TJTO - 0014295-63.2023.8.27.2700
2ª instância - Câmara / Desembargador(a) Gabinete Desembargador Joao Rigo Guimaraes
Polo Passivo
Partes
Movimentações
Todas as movimentações dos processos publicadas pelos tribunais
-
02/09/2025 17:21
Remessa Interna - DJPRES -> SCPRE
-
26/08/2025 20:22
PETIÇÃO PROTOCOLADA JUNTADA - Refer. ao Evento: 134
-
26/08/2025 20:22
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 134
-
26/08/2025 16:59
PETIÇÃO PROTOCOLADA JUNTADA - Refer. ao Evento: 133
-
25/08/2025 12:36
Juntado - Alvará Pago - Refer. ao Alvará: 505000252025
-
22/08/2025 03:02
Publicado no DJEN - no dia 22/08/2025 - Refer. ao Evento: 133
-
21/08/2025 02:01
Disponibilizado no DJEN - no dia 21/08/2025 - Refer. ao Evento: 133
-
21/08/2025 00:00
Intimação
body{ padding: 10px; font-family: Times New Roman; font-size:13pt }; #divHeader{ line-height:25px; margin-bottom:30px }; #divBody{ max-width:90%; text-align:justify }MANDADO DE SEGURANÇA CÍVEL Nº 0014295-63.2023.8.27.2700/TORELATOR: GIL DE ARAÚJO CORRÊAIMPETRANTE: FRANCISCO DOS SANTOS OLIVEIRA SOARESADVOGADO(A): VICTÓRIA TORRES RUARO (OAB TO011654)ADVOGADO(A): EDWARDO NELSON LUIS CHAVES FRANCO (OAB TO002557)ATO ORDINATÓRIOIntimação realizada no sistema eproc.O ato refere-se aos seguintes eventos:Evento 131 - 19/08/2025 - Expedido Alvará Evento 124 - 04/08/2025 - Decisão Determinação Bloqueio/penhora on line -
20/08/2025 16:25
Ato ordinatório praticado Documento encaminhado à disponibilização no Diário Eletrônico - no dia 21/08/2025 - Refer. ao Evento: 133
-
20/08/2025 15:43
Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Despacho/Decisão
-
20/08/2025 15:43
Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Despacho/Decisão
-
19/08/2025 17:57
Remessa Interna - SCPRE -> DJPRES
-
19/08/2025 17:38
Expedido Alvará - Refer. ao Alvará: 505000252025
-
19/08/2025 15:10
Remessa Interna com Alvará - DJPRES -> SCPRE
-
19/08/2025 15:07
Contador - Cálculo - Realizado Cálculo de Tributos (Taxas)
-
11/08/2025 13:56
Remessa Interna - SCPRE -> DJPRES
-
11/08/2025 13:55
Juntada - Documento - Informações
-
04/08/2025 14:44
Remessa Interna para fins administrativos - DJPRES -> SCPRE
-
04/08/2025 14:10
Remessa Interna com despacho/decisão - SCPRE -> DJPRES
-
04/08/2025 14:10
Decisão - Determinação - Bloqueio/penhora on line
-
29/07/2025 14:52
Remessa Interna - DJPRES -> SCPRE
-
28/07/2025 14:50
PETIÇÃO PROTOCOLADA JUNTADA - Refer. ao Evento: 119
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07/07/2025 02:58
Publicado no DJEN - no dia 07/07/2025 - Refer. ao Evento: 119
-
04/07/2025 02:01
Disponibilizado no DJEN - no dia 04/07/2025 - Refer. ao Evento: 119
-
04/07/2025 00:00
Intimação
Mandado de Segurança Cível Nº 0014295-63.2023.8.27.2700/TO IMPETRANTE: FRANCISCO DOS SANTOS OLIVEIRA SOARESADVOGADO(A): VICTÓRIA TORRES RUARO (OAB TO011654)ADVOGADO(A): EDWARDO NELSON LUIS CHAVES FRANCO (OAB TO002557) DESPACHO Trata-se de pedido apresentado por Francisco dos Santos Oliveira Soares, que visa dar cumprimento ao acórdão proferido pelo plenário desta Corte nos autos do Mandado de Segurança n. 0014295-63.2023.8.27.2700.
