TJTO - 0000452-96.2022.8.27.2722

2ª instância - Câmara / Desembargador(a) Gabinete Desembargador Pedro Nelson de Miranda Coutinho

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Processos Relacionados - Outras Instâncias

Polo Ativo

Partes

JHON HERBETH RIBEIRO DE ALMEIDA

CPF *19.***.*59-44

Advogados

JAQUELINE DA COSTA PAIXAO

OAB: 032280/PA

Polo Passivo

Partes

FUNDACAO UNIRG

CNPJ: 01.210.830/0001-06

PRO-REITOR - FUNDACAO UNIRG - GURUPI

Advogados

GILMARA DA PENHA ARAUJO APOLIANO

OAB: 003289/TO

CPF *14.***.*12-20

JOSANA DUARTE LIMA

OAB: 002649/TO

CPF *39.***.*49-15

JOAO VITOR JORGE CORTEZ

CPF *60.***.*61-52

Movimentações

Todas as movimentações dos processos publicadas pelos tribunais

  • 14/03/2025 18:21

    Baixa Definitiva - Remetido a(o) - TOGUR1EFAZ

  • 14/03/2025 17:29

    Recebidos os autos

  • 04/02/2025 15:34

    Remetidos os Autos para Secretaria de Recursos (123) - DISTR -> SREC

  • 04/02/2025 14:52

    Remessa Interna para fins administrativos - SREC -> DISTR

  • 08/10/2024 17:10

    Remessa Externa para o STJ - Agravo em Recurso Especial. Protocolo: 0000452962022827272220241008171048

  • 07/10/2024 11:41

    Remessa Interna com despacho/decisão - SCPRE -> SREC

  • 07/10/2024 11:41

    Decisão - Outras Decisões

  • 24/09/2024 12:01

    PETIÇÃO PROTOCOLADA JUNTADA

  • 08/08/2024 17:51

    Remessa Interna - SREC -> SCPRE

  • 08/08/2024 17:36

    PETIÇÃO PROTOCOLADA JUNTADA - Refer. aos Eventos: 111 e 116

  • 25/07/2024 08:36

    PETIÇÃO PROTOCOLADA JUNTADA - Refer. aos Eventos: 110 e 115

  • 21/07/2024 23:59

    Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 115 e 116

  • 19/07/2024 23:59

    Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 110 e 111

  • 11/07/2024 13:36

    Expedida/certificada a intimação eletrônica - Contrarrazões ao(s) agravo(s)

  • 11/07/2024 13:36

    Expedida/certificada a intimação eletrônica - Contrarrazões ao(s) agravo(s)

  • 11/07/2024 13:10

    PETIÇÃO PROTOCOLADA JUNTADA - Refer. ao Evento: 112

  • 11/07/2024 13:10

    Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 112

  • 09/07/2024 14:32

    Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Despacho/Decisão

  • 09/07/2024 14:32

    Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Despacho/Decisão

  • 09/07/2024 14:32

    Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Despacho/Decisão

  • 08/07/2024 17:11

    Remessa Interna com despacho/decisão - SCPRE -> SREC

  • 08/07/2024 17:11

    Decisão - Não-Admissão - Recurso Especial - Presidente ou Vice-Presidente

  • 06/05/2024 12:58

    Remessa Interna - NUGEPAC -> SCPRE

  • 06/05/2024 12:57

    Ato ordinatório - Lavrada Certidão

  • 02/05/2024 16:17

    Remessa Interna - SREC -> NUGEPAC

  • 02/05/2024 14:53

    PETIÇÃO PROTOCOLADA JUNTADA - Refer. ao Evento: 101

  • 28/03/2024 10:12

    PETIÇÃO PROTOCOLADA JUNTADA - Refer. ao Evento: 100

  • 17/03/2024 23:59

    Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 100 e 101

  • 07/03/2024 12:45

    Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Contrarrazões

  • 07/03/2024 12:45

    Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Contrarrazões

  • 07/03/2024 12:11

    Remessa Interna - CCI01 -> SREC

  • 07/03/2024 09:58

    PETIÇÃO PROTOCOLADA JUNTADA - Refer. ao Evento: 86

  • 09/02/2024 00:02

    Decurso de Prazo - Refer. ao Evento: 85

  • 01/02/2024 19:41

    Juntada de Certidão - cancelamento da suspensão de prazo - Motivo: FERIADO NACIONAL em 27/02/2024

  • 01/02/2024 16:13

    Juntada de Certidão - cancelamento da suspensão de prazo - Motivo: FERIADO NACIONAL em 28/02/2024

  • 01/02/2024 16:04

    Juntada de Certidão - cancelamento da suspensão de prazo - Motivo: FERIADO NACIONAL em 29/02/2024

  • 01/02/2024 11:36

    Juntada de Certidão - suspensão do prazo - Motivo: FERIADO NACIONAL em 27/02/2024 até 29/02/2024

  • 26/01/2024 15:00

    Juntada de Certidão - suspensão do prazo - Motivo: FERIADO NACIONAL em 13/02/2024

