08/07/2025 09:53

Protocolizada Petição - Refer. ao Evento: 161
07/07/2025 03:06

Publicado no DJEN - no dia 07/07/2025 - Refer. ao Evento: 161
04/07/2025 00:00

Intimação

body{ padding: 10px; font-family: Times New Roman; font-size:13pt }; #divHeader{ line-height:25px; margin-bottom:30px }; #divBody{ max-width:90%; text-align:justify }CUMPRIMENTO DE SENTENÇA CONTRA A FAZENDA PÚBLICA Nº 0023232-43.2021.8.27.2729/TORELATOR: GILSON COELHO VALADARESREQUERENTE: IVONE APARECIDA DA SILVAADVOGADO(A): LEANDRO FREIRE DE SOUZA (OAB TO006311)ATO ORDINATÓRIOIntimação realizada no sistema eproc.O ato refere-se ao seguinte evento:Evento 159 - 30/06/2025 - Juntado - Alvará Pago
03/07/2025 18:21

Ato ordinatório praticado Documento encaminhado à disponibilização no Diário Eletrônico - no dia 04/07/2025 - Refer. ao Evento: 161
03/07/2025 18:00

Expedida/certificada a intimação eletrônica
30/06/2025 14:34

Protocolizada Petição - Refer. ao Evento: 147
30/06/2025 12:47

Juntado - Alvará Pago - Refer. ao Alvará: 194011152025
23/06/2025 18:24

Expedido Alvará - Refer. ao Alvará: 194011152025
23/06/2025 13:40

Remessa Interna - Em Diligência - CEPEX -> CPECENTRALJEC
20/06/2025 06:48

Juntada de Certidão - suspensão do prazo - Motivo: FERIADO JUSTIÇA ESTADUAL em 20/06/2025
16/06/2025 14:39

Protocolizada Petição - Refer. ao Evento: 148
16/06/2025 14:39

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 148
13/06/2025 16:15

Protocolizada Petição
12/06/2025 02:49

Publicado no DJEN - no dia 12/06/2025 - Refer. ao Evento: 147
11/06/2025 02:16

Disponibilizado no DJEN - no dia 11/06/2025 - Refer. ao Evento: 147
10/06/2025 15:25

Remessa Interna - Em Diligência - CPECENTRALJEC -> CEPEX
10/06/2025 15:25

Ato ordinatório praticado
10/06/2025 15:25

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Sentença
10/06/2025 15:25

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Sentença
09/06/2025 19:03

Julgamento - Com Resolução do Mérito - Extinção da execução ou do cumprimento da sentença
03/06/2025 12:15

Conclusão para julgamento
02/06/2025 10:19

Protocolizada Petição - Refer. ao Evento: 137
25/05/2025 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 137
21/05/2025 18:08

Protocolizada Petição - Refer. ao Evento: 138
21/05/2025 18:08

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 138
16/05/2025 16:03

Lavrada Certidão
15/05/2025 14:38

Remessa Interna - devolução da Unidade para a CPE
15/05/2025 14:38

Expedida/certificada a intimação eletrônica
15/05/2025 14:38

Expedida/certificada a intimação eletrônica
15/05/2025 14:38

Ato ordinatório praticado
15/05/2025 14:37

Juntada - Informações
12/05/2025 13:05

Requisição de pagamento de pequeno valor cancelada por falta de pagamento - Refer. ao Evento: 117
12/05/2025 13:04

Juntada - Informações
26/02/2025 15:47

Juntada - Informações
09/12/2024 15:09

Protocolizada Petição - Refer. ao Evento: 126
09/12/2024 12:06

Protocolizada Petição - Refer. ao Evento: 127
06/12/2024 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 126 e 127
26/11/2024 15:17

Remessa Interna - da CPE para cumprimento na Unidade
26/11/2024 15:16

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Despacho/Decisão
26/11/2024 15:16

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Despacho/Decisão
25/11/2024 23:21

Decisão - Determinação - Bloqueio/penhora on line
25/11/2024 18:53

Conclusão para decisão
25/11/2024 18:52

Requisição de pagamento de pequeno valor cancelada
31/10/2024 00:02

Decurso de Prazo - Refer. ao Evento: 119
03/09/2024 11:31

Protocolizada Petição - Refer. ao Evento: 118
01/09/2024 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 118 e 119
21/08/2024 18:58

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Requisição de Pagamento
21/08/2024 18:58

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Requisição de Pagamento
20/08/2024 19:04

