29/07/2025 13:36

Remessa Interna - Em Diligência - TOPALSECI -> CBJUDC
29/07/2025 02:21

Disponibilizado no DJEN - no dia 29/07/2025 - Refer. aos Eventos: 251, 252, 253
29/07/2025 00:00

Intimação

Cumprimento de sentença Nº 0038928-22.2021.8.27.2729/TO REQUERENTE: ROSA MARIA FREIRE FEITOSA GARRIDOADVOGADO(A): RAONI ROSALDO RAMALHO RIBAS (OAB TO009287)REQUERIDO: METLIFE PLANOS ODONTOLOGICOS LTDAADVOGADO(A): PAULA HAECKEL TIMES DE CARVALHO ALMEIDA GOMES (OAB PE038343)REQUERIDO: CLINICA ODONTOLOGICA DR.

AMANDA LTDAADVOGADO(A): MARIA EMILIA GONCALVES DE RUEDA (OAB PE023748)ADVOGADO(A): BRUNO HENRIQUE CASTILHOS LOPES (OAB TO010094)ADVOGADO(A): ADRIANA DE CARVALHO CAVALCANTE (OAB TO008713)ADVOGADO(A): CLÁUDIA LOHANY NUNES DA CONCEIÇÃO SILVA (OAB TO007881) DESPACHO/DECISÃO Cuida-se de pedido formulado por ROSA MARIA FREIRE FEITOSA GARRIDO, na presente fase de cumprimento de sentença, objetivando, em síntese, o bloqueio de ativos financeiros das executadas por meio do sistema SISBAJUD, em razão da inadimplência parcial e ausência de quitação integral do crédito exequendo, conforme memória de cálculo apresentad, a condenação das executadas ao pagamento de honorários advocatícios adicionais, ante a resistência injustificada ao cumprimento da sentença e a rejeição da impugnação oposta; e a aplicação de multa por ato atentatório à dignidade da justiça, nos termos do art. 774, IV, do Código de Processo Civil.

A parte credora demonstrou, com base na documentação encartada aos autos, que as obrigações reconhecidas judicialmente não foram integralmente adimplidas, não obstante o regular trânsito em julgado da sentença condenatória e a expedição de intimação para pagamento voluntário, com prazo legal exaurido em 26/06/2024, sem comprovação de quitação total da obrigação.

O pedido de bloqueio judicial via SISBAJUD mostra-se legítimo e proporcional, uma vez que objetiva garantir a efetividade da tutela jurisdicional transitada em julgado, em consonância com os artigos 139, IV, e 797 do CPC.

Além disso, o comando judicial se mostra necessário diante da conduta das executadas, que, mesmo após instadas, não procederam à quitação integral do débito, já acrescido dos honorários em 10%.

No que tange à multa por ato atentatório à dignidade da justiça, prevista no art. 774, IV, do CPC, entendo, por ora, que a conduta das executadas, ainda que reprovável e dotada de contornos de má-fé, não se revela suficientemente grave a justificar a aplicação da sanção em questão, a qual possui caráter excepcional e exige demonstração inequívoca de comportamento voltado a obstruir o regular andamento do feito.

Ressalva-se, todavia, a possibilidade de reanálise, em caso de reiteração da conduta.

ANTE O EXPOSTO, com fundamento no art. 139, IV, art. 513, § 2º, e art. 523, § 1º, todos do Código de Processo Civil, DEFIRO o pedido formulado pela parte exequente e determino: A expedição de ordem de bloqueio via SISBAJUD, até o limite de: R$ 197,60 (cento e noventa e sete reais e sessenta centavos) em desfavor de METLIFE PLANOS ODONTOLÓGICOS LTDA (CNPJ 03.***.***/0001-78); R$ 346,08 (trezentos e quarenta e seis reais e oito centavos) em desfavor de CLÍNICA ODONTOLÓGICA DRA.

AMANDA LTDA (CNPJ 34.***.***/0001-91).

Após o bloqueio, intime-se as executadas para que, no prazo de 5 (cinco) dias, manifestem-se quanto ao bloqueio, nos termos do art. 854, § 3º, do CPC.

Fica desde já autorizada a transferência dos valores bloqueados para conta judicial, caso não haja impugnação fundamentada e tempestiva, nos termos do art. 854, § 5º, do CPC.

Indefiro, por ora, o pedido de aplicação da multa por ato atentatório à dignidade da justiça, sem prejuízo de nova análise, conforme o eventual comportamento processual das executadas.

Proceda-se às publicações e intimações exclusivamente em nome do advogado Raoni Rosaldo Ramalho Ribas, OAB/TO nº 9287, conforme requerido.

