24/07/2025 10:00

Protocolizada Petição - Refer. ao Evento: 59
24/07/2025 10:00

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 59
24/07/2025 02:24

Disponibilizado no DJEN - no dia 24/07/2025 - Refer. ao Evento: 59
24/07/2025 00:00

Intimação

body{ padding: 10px; font-family: Times New Roman; font-size:13pt }; #divHeader{ line-height:25px; margin-bottom:30px }; #divBody{ max-width:90%; text-align:justify }CUMPRIMENTO DE SENTENÇA Nº 0013989-91.2024.8.27.2722/TORELATOR: CIBELE MARIA BELLEZIAREQUERENTE: SUZI RODRIGUES DE OLIVEIRAADVOGADO(A): JOSÉ SILVA BANDEIRA (OAB TO005468)ADVOGADO(A): GRACE KELLY MATOS BARBOSA (OAB TO006691)ATO ORDINATÓRIOIntimação realizada no sistema eproc.O ato refere-se ao seguinte evento:Evento 57 - 23/07/2025 - Conta Atualizada
23/07/2025 16:30

Ato ordinatório praticado Documento encaminhado à disponibilização no Diário Eletrônico - no dia 24/07/2025 - Refer. ao Evento: 59
23/07/2025 16:06

Expedida/certificada a intimação eletrônica
23/07/2025 16:06

Expedida/certificada a intimação eletrônica
23/07/2025 14:37

Remessa Interna - Outros Motivos - COJUN -> TOGUREPREC
23/07/2025 14:37

Conta Atualizada
23/07/2025 13:28

Recebidos os Autos pela Contadoria
22/07/2025 18:03

Remessa Interna - Em Diligência - TOGUREPREC -> COJUN
18/07/2025 17:56

Protocolizada Petição - Refer. ao Evento: 47
17/07/2025 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 47
09/07/2025 03:04

Publicado no DJEN - no dia 09/07/2025 - Refer. ao Evento: 46
08/07/2025 10:42

Protocolizada Petição
08/07/2025 10:38

Protocolizada Petição - Refer. ao Evento: 46
08/07/2025 10:38

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 46
08/07/2025 02:28

Disponibilizado no DJEN - no dia 08/07/2025 - Refer. ao Evento: 46
08/07/2025 00:00

Intimação

Cumprimento de sentença Nº 0013989-91.2024.8.27.2722/TO REQUERENTE: SUZI RODRIGUES DE OLIVEIRAADVOGADO(A): JOSÉ SILVA BANDEIRA (OAB TO005468)ADVOGADO(A): GRACE KELLY MATOS BARBOSA (OAB TO006691) DESPACHO/DECISÃO Trata-se de pedido de CUMPRIMENTO DE SENTENÇA proposto por SUZI RODRIGUES DE OLIVEIRA em desfavor do ESTADO DO TOCANTINS, visando o recebimento dos valores constante da condenação.

Devidamente intimado, o Executado manifestou concordância com os cálculos apresentados pelo Exequente. É o relatório.

Decido.

Analisando os autos, considerando a concordância expressa do executado com os cálculos apresentados pelo exequente, entendo que a homologação deles é medida que se impõe.

Nessa senda, HOMOLOGO os cálculos apresentados para que produzam seus efeitos, nos termos do art. 535, § 3º do Código de Processo Civil.

Considerando a concordância da parte executada, deixo de condená-la em honorários.

INTIMEM-SE as partes, no prazo de 05 (cinco) dias, para: a) O ente devedor para informar a existência ou não de retenções, bem como o percentual de eventuais descontos devidos, a título de: a) contribuições previdenciárias, bem como órgão previdenciário com o respectivo CNPJ; b) contribuição para o FGTS; e c) outras contribuições devidas, segundo legislação do ente devedor; b) A parte exequente para indicar os dados da conta corrente bancária e/ou PIX para o depósito do crédito, requisito prévio e indispensável para a expedição do ofício requisitório de pagamento, nos termos do art. 6º, XXVI, da Portaria n. 2.673/2024 do TJTO.

Decorrido o prazo das intimações, adotem-se os seguintes expedientes: REMETAM-SE os autos à BC-CEPEX para expedição dos competentes ofícios requisitórios de pagamento (Requisição de Obrigação de Pequeno Valor ou Precatório), observadas as previsões legais, as cautelas de estilo e as comunicações de praxe; HOMOLOGO, desde logo, eventual renúncia a valores excedentes para que seja permitido o pagamento do crédito principal da condenação por meio de ROPV, nos termos do art. 50 da Portaria n. 2.673/2024 do TJTO.