Com a homologação dos cálculos dos valores devidos à parte exequente, foi determinada a expedição da respectiva requisição de pequeno valor.
No evento 108, foi juntado o Ofício n. 049/2025, referente à expedição da RPV no valor de R$ 4.291,12, em favor da parte credora.
Sobreveio a manifestação do executado com a informação de que “já realizou todos os trâmites possíveis dentro de sua competência para promover a quitação do débito, entretanto, até o presente momento, os setores responsáveis pelo pagamento não retornaram os processos internos com a informação acerca do depósito da quantia”.
Eis o relato do que é essencial.
Diante da manifestação apresentada pelo Estado do Tocantins no evento 115, determino a intimação da parte exequente para que, no prazo de 15 (quinze) dias, expresse a sua ciência e requeira o que entender de direito.
Cumpra-se. -
03/07/2025 18:05
Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Despacho/Decisão
-
03/07/2025 17:08
Remessa Interna com despacho/decisão - SCPRE -> DJPRES
-
03/07/2025 17:08
Despacho - Mero Expediente - Presidente ou Vice Presidente
-
25/06/2025 18:14
Remessa Interna - DJPRES -> SCPRE
-
23/06/2025 09:15
PETIÇÃO PROTOCOLADA JUNTADA - Refer. ao Evento: 110
-
12/06/2025 17:03
PETIÇÃO PROTOCOLADA JUNTADA
-
20/04/2025 23:59
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 110
-
16/04/2025 10:22
PETIÇÃO PROTOCOLADA JUNTADA - Refer. ao Evento: 109
-
16/04/2025 10:22
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 109
-
10/04/2025 13:17
Expedida/certificada a intimação eletrônica
-
10/04/2025 13:17
Expedida/certificada a intimação eletrônica
-
09/04/2025 14:13
Requisição de Pagamento - Pequeno Valor - Remetida
-
03/04/2025 16:52
PETIÇÃO PROTOCOLADA JUNTADA - Refer. ao Evento: 103
-
03/04/2025 16:52
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 103
-
28/03/2025 13:01
PETIÇÃO PROTOCOLADA JUNTADA - Refer. ao Evento: 102
-
28/03/2025 13:01
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 102
-
27/03/2025 16:25
Ciência - Expedida/Certificada
-
27/03/2025 16:25
Ciência - Expedida/Certificada
-
27/03/2025 16:25
Expedido Ofício
-
20/03/2025 16:36
PETIÇÃO PROTOCOLADA JUNTADA - Refer. ao Evento: 95
-
20/03/2025 16:36
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 95
-
18/03/2025 19:20
PETIÇÃO PROTOCOLADA JUNTADA - Refer. ao Evento: 96
-
18/03/2025 19:20
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 96
-
11/03/2025 13:55
Ciência - Expedida/Certificada
-
11/03/2025 13:55
Ciência - Expedida/Certificada
-
10/03/2025 15:43
Remessa Interna - CONTAD -> DJPRES
-
10/03/2025 15:42
Contador - Cálculo - Conta Atualizada
-
07/03/2025 14:22
Remessa Interna - DJPRES -> CONTAD
-
24/01/2025 15:32
PETIÇÃO PROTOCOLADA JUNTADA - Refer. ao Evento: 86
-
27/12/2024 23:59
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 86
-
20/12/2024 17:56
PETIÇÃO PROTOCOLADA JUNTADA - Refer. ao Evento: 87
-
20/12/2024 17:55
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 87
-
17/12/2024 17:39
Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Despacho/Decisão
-
17/12/2024 17:39
Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Despacho/Decisão
-
17/12/2024 16:59
Remessa Interna com despacho/decisão - SCPRE -> DJPRES
-
