TJTO - 0008170-55.2024.8.27.2729
1ª instância - 3ª Vara Civel - Palmas
Movimentações
Todas as movimentações dos processos publicadas pelos tribunais
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11/07/2025 17:47
Protocolizada Petição - Refer. ao Evento: 110
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11/07/2025 17:47
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 110
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11/07/2025 02:32
Disponibilizado no DJEN - no dia 11/07/2025 - Refer. aos Eventos: 109, 110
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11/07/2025 00:00
Intimação
Reintegração / Manutenção de Posse Nº 0008170-55.2024.8.27.2729/TO AUTOR: NATASHA GUIMARAES BORBAADVOGADO(A): THIAGO EMANOEL AZEVEDO DE OLIVEIRA (OAB TO010749B)ADVOGADO(A): RODRIGO LIMA CORREIA (OAB TO010565)ADVOGADO(A): FELIPE MANSUR ALMEIDA (OAB TO011570)RÉU: GLAUBERSON GIUVANNUCCI PAPACOSTAADVOGADO(A): VINICIUS BAIOCCHI DE VASCONCELOS ELIAS (OAB TO07507A)ADVOGADO(A): SEBASTIÃO DONIZETE DA SILVA JÚNIOR (OAB TO005829) SENTENÇA I - RELATÓRIO Trata-se de AÇÃO DE REINTEGRAÇÃO DE POSSE COM PEDIDO LIMINAR proposta por NATASHA GUIMARAES BORBA em desfavor de GLAUBERSON GIUVANNUCCI PAPACOSTA, na qual, no evento 104, a parte autora requereu a extinção do feito por perda do objeto, uma vez que transigiu com a parte requerida nos autos do processo de divórcio nº 0005693-59.2024.8.27.2729/TO.
II - FUNDAMENTAÇÃO O artigo 354, do Código de Processo Civil, preconiza a possibilidade de julgamento conforme o estado do processo, ocorrendo qualquer das hipóteses previstas nos artigos 485 e 487, incisos II e III, devendo o juiz proferir sentença.
Por seu turno, nos termos do art. 485, VI, do CPC, o juiz não resolverá o mérito quando verificar a ausência de interesse processual.
Acrescenta-se que o art. 493, do CPC, preconiza que se, depois da propositura da ação, algum fato constitutivo, modificativo ou extintivo do direito influir no julgamento da lide, caberá ao juiz tomá-lo em consideração, de ofício ou a requerimento da parte, no momento de proferir a decisão.
Vê-se, portanto, que, nos termos do mencionado art. 493, o interesse de agir do autor deve ser reexaminado no momento da prolação da sentença.
No caso em exame, a parte autora recorreu ao Judiciário para obter o recebimento de seu crédito, provando por documento hábil a existência da dívida, entretanto, como informado no evento 12 "O requerente entabulou composição extrajudicial com o requerido envolvendo o valor objeto do presente feito", o que levou o autor a postular o arquivamento da demanda por perda superveniente do interesse processual.
Dessa forma, eventual provimento jurisdicional favorável à parte autora, neste caso, não terá mais utilidade, restando, pois, evidente a perda do objeto deste feito e, consequentemente, do interesse de agir.
No caso dos autos, a parte autora recorreu ao Judiciário objetivando obter, liminarmente, a reintegração e manutenção na posse do imóvel localizado na quadra ARNE 54, alameda 06, S/N, QI 04, Lote 13, objeto da matrícula nº 23.383, e, subsidiariamente, a fixação de aluguel provisório em desfavor do requerido. Ocorre que, apesar de deferida a liminar (evento 66), no evento 80 a parte autora informou que transigiu com a parte requerida durante audiência no processo de divórcio nº 0005693-59.2024.8.27.2729/TO, motivo pelo qual os autos foram suspensos até o cumprimento do acordo (evento 89).
Decorrido o prazo da suspensão (evento 98), a parte autora informou a perda do objeto do presente feito, haja vista o cumprimento do acordo pactuado no processo acima mencionado (evento 104).
Desse modo, eventual provimento jurisdicional favorável à parte autora, neste caso, não terá mais utilidade, restando, pois, evidente a perda do objeto deste feito e, consequentemente, do interesse processual, impondo-se a extinção do feito.
No que concerne aos ônus sucumbenciais, em função do princípio da causalidade, sendo o caso de extinção do processo sem resolução de mérito, decorrente de perda de objeto superveniente ao ajuizamento da ação, a parte que deu causa à instauração do processo deverá suportar o pagamento das custas e dos honorários advocatícios. Logo, sendo patente que foi a parte ré quem deu causa à propositura da ação, deverá arcar com os ônus sucumbenciais (art. 85, § 10, do CPC).
III - DISPOSITIVO Ante o exposto, com fundamento no art. 485, VI, c/c o art. 493, ambos do CPC, JULGO EXTINTO o presente feito sem resolução de mérito, em razão da perda superveniente do interesse processual da parte autora.
Custas pela parte requerida, cuja exigibilidade fica suspensa por ser beneficiária da gratuidade da justiça.