Requisição de pagamento de pequeno valor enviada ao Tribunal
20/08/2024 15:57

Remessa Interna - Em Diligência - CEPEX -> TOPALSEJUI
15/08/2024 12:51

Remessa Interna - Em Diligência - TOPALSEJUI -> CEPEX
15/08/2024 12:51

Ato ordinatório praticado
15/08/2024 10:03

Protocolizada Petição - Refer. ao Evento: 108
09/08/2024 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 108
02/08/2024 10:51

Protocolizada Petição - Refer. ao Evento: 109
02/08/2024 10:51

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 109
30/07/2024 16:25

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Despacho/Decisão
30/07/2024 16:25

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Despacho/Decisão
30/07/2024 15:58

Decisão - Determinação - Expedição de precatório/rpv
12/07/2024 13:13

Conclusão para decisão
12/07/2024 10:47

Protocolizada Petição - Refer. ao Evento: 103
07/07/2024 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 103
27/06/2024 13:12

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Despacho/Decisão
24/06/2024 15:36

Protocolizada Petição - Refer. ao Evento: 100
24/06/2024 15:36

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 100
17/06/2024 18:50

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Despacho/Decisão
17/06/2024 18:33

Despacho - Mero expediente
17/06/2024 18:14

Conclusão para despacho
17/06/2024 18:13

Evolução da Classe Processual - Classe evoluida de "Procedimento do Juizado Especial da Fazenda Pública"
14/06/2024 17:20

Encaminhamento Processual - TO4.05NJE -> TOPAL5JE
13/06/2024 09:56

Protocolizada Petição - Refer. ao Evento: 92
06/06/2024 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 92
27/05/2024 18:02

Lavrada Certidão
27/05/2024 18:00

Expedida/certificada a intimação eletrônica
27/05/2024 18:00

Trânsito em Julgado
24/05/2024 11:25

Protocolizada Petição - Refer. ao Evento: 85
10/05/2024 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 85
02/05/2024 13:23

Protocolizada Petição - Refer. ao Evento: 86
02/05/2024 13:23

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 86
29/04/2024 10:12

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Sentença
29/04/2024 10:12

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Sentença
29/04/2024 10:12

Julgamento - Com Resolução do Mérito - Procedência
17/04/2024 13:46

Encaminhamento Processual - TOPAL5JE -> TO4.05NJE
15/04/2024 14:50

Autos incluídos para julgamento eletrônico
08/04/2024 17:26

Conclusão para despacho
08/04/2024 17:22

Cumprimento de Levantamento da Suspensão
08/04/2024 16:57

Retificação de Classe Processual - DE: Procedimento do Juizado Especial Cível PARA: Procedimento do Juizado Especial da Fazenda Pública
11/11/2022 09:01

Protocolizada Petição - Refer. ao Evento: 73
10/11/2022 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 73
05/11/2022 09:46

Protocolizada Petição - Refer. ao Evento: 74
05/11/2022 09:46

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 74
31/10/2022 14:13

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Despacho/Decisão
31/10/2022 14:13

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Despacho/Decisão
28/10/2022 19:18

Decisão - Suspensão ou Sobrestamento - Incidente de Resolução de Demandas Repetitivas
25/10/2022 08:39

Protocolizada Petição - Refer. ao Evento: 65
24/10/2022 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 65
19/10/2022 13:28

Protocolizada Petição - Refer. ao Evento: 66
19/10/2022 13:28

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 66
14/10/2022 14:18

Conclusão para julgamento
14/10/2022 14:15

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Despacho/Decisão
14/10/2022 14:14

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Despacho/Decisão
14/10/2022 14:12

Cumprimento de Levantamento da Suspensão
10/10/2022 18:30

Decisão - Outras Decisões
07/10/2022 10:43

Conclusão para decisão
12/04/2022 16:46

Lavrada Certidão
12/04/2022 16:20

Protocolizada Petição - Refer. ao Evento: 55
12/04/2022 16:20

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 55
08/04/2022 10:33

Protocolizada Petição - Refer. ao Evento: 56
08/04/2022 10:33

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 56
04/04/2022 18:24

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Despacho/Decisão
04/04/2022 18:24

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Despacho/Decisão
04/04/2022 18:24

Decisão - Suspensão ou Sobrestamento - Incidente de Resolução de Demandas Repetitivas
16/03/2022 17:36

Conclusão para julgamento
01/02/2022 09:40

Protocolizada Petição - Refer. ao Evento: 48
01/02/2022 09:40

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 48
28/01/2022 17:21

Protocolizada Petição - Refer. ao Evento: 42
28/01/2022 17:21

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 42
26/01/2022 17:40

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Despacho/Decisão
26/01/2022 17:40