Cumpra-se.

Palmas, 28/07/2025. ANA PAULA ARAUJO AIRES TORIBIO Juíza de Direito em substituição
28/07/2025 16:05

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Despacho/Decisão
28/07/2025 16:05

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Despacho/Decisão
28/07/2025 16:05

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Despacho/Decisão
28/07/2025 16:05

Decisão - Determinação - Bloqueio/penhora on line
24/07/2025 15:52

Conclusão para despacho
08/07/2025 19:37

Protocolizada Petição - Refer. ao Evento: 246
07/07/2025 03:05

Publicado no DJEN - no dia 07/07/2025 - Refer. ao Evento: 246
04/07/2025 00:00

Intimação

Cumprimento de sentença Nº 0038928-22.2021.8.27.2729/TO REQUERENTE: ROSA MARIA FREIRE FEITOSA GARRIDOADVOGADO(A): RAONI ROSALDO RAMALHO RIBAS (OAB TO009287) DESPACHO/DECISÃO Tendo em vista o decurso do prazo postulado no evento 238, PET1, intime-se a parte credora para postular o que entender de direito.

Cumpra-se.

Palmas, 03/07/2025. ANA PAULA ARAUJO AIRES TORIBIO Juíza de Direito em substituição
03/07/2025 17:40

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Despacho/Decisão
03/07/2025 17:22

Despacho - Mero expediente
01/07/2025 17:04

Conclusão para despacho
27/06/2025 00:03

Decurso de Prazo - Refer. ao Evento: 235
20/06/2025 00:34

Juntada de Certidão - suspensão do prazo - Motivo: FERIADO JUSTIÇA ESTADUAL em 20/06/2025
10/06/2025 05:08

Publicado no DJEN - no dia 10/06/2025 - Refer. aos Eventos: 234, 235
09/06/2025 04:15

Disponibilizado no DJEN - no dia 09/06/2025 - Refer. aos Eventos: 234, 235
06/06/2025 12:20

Ato ordinatório praticado Documento encaminhado à disponibilização no Diário Eletrônico - no dia 09/06/2025 - Refer. aos Eventos: 234, 235
04/06/2025 15:02

Protocolizada Petição - Refer. ao Evento: 234
04/06/2025 15:02

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 234
19/05/2025 19:10

Ato ordinatório praticado Documento encaminhado à disponibilização no Diário Eletrônico - no dia 21/05/2025 - Refer. aos Eventos: 234, 235
19/05/2025 18:41

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Despacho/Decisão
19/05/2025 18:41

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Despacho/Decisão
19/05/2025 17:44

Despacho - Mero expediente
16/05/2025 16:14

Conclusão para despacho
12/05/2025 23:48

Protocolizada Petição - Refer. ao Evento: 229
03/05/2025 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 229
23/04/2025 18:54

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Despacho/Decisão
23/04/2025 18:35

Despacho - Mero expediente
14/04/2025 16:51

Conclusão para despacho
01/04/2025 00:03

Decurso de Prazo - Refer. ao Evento: 220
25/03/2025 13:34

Protocolizada Petição - Refer. ao Evento: 219
07/03/2025 12:46

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 220
05/03/2025 01:30

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 219
27/02/2025 17:05

Juntado - Alvará Pago - Refer. ao Alvará: 001001452025
25/02/2025 18:25

Expedido Alvará - Refer. ao Alvará: 001001452025
25/02/2025 12:44

Expedida/certificada a intimação eletrônica
25/02/2025 12:44

Expedida/certificada a intimação eletrônica
24/02/2025 15:18

Despacho - Mero expediente
20/02/2025 17:15

Conclusão para despacho
20/02/2025 16:47

Protocolizada Petição
07/02/2025 15:28

Protocolizada Petição - Refer. ao Evento: 210
31/01/2025 15:55

Protocolizada Petição - Refer. ao Evento: 211
27/12/2024 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 211
24/12/2024 00:07

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 210
17/12/2024 17:53

Expedida/certificada a intimação eletrônica
17/12/2024 17:53

Expedida/certificada a intimação eletrônica
17/12/2024 17:53

Ato ordinatório praticado
17/12/2024 00:08

Decurso de Prazo - Refer. ao Evento: 195
12/12/2024 23:57

Protocolizada Petição - Refer. ao Evento: 194
07/12/2024 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 195
05/12/2024 01:19

