09/12/2024 13:15

Baixa Definitiva - Remetido a(o) - TOPAL3FAZ
08/12/2024 16:23

Recebidos os autos - STF
19/07/2023 13:00

Remessa Externa - Em Grau de Recurso - STF - Recurso Extraordinário. Protocolo: 0013081182021827272920230719130031
19/07/2023 12:55

Registro - Retificada a Autuação de Parte - Situação da parte Autoridade Coatora - TRIBUNAL DE JUSTICA DO ESTADO DO TOCANTINS - Palmas - EXCLUÍDA
17/07/2023 22:14

Remessa Interna com despacho/decisão - SCPRE -> SREC
17/07/2023 22:14

Decisão - Admissão - Recurso extraordinário - Presidente ou Vice-Presidente
06/06/2023 20:24

Remessa Interna com despacho/decisão - SGB07 -> SCPRE
06/06/2023 14:44

Despacho - Mero Expediente - Monocrático
05/06/2023 17:52

Remessa Interna - SREC -> SGB07
05/06/2023 17:12

Remessa Interna com despacho/decisão - SCPRE -> SREC
05/06/2023 17:12

Decisão - Outras Decisões
19/04/2023 14:23

Remessa Interna - NUGEPAC -> SCPRE
19/04/2023 14:23

Ato ordinatório - Lavrada Certidão
17/04/2023 17:00

Remessa Interna - SREC -> NUGEPAC
13/04/2023 00:02

Decurso de Prazo - Refer. aos Eventos: 68, 69, 70 e 71
12/04/2023 23:13

PETIÇÃO PROTOCOLADA JUNTADA
28/03/2023 13:07

Juntada de Certidão - suspensão do prazo - Motivo: FERIADO ESTADUAL em 05/04/2023 até 07/04/2023
17/03/2023 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 68, 69, 70 e 71
07/03/2023 13:23

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Contrarrazões
07/03/2023 13:23

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Contrarrazões
07/03/2023 13:23

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Contrarrazões
07/03/2023 13:23

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Contrarrazões
07/03/2023 13:08

Remessa Interna - CCI02 -> SREC
06/03/2023 13:41

PETIÇÃO PROTOCOLADA JUNTADA - Refer. ao Evento: 59
14/02/2023 18:55

Juntada de Certidão - suspensão do prazo - Motivo: FERIADO ESTADUAL em 14/02/2023
14/02/2023 12:22

Juntada de Certidão - suspensão do prazo - Motivo: FERIADO NACIONAL em 20/02/2023 até 21/02/2023
10/02/2023 13:57

PETIÇÃO PROTOCOLADA JUNTADA - Refer. aos Eventos: 55, 56, 57 e 58
13/01/2023 16:33

PETIÇÃO PROTOCOLADA JUNTADA - Refer. ao Evento: 60
25/12/2022 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 55, 56, 57, 58, 59 e 60
15/12/2022 14:25

Expedida/certificada a intimação eletrônica
15/12/2022 14:25

Expedida/certificada a intimação eletrônica
15/12/2022 14:25

Expedida/certificada a intimação eletrônica
15/12/2022 14:25

Expedida/certificada a intimação eletrônica
15/12/2022 14:25

Expedida/certificada a intimação eletrônica
15/12/2022 14:25

Expedida/certificada a intimação eletrônica
15/12/2022 11:28

Remessa Interna com Acórdão - SGB07 -> CCI02
15/12/2022 11:28

Juntada - Documento - Acórdão- Recurso Interno
14/12/2022 17:48

Remessa interna para juntada de Acórdão - CCI02 -> SGB07
14/12/2022 17:42

Julgamento - Com Resolução do Mérito - Não-Acolhimento de Embargos de Declaração - Colegiado - por unanimidade
14/12/2022 16:59

Remessa Interna - SGB07 -> CCI02
14/12/2022 16:59

Juntada - Documento - Voto
02/12/2022 11:33

Ato ordinatório - Lavrada Certidão
28/11/2022 09:39

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Pauta - Sessão Ordinária
28/11/2022 09:39

Inclusão em pauta - Para julgamento de mérito - Sessão Ordinária Data da sessão: 09/12/2022 00:00 Sequencial: 1076
19/11/2022 15:37