No entanto, o pedido de renúncia deverá ser realizado de forma expressa e por advogado com poderes especiais para renunciar em juízo; Ficam AUTORIZADOS eventuais pedidos de: a) renúncia do advogado a valores excedentes para que seja permitido o pagamento do crédito dos honorários de sucumbência por meio de ROPV, nos termos do art. 22, parágrafo único, da Portaria n. 2.673/2024 do TJTO; b) expedição do alvará em nome do patrono da parte exequente, caso sobrevenha pedido nesse sentido e o patrono tenha poderes expressos na procuração para receber e dar quitação; c) destaque de honorários contratuais, desde que o pedido seja apresentado com o instrumento contratual hábil para comprovar o montante que deverá ser destacado, nos termos do art. 23, caput e §3º, da Portaria n. 2.673/2024 do TJTO; Comunicado o depósito dos valores exigidos, desde já, autorizo a expedição de alvará judicial para levantamento dos valores depositados em conta à disposição deste Juízo em favor da parte exequente. Observe-se necessidade de aplicação de alíquotas tributárias próprias para cada verba, nos termos da Portaria 642/2018 do TJTO, devendo os valores serem precisamente discriminados entre condenação, honorários de sucumbência e, se for o caso, honorários contratuais; Feito o pagamento ou havendo requerimentos não autorizados, volvam os autos conclusos. Às providências.

Gurupi/TO, data certificada pelo sistema.
07/07/2025 17:46

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Despacho/Decisão
07/07/2025 17:46

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Despacho/Decisão
07/07/2025 15:02

Decisão - Determinação - Expedição de precatório/rpv
04/07/2025 15:24

Conclusão para despacho
03/07/2025 19:22

Protocolizada Petição - Refer. ao Evento: 40
19/06/2025 23:46

Juntada de Certidão - suspensão do prazo - Motivo: FERIADO JUSTIÇA ESTADUAL em 20/06/2025
18/05/2025 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 40
08/05/2025 14:35

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Despacho/Decisão
08/05/2025 14:30

Evolução da Classe Processual - Classe evoluida de "Procedimento do Juizado Especial da Fazenda Pública"
05/05/2025 21:41

Despacho - Mero expediente
30/04/2025 15:48

Conclusão para despacho
30/04/2025 15:48

Processo Reativado
30/04/2025 10:36

Protocolizada Petição
20/02/2025 15:18

Baixa Definitiva
20/02/2025 15:17

Trânsito em Julgado
14/02/2025 12:33

Protocolizada Petição - Refer. ao Evento: 26
11/02/2025 23:25

Juntada de Certidão - suspensão do prazo - 11/02/2025 - Motivo: SUSPENSÃO DE PRAZOS - Decreto Judiciário Nº 213/2025 - PRESIDÊNCIA/ASPRE
02/02/2025 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 26
28/01/2025 12:32

Protocolizada Petição - Refer. ao Evento: 27
28/01/2025 12:32

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 27
23/01/2025 17:46

Expedida/certificada a intimação eletrônica
23/01/2025 17:46

Expedida/certificada a intimação eletrônica
21/12/2024 08:12

Julgamento - Com Resolução do Mérito - Procedência em Parte
13/12/2024 17:13

Conclusão para julgamento
09/12/2024 07:50

Protocolizada Petição - Refer. ao Evento: 18
08/12/2024 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 18
04/12/2024 22:21

Protocolizada Petição - Refer. ao Evento: 19
04/12/2024 22:21

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 19
28/11/2024 13:57

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Despacho/Decisão
28/11/2024 13:57

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Despacho/Decisão
26/11/2024 17:20

Despacho - Mero expediente
25/11/2024 14:52

Conclusão para despacho
20/11/2024 14:19

Protocolizada Petição - Refer. aos Eventos: 6 e 11
13/11/2024 15:22

Juntada de Certidão - suspensão do prazo - Motivo: FERIADO NACIONAL em 20/11/2024
08/11/2024 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 11
01/11/2024 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 6
29/10/2024 15:25

Expedida/certificada a intimação eletrônica
29/10/2024 11:51

Protocolizada Petição - Refer. aos Eventos: 5 e 7
29/10/2024 11:51

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 7
29/10/2024 11:51

Confirmada a citação eletrônica - Refer. ao Evento: 5
22/10/2024 12:08

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Despacho/Decisão
22/10/2024 12:08

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Despacho/Decisão
22/10/2024 12:08

Expedida/certificada a citação eletrônica
21/10/2024 18:09

Despacho - Determinação de Citação
21/10/2024 17:47

Conclusão para despacho
21/10/2024 17:46

Processo Corretamente Autuado
21/10/2024 17:37

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
21/10/2024

Ultima Atualização
24/07/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

ATO ORDINATÓRIO • Arquivo

DECISÃO/DESPACHO • Arquivo

CUMPRIMENTO DE SENTENÇA • Arquivo

SENTENÇA • Arquivo

DECISÃO/DESPACHO • Arquivo

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