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 194
30/11/2024 08:31

Juntado - Alvará Pago - Refer. ao Alvará: 001009972024
30/11/2024 08:31

Juntado - Alvará Pago - Refer. ao Alvará: 001009962024
30/11/2024 08:31

Juntado - Alvará Pago - Refer. ao Alvará: 001009952024
28/11/2024 18:02

Expedido Alvará - Refer. ao Alvará: 001009972024
28/11/2024 17:51

Expedido Alvará - Refer. ao Alvará: 001009962024
28/11/2024 17:51

Expedido Alvará - Refer. ao Alvará: 001009952024
28/11/2024 15:37

Protocolizada Petição - Refer. ao Evento: 196
28/11/2024 15:37

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 196
27/11/2024 18:12

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Despacho/Decisão
27/11/2024 18:12

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Despacho/Decisão
27/11/2024 18:12

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Despacho/Decisão
27/11/2024 18:12

Despacho - Mero expediente
27/11/2024 16:33

Conclusão para despacho
27/11/2024 00:08

Decurso de Prazo - Refer. ao Evento: 185
26/11/2024 22:21

Protocolizada Petição - Refer. ao Evento: 186
22/11/2024 09:18

Protocolizada Petição - Refer. ao Evento: 184
18/11/2024 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 185 e 186
14/11/2024 00:05

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 184
08/11/2024 15:04

Expedida/certificada a intimação eletrônica
08/11/2024 15:04

Expedida/certificada a intimação eletrônica
08/11/2024 15:04

Expedida/certificada a intimação eletrônica
08/11/2024 14:07

Remessa Interna - Outros Motivos - COJUN -> TOPALSECI
08/11/2024 14:07

Conta Atualizada
18/10/2024 16:04

Recebidos os Autos pela Contadoria
18/10/2024 15:25

Remessa Interna - Em Diligência - TOPALSECI -> COJUN
17/10/2024 16:20

Protocolizada Petição
16/10/2024 18:18

Despacho - Mero expediente
02/09/2024 08:58

Conclusão para despacho
15/08/2024 00:03

Decurso de Prazo - Refer. ao Evento: 171
14/08/2024 15:26

Protocolizada Petição - Refer. ao Evento: 170
13/08/2024 18:27

Protocolizada Petição
07/08/2024 00:01

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 170
07/08/2024 00:01

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 171
30/07/2024 17:24

Expedida/certificada a intimação eletrônica
30/07/2024 17:24

Expedida/certificada a intimação eletrônica
26/07/2024 18:01

Protocolizada Petição
24/07/2024 13:12

Remessa Interna - Outros Motivos - COJUN -> TOPALSECI
24/07/2024 13:12

Realizado Cálculo de Liquidação
08/07/2024 16:09

Recebidos os Autos pela Contadoria
08/07/2024 15:24

Remessa Interna - Em Diligência - TOPALSECI -> COJUN
02/07/2024 14:38

Despacho - Mero expediente
28/06/2024 08:56

Conclusão para despacho
28/06/2024 00:07

Decurso de Prazo - Refer. ao Evento: 148
27/06/2024 15:37

Protocolizada Petição - Refer. ao Evento: 158
27/06/2024 15:37

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 158
26/06/2024 21:12

Juntada de Certidão - suspensão do prazo - Motivo: FERIADO ESTADUAL em 26/06/2024
25/06/2024 11:31

Expedida/certificada a intimação eletrônica
25/06/2024 11:28

Ato ordinatório praticado
24/06/2024 19:07

Protocolizada Petição - Refer. ao Evento: 147
19/06/2024 21:41

Juntada de Certidão - suspensão do prazo - Motivo: FERIADO ESTADUAL em 19/06/2024
18/06/2024 21:00

Juntada de Certidão - suspensão do prazo - Motivo: FERIADO ESTADUAL em 18/06/2024
13/06/2024 00:06

Decurso de Prazo - Refer. ao Evento: 138
06/06/2024 15:39

Protocolizada Petição - Refer. ao Evento: 137
31/05/2024 00:15

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 148
31/05/2024 00:15

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 147
28/05/2024 13:47

Protocolizada Petição
23/05/2024 14:42

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Despacho/Decisão
23/05/2024 14:42

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Despacho/Decisão
23/05/2024 14:01

Despacho - Mero expediente
23/05/2024 13:04

Conclusão para despacho
23/05/2024 13:03

Evolução da Classe Processual - Classe evoluida de "Procedimento Comum Cível"
23/05/2024 12:27

Protocolizada Petição - Refer. ao Evento: 139
19/05/2024 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 139
17/05/2024 00:26

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 137
17/05/2024 00:26

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 138
09/05/2024 12:21

Expedida/certificada a intimação eletrônica
09/05/2024 12:21

Expedida/certificada a intimação eletrônica
09/05/2024 12:21

Expedida/certificada a intimação eletrônica
09/05/2024 12:21

Ato ordinatório praticado
09/05/2024 12:21

Trânsito em Julgado
09/05/2024 09:47

Recebidos os autos - TJTO - TJTO -> TOPAL2CIV Número: 00389282220218272729/TJTO
09/05/2024 09:47

