09/07/2025 18:14

Juntada de Certidão - suspensão do prazo - Motivo: FERIADO MUNICIPAL em 15/07/2025
09/07/2025 18:07

Juntada de Certidão - suspensão do prazo - Motivo: FERIADO MUNICIPAL em 14/07/2025
09/07/2025 14:06

Protocolizada Petição
09/07/2025 03:04

Publicado no DJEN - no dia 09/07/2025 - Refer. aos Eventos: 32, 33
08/07/2025 02:28

Disponibilizado no DJEN - no dia 08/07/2025 - Refer. aos Eventos: 32, 33
08/07/2025 00:00

Intimação

Procedimento Comum Cível Nº 0001758-48.2023.8.27.2728/TO AUTOR: MARIA LENI DE AMORIMADVOGADO(A): EUDES ROMAR VELOSO DE MORAIS SANTOS (OAB TO004336)RÉU: BRADESCO SEGUROS S/AADVOGADO(A): RENATO CHAGAS CORREA DA SILVA (OAB TO04867A) SENTENÇA I - RELATÓRIO Dispensa-se o relatório, posto que se trata de mera sentença homologatória. “As sentenças meramente homologatórias (de desistência da ação, de transação, etc.) dispensam inclusive a fundamentação”. (RT 616/57 e RT 621/182).

II - FUNDAMENTAÇÃO As partes formularam acordo entre si (evento 27) e pugnaram pela extinção do feito.

No que tange à resolução do mérito na hipótese de acordo entre as partes, o Código de Processo Civil dita: Art. 487.

Haverá resolução de mérito quando o juiz: I - acolher ou rejeitar o pedido formulado na ação ou na reconvenção; II - decidir, de ofício ou a requerimento, sobre a ocorrência de decadência ou prescrição; III - homologar: a) o reconhecimento da procedência do pedido formulado na ação ou na reconvenção; b) a transação; c) a renúncia à pretensão formulada na ação ou na reconvenção.

Assim sendo, diante de homologação da transação, o mérito dos autos é resolvido e o processo pode ser extinto, vez que dispensado o prosseguimento da tutela jurisdicional.

No presente caso, as partes formalizaram acordo entre si de maneira voluntária e as respectivas obrigações foram cumpridas.

Não existem óbices à homologação.

III - DISPOSTIVO Em consonância à vontade das partes, 1. HOMOLOGO a transação vertida, e via de consequência, DECLARO O FEITO EXTINTO COM RESOLUÇÃO DO MÉRITO, nos termos do Art 487, III, b, do CPC. 2. EXPEÇA-SE alvará de levantamento em favor da autora Sem custas, honorários nos termos do acordo.

Intimem-se.

Nada mais havendo arquivem-se.

Novo Acordo-TO, data certificada pelo sistema.
07/07/2025 17:41

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Sentença
07/07/2025 17:41

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Sentença
04/07/2025 18:31

Julgamento - Com Resolução do Mérito - Homologação de Transação
04/07/2025 15:36

Conclusão para julgamento
04/07/2025 15:36

Cumprimento de Levantamento da Suspensão
26/06/2025 17:30

Remessa Interna - Outros Motivos - NUGEPAC -> TONOV1ECIV
26/06/2025 16:51

Protocolizada Petição
09/05/2024 16:15

Comunicação eletrônica recebida - baixado - Agravo de Instrumento Número: 00018870620248272700/TJTO
15/02/2024 00:28

Decurso de Prazo - Refer. ao Evento: 16
14/02/2024 04:00

Juntada - Registro de pagamento - Guia 5392886, Subguia 4379 - Boleto pago (1/1) Baixado - R$ 48,00
09/02/2024 18:38

Expedida/certificada a comunicação eletrônica - Agravo de Instrumento Número: 00018870620248272700/TJTO
09/02/2024 16:32

Juntada - Boleto Gerado - 1 boleto gerado - Guia 5392886, Subguia 5376202
09/02/2024 16:32

Juntada - Guia Gerada - Agravo - BRADESCO SEGUROS S/A - Guia 5392886 - R$ 48,00
28/01/2024 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 16
28/01/2024 12:25

Protocolizada Petição - Refer. ao Evento: 11
26/01/2024 18:15

Lavrada Certidão
19/01/2024 12:43

Remessa Interna - Outros Motivos - TONOV1ECIV -> NUGEPAC
18/01/2024 13:56

Expedida/certificada a intimação eletrônica
17/01/2024 15:26

Protocolizada Petição
25/12/2023 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 11
19/12/2023 18:27

Despacho - Mero expediente
18/12/2023 13:56

Conclusão para decisão
15/12/2023 19:01

Expedida/certificada a intimação eletrônica
15/12/2023 19:01

Decisão - Suspensão ou Sobrestamento - Incidente de Resolução de Demandas Repetitivas
15/12/2023 18:58

Conclusão para decisão
01/12/2023 20:01

Juntada - Carta pelo Correio Comprovante de entrega - Refer. ao Evento: 7
16/11/2023 16:30

Expedido Carta pelo Correio - 1 carta
16/11/2023 16:28

Expedido Carta pelo Correio
08/11/2023 17:27

Decisão - Concessão - Gratuidade da Justiça
25/10/2023 17:56

Conclusão para despacho
25/10/2023 17:55

Lavrada Certidão
25/10/2023 17:55

Processo Corretamente Autuado
25/10/2023 16:44

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
25/10/2023

Ultima Atualização
09/07/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

SENTENÇA • Arquivo

DECISÃO/DESPACHO • Arquivo

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