TJTO - 0017612-17.2024.8.27.2706
1ª instância - 1ª Vara Civel - Araguaina
Polo Ativo
Polo Passivo
Movimentações
Todas as movimentações dos processos publicadas pelos tribunais
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04/09/2025 03:09
Publicado no DJEN - no dia 04/09/2025 - Refer. aos Eventos: 77, 78
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03/09/2025 15:49
Remessa Interna - Outros Motivos - COJUN -> CPENORTECI
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03/09/2025 13:18
Recebidos os Autos pela Contadoria
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03/09/2025 02:31
Disponibilizado no DJEN - no dia 03/09/2025 - Refer. aos Eventos: 77, 78
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03/09/2025 00:00
Intimação
body{ padding: 10px; font-family: Times New Roman; font-size:13pt }; #divHeader{ line-height:25px; margin-bottom:30px }; #divBody{ max-width:90%; text-align:justify }LIQUIDAÇÃO POR ARBITRAMENTO Nº 0017612-17.2024.8.27.2706/TO (originário: processo nº 00045285120218272706/TO)RELATOR: FRANCISCO VIEIRA FILHOAUTOR: MARIA JOSÉ DA CONCEIÇÃO BANDEIRAADVOGADO(A): EDUARDO DA SILVA CARDOSO (OAB TO005521)RÉU: BANCO BRADESCO S.A.ADVOGADO(A): WILSON SALES BELCHIOR (OAB CE017314)ADVOGADO(A): WILSON SALES BELCHIOR (OAB TO06279A)ATO ORDINATÓRIOIntimação realizada no sistema eproc.O ato refere-se ao seguinte evento:Evento 76 - 02/09/2025 - Baixa Definitiva -
02/09/2025 18:20
Ato ordinatório praticado Documento encaminhado à disponibilização no Diário Eletrônico - no dia 03/09/2025 - Refer. aos Eventos: 77, 78
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02/09/2025 18:01
Remessa Interna - Em Diligência - CPENORTECI -> COJUN
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02/09/2025 18:00
Expedida/certificada a intimação eletrônica
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02/09/2025 18:00
Expedida/certificada a intimação eletrônica
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02/09/2025 18:00
Baixa Definitiva
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02/09/2025 17:59
Trânsito em Julgado
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28/08/2025 11:17
Juntado - Alvará Pago - Refer. ao Alvará: 158010802025
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27/08/2025 00:06
Decurso de Prazo - Refer. ao Evento: 59
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22/08/2025 16:34
Expedido Alvará - Refer. ao Alvará: 158010802025
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22/08/2025 16:32
Lavrada Certidão
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21/08/2025 15:27
Lavrada Certidão
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19/08/2025 09:33
Protocolizada Petição - Refer. aos Eventos: 60 e 65
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14/08/2025 22:00
Juntada de Certidão - suspensão do prazo - Motivo: FERIADO NACIONAL em 14/08/2025
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08/08/2025 03:02
Publicado no DJEN - no dia 08/08/2025 - Refer. ao Evento: 65
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07/08/2025 02:27
Disponibilizado no DJEN - no dia 07/08/2025 - Refer. ao Evento: 65
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06/08/2025 16:52
Expedida/certificada a intimação eletrônica
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06/08/2025 16:51
Ato ordinatório praticado
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01/08/2025 14:08
Expedido/Extraído/Lavrado - Termo/auto de Penhora
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01/08/2025 03:03
Publicado no DJEN - no dia 01/08/2025 - Refer. aos Eventos: 59, 60
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31/07/2025 00:00
Intimação
Liquidação por Arbitramento Nº 0017612-17.2024.8.27.2706/TO AUTOR: MARIA JOSÉ DA CONCEIÇÃO BANDEIRAADVOGADO(A): EDUARDO DA SILVA CARDOSO (OAB TO005521)RÉU: BANCO BRADESCO S.A.ADVOGADO(A): WILSON SALES BELCHIOR (OAB CE017314)ADVOGADO(A): WILSON SALES BELCHIOR (OAB TO06279A) SENTENÇA Cuida-se de cumprimento de sentença movido por MARIA JOSÉ DA CONCEIÇÃO BANDEIRA em face de BANCO BRADESCO S.A.
