TJTO - 0004125-36.2022.8.27.2710

2ª instância - Câmara / Desembargador(a) Gabinete Desembargadora Jacqueline Adorno

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Polo Ativo

Partes

MUNICIPIO DE ESPERANTINA-TO

CNPJ: 25.064.080/0001-70

MARIA AGAENE FERREIRA ANJOS

CPF *87.***.*15-49

Advogados

Nenhum advogado registrado.

Polo Passivo

Partes

OS MESMOS

Advogados

Nenhum advogado registrado.

Movimentações

Todas as movimentações dos processos publicadas pelos tribunais

  • 08/07/2025 00:00

    Intimação

    body{ padding: 10px; font-family: Times New Roman; font-size:13pt }; #divHeader{ line-height:25px; margin-bottom:30px }; #divBody{ max-width:90%; text-align:justify }AÇÃO PENAL - PROCEDIMENTO SUMÁRIO Nº 0044436-41.2024.8.27.2729/TO (originário: processo nº 00149227720238272729/TO)RELATOR: ANTIOGENES FERREIRA DE SOUZARÉU: THALYSON GALDINO CAMPOSADVOGADO(A): DYESSYCA FERNANDES (OAB TO010938)ADVOGADO(A): Cálita Pereira de Oliveira (OAB TO010184)ATO ORDINATÓRIOIntimação realizada no sistema eproc.O ato refere-se ao seguinte evento:Evento 23 - 27/01/2025 - Audiência - de Instrução e Julgamento - designada

  • 03/10/2024 15:24

    Baixa Definitiva - Remetido a(o) - TOAUG1ECIV

  • 03/10/2024 15:22

    Trânsito em Julgado

  • 21/08/2024 12:24

    PETIÇÃO PROTOCOLADA JUNTADA - Refer. ao Evento: 56

  • 19/08/2024 23:59

    Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 56

  • 19/08/2024 17:44

    PETIÇÃO PROTOCOLADA JUNTADA - Refer. ao Evento: 57

  • 19/08/2024 17:44

    Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 57

  • 09/08/2024 13:25

    Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Despacho/Decisão

  • 09/08/2024 13:25

    Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Despacho/Decisão

  • 08/08/2024 17:41

    Remessa Interna com despacho/decisão - SCPRE -> SREC

  • 08/08/2024 17:41

    Julgamento - Sem Resolução de Mérito - Negação de Seguimento - Presidente ou Vice-Presidente

  • 04/07/2024 17:26

    Remessa Interna - NUGEPAC -> SCPRE

  • 04/07/2024 17:26

    Ato ordinatório - Lavrada Certidão

  • 04/07/2024 16:46

    Remessa Interna - SREC -> NUGEPAC

  • 04/07/2024 11:45

    PETIÇÃO PROTOCOLADA JUNTADA - Refer. ao Evento: 45

  • 26/06/2024 20:12

    Juntada de Certidão - suspensão do prazo - Motivo: FERIADO ESTADUAL em 26/06/2024

  • 19/06/2024 19:54

    Juntada de Certidão - suspensão do prazo - Motivo: FERIADO ESTADUAL em 19/06/2024

  • 18/06/2024 19:18

    Juntada de Certidão - suspensão do prazo - Motivo: FERIADO ESTADUAL em 18/06/2024

  • 13/06/2024 23:59

    Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 45

  • 03/06/2024 13:30

    Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Contrarrazões

  • 03/06/2024 13:13

    Remetidos os Autos para Secretaria de Recursos (123) - CCI01 -> SREC

  • 03/06/2024 13:13

    Ato ordinatório - Lavrada Certidão

  • 03/06/2024 09:39

    PETIÇÃO PROTOCOLADA JUNTADA - Refer. ao Evento: 37

  • 08/05/2024 18:58

    Juntada de Certidão - suspensão do prazo - Motivo: FERIADO ESTADUAL em 08/05/2024

  • 07/05/2024 10:03

    PETIÇÃO PROTOCOLADA JUNTADA - Refer. ao Evento: 36

  • 29/04/2024 12:59

    Juntada de Certidão - suspensão do prazo - Motivo: FERIADO MUNICIPAL em 20/05/2024