17/12/2024 16:59
Decisão - Homologação - Cálculo
-
05/11/2024 14:47
Remessa Interna - DJPRES -> SCPRE
-
22/10/2024 13:33
PETIÇÃO PROTOCOLADA JUNTADA - Refer. ao Evento: 80
-
19/09/2024 23:59
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 80
-
09/09/2024 11:45
Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Despacho/Decisão
-
06/09/2024 18:54
Remessa Interna com despacho/decisão - SCPRE -> DJPRES
-
06/09/2024 18:54
Despacho - Mero Expediente - Presidente ou Vice Presidente
-
22/07/2024 15:50
Remessa Interna - SCPLE -> SCPRE
-
16/07/2024 12:37
Remessa Interna - DJPRES -> SCPRE
-
15/07/2024 16:52
Remessa Interna - SCPLE -> DJPRES
-
15/07/2024 15:06
Remessa Interna com despacho/decisão - SGB05 -> SCPLE
-
15/07/2024 15:06
Despacho - Mero Expediente
-
05/06/2024 12:49
Remessa Interna - SCPLE -> SGB05
-
04/06/2024 19:27
PETIÇÃO PROTOCOLADA JUNTADA
-
28/05/2024 00:02
Decurso de Prazo - Refer. ao Evento: 60
-
08/05/2024 19:12
Juntada de Certidão - suspensão do prazo - Motivo: FERIADO ESTADUAL em 08/05/2024
-
02/05/2024 23:59
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 60
-
26/04/2024 15:44
PETIÇÃO PROTOCOLADA JUNTADA - Refer. ao Evento: 61
-
26/04/2024 15:44
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 61
-
25/04/2024 15:30
Recebimento - Retorno do MP com ciência
-
25/04/2024 14:49
PETIÇÃO PROTOCOLADA JUNTADA - Refer. ao Evento: 62
-
25/04/2024 14:49
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 62
-
22/04/2024 18:08
Expedida/certificada a intimação eletrônica
-
22/04/2024 18:08
Expedida/certificada a intimação eletrônica
-
22/04/2024 18:08
Expedida/certificada a intimação eletrônica
-
22/04/2024 13:50
Remessa Interna com Acórdão - SGB05 -> SCPLE
-
22/04/2024 13:50
Juntada - Documento - Acórdão- Recurso Interno
-
22/04/2024 12:14
Remessa interna para juntada de Acórdão - SCPLE -> SGB05
-
22/04/2024 12:13
Julgamento - Com Resolução do Mérito - Não-Acolhimento de Embargos de Declaração - Colegiado - por unanimidade
-
19/04/2024 12:39
Juntada - Documento - Voto
-
09/04/2024 12:15
Ato ordinatório - Lavrada Certidão
-
08/04/2024 11:23
Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Pauta - <b>Sessão Ordinária</b>
-
08/04/2024 11:23
Inclusão em pauta - Para julgamento de mérito - <b>Sessão Ordinária</b><br>Data da sessão: <b>18/04/2024 14:00</b><br>Sequencial: 73
-
25/03/2024 16:42
PETIÇÃO PROTOCOLADA JUNTADA - Refer. ao Evento: 30
-
20/03/2024 15:43
Remessa Interna com pedido de dia pelo relator - SGB05 -> SCPLE
-
20/03/2024 15:43
Juntada - Documento - Relatório
-
15/03/2024 12:13
Juntada de Certidão - suspensão do prazo - Motivo: FERIADO MUNICIPAL em 19/03/2024
-
14/03/2024 19:52
Juntada de Certidão - suspensão do prazo - Motivo: FERIADO MUNICIPAL em 18/03/2024
-
08/03/2024 12:25
Remessa Interna - SCPLE -> SGB05
-
07/03/2024 22:38
PETIÇÃO PROTOCOLADA JUNTADA
-
07/03/2024 22:26
PETIÇÃO PROTOCOLADA JUNTADA - Refer. aos Eventos: 27 e 39
-
04/03/2024 23:59
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 39
-
29/02/2024 15:52
PETIÇÃO PROTOCOLADA JUNTADA - Refer. ao Evento: 40
-
29/02/2024 15:52
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 40
-
23/02/2024 12:43
Expedida/certificada a intimação eletrônica
-
23/02/2024 12:43