  • 25/01/2024 19:53

    Juntada de Certidão - suspensão do prazo - Motivo: FERIADO NACIONAL em 12/02/2024

  • 10/01/2024 15:40

    PETIÇÃO PROTOCOLADA JUNTADA - Refer. ao Evento: 87

  • 18/12/2023 23:32

    Juntada de Certidão - suspensão do prazo - Motivo: FERIADO NACIONAL em 20/12/2023 até 19/01/2024

  • 15/12/2023 23:59

    Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 85, 86 e 87

  • 05/12/2023 18:12

    Expedida/certificada a intimação eletrônica

  • 05/12/2023 18:12

    Expedida/certificada a intimação eletrônica

  • 05/12/2023 18:12

    Expedida/certificada a intimação eletrônica

  • 05/12/2023 18:08

    Remessa Interna com Acórdão - SGB08 -> CCI01

  • 05/12/2023 18:08

    Juntada - Documento - Acórdão-Mérito

  • 04/12/2023 18:27

    Remessa interna para juntada de Acórdão - CCI01 -> SGB08

  • 04/12/2023 18:27

    Julgamento - Com Resolução do Mérito - Não-Provimento - Agravo Regimental - Colegiado - por maioria

  • 30/11/2023 14:48

    Remessa Interna com voto divergente - SGB09 -> CCI01

  • 30/11/2023 14:48

    Remessa Interna com voto divergente - SGB09 -> CCI01

  • 24/11/2023 13:50

    Inclusão em pauta - em mesa para julgamento - Sessão Ordinária

  • 23/11/2023 16:25

    Remessa Interna com Vista - CCI01 -> SGB09

  • 23/11/2023 16:24

    Deliberado em Sessão - Pedido de Vista

  • 22/11/2023 17:14

    Juntada - Documento - Voto

  • 14/11/2023 14:46

    Juntada - Documento - Certidão

  • 09/11/2023 13:18

    Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Pauta - <b>Sessão Ordinária</b>

  • 09/11/2023 13:18

    Inclusão em pauta - Para julgamento de mérito - <b>Sessão Ordinária</b><br>Data da sessão: <b>22/11/2023 14:00</b><br>Sequencial: 563

  • 08/11/2023 13:36

    Remessa Interna com despacho/decisão - SGB08 -> CCI01

  • 08/11/2023 13:36

    Remessa Interna com pedido de dia pelo relator - SGB08 -> CCI01

  • 25/09/2023 13:02

    Remessa Interna - CCI01 -> SGB08

  • 23/09/2023 16:57

    Remessa Interna - NUGEPAC -> CCI01

  • 23/09/2023 16:46

    Levantada a Causa Suspensiva ou de Sobrestamento - Suspensão / Sobrestamento Determinada por Grupo de Representativos

  • 22/09/2023 21:31

    Ato ordinatório - Lavrada Certidão

  • 09/07/2023 16:52

    PETIÇÃO PROTOCOLADA JUNTADA - Refer. ao Evento: 55

  • 05/07/2023 11:18

    Juntada de Certidão - suspensão do prazo - Motivo: FERIADO ESTADUAL em 05/07/2023

  • 27/06/2023 00:02

    Decurso de Prazo - Refer. ao Evento: 54

  • 09/06/2023 12:44

    Juntada de Certidão - suspensão do prazo - Motivo: FERIADO NACIONAL em 09/06/2023

  • 01/06/2023 23:59

    Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 54 e 55

  • 25/05/2023 08:27

    PETIÇÃO PROTOCOLADA JUNTADA - Refer. ao Evento: 56

  • 25/05/2023 08:27

    Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 56

  • 23/05/2023 14:05

    Ato ordinatório - Lavrada Certidão

  • 22/05/2023 12:24

    Remessa Interna - CCI01 -> NUGEPAC

  • 22/05/2023 12:24

    Expedida/certificada a intimação eletrônica

  • 22/05/2023 12:24

    Expedida/certificada a intimação eletrônica

  • 22/05/2023 12:24

    Expedida/certificada a intimação eletrônica

  • 19/05/2023 19:05

    Remessa Interna com despacho/decisão - SGB08 -> CCI01

  • 19/05/2023 19:05

    Decisão - Suspensão ou Sobrestamento - A depender do julgamento de outra causa, de outro juízo ou declaração incidente

  • 18/05/2023 14:07

    Remessa Interna - CCI01 -> SGB08

  • 18/05/2023 13:53

    Retirado de pauta

  • 09/05/2023 12:06

    Juntada - Documento - Certidão

  • 05/05/2023 13:31

    Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Pauta - <b>Sessão Ordinária</b>

  • 05/05/2023 13:31

    Inclusão em pauta - Para julgamento de mérito - <b>Sessão Ordinária</b><br>Data da sessão: <b>17/05/2023 14:00</b><br>Sequencial: 340