No evento 47, houve o bloqueio integral dos valores indicados pelo exequente no evento 44.
No evento 55, o executado manifestou concordância com os informados pelo exequente.
Vieram-me os autos conclusos. É o relato necessário.
Fundamento e decido.
Processo em fase de cumprimento de sentença, regularmente instruído e desenvolvido.
A satisfação do crédito exequendo far-se-á pela entrega do dinheiro ou pela adjudicação dos bens penhorados (artigo 904 do CPC).
No caso dos autos, a obrigação do crédito foi satisfeita pelo bloqueio de valores efetivado no evento 47.
O executado manifestou concordância com os valores e pugnou pela extinção do feito (evento 55).
Cuida-se, portanto, da hipótese do art. 924, inciso II, do Código de Processo Civil, pois, uma vez satisfeita a obrigação, impõe-se a extinção do procedimento por sentença (CPC, art. 925), que guarda similitude com o artigo 487 do Código de Processo Civil, operando-se com resolução do mérito.
DISPOSITIVO Ante o exposto, cumprido o comando da sentença, RESOLVO O PROCEDIMENTO COM RESOLUÇÃO DO MÉRITO, nos termos do artigo 487, inciso I, c/c art. 513 c/c art. 924, inciso II, todos do Código de Processo Civil e declaro extinta esta fase procedimental.
Sem honorários nesta fase, porque não houve resistência ao pedido.
Sem custas ou taxa judiciária, conforme itens 2.7.1.2.8 e 3.6.2.11 da Portaria nº 94/2015 (Manual Prático de Despesas Processuais do Grupo Gestor das Tabelas Processuais do Poder Judiciário do Estado do Tocantins).
PROVIMENTOS Independente do trânsito em julgado, EXPEÇA-SE alvará em favor do exequente, ou de seu advogado, se tiver poderes suficientes na procuração apresentada, para levantamento da quantia de R$ 1.622,35 (um mil seiscentos e vinte e dois reais e trinta e cinco centavos) e seus acréscimos. Publique-se.
Registre-se.
Intimem-se.
Com o trânsito em julgado, PROCEDA-SE conforme o artigo 74 e seguintes do Provimento nº 2/2023 CGJUS/TO.
Araguaína, 17 de julho de 2025. FRANCISCO VIEIRA FILHO Juiz de direito titular -
30/07/2025 18:05
Lavrada Certidão
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30/07/2025 18:04
Expedida/certificada a intimação eletrônica
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30/07/2025 18:04
Expedida/certificada a intimação eletrônica
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17/07/2025 16:23
Julgamento - Com Resolução do Mérito - Extinção da execução ou do cumprimento da sentença
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17/07/2025 16:11
Autos incluídos para julgamento eletrônico
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08/07/2025 14:31
Conclusão para decisão
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07/07/2025 21:40
Protocolizada Petição - Refer. ao Evento: 48
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04/07/2025 03:09
Publicado no DJEN - no dia 04/07/2025 - Refer. ao Evento: 48
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04/07/2025 03:09
Publicado no DJEN - no dia 04/07/2025 - Refer. ao Evento: 48
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03/07/2025 02:34
Disponibilizado no DJEN - no dia 03/07/2025 - Refer. ao Evento: 48
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03/07/2025 02:34
Disponibilizado no DJEN - no dia 03/07/2025 - Refer. ao Evento: 48
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03/07/2025 00:00
Intimação
body{ padding: 10px; font-family: Times New Roman; font-size:13pt }; #divHeader{ line-height:25px; margin-bottom:30px }; #divBody{ max-width:90%; text-align:justify }LIQUIDAÇÃO POR ARBITRAMENTO Nº 0017612-17.2024.8.27.2706/TO (originário: processo nº 00045285120218272706/TO)RELATOR: FRANCISCO VIEIRA FILHORÉU: BANCO BRADESCO S.A.ADVOGADO(A): WILSON SALES BELCHIOR (OAB CE017314)ADVOGADO(A): WILSON SALES BELCHIOR (OAB TO06279A)ATO ORDINATÓRIOIntimação realizada no sistema eproc.O ato refere-se ao seguinte evento:Evento 47 - 23/06/2025 - Juntada Informações -
02/07/2025 15:25
Ato ordinatório praticado Documento encaminhado à disponibilização no Diário Eletrônico - no dia 03/07/2025 - Refer. ao Evento: 48
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02/07/2025 15:25
Ato ordinatório praticado Documento encaminhado à disponibilização no Diário Eletrônico - no dia 03/07/2025 - Refer. ao Evento: 48
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23/06/2025 13:43
Expedida/certificada a intimação eletrônica
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23/06/2025 13:43
Juntada - Informações
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18/06/2025 13:52
Juntada - Informações
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17/06/2025 15:10
Lavrada Certidão
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17/06/2025 09:10
Protocolizada Petição
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17/06/2025 00:25
Decurso de Prazo - Refer. ao Evento: 40
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09/06/2025 02:50