Remessa Interna com pedido de dia pelo relator - SGB07 -> CCI02
18/11/2022 17:33

Juntada - Documento - Relatório
18/11/2022 12:51

Remessa Interna - CCI02 -> SGB07
16/11/2022 20:20

PETIÇÃO PROTOCOLADA JUNTADA - Refer. aos Eventos: 33, 34, 35 e 36
11/11/2022 19:43

Juntada de Certidão - suspensão do prazo - Motivo: FERIADO ESTADUAL em 15/11/2022
11/11/2022 19:30

Juntada de Certidão - cancelamento da suspensão de prazo - Motivo: FERIADO NACIONAL em 15/11/2022
11/11/2022 18:28

Juntada de Certidão - suspensão do prazo - Motivo: FERIADO ESTADUAL em 14/11/2022
05/11/2022 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 33, 34, 35 e 36
31/10/2022 14:06

PETIÇÃO PROTOCOLADA JUNTADA - Refer. aos Eventos: 20, 21, 22 e 23
26/10/2022 15:05

Expedida/certificada a intimação eletrônica
26/10/2022 15:05

Expedida/certificada a intimação eletrônica
26/10/2022 15:05

Expedida/certificada a intimação eletrônica
26/10/2022 15:05

Expedida/certificada a intimação eletrônica
25/10/2022 21:50

Remessa Interna com despacho/decisão - SGB07 -> CCI02
24/10/2022 17:17

Despacho - Mero Expediente
24/10/2022 13:33

Remessa Interna - CCI02 -> SGB07
24/10/2022 13:20

PETIÇÃO PROTOCOLADA JUNTADA - Refer. ao Evento: 24
09/10/2022 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 20, 21, 22, 23 e 24
30/09/2022 15:07

PETIÇÃO PROTOCOLADA JUNTADA - Refer. ao Evento: 25
30/09/2022 15:07

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 25
29/09/2022 13:57

Expedida/certificada a intimação eletrônica
29/09/2022 13:57

Expedida/certificada a intimação eletrônica
29/09/2022 13:57

Expedida/certificada a intimação eletrônica
29/09/2022 13:57

Expedida/certificada a intimação eletrônica
29/09/2022 13:57

Expedida/certificada a intimação eletrônica
29/09/2022 13:57

Expedida/certificada a intimação eletrônica
29/09/2022 11:46

Remessa Interna com Acórdão - SGB07 -> CCI02
29/09/2022 11:46

Juntada - Documento - Acórdão-Mérito
28/09/2022 17:22

Remessa interna para juntada de Acórdão - CCI02 -> SGB07
28/09/2022 17:20

Julgamento - Com Resolução do Mérito - Provimento - por unanimidade
28/09/2022 16:25

Remessa Interna - SGB07 -> CCI02
28/09/2022 16:25

Juntada - Documento - Voto
14/09/2022 14:41

Ato ordinatório - Lavrada Certidão
01/09/2022 13:58

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Pauta - Sessão Ordinária
01/09/2022 13:58

Inclusão em pauta - Para julgamento de mérito - Sessão Ordinária Data da sessão: 21/09/2022 00:00 Sequencial: 954
28/08/2022 22:48

Remessa Interna com pedido de dia pelo relator - SGB07 -> CCI02
28/08/2022 12:50

Juntada - Documento - Relatório
20/07/2022 12:58

Remessa Interna - CCI02 -> SGB07
19/07/2022 17:49

Recebimento - Retorno do MP com parecer/promoção
19/07/2022 07:44

PETIÇÃO PROTOCOLADA JUNTADA - Refer. ao Evento: 4
08/07/2022 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 4
28/06/2022 16:21

Expedida/certificada a intimação eletrônica
27/06/2022 20:15

Remessa Interna para vista ao MP - SGB07 -> CCI02
22/06/2022 17:25

Despacho - Mero Expediente
22/06/2022 12:34

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
22/06/2022

Ultima Atualização
17/07/2023

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

DECISÃO/DESPACHO • Arquivo

Ciência • Arquivo

ACÓRDÃO • Arquivo

EXTRATO DE ATA • Arquivo

DECISÃO/DESPACHO • Arquivo

Ciência • Arquivo

ACÓRDÃO • Arquivo

EXTRATO DE ATA • Arquivo

DECISÃO/DESPACHO • Arquivo

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