Expedida/certificada a intimação eletrônica
-
23/02/2024 10:49
Remessa Interna com despacho/decisão - SGB05 -> SCPLE
-
23/02/2024 10:49
Despacho - Mero Expediente
-
22/02/2024 17:29
Remessa Interna - SCPLE -> SGB05
-
22/02/2024 17:29
Juntada - Petição - Interposição de Embargos de Declaração
-
22/02/2024 16:36
PETIÇÃO PROTOCOLADA JUNTADA - Refer. ao Evento: 29
-
15/02/2024 23:59
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 27, 29 e 30
-
15/02/2024 20:45
PETIÇÃO PROTOCOLADA JUNTADA - Refer. ao Evento: 28
-
15/02/2024 20:45
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 28
-
05/02/2024 17:20
Expedida/certificada a intimação eletrônica
-
05/02/2024 17:20
Expedida/certificada a intimação eletrônica
-
05/02/2024 17:20
Expedida/certificada a intimação eletrônica
-
05/02/2024 17:20
Expedida/certificada a intimação eletrônica
-
05/02/2024 16:52
Remessa Interna com Acórdão - SGB05 -> SCPLE
-
05/02/2024 16:52
Juntada - Documento - Acórdão-Mérito
-
02/02/2024 17:24
Remessa interna para juntada de Acórdão - SCPLE -> SGB05
-
02/02/2024 17:23
Julgamento - Com Resolução do Mérito - Concessão - Segurança - Colegiado - por unanimidade
-
01/02/2024 17:40
Juntada - Documento - Voto
-
23/01/2024 14:03
Ato ordinatório - Lavrada Certidão
-
22/01/2024 12:26
Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Pauta - <b>Sessão Ordinária</b>
-
22/01/2024 12:26
Inclusão em pauta - Para julgamento de mérito - <b>Sessão Ordinária</b><br>Data da sessão: <b>01/02/2024 14:00</b><br>Sequencial: 128
-
07/12/2023 17:23
Remessa Interna com pedido de dia pelo relator - SGB05 -> SCPLE
-
07/12/2023 17:23
Juntada - Documento - Relatório
-
01/12/2023 16:38
Remessa Interna - SCPLE -> SGB05
-
01/12/2023 16:38
Recebimento - Retorno do MP com parecer/promoção
-
01/12/2023 15:27
PETIÇÃO PROTOCOLADA JUNTADA - Refer. ao Evento: 12
-
01/12/2023 15:27
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 12
-
29/11/2023 13:21
Expedida/certificada a intimação eletrônica
-
29/11/2023 00:03
Decurso de Prazo - Refer. ao Evento: 5
-
20/11/2023 18:39
PETIÇÃO PROTOCOLADA JUNTADA - Refer. ao Evento: 6
-
20/11/2023 10:32
PETIÇÃO PROTOCOLADA JUNTADA - Refer. ao Evento: 7
-
05/11/2023 23:59
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 5, 6 e 7
-
26/10/2023 12:36
Expedida/certificada a intimação eletrônica
-
26/10/2023 12:36
Expedida/certificada a intimação eletrônica
-
26/10/2023 12:36
Expedida/certificada a intimação eletrônica
-
26/10/2023 12:34
Registro - Retificada a Autuação de Parte - Situação da parte SECRETARIA DE ADMINISTRAÇÃO - EXCLUÍDA
-
25/10/2023 21:00
Remessa Interna com despacho/decisão - SGB05 -> SCPLE
-
25/10/2023 21:00
Decisão - Não-Concessão - Liminar - Monocrático
-
24/10/2023 18:30
Distribuído por sorteio
Detalhes
Situação
Ativo
Ajuizamento
24/10/2023
Ultima Atualização
02/09/2025
Valor da Causa
R$ 0,00
Documentos
ATO ORDINATÓRIO • Arquivo
DECISÃO/DESPACHO • Arquivo
DECISÃO/DESPACHO • Arquivo
DECISÃO/DESPACHO • Arquivo
DECISÃO/DESPACHO • Arquivo
DECISÃO/DESPACHO • Arquivo
CUMPRIMENTO DE SENTENÇA • Arquivo
ACÓRDÃO • Arquivo
EXTRATO DE ATA • Arquivo
DECISÃO/DESPACHO • Arquivo
ACÓRDÃO • Arquivo
EXTRATO DE ATA • Arquivo
DECISÃO/DESPACHO • Arquivo
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