Condeno a parte requerida ao pagamento dos honorários advocatícios, estes que arbitro 10% do valor atualizado da causa, nos termos do art. 85, § 2º, § 10, do CPC.
Sentença publicada e registrada eletronicamente. Intimem-se. Após o trânsito em julgado, dê-se baixa no feito e encaminhe-se-o à Cojun para a cobrança das custas finais. -
10/07/2025 20:26
Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Sentença
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10/07/2025 20:26
Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Sentença
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10/07/2025 19:54
Julgamento - Sem Resolução de Mérito - Extinção - Perda do objeto
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10/07/2025 17:33
Autos incluídos para julgamento eletrônico
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02/07/2025 17:22
Conclusão para decisão
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16/06/2025 03:13
Publicado no DJEN - no dia 16/06/2025 - Refer. ao Evento: 101
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13/06/2025 09:30
Protocolizada Petição - Refer. ao Evento: 101
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13/06/2025 09:30
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 101
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13/06/2025 02:34
Disponibilizado no DJEN - no dia 13/06/2025 - Refer. ao Evento: 101
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12/06/2025 17:34
Expedida/certificada a intimação eletrônica
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12/06/2025 17:33
Ato ordinatório praticado
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12/06/2025 17:32
Cumprimento de Levantamento da Suspensão
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12/06/2025 17:31
Lavrada Certidão
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12/06/2025 17:30
Retificado o movimento - Tipo de Petição - do evento 95 - de 'PETIÇÃO' para 'CIÊNCIA'
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12/06/2025 17:30
Retificado o movimento - Tipo de Petição - do evento 93 - de 'CIENCIA - OUTRAS CIENCIAS' para 'CIÊNCIA'
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22/05/2025 14:34
Protocolizada Petição - Refer. ao Evento: 91
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22/05/2025 14:34
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 91
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19/05/2025 19:19
Protocolizada Petição - Refer. ao Evento: 90
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19/05/2025 19:19
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 90
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14/05/2025 15:32
Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Despacho/Decisão
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14/05/2025 15:32
Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Despacho/Decisão
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14/05/2025 15:22
Decisão - Suspensão ou Sobrestamento - Convenção das Partes para Satisfação Voluntária da Obrigação em Execução ou Cumprimento de Sentença
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30/04/2025 18:31
Protocolizada Petição
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28/04/2025 15:14
Comunicação eletrônica recebida - baixado - Agravo de Instrumento Número: 00003321720258272700/TJTO
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26/02/2025 17:35
Conclusão para decisão
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18/02/2025 12:10
Protocolizada Petição - Refer. ao Evento: 83
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15/02/2025 23:59
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 83
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05/02/2025 15:03
Expedida/certificada a intimação eletrônica
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30/01/2025 17:04
Protocolizada Petição
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30/01/2025 16:59
Protocolizada Petição - Refer. ao Evento: 73
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24/01/2025 16:38
Protocolizada Petição - Refer. ao Evento: 67
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24/01/2025 14:49
Mandado devolvido - entregue ao destinatário - Refer. ao Evento: 74
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18/01/2025 23:59
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 73
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17/01/2025 23:59
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 67
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17/01/2025 16:03
Expedida/certificada a comunicação eletrônica - Agravo de Instrumento Número: 00003321720258272700/TJTO
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08/01/2025 14:10
MAND DISTRIBUIDO AO OFICIAL JUSTICA - Refer. ao Evento: 74
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08/01/2025 14:10
Expedido Mandado - Prioridade - TOPALCEMAN
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08/01/2025 14:04
Expedida/certificada a intimação eletrônica
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08/01/2025 13:53
Cancelada a movimentação processual - (Evento 68 - Ato ordinatório praticado - 08/01/2025 13:44:01)
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08/01/2025 13:48
Lavrada Certidão
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08/01/2025 13:47
Lavrada Certidão - Encerrado prazo - Refer. ao Evento: 69
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08/01/2025 13:44
Expedida/certificada a intimação eletrônica
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07/01/2025 13:28
Expedida/certificada a intimação eletrônica
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18/12/2024 17:04
Decisão - Concessão - Antecipação de tutela
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10/12/2024 20:31
Protocolizada Petição
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10/12/2024 17:11
Conclusão para despacho
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10/12/2024 17:00
Despacho - Mero expediente
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10/12/2024 15:57
Audiência - de Justificação - realizada - Local SALA DE AUDIENCIAS DA 3ª VARA CIVEL - 10/12/2024 15:00. Refer. Evento 53
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10/12/2024 15:14
Protocolizada Petição
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27/11/2024 17:11
Conclusão para despacho
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10/11/2024 11:44
Protocolizada Petição - Refer. ao Evento: 54
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09/11/2024 14:40
Protocolizada Petição
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07/11/2024 09:36
Protocolizada Petição - Refer. ao Evento: 55
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03/11/2024 23:59
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 54 e 55