  • 04/05/2023 14:53

    Remessa Interna com pedido de dia pelo relator - SGB08 -> CCI01

  • 04/05/2023 14:53

    Juntada - Documento - Relatório

  • 24/04/2023 17:32

    Remessa Interna - CCI01 -> SGB08

  • 24/04/2023 17:00

    PETIÇÃO PROTOCOLADA JUNTADA - Refer. ao Evento: 36

  • 20/04/2023 12:38

    Juntada de Certidão - suspensão do prazo - Motivo: FERIADO NACIONAL em 21/04/2023

  • 28/03/2023 13:06

    Juntada de Certidão - suspensão do prazo - Motivo: FERIADO ESTADUAL em 05/04/2023 até 07/04/2023

  • 09/03/2023 23:59

    Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 36

  • 06/03/2023 10:13

    PETIÇÃO PROTOCOLADA JUNTADA - Refer. ao Evento: 35

  • 06/03/2023 10:13

    Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 35

  • 28/02/2023 10:53

    PETIÇÃO PROTOCOLADA JUNTADA - Refer. ao Evento: 25

  • 27/02/2023 14:36

    Expedida/certificada a intimação eletrônica

  • 27/02/2023 14:36

    Expedida/certificada a intimação eletrônica

  • 24/02/2023 19:28

    Remessa Interna com despacho/decisão - SGB08 -> CCI01

  • 24/02/2023 19:28

    Despacho - Mero Expediente

  • 18/02/2023 08:06

    PETIÇÃO PROTOCOLADA JUNTADA - Refer. ao Evento: 26

  • 14/02/2023 18:53

    Juntada de Certidão - suspensão do prazo - Motivo: FERIADO ESTADUAL em 14/02/2023

  • 14/02/2023 12:20

    Juntada de Certidão - suspensão do prazo - Motivo: FERIADO NACIONAL em 20/02/2023 até 21/02/2023

  • 15/12/2022 09:26

    PETIÇÃO PROTOCOLADA JUNTADA - Refer. ao Evento: 24

  • 14/12/2022 21:09

    Juntada de Certidão - suspensão do prazo - Motivo: FERIADO NACIONAL em 19/12/2022 até 20/01/2023

  • 08/12/2022 23:59

    Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 24, 25 e 26

  • 28/11/2022 11:00

    Expedida/certificada a intimação eletrônica

  • 28/11/2022 11:00

    Expedida/certificada a intimação eletrônica

  • 28/11/2022 11:00

    Expedida/certificada a intimação eletrônica

  • 27/11/2022 15:02

    Remessa Interna com despacho/decisão - SGB08 -> CCI01

  • 27/11/2022 15:02

    Julgamento - Com Resolução do Mérito - Não-Provimento - Monocrático

  • 25/11/2022 22:18

    Cumprimento de Levantamento da Suspensão

  • 25/11/2022 15:13

    Remessa Interna - CCI01 -> SGB08

  • 20/10/2022 00:02

    Decurso de Prazo - Refer. ao Evento: 15

  • 14/10/2022 19:57

    PETIÇÃO PROTOCOLADA JUNTADA - Refer. ao Evento: 11

  • 25/09/2022 23:59

    Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 15

  • 24/09/2022 23:59

    Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 11

  • 15/09/2022 14:17

    Expedida/certificada a intimação eletrônica

  • 14/09/2022 15:39

    PETIÇÃO PROTOCOLADA JUNTADA - Refer. ao Evento: 12

  • 14/09/2022 15:39

    Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 12

  • 14/09/2022 12:27

    Expedida/certificada a intimação eletrônica

  • 14/09/2022 12:27

    Expedida/certificada a intimação eletrônica

  • 14/09/2022 11:32

    Remessa Interna com despacho/decisão - SGB08 -> CCI01

  • 14/09/2022 11:32

    Decisão - Suspensão ou Sobrestamento - Por decisão judicial

  • 13/09/2022 15:57

    Remessa Interna - CCI01 -> SGB08

  • 13/09/2022 15:19

    PETIÇÃO PROTOCOLADA JUNTADA - Refer. ao Evento: 4

  • 06/09/2022 15:08

    Juntada de Certidão - suspensão do prazo - Motivo: FERIADO ESTADUAL em 09/09/2022

  • 01/08/2022 23:59

    Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 4

  • 22/07/2022 12:55

    Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Vista ao MPF p Parecer

  • 22/07/2022 12:45

    Remessa Interna com despacho/decisão - SGB08 -> CCI01

  • 22/07/2022 12:45

    Despacho - Mero Expediente

  • 21/07/2022 12:38

    Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
14/03/2025

Ultima Atualização
07/10/2024

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

DECISÃO/DESPACHO • Arquivo

AGRAVO • Arquivo

DECISÃO DE ADMISSIBILIDADE DE REC. ESPECIAL • Arquivo

ACÓRDÃO • Arquivo

EXTRATO DE ATA • Arquivo

DECISÃO/DESPACHO • Arquivo

Ciência • Arquivo

DECISÃO/DESPACHO • Arquivo

DECISÃO/DESPACHO • Arquivo

DECISÃO/DESPACHO • Arquivo

DECISÃO/DESPACHO • Arquivo

DECISÃO/DESPACHO • Arquivo

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