Publicado no DJEN - no dia 09/06/2025 - Refer. ao Evento: 40
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06/06/2025 02:17
Disponibilizado no DJEN - no dia 06/06/2025 - Refer. ao Evento: 40
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05/06/2025 15:14
Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Despacho/Decisão
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04/06/2025 15:04
Decisão - Outras Decisões
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07/05/2025 15:31
Conclusão para despacho
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05/05/2025 16:07
Protocolizada Petição - Refer. ao Evento: 35
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04/04/2025 23:59
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 35
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25/03/2025 14:12
Expedida/certificada a intimação eletrônica
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25/03/2025 14:12
Lavrada Certidão
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24/03/2025 09:35
Protocolizada Petição - Refer. ao Evento: 29
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18/03/2025 00:09
Decurso de Prazo - Refer. ao Evento: 28
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27/02/2025 23:59
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 29
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20/02/2025 11:36
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 28
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17/02/2025 16:55
Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Despacho/Decisão
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17/02/2025 16:55
Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Despacho/Decisão
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04/02/2025 15:17
Decisão - Outras Decisões
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08/01/2025 14:38
Lavrada Certidão
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27/12/2024 12:55
Protocolizada Petição
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18/12/2024 15:22
Conclusão para despacho
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11/12/2024 00:11
Decurso de Prazo - Refer. ao Evento: 19
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02/12/2024 23:59
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 19
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30/11/2024 00:05
Decurso de Prazo - Refer. ao Evento: 18
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22/11/2024 21:10
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 18
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22/11/2024 15:06
Expedida/certificada a intimação eletrônica
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22/11/2024 15:06
Expedida/certificada a intimação eletrônica
-
21/11/2024 15:46
Remessa Interna - Outros Motivos - COJUN -> CPENORTECI
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21/11/2024 15:45
Conta Atualizada
-
21/11/2024 13:43
Recebidos os Autos pela Contadoria
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19/11/2024 18:15
Remessa Interna - Em Diligência - CPENORTECI -> COJUN
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17/10/2024 16:44
Juntada - Certidão
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14/10/2024 09:26
Protocolizada Petição - Refer. ao Evento: 7
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08/10/2024 00:09
Decurso de Prazo - Refer. ao Evento: 6
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22/09/2024 23:59
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 7
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16/09/2024 23:34
Juntada de Certidão - suspensão do prazo - Motivo: FERIADO ESTADUAL em 16/09/2024
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13/09/2024 14:24
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 6
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12/09/2024 14:43
Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Despacho/Decisão
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12/09/2024 14:43
Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Despacho/Decisão
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09/09/2024 14:12
Despacho - Mero expediente
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03/09/2024 16:18
Conclusão para despacho
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03/09/2024 16:18
Processo Corretamente Autuado
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03/09/2024 16:17
Redistribuição Por Alteração de Assunto por sorteio eletrônico - De: Liquidação Parcelada - Para: Cartão de Crédito
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02/09/2024 15:49
Distribuído por dependência - Número: 00045285120218272706/TO
Detalhes
Situação
Ativo
Ajuizamento
02/09/2024
Ultima Atualização
04/09/2025
Valor da Causa
R$ 0,00
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