Recebidos os autos - TJTO - TJTO -> TOPAL2CIV Número: 00389282220218272729/TJTO
10/03/2023 18:07

Remessa Externa - em grau de recurso - TJTO - TOPALSECI -> TJTO
11/02/2023 00:02

Decurso de Prazo - Refer. ao Evento: 126
10/02/2023 19:53

Protocolizada Petição - Refer. ao Evento: 125
22/12/2022 15:01

Protocolizada Petição
16/12/2022 06:01

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 125
16/12/2022 06:01

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 126
08/12/2022 14:51

Expedida/certificada a intimação eletrônica
08/12/2022 14:51

Expedida/certificada a intimação eletrônica
08/12/2022 14:48

Ato ordinatório praticado
07/12/2022 21:08

Protocolizada Petição - Refer. ao Evento: 116
06/12/2022 00:02

Decurso de Prazo - Refer. ao Evento: 115
01/12/2022 15:30

Protocolizada Petição - Refer. ao Evento: 114
25/11/2022 19:46

Juntada de Certidão - suspensão do prazo - Motivo: FERIADO ESTADUAL em 25/11/2022
11/11/2022 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 116
09/11/2022 06:00

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 114
09/11/2022 06:00

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 115
01/11/2022 19:18

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Julgamento
01/11/2022 19:18

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Julgamento
01/11/2022 19:18

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Julgamento
01/11/2022 15:26

Julgamento - Com Resolução do Mérito - Não-Acolhimento de Embargos de Declaração
01/11/2022 07:34

Conclusão para despacho
01/11/2022 00:08

Decurso de Prazo - Refer. ao Evento: 102
27/10/2022 15:30

Protocolizada Petição - Refer. ao Evento: 101
26/10/2022 00:04

Decurso de Prazo - Refer. ao Evento: 93
24/10/2022 17:47

Protocolizada Petição
24/10/2022 17:01

Protocolizada Petição - Refer. ao Evento: 92
24/10/2022 10:35

Retificado o movimento - Tipo de Petição - do evento 105 - de 'EMBARGOS DE DECLARAÇÃO' para 'CONTRA-RAZÕES'
21/10/2022 18:21

Protocolizada Petição
21/10/2022 05:54

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 101
21/10/2022 05:54

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 102
13/10/2022 16:35

Expedida/certificada a intimação eletrônica
13/10/2022 16:35

Expedida/certificada a intimação eletrônica
13/10/2022 16:34

Ato ordinatório praticado
10/10/2022 20:34

Protocolizada Petição - Refer. ao Evento: 94
05/10/2022 16:46

Protocolizada Petição
03/10/2022 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 94
30/09/2022 05:02

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 93
30/09/2022 05:02

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 92
23/09/2022 17:25

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Julgamento
23/09/2022 17:24

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Julgamento
23/09/2022 17:24

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Julgamento
23/09/2022 13:51

Julgamento - Com Resolução do Mérito - Não-Acolhimento de Embargos de Declaração
22/09/2022 08:08

Conclusão para despacho
21/09/2022 00:04

Decurso de Prazo - Refer. ao Evento: 74
20/09/2022 00:09

Decurso de Prazo - Refer. ao Evento: 82
19/09/2022 20:48

Protocolizada Petição - Refer. aos Eventos: 75 e 80
19/09/2022 16:27

Protocolizada Petição - Refer. ao Evento: 81
12/09/2022 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 80
09/09/2022 05:07

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 82
09/09/2022 05:07

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 81
02/09/2022 17:07

Expedida/certificada a intimação eletrônica
02/09/2022 17:07

Expedida/certificada a intimação eletrônica
02/09/2022 07:54

Expedida/certificada a intimação eletrônica
01/09/2022 19:33

Protocolizada Petição - Refer. ao Evento: 73
27/08/2022 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 75
25/08/2022 07:01

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 73
25/08/2022 07:00

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 74
17/08/2022 17:18

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Julgamento
17/08/2022 17:18

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Julgamento
17/08/2022 17:18

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Julgamento
16/08/2022 18:36

Julgamento - Com Resolução do Mérito - Procedência em Parte
09/08/2022 06:55

Conclusão para julgamento
02/08/2022 00:05

Decurso de Prazo - Refer. ao Evento: 64
30/07/2022 00:04

Decurso de Prazo - Refer. ao Evento: 63
29/07/2022 15:58

Protocolizada Petição - Refer. ao Evento: 62
10/07/2022 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 64
08/07/2022 05:08

