09/07/2025 18:14

Juntada de Certidão - suspensão do prazo - Motivo: FERIADO MUNICIPAL em 15/07/2025
09/07/2025 18:07

Juntada de Certidão - suspensão do prazo - Motivo: FERIADO MUNICIPAL em 14/07/2025
09/07/2025 03:04

Publicado no DJEN - no dia 09/07/2025 - Refer. aos Eventos: 33, 34
08/07/2025 02:28

Disponibilizado no DJEN - no dia 08/07/2025 - Refer. aos Eventos: 33, 34
08/07/2025 00:00

Intimação

Procedimento Comum Cível Nº 0001902-22.2023.8.27.2728/TO AUTOR: MARIA ESTEVAM PACHECO PEREIRAADVOGADO(A): EUDES ROMAR VELOSO DE MORAIS SANTOS (OAB TO004336)RÉU: BANCO BRADESCO S.A.ADVOGADO(A): RENATO CHAGAS CORREA DA SILVA (OAB TO04867A) SENTENÇA I - RELATÓRIO Dispensa-se o relatório, posto que se trata de mera sentença homologatória. “As sentenças meramente homologatórias (de desistência da ação, de transação, etc.) dispensam inclusive a fundamentação”. (RT 616/57 e RT 621/182).

II - FUNDAMENTAÇÃO As partes formularam acordo entre si (evento 28) e pugnaram pela extinção do feito.

No que tange à resolução do mérito na hipótese de acordo entre as partes, o Código de Processo Civil dita: Art. 487.

Haverá resolução de mérito quando o juiz: I - acolher ou rejeitar o pedido formulado na ação ou na reconvenção; II - decidir, de ofício ou a requerimento, sobre a ocorrência de decadência ou prescrição; III - homologar: a) o reconhecimento da procedência do pedido formulado na ação ou na reconvenção; b) a transação; c) a renúncia à pretensão formulada na ação ou na reconvenção.

Assim sendo, diante de homologação da transação, o mérito dos autos é resolvido e o processo pode ser extinto, vez que dispensado o prosseguimento da tutela jurisdicional.

No presente caso, as partes formalizaram acordo entre si de maneira voluntária e as respectivas obrigações foram cumpridas.

Não existem óbices à homologação.

III - DISPOSTIVO Em consonância à vontade das partes, 1. HOMOLOGO a transação vertida, e via de consequência, DECLARO O FEITO EXTINTO COM RESOLUÇÃO DO MÉRITO, nos termos do Art 487, III, b, do CPC. 2. EXPEÇA-SE alvará de levantamento em favor da autora Sem custas, honorários nos termos do acordo.

Intimem-se.

Nada mais havendo arquivem-se.

Novo Acordo-TO, data certificada pelo sistema.
07/07/2025 17:41

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Sentença
07/07/2025 17:40

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Sentença
04/07/2025 18:30

Julgamento - Com Resolução do Mérito - Homologação de Transação
04/07/2025 13:45

Conclusão para julgamento
04/07/2025 13:44

Cumprimento de Levantamento da Suspensão
26/06/2025 17:30

Remessa Interna - Outros Motivos - NUGEPAC -> TONOV1ECIV
26/06/2025 16:46

Protocolizada Petição
03/06/2024 13:27

Comunicação eletrônica recebida - baixado - Agravo de Instrumento Número: 00018853620248272700/TJTO
23/05/2024 14:23

Protocolizada Petição
15/02/2024 00:29

Decurso de Prazo - Refer. ao Evento: 16
14/02/2024 04:00

Juntada - Registro de pagamento - Guia 5392873, Subguia 4498 - Boleto pago (1/1) Baixado - R$ 48,00
09/02/2024 18:34

Expedida/certificada a comunicação eletrônica - Agravo de Instrumento Número: 00018853620248272700/TJTO
09/02/2024 16:29

Juntada - Boleto Gerado - 1 boleto gerado - Guia 5392873, Subguia 5376198
09/02/2024 16:28

Juntada - Guia Gerada - Agravo - BANCO BRADESCO S.A. - Guia 5392873 - R$ 48,00
29/01/2024 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 16
28/01/2024 12:43

Protocolizada Petição - Refer. ao Evento: 11
26/01/2024 18:15

Lavrada Certidão
19/01/2024 12:43

Remessa Interna - Outros Motivos - TONOV1ECIV -> NUGEPAC
19/01/2024 12:34

Expedida/certificada a intimação eletrônica
18/01/2024 17:29

Protocolizada Petição
25/12/2023 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 11
19/12/2023 18:23

Despacho - Mero expediente
18/12/2023 14:09

Conclusão para decisão
15/12/2023 19:08

Expedida/certificada a intimação eletrônica
15/12/2023 19:08

Decisão - Suspensão ou Sobrestamento - Incidente de Resolução de Demandas Repetitivas
15/12/2023 19:07

Conclusão para decisão
01/12/2023 20:01

Juntada - Carta pelo Correio Comprovante de entrega - Refer. ao Evento: 7
16/11/2023 15:59

Expedido Carta pelo Correio - 1 carta
16/11/2023 15:52

Expedido Carta pelo Correio
08/11/2023 17:33

Decisão - Concessão - Gratuidade da Justiça
06/11/2023 16:48

Conclusão para despacho
06/11/2023 16:47

Processo Corretamente Autuado
06/11/2023 16:46

Lavrada Certidão
06/11/2023 15:17

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
06/11/2023

Ultima Atualização
09/07/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

SENTENÇA • Arquivo

DECISÃO/DESPACHO • Arquivo

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