  • 15/04/2024 23:59

    Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 36 e 37

  • 05/04/2024 14:55

    Expedida/certificada a intimação eletrônica

  • 05/04/2024 14:55

    Expedida/certificada a intimação eletrônica

  • 05/04/2024 14:22

    Remessa Interna com Acórdão - SGB09 -> CCI01

  • 05/04/2024 14:22

    Juntada - Documento - Acórdão- Recurso Interno

  • 05/04/2024 12:35

    Remessa interna para juntada de Acórdão - CCI01 -> SGB09

  • 04/04/2024 17:52

    Julgamento - Com Resolução do Mérito - Não-Acolhimento de Embargos de Declaração - Colegiado - por unanimidade

  • 03/04/2024 16:58

    Juntada - Documento - Voto

  • 22/03/2024 11:09

    PETIÇÃO PROTOCOLADA JUNTADA - Refer. ao Evento: 13

  • 21/03/2024 12:21

    Juntada - Documento - Certidão

  • 15/03/2024 12:59

    Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Pauta - <b>Sessão Ordinária</b>

  • 15/03/2024 12:59

    Inclusão em pauta - Para julgamento de mérito - <b>Sessão Ordinária</b><br>Data da sessão: <b>03/04/2024 14:00</b><br>Sequencial: 84

  • 15/03/2024 12:11

    Juntada de Certidão - suspensão do prazo - Motivo: FERIADO MUNICIPAL em 19/03/2024

  • 14/03/2024 19:50

    Juntada de Certidão - suspensão do prazo - Motivo: FERIADO MUNICIPAL em 18/03/2024

  • 13/03/2024 10:48

    Remessa interna em mesa para julgamento - SGB09 -> CCI01

  • 13/03/2024 10:48

    Juntada - Documento - Relatório

  • 11/03/2024 15:45

    Remessa Interna - CCI01 -> SGB09

  • 11/03/2024 15:40

    PETIÇÃO PROTOCOLADA JUNTADA - Refer. ao Evento: 19

  • 25/02/2024 23:59

    Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 19

  • 15/02/2024 19:28

    Expedida/certificada a intimação eletrônica

  • 15/02/2024 14:41

    Remessa Interna com despacho/decisão - SGB09 -> CCI01

  • 15/02/2024 14:41

    Despacho - Mero Expediente - Monocrático

  • 15/02/2024 11:37

    Remessa Interna - CCI01 -> SGB09

  • 14/02/2024 18:10

    PETIÇÃO PROTOCOLADA JUNTADA - Refer. ao Evento: 12

  • 05/02/2024 23:59

    Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 12 e 13

  • 26/01/2024 13:10

    Expedida/certificada a intimação eletrônica

  • 26/01/2024 13:10

    Expedida/certificada a intimação eletrônica

  • 26/01/2024 11:12

    Remessa Interna com Acórdão - SGB09 -> CCI01

  • 26/01/2024 11:12

    Juntada - Documento - Acórdão-Mérito

  • 25/01/2024 14:01

    Remessa interna para juntada de Acórdão - CCI01 -> SGB09

  • 25/01/2024 13:56

    Julgamento - Com Resolução do Mérito - Não-provimento - por unanimidade

  • 24/01/2024 16:34

    Juntada - Documento - Voto

  • 14/12/2023 16:50

    Juntada - Documento - Certidão

  • 11/12/2023 15:04

    Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Pauta - <b>Sessão Ordinária</b>

  • 11/12/2023 15:04

    Inclusão em pauta - Para julgamento de mérito - <b>Sessão Ordinária</b><br>Data da sessão: <b>24/01/2024 14:00</b><br>Sequencial: 78

  • 08/12/2023 17:38

    Remessa Interna com pedido de dia pelo relator - SGB09 -> CCI01

  • 08/12/2023 17:38

    Juntada - Documento - Relatório

  • 08/12/2023 14:14

    Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
03/10/2024

Ultima Atualização
08/08/2024

Valor da Causa
R$ 0,00

Detalhes

Documentos

DECISÃO/DESPACHO • Arquivo

ACÓRDÃO • Arquivo

EXTRATO DE ATA • Arquivo

DECISÃO/DESPACHO • Arquivo

EMBARGOS DE DECLARAÇÃO • Arquivo

ACÓRDÃO • Arquivo

EXTRATO DE ATA • Arquivo

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