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 62
08/07/2022 05:08

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 63
30/06/2022 18:38

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Despacho/Decisão
30/06/2022 18:38

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Despacho/Decisão
30/06/2022 18:38

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Despacho/Decisão
27/06/2022 17:02

Decisão - Outras Decisões
23/06/2022 15:10

Conclusão para despacho
21/06/2022 23:17

Protocolizada Petição - Refer. ao Evento: 52
16/06/2022 00:02

Decurso de Prazo - Refer. ao Evento: 51
15/06/2022 18:11

Protocolizada Petição - Refer. ao Evento: 50
03/06/2022 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 52
02/06/2022 18:29

Protocolizada Petição
01/06/2022 10:06

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 51
01/06/2022 10:06

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 50
24/05/2022 00:24

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Despacho/Decisão
24/05/2022 00:24

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Despacho/Decisão
24/05/2022 00:24

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Despacho/Decisão
23/05/2022 13:21

Despacho - Mero expediente
23/05/2022 07:27

Conclusão para despacho
13/05/2022 17:27

Comunicação eletrônica recebida - baixado - Agravo de Instrumento Número: 00141394620218272700/TJTO
11/05/2022 22:53

Protocolizada Petição - Refer. aos Eventos: 40 e 44
11/05/2022 22:53

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 44
09/05/2022 16:46

Expedida/certificada a intimação eletrônica
27/04/2022 19:05

Protocolizada Petição
27/04/2022 10:32

Protocolizada Petição
15/04/2022 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 40
05/04/2022 07:41

Expedida/certificada a intimação eletrônica
04/04/2022 12:30

Comunicação eletrônica recebida - julgado - Agravo de Instrumento Número: 00141394620218272700/TJTO
30/03/2022 15:48

Remessa Interna - Em Diligência - TOPALCEJUSC -> TOPALSECI
30/03/2022 15:47

Audiência - de Conciliação - realizada - Acordo Inexitoso - Local CEJUSC VIRTUAL - SECI - SALA 01 - 30/03/2022 15:30. Refer. Evento 23
30/03/2022 13:30

Protocolizada Petição
28/03/2022 15:05

Protocolizada Petição
25/03/2022 22:27

Juntada - Certidão
16/03/2022 00:04

Decurso de Prazo - Refer. ao Evento: 25
15/03/2022 16:39

Remessa Interna - Em Diligência - TOPALSECI -> TOPALCEJUSC
07/03/2022 13:48

Juntada - Aviso de recebimento (AR)
18/02/2022 12:07

Protocolizada Petição - Refer. ao Evento: 24
18/02/2022 12:07

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 24
18/02/2022 05:07

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 25
11/02/2022 14:58

Juntada - Informações
10/02/2022 16:36

Expedido Carta pelo Correio
10/02/2022 14:11

Expedida/certificada a intimação eletrônica
10/02/2022 14:10

Expedida/certificada a intimação eletrônica
10/02/2022 14:09

Audiência - de Conciliação - designada - Local CEJUSC VIRTUAL - SECI - SALA 05 - 30/03/2022 15:30
20/01/2022 20:12

Protocolizada Petição
14/12/2021 10:49

Protocolizada Petição - Refer. ao Evento: 18
20/11/2021 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 18
11/11/2021 15:00

Expedida/certificada a comunicação eletrônica - Agravo de Instrumento Número: 00141394620218272700/TJTO
10/11/2021 14:57

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Despacho/Decisão
10/11/2021 14:57

Decisão - Não-Concessão - Antecipação de tutela
10/11/2021 12:13

Protocolizada Petição
09/11/2021 16:57

Conclusão para despacho
09/11/2021 16:38

Protocolizada Petição - Refer. ao Evento: 12
30/10/2021 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 12
20/10/2021 13:57

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Despacho/Decisão
20/10/2021 13:45

Despacho - Concessão - Assistência Judiciária Gratuita
20/10/2021 12:52

Conclusão para despacho
20/10/2021 12:34

Protocolizada Petição - Refer. ao Evento: 7
20/10/2021 12:34

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 7
19/10/2021 16:30

Expedida/certificada a intimação eletrônica
19/10/2021 16:30

Despacho - Mero expediente
19/10/2021 15:29

Conclusão para despacho
19/10/2021 15:28

Processo Corretamente Autuado
19/10/2021 14:53

Protocolizada Petição
19/10/2021 14:52

Protocolizada Petição
18/10/2021 22:58

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
18/10/2021

Ultima Atualização
29/07/2025

Valor da Causa
R$ 0,00