021 08:26

Protocolizada Petição
26/04/2021 13:23

Remessa Interna - Outros Motivos - TOPALCEMAN -> TOPAL3FAZ
26/04/2021 13:22

Mandado devolvido - Entregue ao destinatário
23/04/2021 14:24

Ato ordinatório - Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada
23/04/2021 13:17

Protocolizada Petição
23/04/2021 12:55

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Despacho/Decisão
23/04/2021 12:55

Expedida/certificada a citação eletrônica
23/04/2021 12:51

Remessa Interna - Em Diligência - TOPAL3FAZ -> TOPALCEMAN
23/04/2021 12:19

Escrivão/Diretor de Secretaria/Secretário Jurídico - Remessa - PLANTAO -> TOPAL3FAZ
22/04/2021 21:13

Lavrada Certidão
22/04/2021 21:12

Lavrada Certidão
22/04/2021 20:55

Lavrada Certidão
22/04/2021 20:39

Escrivão/Diretor de Secretaria/Secretário Jurídico - Remessa - TOPAL3FAZ -> PLANTAO
22/04/2021 18:58

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Despacho/Decisão
22/04/2021 18:58

Decisão - Concessão em parte - Antecipação de Tutela
22/04/2021 14:26

Protocolizada Petição - Refer. ao Evento: 8
22/04/2021 14:26

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 8
22/04/2021 12:29

Redistribuição Por Alteração de Assunto por sorteio eletrônico
22/04/2021 12:28

Conclusão para despacho
22/04/2021 12:20

Escrivão/Diretor de Secretaria/Secretário Jurídico - Remessa - PLANTAO -> TOPAL3FAZ
21/04/2021 22:25

Remessa Interna NATJUS ESTADUAL - NAT -> TOPAL3FAZ
21/04/2021 22:24

Juntada - Nota Técnica - Procedimento - Vaga de UTI
21/04/2021 18:16

Protocolizada Petição
21/04/2021 17:58

Protocolizada Petição
21/04/2021 11:32

Lavrada Certidão
21/04/2021 08:28

Ciência - Expedida/Certificada
21/04/2021 08:25

Lavrada Certidão
21/04/2021 08:20

Remessa Interna - Outros Motivos - TOPAL3FAZ -> NAT
20/04/2021 23:27

Despacho - Conversão - Julgamento em Diligência
20/04/2021 23:00

Conclusão para decisão
20/04/2021 22:53

Protocolizada Petição
20/04/2021 22:51

Escrivão/Diretor de Secretaria/Secretário Jurídico - Remessa - TOPAL3FAZ -> PLANTAO
20/04/2021 22:51

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
20/04/2021

Ultima Atualização
02/07/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

ATO ORDINATÓRIO • Arquivo

DECISÃO/DESPACHO • Arquivo

DECISÃO • Arquivo

ACÓRDÃO • Arquivo

CONTRARRAZÕES • Arquivo

SENTENÇA • Arquivo

DECISÃO/DESPACHO • Arquivo

ATO ORDINATÓRIO • Arquivo

DECISÃO/DESPACHO • Arquivo

DESPACHO • Arquivo

DECISÃO/DESPACHO • Arquivo

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