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24/10/2024 13:20
Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Despacho/Decisão
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24/10/2024 13:20
Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Despacho/Decisão
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24/10/2024 13:20
Audiência - de Justificação - designada - Local SALA DE AUDIENCIAS DA 3ª VARA CIVEL - 10/12/2024 15:00
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24/10/2024 11:14
Despacho - Mero expediente
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22/10/2024 13:19
Conclusão para despacho
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21/10/2024 21:13
Protocolizada Petição - Refer. ao Evento: 48
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29/09/2024 23:59
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 48
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19/09/2024 22:15
Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Despacho/Decisão
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19/09/2024 20:00
Decisão - Concessão - Gratuidade da Justiça
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10/09/2024 10:10
Protocolizada Petição
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10/09/2024 10:08
Protocolizada Petição
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10/09/2024 10:06
Protocolizada Petição
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03/09/2024 10:50
Conclusão para despacho
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19/08/2024 14:27
Remessa Interna - Outros Motivos - COJUN -> TOPALSECI
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19/08/2024 14:21
Juntada - Guia Gerada - Taxas - NATASHA GUIMARAES BORBA - Guia 5539503 - R$ 8.977,67
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19/08/2024 14:21
Juntada - Guia Gerada - Custas Iniciais - NATASHA GUIMARAES BORBA - Guia 5539502 - R$ 2.706,00
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19/08/2024 12:30
Recebidos os Autos pela Contadoria
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17/08/2024 11:15
Remessa Interna - Outros Motivos - TOPALSECI -> COJUN
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16/08/2024 23:00
Despacho - Mero expediente
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07/08/2024 13:23
Conclusão para despacho
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07/08/2024 12:48
Remessa Interna - Outros Motivos - COJUN -> TOPALSECI
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07/08/2024 12:48
Lavrada Certidão
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22/07/2024 13:46
Recebidos os Autos pela Contadoria
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20/07/2024 19:03
Remessa Interna - Outros Motivos - TOPALSECI -> COJUN
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14/06/2024 13:35
Remessa Interna - Outros Motivos - COJUN -> TOPALSECI
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14/06/2024 13:34
Lavrada Certidão
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13/06/2024 18:00
Recebidos os Autos pela Contadoria
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13/06/2024 17:45
Remessa Interna - Em Diligência - TOPALSECI -> COJUN
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07/06/2024 18:27
Decisão - Outras Decisões
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21/05/2024 18:22
Protocolizada Petição
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08/05/2024 16:02
Conclusão para despacho
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08/05/2024 10:25
Protocolizada Petição - Refer. ao Evento: 22
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21/04/2024 23:59
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 22
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11/04/2024 21:19
Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Despacho/Decisão
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11/04/2024 17:25
Despacho - Mero expediente
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12/03/2024 18:41
Protocolizada Petição
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12/03/2024 17:56
Protocolizada Petição
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07/03/2024 13:13
Conclusão para despacho
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06/03/2024 15:33
Protocolizada Petição
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06/03/2024 15:06
Decisão - Determinação - Emenda à Inicial
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06/03/2024 13:05
Conclusão para despacho
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06/03/2024 10:00
Juntada - Registro de pagamento - Guia 5413323, Subguia 8542 - Boleto pago (1/1) Baixado - R$ 195,00
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06/03/2024 10:00
Juntada - Registro de pagamento - Guia 5413324, Subguia 8493 - Boleto pago (1/1) Baixado - R$ 100,00
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05/03/2024 19:11
Protocolizada Petição - Refer. ao Evento: 9
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05/03/2024 19:11
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 9
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05/03/2024 12:19
Protocolizada Petição
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05/03/2024 12:14
Expedida/certificada a intimação eletrônica
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05/03/2024 12:14
Ato ordinatório praticado
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05/03/2024 12:14
Processo Corretamente Autuado
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05/03/2024 12:13
Redistribuição Por Alteração de Assunto por sorteio eletrônico
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05/03/2024 12:10
Juntada - Boleto Gerado - 1 boleto gerado - Guia 5413324, Subguia 5382623
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05/03/2024 12:09
Juntada - Boleto Gerado - 1 boleto gerado - Guia 5413323, Subguia 5382622
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05/03/2024 12:07
Juntada - Guia Gerada - Taxas - NATASHA GUIMARAES BORBA - Guia 5413324 - R$ 100,00
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05/03/2024 12:07
Juntada - Guia Gerada - Custas Iniciais - NATASHA GUIMARAES BORBA - Guia 5413323 - R$ 195,00
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05/03/2024 12:07
Distribuído por sorteio
Detalhes
Situação
Ativo
Ajuizamento
05/03/2024
Ultima Atualização
11/07/2025
Valor da Causa
R$ 0,00
Documentos
SENTENÇA • Arquivo
ATO ORDINATÓRIO • Arquivo
DECISÃO/DESPACHO • Arquivo
ATO ORDINATÓRIO • Arquivo
DECISÃO(LIMIN/ANT.TUTELA) • Arquivo
TERMO DE AUDIÊNCIA • Arquivo
DECISÃO/DESPACHO • Arquivo
DECISÃO/DESPACHO • Arquivo
DECISÃO/DESPACHO • Arquivo
DECISÃO/DESPACHO • Arquivo
DECISÃO/DESPACHO • Arquivo
DECISÃO/DESPACHO • Arquivo
ATO ORDINATÓRIO • Arquivo
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