Despacho - Mero expediente
26/01/2022 14:59

Conclusão para decisão
26/01/2022 12:58

Protocolizada Petição - Refer. ao Evento: 43
26/01/2022 12:58

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 43
21/01/2022 16:56

Expedida/certificada a intimação eletrônica
21/01/2022 16:56

Expedida/certificada a intimação eletrônica
21/01/2022 16:56

Ato ordinatório praticado
21/01/2022 16:55

Registro - Retificada a Autuação de Parte - Situação da parte MINISTÉRIO PÚBLICO - EXCLUÍDA
21/01/2022 10:40

Protocolizada Petição - Refer. ao Evento: 36
21/01/2022 10:40

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 36
17/01/2022 17:03

Juntada de Certidão - suspensão do prazo - Motivo: FERIADO ESTADUAL em 20/01/2022
13/01/2022 14:35

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Vista ao MPF p Parecer
13/01/2022 14:35

Ato ordinatório praticado
13/01/2022 13:58

Juntada de Certidão - suspensão do prazo - Motivo: FERIADO ESTADUAL em 19/01/2022
13/01/2022 10:13

Protocolizada Petição - Refer. ao Evento: 21
12/01/2022 11:54

Juntada de Certidão - suspensão do prazo - Motivo: FERIADO ESTADUAL em 18/01/2022
10/01/2022 13:20

Juntada de Certidão - suspensão do prazo - Motivo: FERIADO ESTADUAL em 17/01/2022
10/01/2022 13:14

Juntada de Certidão - suspensão do prazo - Motivo: FERIADO ESTADUAL em 16/01/2022
09/01/2022 22:23

Juntada de Certidão - suspensão do prazo - Motivo: FERIADO ESTADUAL em 14/01/2022
09/01/2022 17:40

Juntada de Certidão - suspensão do prazo - Motivo: FERIADO ESTADUAL em 13/01/2022
09/01/2022 15:03

Juntada de Certidão - suspensão do prazo - Motivo: FERIADO ESTADUAL em 15/01/2022
04/01/2022 23:37

Juntada de Certidão - suspensão do prazo - Motivo: FERIADO ESTADUAL em 12/01/2022
27/12/2021 22:43

Juntada de Certidão - suspensão do prazo - Motivo: FERIADO ESTADUAL em 11/01/2022
25/12/2021 21:05

Juntada de Certidão - suspensão do prazo - Motivo: FERIADO ESTADUAL em 08/01/2022 até 20/01/2022
25/12/2021 18:34

Juntada de Certidão - suspensão do prazo - Motivo: FERIADO ESTADUAL em 07/01/2022
09/12/2021 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 21
29/11/2021 14:18

Expedida/certificada a intimação eletrônica
29/11/2021 14:18

Ato ordinatório praticado
22/11/2021 12:59

Protocolizada Petição - Refer. ao Evento: 17
22/11/2021 12:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 17
17/11/2021 18:48

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Despacho/Decisão
17/11/2021 18:48

Despacho - Mero expediente
16/11/2021 17:45

Conclusão para despacho
16/11/2021 17:45

Processo Corretamente Autuado
16/11/2021 17:04

Redistribuído por sorteio em razão de incompetência - (TOPAL2FAZJ para TOPAL5JEJ)
16/11/2021 17:04

Retificação de Autuação Por Alteração de Classe - DE: Procedimento Comum Cível PARA: Procedimento do Juizado Especial Cível
16/11/2021 17:04

Redistribuição Por Alteração de Assunto por sorteio eletrônico
16/11/2021 17:03

Redistribuição Por Alteração de Assunto por sorteio eletrônico
11/11/2021 17:06

Decisão - Declaração - Incompetência
11/11/2021 10:23

Conclusão para decisão
03/08/2021 16:42

Protocolizada Petição - Refer. ao Evento: 5
15/07/2021 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 5
05/07/2021 17:18

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Despacho/Decisão
05/07/2021 17:18

Despacho - Mero expediente
29/06/2021 12:20

Conclusão para despacho
29/06/2021 12:20

Processo Corretamente Autuado
28/06/2021 15:44

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
14/06/2024

Ultima Atualização
08/07/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

ATO ORDINATÓRIO • Arquivo

SENTENÇA • Arquivo

ATO ORDINATÓRIO • Arquivo

DECISÃO/DESPACHO • Arquivo

ATO ORDINATÓRIO • Arquivo

DECISÃO/DESPACHO • Arquivo

CUMPRIMENTO DE SENTENÇA • Arquivo

SENTENÇA • Arquivo

DECISÃO/DESPACHO • Arquivo

ATO ORDINATÓRIO • Arquivo

DECISÃO/DESPACHO • Arquivo

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